sessao nº 7

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SÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022 
~~~:i.J~~~m~-áEe~aíl: ril do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - 
PSD, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, 
Edervânia dos Santos Malta - MDB, constatou a falta do Vereador lsac Bernardo de Araújo - 
PTB segundo secretário, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da 
Silva - MDB primeiro secretário, constatou ausência da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Logo o 
Presidente convocou para assumir a segunda secretaria AD HOC. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou o Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e 
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à 
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada uma cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia, somente se 
manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo 
tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante consultou ao Plenário se passaria 
para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Projeto de Lei nº 19, de 25 de 
março de 2022, dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Q 
Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade '-SJ 
'- Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, '1- 
foi lido o Parecer conjunto Favorável de nº 015/2022 das Comissões de Legislação e a de /'> 
Educação, colocado o Projeto 019/2022 do Executivo foi aprovado por unanimidade de votos 
em sua primeira discussão e votação; Projeto de Lei nº 21, de 28 de março de 2022, que 
dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, foi lido o Parecer conjunto Favorável de nº 014/2022 das Comissões de 
Legislação e a de Finanças, colocado em discussão e votação o Projeto 021 /2022 do Executivo 
foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 
22, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer conjunto Favorável de nº 
013/2022 das Comissões de Legislação e a de Finanças, colocado em discussão e votação o 
Projeto de Lei 022/2022 foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e 
vot ção; Projeto de Lei nº 03, de 08 de março de 2022, que inclui no Calendário de Eventos 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
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Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: {67V238147~ -. camara@ribasdoriopardo:ms.leg.b~ 
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Oficiais do Município de Ribas do Rio Pardo a Campanha Quebrando o Silêncio e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, Já com o Parecer conjunto 
Favorável de nº 016/2022 das Comissões de Legislação e a de Educação, Emenda 
Modificativa nº 01/2022, modifica o parágrafo único do Artigo 1º do Projeto de Lei 03/2022 
citado, Emenda de autoria das Comissões de Legislação e a de Educação, devido a falta da 
autora na sessão o Senhor Presidente retirou seu Projeto de Pauta conforme seu pedido; 
Projeto de Lei nº 24, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões para seus 
respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei Complementar nº 023, de 01 de abril 
de 2022, altera a Lei Complementar nº 006, de 28 de dezembro de 201 O e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, após sua leitura foi encaminhado para as 
Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Resolução nº 03, 
de 05 de abril de 2022, regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de 
Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Mesa Diretora, após sua leitura foi encaminhado para 
as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Resolução nº 
02, de 05 de abril de 2022, dispõe sobre a criação do código de Ética parlamentar da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo, da corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio 
Pardo e da Constituição da Comissão de Ética, de autoria do Vereador Christoffer Jarnesson 
da Silva - PSC, após sua leitura foi encaminhado para as Comissões para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental; Requerimento nº 017/2022, ao Ilustríssimo Senhor Nizael 
Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requerendo respostas aos 
Requerimentos especificados, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 018/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da 
Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer documentos da 
execução do contrato da Trans Rocha, referente à Nota Fiscal 23, de autoria do Vereador 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
de votos; Requerimento nº 019/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer detalhamento dos gasto 
com a Madeireira Vista Alegre, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD, que 
em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 020/2022, ao 
J Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer cópias das 
folhas de pontos dos servidores envolvidos nas manutenções das estradas rurais e limpezas de 
vias públicas em 2021, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD, que em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 021 /2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Administração e Governo com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, requerendo informações de qual o motivo que até o presente 
momento não está sendo servido o café nas repartições públicas, de autoria da Vereadora 
Edervânia Malta - MDB, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; 
Indicação nº 57/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
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da estrada de acesso da Fazenda Pontal do Lajeado em nosso rnurucrpro, de autoria do 
Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, que em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação nº 058/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira 
Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando implantação de sala 
da Assistência Social junto ao Hospital Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - 
MDB, que em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
059/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feita manutenção na ponte sobre o córrego Caracol 
próxima a Usina São Domingos, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por 
unanimidade de votos; Indicação nº 060/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, que seja feito o encaminhamento de Projeto de Lei, 
cuja minuta segue em anexo, para regulamentar a concessão de adicional de insalubridade 
aos servidores do Município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade, que em discussão a autora se justificou e em votação foi aprovada por 
unanimidade de votos; Indicação nº 062/2022, requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido 
dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração e Governo com cópia ao Prefeito 
Municipal, indicando a necessidade de trocadores de fraldas em todas as Repartições Públicas 
que tenham atendimento ao público, de autoria do Vereador Andersen Arry Januário 
Guimarães - PSDB, que em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; 
Indicação nº 063/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipal, sugerindo que tome providências com o sinal da antena de transmissão de 1V em 
nosso município, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, que em 
discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos; Moção nº 001/2022, a Ilustríssima 
Família do saudoso Senhor Rachid Abes Filho, Ex. Prefeito de Ribas do Rio Pardo - MS, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 02 de abril em Campo Grande - MS, de autoria do Vereador 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e votação foi aprovada por 1 
unanimidade de votos; Moção nº 002/2022, a Ilustríssima Família da saudosa Senhora Ivone ~ 
de Oliveira Outra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de abril, de autoria do Vereador,~ 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, que em discussão e votação foi aprovada por~ 
unanimidade de votos. Não havendo mais trabalhos em pauta o Senhor Presidente deixou a 
palavra livre no grande expediente, não havendo manifestante o Senhor Presidente declarou 
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PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DEDEZEMBRO DE 2022 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, CONFORME O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E AO ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA COMBINADO COM O ARTIGO 38, PARÁGRAFO 3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.