sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE M ºR�O-BE-�S�-��-- .... 
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas 
do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se 
ordinariamente sob a presidência do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -
MDB, com a presença dos demais vereadores: Álvaro Andrade dos Santos - PSD 
vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Christoffer Jamesson da Silva -
PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia dos Santos Malta -
MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique Pereira da 
Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria Ferreira 
D;;:1s - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres 
Vereadores. Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, o 
Presidente, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, disse: nobre vereadora Rozenir 
após a chamada por gentileza troca de lugar com o nobre vereador Paulo hoje ele 
assumira a primeira secretaria após a chamada. "Senhores Vereadores, havendo o 
número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, 
assim, atendendo a Resolução n
º 03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento 
Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro 
aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e a população 
presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição 
dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. Na 
sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por 
ur:::inimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Primeira 
Secretária para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a 
ordem do dia, a pauta, foi passada uma cópia para cada vereador, não houve 
correspondências. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno 
expediente não tendo manifestante, comunicou o Senhor Presidente que cada 
vereador, na ordem do dia, somente se manifestará em proposição de sua exclusiva 
autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, o 
senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, passou 
então para a ordem do dia; Projeto de Lei n
º 09, de 13 de março de 2023, dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 ao Orçamento Anual 
de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer 
Conjunto Favorável de n
º 09/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida a Mesa 
a�xesentou um requerimento requerendo a discussão e votação em Regime de 
Urgência Simples deste Projeto 09/2023 e do Projeto de Lei 010/2023 do Executivo 
Municipal sendo colocado o requerimento em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos, em seguida foi colocado o Projeto de Lei n
º 09/2023 em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em sua primeira e única 
discussão e votação, Projeto de Lei Complementar n
º 01 O, de 15 de março de 2023, 
altera a Lei Complement�º 03�/2018, de 04 de julho de 2018, amplia vagas e cria 
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Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont /✓ ) Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br (t,; 
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José da Silva digníssimo Vereador segundo suplente legal do PSC convocado através 
do oficio n
º
045/2023 em seguida foi feito a leitura da denúncia e colocado em votação 
foi reprovado por maioria simples de voto não sendo acatada, votando a favor os 
Vereadores Álvaro e Lourenço, Votando contra os Vereadores Andersen, Christoffer, 
Edervânia, lsac, Paulo Rozenir, Tania e Tiago; em seguida o presidente pede ao 
Vereador Suplente Lourenço para se retirar e convida o vereador Sidinei ao retorna 
ao seu lugar; em seguida o presidente convida a vereadora Edervânia para assumi a 
primeira secretaria neste momento; Denúncia para procedimento disciplinar de 
Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do 
Senhor Clovis Carvalho de Souza em desfavor do Vereador Paulo Henrique Pereira 
da Silva - MDB, em seguida o presidente disse ao senhor Vereador peço ao Vereador 
Paulo Henrique Pereira da Silva - MDB que se retire do seu lugar por um momento 
mL tiva que a matéria a seguir é em desfavor a vossa senhoria, neste momento 
convido para que tome seu lugar o Senhor Carlos Cesar Lopes digníssimo Vereador 
segundo suplente legal do PSC convocado através do oficio n
º
047/2023 em seguida 
foi feito a leitura da denúncia e colocado em votação foi reprovado por maioria simples 
de votos não sendo acatada, votando a favor o Vereador Álvaro, votando contra os 
Vereadores Andersen, Christoffer, Edervânia, lsac, Rozenir, Sidinei, Tania, Tiago e 
Carlos, em seguida o presidente pede ao Vereador Suplente Carlos que se retire e 
convida o vereador Paulo ao retorna ao seu lugar; Denúncia para procedimento 
disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de 
autoria do Senhor Marie Augusto Vissoto em desfavor do Vereador Tiago Gomes de 
Oliveira - PSDB, em seguida o presidente disse ao senhor Vereador peço ao Vereador 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, que se retire do seu lugar por um momento motivo 
que a matéria a seguir é em desfavor a vossa senhoria, neste momento o presidente 
CCJITIUnicou que foi feito o convite ao suplente legal popular Sargento Nei mas não 
compareceu, em seguida foi feito a leitura da denúncia e colocado em votação foi 
reprovado por maioria simples de votos não sendo acatada, votando a favor o 
Vereador Christoffer, votando contra os Vereadores Andersen, Álvaro, Edervânia, 
lsac, Paulo, Rozenir, Sidinei, Tania , em seguida o presidente convida o vereador 
Tiago ao retorna ao seu lugar. Termina a pauta o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre no grande expediente falou vereador Christoffer gostaria de deixar consignado 
nesta sessão que eu sofri antes da sessão fui procurado eu recebi a seguinte 
mensagem se você voltar contra as denúncias param inclusive tem uma sua para 
chegar então que fique registrado que todas essas denúncias posteriores a do 
vereador Thiago foram decorrência dessa denúncia para pressionar o nosso voto só 
que mesmo diante dessa pressão eu não me acovardei manteve o meu voto e 
manterei. Não havendo mais manifestante foi encarrada a presente sessão. Plenário 
M;iton Gomes Santana, 28 de março de 2023. 
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Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
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novo cargo e dá outras providências, de autoria do ExecÜA vô M·unlc:i"p-aC fõi�ffdô_õ"_ - __, 
Parecer Conjunto Favorável de n
º 10/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida 
foi colocado o Projeto de Lei Complementar n
º
010/ 2023 em discussão e votação foi 
ap:-ovado por unanimidade de votos, em sua primeira e única discussão e votação, 
Prujeto de Lei n
º 003, de 23 de janeiro de 2023, dispõe sobre a doação de área para 
a Ordem dos Advogados do Brasil - MS, e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, em seguida foi colocado em discussão e votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação, Projeto de 
Lei n
º 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria 
Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS, de 
autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB, em seguida foi colocado em discussão 
e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e 
votação, Projeto de Resolução n
º 02 de 15 de março de 2023, fica criada conforme 
dispõe o artigo 185, § 2
º
, lnc. IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas 
do Rio Pardo - MS, a comissão composta em razão de processo de cassação em 
face de Vereador, de autoria da Mesa Diretora, foi lido e encaminhado para as 
Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental, em 
seyuida o presidente diz senhores vereadores comunico que a sequência da pauta 
existe quatro denúncias e essas já estão nos e-mail dos nobres vereadores. 
Comunicando também que foram convocados o segundo suplente legal de cada 
denunciado devido haver impedimento de convocar o primeiro suplente sendo os 
mesmos interessados. Na continuidade solicito o Vereador Sidinei Fontebasse 
Ferreira- PSC vice presidente que assuma a presidência somente nesta ocasião para 
possível deliberação na pauta, tendo em vista que a próxima matéria se trata da minha 
pessoa. Em seguida o vice presidente disse para o vereador Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB que se retire do seu lugar por um momento motivo que a matéria a 
seguir é em desfavor a vossa senhoria, neste momento convido para que tome seu 
lugar o senhor Pedro Raimundo Neto vereador segundo suplente legal do ofício 
n
°046/2023 em seguida foi lido a Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação 
do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor 
We-1erton da Silva Conceição em desfavor do Vereador Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, a denúncia foi colocado em votação foi reprovado por maioria simples 
de votos sendo não acatada, votando a favor o Vereador Álvaro votando contra os 
Vereadores Andersen, Christoffer, Edervânia, lsac, Paulo, Rozenir, Sidinei, Tania, 
Tiago e Pedro, em seguida o vice presidente disse ao Vereador Pedro Raimundo Neto 
que possa retorna ao seu lugar em seguida pede para o Vereador Luiz retorne ao seu 
lugar; Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por 
violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Evandro Rocha Junior em 
desfavor do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, em seguida o presidente 
disse ao senhor Vereador peço ao Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC que 
se retire do seu lugar por um momento motivo que a matéria a seguir é em desfavor 
. LJAC- a vossa senhoria, nes� mome(lto convido para que tome seu lugar o senhor Lourenço 
��� l__i,JÚ Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo / ---. Estado do Mato Groso do Sul 1 ,,,. 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 11 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 09, de 13 de março de 2023, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 09/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei Complementar n° 010, de 15 de março de 2023, altera a Lei Complementar n° 039/2018, de 04 de julho de 2018, amplia vagas e cria novo cargo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 10/2023 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 003, de 23 de janeiro de 2023, dispõe sobre a doação de área para a Ordem dos Advogados do Brasil – MS, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 17, de 3 de novembro de 2022, cria o Programa de leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede Municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - MDB;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Resolução n° 02 de 15 de março de 2023, fica criada conforme dispõe o artigo 185, § 2°, Inc. IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a comissão composta em razão de processo de cassação em face de Vereador, de autoria da Mesa Diretora;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Weverton da Silva Conceição em desfavor do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB;



LEITURA E POSSÍVEL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ACATA OU NÃO A DENÚNCIA);



POSSÍVEL ELEIÇÃO FORMAÇÃO DA (CP) COMISSÃO PROCESSANTE, INSTITUINDO EM SEGUIDA OS CARGOS DE PRESIDENTE, MEMBRO E RELATOR E HOMOLOGAR;



7 – Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Evandro Rocha Junior em desfavor do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC;



LEITURA E POSSÍVEL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ACATA OU NÃO A DENÚNCIA);



POSSÍVEL ELEIÇÃO FORMAÇÃO DA (CP) COMISSÃO PROCESSANTE, INSTITUINDO EM SEGUIDA OS CARGOS DE PRESIDENTE, MEMBRO E RELATOR E HOMOLOGAR;



8 – Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Clovis Carvalho de Souza em desfavor do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – MDB;



LEITURA E POSSÍVEL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ACATA OU NÃO A DENÚNCIA);



POSSÍVEL ELEIÇÃO FORMAÇÃO DA (CP) COMISSÃO PROCESSANTE, INSTITUINDO EM SEGUIDA OS CARGOS DE PRESIDENTE, MEMBRO E RELATOR E HOMOLOGAR;



9 – Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Mario Augusto Vissoto em desfavor do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;



LEITURA E POSSÍVEL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ACATA OU NÃO A DENÚNCIA);



POSSÍVEL ELEIÇÃO FORMAÇÃO DA (CP) COMISSÃO PROCESSANTE, INSTITUINDO EM SEGUIDA OS CARGOS DE PRESIDENTE, MEMBRO E RELATOR E HOMOLOGAR;