| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 150 |
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A TA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL 0-l='
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Aos onze dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo,
Estado m' Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores:
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC,
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique
Pereira da Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL e Tânia Maria Ferreira
Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a
realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes
Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 03/2023,
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e
a popula;ão presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata fica à
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação.
Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretaria para
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi
passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em seguida o Senhor
Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicou o Senhor Presidente que
cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua exclusiva
autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, O senhor
presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a ordem
do dia, Projeto de Lei Complementar n
º 012, de 04 de abril de 2023, institui a gratificação pelo
exercício de natureza especial e cargos que específica, altera Tabela 4 - cargos Efetivo de
provimento Isolado, Grupo Ocupacional IV, Cargos de Obras Públicas - COP e dá outras
providênc i3s, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o parecer Conjunto Favorável de n
º
12/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos,
Serviços e Obras Públicas, em seguida foi lido o Projeto de Lei Complementar n
º 012 em
seguida a mesa apresentou um requerimento de regime de urgência simples deste Projeto de
Lei Complementar n
º 012 em seguida o presidente colocado o requerimento em discussão e
votação foi aprovado por maioria simples de votos votando a favor os vereadores Andersen,
Christoffer, Edrevânia, lsac, Paulo, Sidinei, Rozenir, Tânia e Tiago votando contra somente o
vereador Álvaro em seguida foi colocado o Projeto de Lei Complementar n
º 012 em discussão
falou o vereador Álvaro dei o parecer contrário nesse projeto porque com a gratificação o
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E.:;n1du d::, lhHu Grc,.:;""u du �L p SIOENTE . funcionário fica na mão do político o prefeito toda vida-fal tHftJe-e e-e-co11tra a -�Jrã I icação a
pessoa gratificada teria um compromisso com político é notado que o salário está abaixo do
salário das empresa privada o advogado Deivid sugeriu um novo projeto que aumentasse o
salário d1Js servidores conforme manda o mercado não a gratificação essa gratificação uma
hora ou outra vai ter um funcionário na mesma função com 70% outro com 50%, porque não
segue a mesma linha do executivo na próxima gestão pode ser tirada a gratificação dos
mesmos porque não é da mesma linha do executivo a gente tem que pensar um pouco melhor
após falou a vereadora Edervânia excelentíssimo vereador Álvaro eu discordo com o seu
posicionamento pelo seguinte fato hoje o cenário do nosso município está completamente
diferente do que tínhamos anos passado a questão do salário da prefeitura dos funcionários
no qual eu defendo está defasado e com isso a prefeitura vem perdendo funcionário. Em
seguida o presidente colocou em votação votando a favor os vereadores Andersen, Christoffer,
Edrevânia, lsac, Paulo, Sidinei, Rozenir, Tânia e Tiago votando contra somente o vereador
Álvaro em seguida foi a provado por maioria simples de votos primeira e única discussão e
votação; Projeto de Lei n
º 1 O, de 11 de abril de 2023, dispõe sobre a mudança de
denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião para a Escola
Municip?: Ensino Fundamental Professora Guiomar Soares dos Santos, de autoria do Vereador
Christoffer Jamesson da Silva - PSC; o vereador Christoffer pediu para retira de pauta o
Projeto de Lei n
º 10/2023; Projeto de Lei n
º 11, de 11 de abril de 2023, institui o Dia Municipal
da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no
Calendário Oficial do Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer
Jamesson da Silva - PSC, foi lido e Encaminhar para as Comissões para seus respectivos
pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n
º 12, de 11 de abril de 2023, dispõe sobre a
instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas
municipais, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, foi lido e Encaminhar
para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei n
º 13,
de 11 de abril de 2023, cria o índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras
providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, foi lido e
Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto
de Lei r' 14, de 11 de abril de 2023, institui o Programa Municipal de Prevenção contra a
Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio
Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva -
PSC, foi lido e Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo
regimental; Veto integral do Autógrafo de Lei n
º
013, de 29 de março de 2023, referente ao
Projeto de Lei n
º 017/2023 de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB, foi lido
e Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo
parecer no prazo regimental; Requerimento n
º 015/2023, ao Ilustríssimo Senhor Édipo Tiago
Furlan, Digníssimo Supervisor da Unidade de Ribas do Rio Pardo - MS, Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., informações referentes a falta de rede de coleta de
esgoto em nossa cidade, de autoria do Vereador Pastor lsac Bernardo de Araújo - PTB, em
seguida colocando em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento n
º
017/2023, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária
Municip?: de Assistência Social e Habitação, requer informação se foi implementada
efetivamente a inclusão da Habitação na Pasta da Assistência Social e se as decisões
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relacionadas à habitação estão sendo de fato, tomadas ecret em qaestaü", ·· auto na
da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida colocando em discussão
e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º
023/2023, ao Excelentíssimo
Senhor Eduardo Riedel, Digníssimo Governador do estado de MS com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Hélio Peluffo, Digníssimo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, solicitando a
recuperação e a manutenção das Rodovias MS-357 e a MS- 340, de autoria do Vereador Luiz
Antônio Fernandes Ribeiro - MDB e demais Vereadores que subscrevem, em seguida
colocando em discussão em seguida o vereador Luiz justificou o seu voto em seguida foi
colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 024/2023, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a
alteração do Artigo 15 da Lei Complementar n
º
11 /2014, estendendo a gratificação pelo
exercícic de natureza especial aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Assistências
Social, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida
colocando em discussão os vereadores Tânia, Álvaro justificarão o seu voto em seguida foi
colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 025/2023, ao
Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o trabalho de diminuição do círculo
central da esquina da Avenida Aureliano Moura Brandão com a Avenida Jesuíno Álvares de
barros na área central da cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - MDB,
em seguida colocando em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos;
Indicação n
º
026/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de
Departamento de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja realizada mudança
de local dos semáforos em dois pontos das Avenidas, de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta - MDB, em seguida colocando em discussão e votação foi aprovado por
unanimic3de de voto; Indicação n
º 027/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto ao
estudo para uma nova ponte de concreto ou reparos na estrutura atual sobre o córrego
Bandeira região Fazenda Guarujá, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da
Silva - PSC, em seguida colocando em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de
votos; Indicação n
º 028/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo
Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei a fim de autorizar a
utilização do maquinário público para aterramente de obras privadas, como medida de
assistência à população de baixa renda (Minuta em anexo), de autoria do Vereador Sidinei
Fontebasse Ferreira - PSC, em seguida colocando em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade de votos; Indicação n
º 029/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia para todos os Secretários Municipais,
indicando a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência
(Lei n
º 1 J.146/15) e com mobilidade reduzida nas repartições públicas municipais, de autoria
do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, em seguida colocando em discussão
e votação foi aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o Senhor Presidente deixou
a palavra livre no grande expediente, falou o vereador Álvaro hoje não poderia deixar de
agradecer o serviço prestado do senhor Mateus Boris pelo seu serviço prestado a nós desta
casa de Lei quero deseja boa sorte ao futuro chefe de gabinete do prefeito o Pluto seja bemvindo no dia vinte um do mês de março de dois mil e vinte e três foi feito um requerimento
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cobrando algumas informação do prefeito sopre duas empre.§. . "Oje-e� a-t;Olil vinte um dias e
o prefeito 3inda não deu a resposta lembrando que a Lei orgânica do regimento interno ele tem
um prazo de quinze dias para que possa enviar as respostas acabei de receber um vídeo do
hospital que está descendo uma cachoeira de água dentro do hospital este dias o hospital
passou por uma reforma e está deste jeito onde que estão as telhas que foi comprada pra
colocar no hospital? Em seguida falou a vereadora Edervânia, citou uma parábola bíblica. Em
seguida falou a vereadora Tânia estou indignada com a sujeira, desmazelo total e ouvimos que
vereadores não fazem nada, mas não temos poder para executa a estivesse talvez seria
diferente nos aprovamos tudo que vem para esta casa de Lei não deixa de aprova pensando
que vai melhora e no bem da população mais o prefeito não está fazendo nada mas os
ereadores estão fazendo a sua aparte que é fiscaliza e cobrar. Não havendo mais
manifestante foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 11 de abril de
2023.
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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS: 1 – Projeto de Lei Complementar n° 012, de 04 de abril de 2023, institui a gratificação pelo exercício de natureza especial e cargos que específica, altera Tabela 4 – cargos Efetivo de provimento Isolado, Grupo Ocupacional IV, Cargos de Obras Públicas - COP e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 12/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 2 – Projeto de Lei n° 10, de 11 de abril de 2023, dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião para a Escola Municipal Ensino Fundamental Professora Guiomar Soares dos Santos, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC; Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 3 – Projeto de Lei n° 11, de 11 de abril de 2023, institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC; Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 4 – Projeto de Lei n° 12, de 11 de abril de 2023, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC; Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 5 – Projeto de Lei n° 13, de 11 de abril de 2023, cria o índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC; Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 6 – Projeto de Lei n° 14, de 11 de abril de 2023, institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC; Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 7 – Veto integral do Autógrafo de Lei n° 013, de 29 de março de 2023, referente ao Projeto de Lei n° 017/2023 de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB; Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para seu respectivo parecer no prazo regimental; 8 – Requerimento n° 015/2023, ao Ilustríssimo Senhor Édipo Tiago Furlan, Digníssimo Supervisor da Unidade de Ribas do Rio Pardo – MS, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., informações referentes a falta de rede de coleta de esgoto em nossa cidade, de autoria do Vereador Pastor Isac Bernardo de Araújo - PTB; 9 – Requerimento n° 017/2023, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, requer informação se foi implementada efetivamente a inclusão da Habitação na Pasta da Assistência Social e se as decisões relacionadas à habitação estão sendo de fato, tomadas pela Secretaria em questão, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 10 – Indicação n° 023/2023, ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Digníssimo Governador do estado de MS com cópia ao Ilustríssimo Senhor Hélio Peluffo, Digníssimo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, solicitando a recuperação e a manutenção das Rodovias MS-357 e a MS- 340, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB e demais Vereadores que subscrevem; 11 – Indicação n° 024/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a alteração do Artigo 15 da Lei Complementar n° 11/2014, estendendo a gratificação pelo exercício de natureza especial aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Assistências Social, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; 12 – Indicação n° 025/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o trabalho de diminuição do círculo central da esquina da Avenida Aureliano Moura Brandão com a Avenida Jesuíno Álvares de barros na área central da cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB; 13 – Indicação n° 026/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, solicita que seja realizada mudança de local dos semáforos em dois pontos das Avenidas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta – MDB; 14 – Indicação n° 027/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto ao estudo para uma nova ponte de concreto ou reparos na estrutura atual sobre o córrego Bandeira região Fazenda Guarujá, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva - PSC; 15 – Indicação n° 028/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei a fim de autorizar a utilização do maquinário público para aterramento de obras privadas, como medida de assistência à população de baixa renda (Minuta em anexo), de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC; 16 – Indicação n° 029/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia para todos os Secretários Municipais, indicando a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/15) e com mobilidade reduzida nas repartições públicas municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.