sessao nº 9

Cf1tnun.11YIJ.1rdcip�d cl!:: EiL;i� cJu f<.iu P,1rclu 
E�tilciu cl!:: 1 /lilru Gru��u clu .::;uJ 
Página I de 12 
APROVADO 
POR UNANIMIDADE 
NO EXPEDIENTE 
SALApAS SESSÕ;
S 
t9-,..i,o_ tz'-, 
tfJ_i� 
A TA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE �8�,z/ PjCIDENTE 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Christoff:r Jamesson da Silva - PSC, ausente, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, 
Edrevânia dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo 
Henrique Pereira da Silva - MDB, primeira secretária Rozenir Pereira - PSOL e Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a 
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 
03/2023, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da 
democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os 
vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata 
fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer 
contestação. Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou 
aprovadc: por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Primeira 
Secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do 
dia, a pauta foi passada uma cópia para cada vereador, não houve correspondências. Em 
seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre no pequeno expediente, comunicou o 
Senhor Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição 
de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela 
presidência, O senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, 
passou então para a ordem do dia, Projeto de Lei n
º 017, de 18 de abril de 2023, dispõe sobre 
a desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares (moradias) e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido e Encaminhado para as Comissões 
para seus respectivos pareceres no prazo regimental, em seguida foi lido o Projeto de Lei n
º 
018, de 24 de abril de 2023, altera o Artigo 17 da Lei Municipal n
º
1.126 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido e Encaminhado para as Comissões 
para sei..;,, respectivos pareceres no prazo regimental, em seguida foi lido o Projeto de Lei n
º 
019, de 24 de abril de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações 
da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n
º 1.304/2022 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal, foi lido e Encaminhado para as Comissões para seus respectivos 
pare�
eres o prazo regimental, em seguida foi lido o Projeto de Lei n
º 020, de 24 de abril de 
f ' 
V:;- Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo , fj ' \, �)" � Estado do Mato Groso do Sul 
� C pj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. ,P Lemos, 64- Santos Dumont \o\l 
� -� 1 
Fone:(
. 
67)32381470 - camara@rlbasdoriopard,o.ms.leg.br 
r?" \. �/- 1 _/ 'f... , _ !( � � / ,\ 1 
_ . ., 
-�-�· ·: -�J.c'¼ .t1PROVADO 
· · ·11".-,.Qíoe� r · 
__,g_ '.: ,�.'-'>1'..,.,.��(f,� tr.« ·
.
, ... ,JR UNANIMIDADE 
- ;i-J ::..i,...J) · _ �t'l'l� ,,. L�2l:;;�-· NO EXPEDIENTE tf _; ., J.! � . ,,.:-· ·
< ) ·3ALA DAS SESSÕES 
� 1 "' Vl_ '_!o) l_,__2,_ j
Pá,ina 2 de 12 
E.:;t,1dCJ d!,, tlatCJ Gru,;:;;:;c.., ciCJ .S1,J � �A 
C?Hflilíil 1/ILHJÍ!:ÍJJUl cl!, f�il:,;1,;:; ele.., Í(ÍCJ J
J :;:1�
clc.., �/7 I 
2023, disoõe sobre a instituição de equipe de transição pel- -_an-��!fto para _o __ cargo de 
Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido e Encaminhado para as 
Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental, em seguida foi lido o Projeto 
de Lei Complementar n
º 021, de 24 de abril de 2023, altera parcialmente a Lei Municipal n
º 
686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei 
Complementar Municipal n
º 11/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, foi lido e Encaminhado para as Comissões para seus respectivos pareceres no 
prazo regimental, em seguida foi lido o Projeto de Lei n
º 014, de 14 de abril de 2023, dispõe 
sobre a doação de área de 520m2 para a Caixa de Assistência dos Servidores do estado de 
Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, 
foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n
º 015/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida foi 
colocad0 o Projeto de Lei n
º 014 em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em sua primeira discussão e votação, em seguida foi lido o Projeto de Lei n
º 08, de 04 
de abril de 2023, cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados 
no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e altera a Lei Municipal n
º 1.201, de 27 de maio de 
2021, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida foi colocado 
em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua segunda e última 
discussão e votação; Projeto de Lei n
º 11, de 11 de abril de 2023, institui o Dia Municipal da 
Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário 
Oficial do Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da 
Silva - PSC, em seguida foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos em sua segunda e última discussão e votação ; Projeto de Lei n
º 12, de 
11 de abril de 2023, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas 
creches e escolas públicas municipais, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva -
PSC, ern seguida foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de 
votos em sua segunda e última discussão e votação ; Projeto de Lei n
º 13, de 11 de abril de 
2023, cria o índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida foi colocado em discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos em sua segunda e última discussão e 
votação; Projeto de Lei n
º 14, de 11 de abril de 2023, institui o Programa Municipal de 
Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais 
de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer 
Jamesson da Silva - PSC, em seguida foi colocado em discussão e votação sendo aprovado 
por unanimidade de votos em sua segunda e última discussão e votação; Projeto de Lei n
º 07, 
de 31 de março de 2023, delibera sobre a substituição das embalagens plásticas 
convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras 
providências no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira :Jias - Solidariedade, foi lido o Parecer Conjunto Favorável de n
º 014/2023, das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Meio Ambiente, em seguida foi lido o 
Projeto de Lei n
º 07 em seguida foi colocado em discussão e votação e foi aprovado por 
unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação; em seguida foi lido o 
Requerimento n
º 020/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
=---:----:, Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo # 
Estado do Mato Groso do Sul Ô 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 - Santos Dumont 
� Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
) / ��-/J 
( .��� ·-· , 1
�.f{J)�OVADO -��<?::_�} �(f.?,� (� _ , •li u:,JANIMIDADE é:::))� iJ.dJ ,.1� \l�..J t:XPEDIENTE (( , ) · , .A DAS SESSÕES �L 01 I 2,-3 
E:;t;.1ci c., di:: 11h1rc., Grc,:;.,;c, de., .::;Lil � �.....,., ._
1
• 
Páo na 3 de 12 
Ciirrntn.1 J 1\wrdcí_pid di:: Víbu:; cic., f'_ic., f-'urcic., · i .. -
_,J 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia Oir.iE'�iW1; Mu11icipal requer 
informações do Memorial descritivo, metragens e nomes d s ruas onde fü1a111 reatizadas a 
operação tapa-buracos em Ribas do Rio Pardo - MS, de aútoria do Vereador Álvaro Andrade 
dos Santos - PSD, em seguida colocou em discussão falou os vereadores Álvaro, Sidinei e 
Edervânia justificarão seu votos em seguida colocou em votação e foi aprovado por 
unanimidade de votos; em seguida foi lido o Requerimento n
º 021/2023, ao Ilustríssimo 
Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações de 
sua pasta se desenvolve ou pretende desenvolver alguma medida complementar aos alunos 
residentes na zona rural que faltaram ou estão faltando as aulas por falta de transporte escolar 
e quais as medidas a serem tomadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade, em seguida colocou em discussão falou a vereadora Tânia justificou seu votos 
em seguida foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos; em seguida foi 
lido o Requerimento n
º 022/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo 
Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Assistência Social e Habitação; Secretário 
Municipal de Gestão e Governo; Secretário Municipal de Empreendedorismo; Secretário 
Municipal de Educação; Secretária Municipal de Finanças e Planejamento; Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura; Secretário municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Esportes 
e Turismo, Requer informações de quais Conselhos Municipais estão ativos na atual 
administração pública, quais os nomes completos de seus membros titulares e suplentes e se 
essas pessoas são representantes da sociedade civil ou de governo, de autoria da Vereadora 
Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida colocou em discussão falou a vereadora 
Edervân::1 justificou seu votos em seguida foi colocado em votação e foi aprovado por 
unanimidade de votos; em seguida foi lido o Requerimento n
º 023/2023, ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura, requer informações se o executivo notifica, aplica multas ou recebe 
respostas dos responsáveis por depositar sucatas de veículos nas áreas de calçadas públicas 
da cidade e se existe uma área, um espaço, para que esse material seja descartado de forma 
regular? de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida foi colocado 
em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade de votos; em seguida foi lido a 
Indicação n
º 041/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Massaranduba, 
Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, solicitando estudo para que se construa um Horto 
Florestal em área entre os Bairros Alto do Estoril e Jardim dos Estados, de autoria da 
Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida colocou em discussão falou a 
vereador:1 Edervânia justificou seu votos em seguida foi colocado em votação e foi aprovado 
por unanimidade de votos; em seguida foi lido a Indicação n
º 042/2023, ao Ilustríssimo Senhor 
Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a 
construção de quebra-molas, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em 
seguida foi colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade de votos; em 
seguida foi lido a Indicação n
º 043/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, para determinar ao setor competente a instalação de semáforo 
na Avenida Senador Filinto Muller, na rotatória com a Rua General Eliziário Paim em nossa 
cidade, de autoria do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, em seguida foi colocado em 
discussão e votação e foi ap[fvado por unanimidade de votos; em seguida foi lido a Indicação 
-l J J/ Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo éf J � Estado do Mato Grosa do Sul 
1\.. Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana C. L� o� 64 - Santos Dumont 
, \ 
�ff?" _ Fon, (67)323�;-70-Cam,/ ,ibasdo,io • do.m�� ·; p ��- .,, ':§ 
.. . ',) 
Página 4 de 12 
CHrrn1n.1, 1luriiciJ->1d ci!:: J1iL,i,; du Eiu f
J ;1rd 
E.:;t,1du ci!:: J 11:i.iru Gru.:;.:;u ciu .:::;Ld 
n
º 044/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digní s�:.=.��"-""'-e rtamento de 
Trânsito Municipal, solicita que realize a repintura dos que ra-molas desta urbe, tendo em vista 
que a sinalização horizontal está desgastada, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro MDB, em seguida a primeira secretária colocou em discussão e votação e foi 
aprovado por unanimidade de votos ; em seguida foi lido a Indicação n
º 045/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita o serviço de Tapa-buracos e iluminação 
na Rua Filadelfo Alves, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em 
seguida colocou em discussão falou a vereadora Tânia justificou seu votos em seguida foi 
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos; em seguida foi lido a Indicação 
n
º 046/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal 
de Obras e Infraestrutura, solicita reforma da Ponte e conservação da estrada sentido a 
Fazenda Pinheirão e região, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, em 
seguida foi colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade de votos; em 
- seguida foi lido a Indicação n
º 047/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André, Digníssimo 
Secretár:;) Municipal de Saúde, indicando a inserção de dois profissionais da Psicologia, de 
autoria do Vereador Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, em seguida foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o Senhor 
Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, em seguida falou o presidente Luiz 
gostaria de agradecer o secretario de obras por te atendido o meu pedido e arrumado duas 
pontes na fazenda Terra rica e no corço Formoso. Juntamente com o prefeito João Alfredo 
entramos em contato com Juiz da nos comarca pedindo uma urna na fazenda Taquigava e 
outra urna na fazenda Modelo dois o Juiz disse que tem alguns percalço mas vai ver o que 
pode fazer em seguida o presidente agradeceu o deputado Renato câmara, pela emenda 
constitucional no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta mil reais) a qual foi destinado para 
assistência social, em seguida o presidente pede a Secretaria Municipal que nos informe em 
qual área que vai ser usado se for possível o mais rápido para nos levar ao conhecimento do 
deputado. Não havendo mais manifestante foi encarrada a presente sessão. Plenário Milton 
Gomes Santana, 25 de abril de 2023. 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 017, de 18 de abril de 2023, dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares (moradias) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



2 – Projeto de Lei n° 018, de 24 de abril de 2023, altera o Artigo 17 da Lei Municipal n°1.126 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



3 – Projeto de Lei n° 019, de 24 de abril de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



4 – Projeto de Lei n° 020, de 24 de abril de 2023, dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



5 – Projeto de Lei Complementar n° 021, de 24 de abril de 2023, altera parcialmente a Lei Municipal n° 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal n° 11/2014

 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Projeto de Lei n° 014, de 14 de abril de 2023, dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a Caixa de Assistência dos Servidores do estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 015/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 08, de 04 de abril de 2023, cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo – MS e altera a Lei Municipal n° 1.201, de 27 de maio de 2021, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



8 – Projeto de Lei n° 11, de 11 de abril de 2023, institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



9 – Projeto de Lei n° 12, de 11 de abril de 2023, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



10 – Projeto de Lei n° 13, de 11 de abril de 2023, cria o índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



11 – Projeto de Lei n° 14, de 11 de abril de 2023, institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



12 – Projeto de Lei n° 07, de 31 de março de 2023, delibera sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras providências no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



Já com o Parecer Conjunto Favorável de n° 014/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Meio Ambiente;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



13 – Requerimento n° 020/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações do Memorial descritivo, metragens e nomes das ruas onde foram realizadas a operação tapa-buracos em Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



14 – Requerimento n° 021/2023, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações de sua pasta se desenvolve ou pretende desenvolver alguma medida complementar aos alunos residentes na zona rural que faltaram ou estão faltando as aulas por falta de transporte escolar e quais as medidas a serem tomadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



15 – Requerimento n° 022/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Assistência Social e Habitação; Secretário Municipal de Gestão e Governo; Secretário Municipal de Empreendedorismo; Secretário Municipal de Educação; Secretária Municipal de Finanças e Planejamento; Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretário municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Esportes e Turismo, Requer informações de quais Conselhos Municipais estão ativos na atual administração pública, quais os nomes completos de seus membros titulares e suplentes e se essas pessoas são representantes da sociedade civil ou de governo, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



16 – Requerimento n° 023/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações se o executivo notifica, aplica multas ou recebe respostas dos responsáveis por depositar sucatas de veículos nas áreas de calçadas públicas da cidade e se existe uma área, um espaço, para que esse material seja descartado de forma regular? de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



17 – Indicação n° 041/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Massaranduba, Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, solicitando estudo para que se construa um Horto Florestal em área entre os Bairros Alto do Estoril e Jardim dos Estados, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



18 – Indicação n° 042/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a construção de quebra-molas, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



19 – Indicação n° 043/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para determinar ao setor competente a instalação de semáforo na Avenida Senador Filinto Muller, na rotatória com a Rua General Eliziário Paim em nossa cidade, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



20 – Indicação n° 044/2023, ao Ilustríssimo Senhor Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento de Trânsito Municipal, solicita que realize a repintura dos quebra-molas desta urbe, tendo em vista que a sinalização horizontal está desgastada, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;



21 – Indicação n° 045/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita o serviço de Tapa-buracos e iluminação na Rua Filadelfo Alves, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



22 – Indicação n° 046/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reforma da Ponte e conservação da estrada sentido a Fazenda Pinheirão e região, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;



23 – Indicação n° 047/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando a inserção de dois profissionais da Psicologia, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;