sessao nº 11

ATA DA DÉCIMO PRIMEIRO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2023. 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado e� Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, reuniram-se ordinariamente sob a presidência 
do Vereador, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, com a presença dos demais vereadores: 
Álvaro Andrade dos Santos - PSD vice-presidente, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, Andersen Arry Januário Guimarães - PSDB, Edrevânia 
dos Santos Malta - MDB, lsac Bernardo de Araújo - PTB, segundo-secretário, Paulo Henrique 
Pereira da Silva - MDB, primeira secretária, Rozenir Pereira - PSOL, e Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após a 
,,.. realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n
º 03/2023, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e 
a popul�ção presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno a ata fica à 
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votação em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao segundo secretario Paulo 
para assumir o lugar da Primeira Secretaria em seguida o Senhor Presidente solicitou para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta foi 
passada uma cópia para cada vereador, houve correspondências um oficio 025/2023 de 
autoria da vereadora Edrevânia dos Santos Malta - MDB. Em seguida o Senhor Presidente 
deixou a palavra livre no pequeno expediente, não tendo manifestante, comunicou o Senhor 
Presidente que cada vereador na ordem do dia somente se manifestará em proposição de sua 
exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo tempo permitido pela presidência, o 
senhor presidente consultou ao plenário se passaria para a ordem do dia, passou então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei Complementar n
º 021, de 24 de abril de 2023, altera parcialmente 
a Lei Mu11icipal n
º 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a 
Lei Complementar Municipal n
º 11/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, em seguida foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade 
de votos em sua segunda e última discussão e votação; Projeto de Lei n
º 015, de 17 de abril de 
2023, dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o parecer Conjunto Favorável de n
º 
018/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e 
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida foi colocada a EMENDA MODIFICATIVA 
N
º 01/2023, Altera o Artigo 3
º do Projeto 015/2023 do Executivo Municipal, Emenda de autoria 
das Comissões de LJRF e a de FOSOP, em seguida colocado em discussão e votação foi 
aprovada por maioria absoluta de votos em sua primeira discussão e votação votando a favor 
1 os Vereadores Tânia, Andersen, lsac, Christoffer e Edervânia; e votando contra os Vereadores 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.696.482/0001-29 - Rua Marci a f.- mos, 64 - Santos Dumont 
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Fone: (67)32381470 - camara rib d io ardo.ms.le .br / Vl � ,/ 
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discussãr, falou os vereadores Paulo, Sidinei, Álvaro, lsac e·Tânia ju tificando o seu voto em 
seguida foi colocado em votação foi reprovado por maioria absoluta de votos, votando a favor 
os Vereadores Andersen, Christoffer, Edervânia e Tânia; votaram contra os Vereadores Álvaro, 
lsac, Paulo, Sidinei e Tiago; Projeto de Lei n
º 017, de 18 de abril de 2023, dispõe sobre a 
desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares (moradias) e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o parecer Conjunto Favorável de n
º 
019/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e 
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida foi colocado o Projeto de Lei n
º 017/2023 
em discussão e votação foi aprovado pro unanimidade de votos em sua primeira discussão e 
votação; Projeto de Lei n
º 019, de 24 de abril de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a 
suplementar nas dotações da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n
º 1.304/2022 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, em seguida foi lido o parecer Conjunto 
Contrário de n
º 017/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de 
Finança� e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, em seguida foi colocado em discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade de votos, em seguida foi colocado o Projeto de Lei n
º 
019/2023 em discussão e votação foi reprovado por unanimidade de votos, em sua primeira e 
única votação; Projeto de Lei n
º 022, de 08 de maio de 2023, cria o Programa Energia Zero a 
autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil 
S/A, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, após a sua leitura foi 
encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; 
Requerimento n
º 027/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, requer cópias 
do cronograma completo da chamada operação Tapa-buracos, e das ações da iluminação 
pública, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida 
colocou em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento n
º 
028/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com 
cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras 
e Infraestrutura, reiterando o pedido de informações sobre o boletim diário e o rastreamento 
das Empresas Ricardo Meira - ME e Ribas Rentais - Serviços e Locações L TOA - ME, de 
autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD, em seguida colocou em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º
022/2023, ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade 
de adesão ou aditivo em todos os programas habitacionais em vigor no Brasil, assim como 
para edição de proposta da Lei com o fito de instituir Programa Municipal Regularização 
Fundiária Urbana, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida 
colocou em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
052/2023, ao Ilustríssimo Senhor Euro Nunes Varanis Junior, Digníssimo Superintendente 
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT do Estado de Mato 
Grosso do Sul, solicita a realização de estudo para colocação de guard-rail ao entorno da BR 
262, no$ quilômetros 239 ao 241, que atravessa a Cidade de Ribas do Rio Pardo - MS, de 
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade, em seguida colocou em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 053/2023, ao 
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Infraestrutura com cópia ao �;;f���1
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Municipal, 
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidanedaáe; em seguida· colocou em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 054/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipal, Solicita a manutenção, reforma e revitalização das praças e parquinhos de nossa 
cidade, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida colocou em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 055/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
lnfraestr·.itura, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipal, Solicita a manutenção das estradas da zona rural principalmente na região da 
Fazenda Arataca, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB, em seguida 
colocou em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 
056/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a realização de manutenção da 
ponte sobre o córrego da Onça na linha escolar Ponteirinho na divisa da Fazenda Nova 
Esperança, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, em seguida colocou em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos; Indicação n
º 057/2023, ao 
Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com 
cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
Solicitando a abertura de Sindicância Hospitalar, de autoria dos Vereadores Edervânia dos 
Santos Malta - MDB e Álvaro Andrade dos Santos - PSD, a pedido dos autoria dos 
Vereado��s Edervânia, Álvaro, a Indicação n
º 057/2023 foi retirada de pauta; Moção de 
Congratulações n
º 04/2023, ao Bravo Guerreiro da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo - MS, 
Soldado PM Ademir Reis da Silva, pela nobre aposentadoria, de autoria do Vereador Policial 
Christoffer Jamesson da Silva - PSC, em seguida colocou em discussão falou vereador 
Christoffer parabenizou o senhor Ademir, pelo excelente trabalho na PM em seguida foi 
colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Termina a pauta o Senhor 
Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, em seguida falou vereador Paulo, 
gostaria de esclarecer ao nobre vereador Andersen, algumas pessoas estão falando que o 
nobre foi mudado de setor a pedido meu, e de mas um vereador ao prefeito, para fazer a 
mudança do nobre, eu gostaria de dizer a vossa excelência que eu gostaria de ter este poder 
de mandar junto ao prefeito, ai sim eu iria usar este poder em favor da população. E falou 
vereador Álvaro, hoje pela primeira vez foi rejeitado o pedido de suplementação aqui nesta 
casa de Lei, eu sei que logo vai estar na mídia os vereadores reprovou um Projeto de Lei que 
seria de 1rade relevância para população mas o que está sendo feito com as suplementação 
que já foi aprovada aqui nesta esta casa de Lei? Ele realmente fez os asfalto da nossa 
Senhora Aparecida, fez as manutenção do Boa Vista, foi feito só no ano passado foi mais de 
20 Projeto de suplementação e último projeto nos sedemos 13% além dos de mas que já foi 
aprovado hoje foi reprovado um de vinte e um milhões, e creio eu que vinte milhões é pra 
população e um milhões para ele comprar de olho de peroba pra ele passa nessa cara de pau 
dele, só pede o homem está um fracasso total isso está passando do limite ele não dá conta de 
fazer uma Projeto de Lei orçamentária, a questão do vereador Andersen, no mínimo ele deve 
ter votado contra algum Projeto�â
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Estado do Mato Groso do Sul 
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dança a música dele, ou você não está com ele ,vereador como eu · ��eo nadeJ�gacia, 
feito boletim de ocorrência, mas eu não temo o Prefeito. Em segu-1aa--'fa4oo vereadora 
Edrevânia, nada como um dia após outro, quero agradecer o secretário de obras pelo serviço 
que esta sendo feito na rotatória na A V. Areliano Moura Brandão, em seguida relatou sobre uns 
pedido e� quebra mola estou reiterando o pedido de quebra mola na rua do fórum não estou 
pedindo par mim, e sim para população. Em seguida falou o vereador lsac em indignado com a 
gestão por ter que pedir até estreitamento de rotatória até pedido de rua, revitalização de 
praça, tem muitas coisa para ser feita os secretários tem que sair da sala e anda pela ruas para 
ver o que precisa ser feito é o serviço de um secretário nós tivemos um secretário bom o 
Ataíde, andava nas ruas e selecionava os problema, resolvia ele sim foi um bom secretário 
Luiz, eu acredito que você está me ouvindo quero te dize sai um pouco da sala e anda pelas 
ruas, e depós reuni com a sua equipe faz os serviço, qual é a função de um vereador é fazer 
indicação, requerimento, projeto de Lei e fiscalizar mas estamos fazendo toda as sessão as 
mesma indicação, requerimento porque não é feito os serviço, quero parabenizar os outros 
-- prefeitos da gestão passada eles com pouco dinheiro eles faziam, agora o prefeito atual tem 
dinheiro a rodo e não consegue fazer nada. Em seguida falou o vereador Andersen, foi o 
prefeito mesmo que disse que foi a pedido de alguns vereador mas não me incomoda sou 
assistên:ia social, que seja lá ou não estou trabalhando e gosto do que faço, quero deixar os 
meus para parabéns ao Ademir, pelo ótimo trabalho prestado a PM, quero deixar aqui a minha 
condolência a família e amigos da nossa amiga Cícera Pereira, que foi servidora pública por 27 
anos pela prefeitura municipal de Ribas do Rio Pardo e formada em direito hoje que Deus 
atenha em um bom lugar. Em seguida falou vereador Luiz, o vereador Paulo não sito o meu 
nome mas alguma pessoa estão falando que foi eu mas quero te dizer vereador Andersen , 
tenho respeito consideração muito grande por você, para fazer tal atitude , você pode ter 
certeza eu jamais faria isso. Não havendo mais manifestante foi encarrada a presente sessão. 
Plenário Milton Gomes Santana, 09 d
� maio de 2023. 
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Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:0l.696.482/0001-29 - Rua Marciana e. Lemos, 64 - Santos Dumont 
Fone: {67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2023 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei Complementar n° 021, de 24 de abril de 2023, altera parcialmente a Lei Municipal n° 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal n° 11/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 015, de 17 de abril de 2023, dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 018/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2023, Altera o Artigo 3° do Projeto 015/2023 do Executivo Municipal, Emenda de autoria das Comissões de LJRF e a de FOSOP;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 017, de 18 de abril de 2023, dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares (moradias) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 019/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – Projeto de Lei n° 019, de 24 de abril de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o parecer Conjunto Contrário de n° 017/2023, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 022, de 08 de maio de 2023, cria o Programa Energia Zero a autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



6 – Requerimento n° 027/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, requer cópias do cronograma completo da chamada operação Tapa-buracos e das ações da iluminação pública, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



7 – Requerimento n° 028/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, reiterando o pedido de informações sobre o boletim diário e o rastreamento das Empresas Ricardo Meira – ME e Ribas Rentais – Serviços e Locações LTDA - ME, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



8 – Indicação n° 022/2023, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade de adesão ou aditivo em todos os programas habitacionais em vigor no Brasil, assim como para edição de proposta da Lei com o fito de instituir Programa Municipal Regularização Fundiária Urbana, de autoria do Vereador Christoffer Jamesson da Silva – PSC;



9 – Indicação n° 052/2023, ao Ilustríssimo Senhor Euro Nunes Varanis Junior, Digníssimo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, solicita a realização de estudo para colocação de guard-rail ao entorno da BR 262, nos quilômetros 239 ao 241, que atravessa a Cidade de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



10 – Indicação n° 053/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a Revitalização do Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



11 – Indicação n° 054/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Solicita a manutenção, reforma e revitalização das praças e parquinhos de nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



12 – Indicação n° 055/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Solicita a manutenção das estradas da zona rural principalmente na região da Fazenda Arataca, de autoria da Vereadora Edervânia Malta dos Santos - MDB;



13 – Indicação n° 056/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a realização de manutenção da ponte sobre o córrego da Onça na linha escolar Potreirinho na divisa da Fazenda Nova Esperança, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC;



14 – Indicação n° 057/2023, ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Solicitando a abertura de Sindicância Hospitalar, de autoria dos Vereadores Edervânia dos Santos Malta – MDB e Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



15 – Moção de Congratulações n° 04/2023, ao Bravo Guerreiro da Polícia Militar de Ribas do Rio Pardo – MS, Soldado PM Ademir Reis da Silva, pela nobre aposentadoria, de autoria do Vereador Policial Christoffer Jamesson da Silva – PSC.