sessao nº 21

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de IViato Grosso do Sul
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária
Ata da 21º Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2021. Aos dez dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos
Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva - PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva -DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, e havendo correspondência
do dia a primeira secretaria fez a leitura: Processo de Tomada de Contas Nº 1/2021/CMRRP,
Finalidade: Proceder à tomada de contas de governo referentes ao ano de 2020, considerando o
despacho proferido pelo conselho Flávio Kayatt nos autos do processo de nº TC/6472/2021,
, informando que as contas de governo do exercício de instauração do processo de tomada de contas,
É procedo ao arquivamento do processo de tomada de contas em epigrafe. Determino a leitura do
f expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas e da presente decisão em plenário, bem como a
A retirada de pauta do projeto de resolução nº 2/2021, que trata da nomeação dos membros para a
comissão especial, ante a perda de objeto. Após a leitura o presidente prossegue, deixo a palavra
livre no pequeno expediente comunicando que cada vereador na ordem do dia somente se
manifestara em proposição de sua exclusiva autoria pelo tem regimental nas demais pelo tempo &
permitido pela presidência, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada Ee
vereador. Não havendo manifestante o Presidente passa para ordem do dia. Veto Integral ao [=
Autógrafo de Lei nº 034, de 30 de junho de 2021, torna obrigatório a disponibilização online af
relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, Veto de autoria do q
Executivo Municipal; Já com o Parecer de nº 023/2021 Favorável a rejeição integral do Veto da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; única discussão € votação; após a leitura do veto
o presidente colocou em discussão e votação: o autor do projeto fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, após a palavra o presidente disse continua em discussão e votação, votaram a favor do
Parecer do Veto os vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário
Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM,
S CEP: 79.180-000
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Isac Bernardo de Araújo — PTB, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC e Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade. Votaram contra o Parecer do veto os vereadores: Isac Bernardo de Araújo — PTB,
Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM e Rozenir Pereira - PSOL. Aprovado o Parecer por maioria
Absoluta de votos, Veto Rejeitado. Projeto de Lei nº 21, de 06 de abril de 2021, dispõe sobre a
doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.), de autoria do
Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto de nº 025/2021 Favorável das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
primeira discussão e votação; após a leitura do parecer o sr. Presidente colocou em discussão e
votação: Aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 22, de 15 de março de 2021, dispõe
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes), de
autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto de nº 026/2021 Favorável das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas; primeira discussão e votação; após a leitura o sr. Presidente colocou em discussão e
votação: Aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 23, de 30 de junho de 2021, dispõe
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME), de
autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto de nº 027/2021 Favorável das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas; primeira discussão e votação; após a leitura o sr. Presidente colocou em discussão e
votação: Aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 24, de 06 de julho de 2021, dispõe
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira), de
autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto de nº 028/2021 Favorável das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas; primeira discussão e votação; após a leitura o sr. Presidente colocou em discussão e
votação: Aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 25, de 06 de julho de 2021, dispõe
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação), de
autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto de nº 029/2021 Favorável das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas: primeira discussão e votação: após a leitura o sr. Presidente colocou em discussão e
votação: Aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 26, de 06 de julho de 2021, dispõe
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino), de autoria do
Executivo Municipal; Já com o Parecer Conjunto de nº 030/2021 Favorável das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
primeira discussão e votação; após a leitura o sr. Presidente colocou em discussão e votação:
Aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 27, de 02 de agosto de 2021, altera a Lei de
contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para o
funcionamento da rede Municipal de Ensino na Zona Rural, de autoria do Executivo Municipal; Já
com o Parecer Conjunto de nº 024/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; primeira discussão e votação; após a
leitura o sr. Presidente colocou em discussão e votação: Aprovada por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 29, de 05 de agosto de 2021, está repetido e foi tirado de pauta pela presidência.
Projeto de Lei nº 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a casa de Acolhimento
Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Casa de
Acolhimento Pequeno Príncipe e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;
Projeto de Lei nº 31, de 08 de agosto de 2021, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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Municipal a efetuar auxílio com transporte para o Clube Atlético Pinheiros participar da Copa
Morena, cujas fases do Campeonato ocorrerão em município diversos do Estado e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar ar as Comissões permanentes para
seus respectivos pareceres no prazo regimental. e pri A nº 73/2021, requer ao Plenário a
deliberação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 031/2021 do Executivo Municipal
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio com transporte para o
Clube Atlético Pinheiros a participar da Copa Morena, cujas fase do Campeonato ocorrerão em
municípios diversos do Estado, de autoria do Legislativo Municipal; o sr. Presidente colocou em
discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos, encaminhar para as Comissões
permanentes para seus respectivos pareceres, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos de
para que as comissões pudessem dar seu parecer, após terem retornado a sessão a primeira
secretária fez a leitura do parecer a respeito do projeto de lei nº 31, de 08 de agosto de 2021, após a
leitura o sr. Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos o
projeto já com o parecer em sua única discussão e votação. Projeto de Lei nº 32, de 09 de agosto de
2021, dispõe sobre a desafetação das ELUPS matriculadas sob nº 10578 e 10579 e autoriza o Poder
Executivo a fazer doação das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para as Comissões
permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Projeto de Lei nº 20, de 09 de
agosto de 2021, institui dia do Gari no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras
providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Encaminhar para
as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental; Requerimento nº
072/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Tlustríssimo senhor Lucas Magrini, requer
informações sobre regularização de rua no entorno de alojamento no Jardim do Trabalhador, de
autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição; em seguida a primeira secretaria colocou em discussão e votação; aprovada por
unanimidade de votos. Requerimento nº 074/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini,
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre as
providências a serem tomadas na Rua Belarmino Fontoura, de autoria da Vereadora Edervânia dos
Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº
075/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com
cópia ao Secretário Municipal de Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, requer
informações sobre o quadro de Servidores do Executivo Municipal, de autoria do Vereador Álvaro
Andrade dos Santos- PSD e da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; o autor fez uso
da palavra e defendeu sua proposição, em seguida o sr. Presidente colocou em discussão e A
aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 076/2021, ao Excelentíssimo Senhor João
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contratação de
Assessoria Contábil, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; a autora
fez uso da palavra e defendeu sua proposição, o vereador Álvaro Andrade dos Santos- PSD e a
vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM fizeram uso da palavra e também defendeu a
proposição da nobre colega, em seguida o sr. Presidente colocou em discussão e votação: aprovada
por unanimidade de votos. Indicação nº 108/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando iluminação
no Bairro Jardim dos Estados, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
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fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em seguida o sr. Presidente colocou em discussão e
votação: aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 109/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael
Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando transporte para as pessoas que
vão fazer a prova do Encceja que acontecerá em Campo Grande — MS, de autoria da Vereadora
Rose Pereira - PSOL; a autora fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em seguida o sr.
Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
110/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, solicitando a reforma do portão da entrada do Cemitério Municipal, de
autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL; a autora fez uso da palavra e defendeu sua
proposição, em seguida o sr. Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade
de votos. Indicação nº 111/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo
Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja realizado abertura de estacionamento na
Avenida Aureliano Moura Brandão no canteiro central nos seguintes locais: em frente ao Wilson
Cabelereiro, Candã e Supermercado Costa Loja 3, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes
Ribeiro - MDB; o autor fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em seguida o sr. Presidente
colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 112/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Senhor
Vinicios Massaranduba, Digníssimo Diretor de Departamento Municipal de Meio Ambiente,
solicitando providências em relação aos pássaros (pombos) em nossa cidade, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu sua
proposição, em seguida o sr. Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade
de votos. Indicação nº 113/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário
Municipal de Educação, solicitando a reabertura da Biblioteca Municipal, de autoria da Vereadora
Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em
seguida o sr. Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 114/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando reforma geral do parquinho do Bairro Alvorada, de
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade e do Vereador Ataíde Feliciano da
Silva - PSC; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 115/2021, ao Ilustríssimo Senhor
Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando reforma
geral da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira
Dias — Solidariedade e do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; a autora fez uso da palavra e Y
defendeu sua proposição, em seguida o sr. Presidente colocou em discussão e votação: aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta | N
deixo a palavra livre no grande expediente. Alguns vereadores foram a tribuna e justificaram a suas +
proposições, o vereador Álvaro Andrade dos Santos-PSD, declarou que não iria apresentar a carta
e renúncia a vice presidência como ele havia dito na sessão anterior e a mesa e o plenário acatou, e
declarou que não vai apresentar a carta de renúncia e ira permanecer no cargo de vice presidente,
não havendo mais manifestantes o Presidente, às 21 horas e 21 minutos declara a presente sessão
encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 10 de agosto de 2021.
Cas
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 034, de 30 de junho de 2021, torna obrigatório a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, Veto de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer de n° 023/2021 Favorável a rejeição integral do Veto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;



ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 21, de 06 de abril de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 025/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 22, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 026/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;





4 – Projeto de Lei n° 23, de 30 de junho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 027/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



5 – Projeto de Lei n° 24, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 028/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



6 – Projeto de Lei n° 25, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 029/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



7 – Projeto de Lei n° 26, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino), de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 030/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



8 – Projeto de Lei n° 27, de 02 de agosto de 2021, altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para o funcionamento da rede Municipal de Ensino na Zona Rural, de autoria do Executivo Municipal;



Já com o Parecer Conjunto de n° 024/2021 Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias;



PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



9 – Projeto de Lei n° 29, de 05 de agosto de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Carvoaria Campos Ltda.), de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



10 – Projeto de Lei n° 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



11 – Projeto de Lei n° 31, de 08 de agosto de 2021, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio com transporte para o Clube Atlético Pinheiros participar da Copa Morena, cujas fases do Campeonato ocorrerão em município diversos do Estado e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



12 – Projeto de Lei n° 32, de 09 de agosto de 2021, dispõe sobre a desafetação das ELUPS matriculadas sob n°  10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



13 – Projeto de Lei n° 20, de 09 de agosto de 2021, institui dia do Gari no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;



Encaminhar para as Comissões permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental;



14 – Requerimento n° 072/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Ilustríssimo senhor Lucas Magrini, requer informações sobre regularização de rua no entorno de alojamento no Jardim do Trabalhador, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;



15 – Requerimento n° 73/2021, requer ao Plenário a deliberação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei n° 031/2021 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio com transporte para o Clube Atlético Pinheiros a participar da Copa Morena, cujas fase do Campeonato ocorrerão em municípios diversos do Estado, de autoria do Legislativo Municipal;



16 – Requerimento n° 074/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações sobre as providências a serem tomadas na Rua Belarmino Fontoura, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



17 – Requerimento n° 075/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, requer informações sobre o quadro de Servidores do Executivo Municipal, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos- PSD e da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



18 – Requerimento n° 076/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contratação de Assessoria Contábil, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



19 – Indicação n° 108/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando iluminação no Bairro Jardim dos Estados, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



20 – Indicação n° 109/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando transporte para as pessoas que vão fazer a prova do Encceja que acontecerá em Campo Grande – MS, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL;



21 – Indicação n° 110/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a reforma do portão da entrada do Cemitério Municipal, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;



22 – Indicação n° 111/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja realizado abertura de estacionamento na Avenida Aureliano Moura Brandão no canteiro central nos seguintes locais: em frente ao Wilson Cabelereiro, Candã e Supermercado Costa Loja 3, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB;



23 – Indicação n° 112/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Senhor Vinicios Massaranduba, Digníssimo Diretor de Departamento Municipal de Meio Ambiente, solicitando providências em relação aos pássaros (pombos) em nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



24 – Indicação n° 113/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando a reabertura da Biblioteca Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



25 – Indicação n° 114/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando reforma geral do parquinho do Bairro Alvorada, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;



26 – Indicação n° 115/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando reforma geral da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade e do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;