norma nº 2/1997

PREFEETUHA MUNHCBPAL BE SIDROLANDIA
ESTADD DE MATO GROSSO DO SUL
LEI CQNPLEMENTAR MUNICXPfiL N” Qfififfi? dmlfifi flm fibrii de 1997“
'"Infititui m Planm d9 cargmag
~\\ . Carrairafi m Sfilarimfi mm *Pader
V Exacutivm dm Municipim d6
“fiz; .‘ ' ' Eiflrmlfimdia—ME e dé outrafi
"t‘" " prmvidéncifls.
/
Q PRfiFEITO MUNIQIPQL EE $1DfiflhfiNflXé, ESTQDQ DE ,MATO
GHUSSG flD ‘EHL mm mam ‘ atribuigfiwfi legaifig fax gamer .qme a
Camara agrmvmu a mfia fianmimma a fifiguifitfl
LEI:
TITULQ I . mm PLQND DE CQRBQBa CQHHEIRfifi E EQLQRIQE
DU PDDER EXECUTIVE
fifiPITULO I
DAB DISPUSIQfiES PRELIMINQREB—
Eagam I V
Dflfi mmmxwxma FUNfiQMENTQIfi
QRTIGO 1” m U Planm d9 cargmay Carreiraa a Balarimg do
Pmder Executivm Munimipal dw fiidrmlfindiag Hug termca d9 Artigo 39
‘ ma Cmmfitituigfim Federal a firt“ 499 inmifim VIg da Lwi Qrgfinima d0
‘\ Mumicipim dm Sidrmlfimdiawflfig é inatituidm par mafia Lei
V Cmmplementar 9 EB dwatina a mrganinar 6% mfirgaa pflhlimna segundm
um aigtema da Clasaifiaagfim fie aargwgg 'Sawreiraw a Salériofia
fumdamentadm n05 principimfi fimnatitucimnaifi da lagalidadmy 'da
igualdada, da impaafimalidade a da i5mnmmim d9 vencimentagy cmm a
finalidadw mm incwmtivar a qualificagfim profififiiwnai a de
aQEEQHFfiF-Efiflifififiifl mm fimrviqm publicm mmnimipal.
> PHRQWHQFH UNIBW w G Eimtemfl mm mum trata @Efim firtigmy
fiwrh finicm para m% fiarvidmreg ma Adminifitragfiu Diratafl dag
Autarquiaa @ daa fundagfimfi inatitmidag main Pader Executivm
Municipalfl fiandm mg 5&ma cawgmfi e fungbafi mrganizadwfi @ prmvidmg
em carrwirasv ohfimrvadaa afi di$pfi§ig$fifi degta Lmi Cmmplamentara
l ' _ _ Rua. Séo Paulo, 964 ~ Tels.i_(067) 72-1251 - 272-1614
CEP.: 79170=000 = Sidroléndia - M to Grosso do Sul
‘
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fin Efitatutm fins Servidmrwfi dm Municigia 9 dm Ema Lei firgénicau
ARTIGQ 3“ ~ Q Pianm da Cargmfig fiarrairafi e Salériog
tera par mbjmtivm diapmr mg cargmfi am carreiraan confmrme
aimilitufle de atrihuigfiaa emtre variaa fungfieg qua &E cmmpbem a
eatabeleaer a suceggfim funaimnal fin amrvidmr dmntro da carreira,
mrientada nag geguintgfi critérima:
I “ Bram de momplenidada dag tarefafi e de
reaponaahilidade da fung§ag ‘ II ~ Grams de autnnamia a da iniciativa do servidmr,
cmmpativeia com a natureza’flaa atribuiqfiegg
III w Cmmpetfincia prmfiaaianal, demonstrada n0
desempanhn das atividades;
IV ~ Experiéncia a gfipaaializaqfimfi amigiveig para a
defiempanhm dag atribuigfiea da funqfiog
V * Eficiéncia e dedicaqfim demonstradafi mm exercicio da
fungém;
VI ” Hive} de agumlaridade eaigida para a pruvimento nu
margu a axercicim da funggm;
VII w évaliaggm da capacidade para desempenho dag
atividadag d0 cargm a tarefaa inerantefi a fungan.
PQHQBRAFO UNIQU w B Planm de Cargosg Carrairaa a
Salériman abrangera ma cargma ifialadma fie provimentm em
camiggfimg as fungfiea da cmnfianga e 05 cargos de prmvimantm
efetivo, cmnatituindm m Quadrm Parmanente dm Pmder Executivm
Municipal.
gagam II
mas cmmcamg Basxaua
AHTIBU 3° * Ska admtadmfig para fins d9 apliaagao deata
Lai Cmmplementarfl ma gaguintea cmnceitma magicmaz
I ~ fidicimnal * vantagenfi pacuniérias qua retribui as
situagfieg referentefi a tempo de aervigm a
deaampenhm de fungbas eapamiaia em condiqfiea
ammungg tam carater definitive enquanto o Servidmr
pawmanemer mm cargm qua 1he den mrigem mu has
cmndigfies qua 59 fundamentau a cancessamg
II~ fivaliagfim da fleaempenhm m aifitema continua de
”'3
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aferigfim fia daaempanhm raalizado palm chefe
imadiatmg gala equime fie trabalhm a palm Eervidmr?
para varifimagfio da atuaggm dm avaliado em relag§a
é exemuqfim dm trabalhmfi adaptaggm am cargm mu fungfim
e parapactivaa da dagenvmlwimentm;
«\ III-~ Carqm H mmnjuntm fielimitaflo de tarafafi e fungbes
. aficicrmrganinadaa qua apresasantam identidade aha
natureza, nmntefidmg mmmplexidade d9 tarefafi a
regpmnsabilidadefi semelhant9§fl ' cmm
caracterifiticafig demmminagfim, quantidade e
remuneragfim definidma’em lei;
IV * Cargm de Earraira ~ Q Q qua fie eacalmna em clagaea
mu niveia pfira m acegso privativm dos gems
titulares, ate a mais alta hierarquia profissional
da marreira;
U m Eargm efetivu ~ cmnjuntm d9 deverea,
regpmnfiabilidad9$ e atribuigfiea cmmetidafi a
servidoraa mam vincmln permanamte cum 0 Municipim,
gab m Regime Juridicm Unicm {Eatatutérin};
VI w Cargm em Cmmiafi3m m monjunto de atrihuigfies e
FegpmnsahilidadEE inerentea a diregamp
cmmrdenagamfi gewémmia, chefia nu afiaegamramantw a
. brgam—s cm entifiacieeg mrganizacianais cuja nameag’ém
DU dagignagam flamenda da cmnfianga dm dirigente
guparimr dm égfia am mntidade;
Vllw Bargm Técnimm.~ é m margm qua exige cmnhecimento
prmfifiaimnaig eapemialixadma para gem dasgmpanhm a
cam farmag§m académica de nivel auperior mu em
curam de mapamialiaagfim;
VIII— Jatagmria fmnmimnal m ramrefienta uma prmfis$amfi
um mficio mm uma mumpagfia da cargma we maama
naturezafi intagrandm a magma carreirag grupamentm
de cargas da magma natureza;
IX Elaaaeg w cmnjmntm d9 cargmfi d9 magma naturazafl
idfinticafi atribuidaa, gram fie raspongabilidade a
escalaridadaa iguaig e magma gram de cmmplaxidade
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de tarefafig
X * Dadifiaqfim Plena ~ é a exercicim d9 cargo
cam axigéncia de difipmnihilidade para atandar
mmnvmaagfim a qualquer tempm para cumprir atrihuigfiea am marge mu fungam fora do horarim de
expedientfi nmrmal mm trabalhog pmdendm exercar
atividama partimular dEEde que haja
campatibilidadm de hmrarim;
XI * Degenvmlvimentm funcimnal * é a funqam que'viga a
prevengam mantra a mhfinléncia do conhecimentm e
tam a prmpéfiitm ma manter a farga de trabalhm do
brgfim mu entidada atualizada e capaa de adaptar~ge
35 mudangafig
XII ~ Fungfim m mmnjuntm de atividadefi profisfiionaia,
identificadag peia magma denuminagfiog em Pagan me
identidade a similitude d9 mcupfig&mp nficio e
prafiaaam;
XIII“ Fungfim Gratificada ~ cmnjuntn de
reapmnsabilidadeg e atrihuigfiea cmmetidaa a
titularea d9 carga efetivm e cwrrelacimnadas 35
tarefaa dm regpectivm cargm mu funggc para a
axarmiaim d9 fungfim de chafia, superviaao mu
agsiaténcia;
XIV w Bratifimagam ~ vantagana pecuniaria qua retribui
a3 aituagfiag infiivifiuaia referentea an nercicim
dm marge em legal @ mandigfies anormaia de
trabalhmu Sara. concedida ‘em raxfim a aituagao
excapmimnal am que @ executadm DU prestada um
servigm cumum;
XV ~ Brupm fimupacimnal w grupamentm de carreiras qua
anvnlvem atividadea armfiagimnais carrelataa mm
afin§g quanta a natureza dag Paapectivag trabalhms
0U dma cmnheaimantmg aplicadma hm aeu dmfiempenhm,
Repraaenta m refarencial béaicm do grupamento da
catagmriag funcimnaifi mama linha hierarquica
definida;
XVI w Inaaiubridade w é m %xercicim mm cargo em
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condigfiam pmtencialmmnte nmfiivas é safldag cuja
realixagfim dag tarafaa inerentefi' a funqfim
impliquam ma pmaaibilidada de danms a aaflde;
XVII ~ Lmtaggm “ é a definigfim dm érgfio mu entidada
mnde m sarvidmr tam axeraitim e cujm cargm ocupadm
e fungga exercida integrar m Quadrm Permanénte e
Tahela de Pegaoaln Q aervidmr perde a lmtagao par
Femmggmg tranmferéncia mu rediatribuigfiu' 9 na
aposentadmria mu diapmnibilidade;
XVIII — Hive} * é a efimala hierarquica qua define as
deadmbramentm da categmria funcianalg
XIX ~ Padram w defini m valor dm yencimento béaicm
inicial d0 egmalmnamentm salarial ma categmria
funcimnal;
XX ~ Penoaidada m Quandm a exarcimim d0 cargo Du fungao
"xiga dm servidmr a raalizagém de trabfilhma em
candigfiefi qua lhm immmnha determinadm grau de
desgaata e manaagm fiaicma vifiual a mental?
mmtivadmg tanta pela intenaidade d0 egfnrgn coma
pela pmsigfim am qua a trahalhm é realizado;
XXI * Periculmsidade ~ é a exernicim do cargo DU fungéo
em cmndigfiea qua patenmialmente impliquam em risen
a Vida e as trahalhma 5am clasfiificadma comm
parigm§msg
XXII ~ Prmmagfio Hariamntai w Q 0 -deglmcamentm d0
aervifimr dentrm dm magma nivel nu classa, da
referénaia qua afita clafifiificado para a
imadiatamenta guparimr' dm meamm aargo, pelmfi
critérima d0 merecimentm mu antiguidade;
XXIII ~ Prmmmggo Vartical M é a desiccamentm d0
aarvifimr dantrm da magma categmria funcimnal, de
uma alaafie mu nivel para a mutra imediatamente
gaggintm;
XXIV w Refaréncia * mlaaaificaqfim salarial qua define a
venmimentm dm aervidmrg dentrm d0 reapectivm
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hive} mu clasaa;
XXV ~ Remuneragfim w é a tmtal da retrihuigfio pecuniéria menaal paga palm axercimim dm cargo mu fungfima
integrada palm vanmimento do cargm e, pelaa
paraelag relativas fig vantagena permanentee‘;F
tempmrkriag Elam tranaitfiriaa;
XXVI w Tabela de wancimfintm ~ Q m conjunto d9 padrfieg
aalariais g hiararquimamante mrganixadagg para
identificagam dag VafifliMEfitfifi dag clasges mu
niveis dag categmriafi'funcianaisg
XXVII ~ Tranapmfiig§m w é a paasagem do fiervidmr de >um
sistema d9 Claaaificagam de cargms para 0 nova
giatema clagsificathrim canaiderada a igualdade mu
similiridade axistante entra a natureza da funganfl
atrihuigfiea e reaponaabilidadesy a Q hive} e
aacmlaridada exigidm para a Eargm mu fungam;
KEVIII w Quadrm Permanente w 0 cmnjunto de cargms da
carrairag d9 cargmg ismladmg e fungbea dc Pmder
Executivm Muniaipal;
XXIX ~ Vantagem Finanmaira ~ é tnda parcela pecuniéria
fleferida an gervidmr e percebida em carater
permanenta mu tampmrérim que se acreaca a0
vencimentm a titulm dafinitivn mu trangitbrio pela
decarrénmia da tampm d9 aervigeg palm degempanhm
d9 fungfia$ aapemiaififl em razgo dag cmndigbea em
qua, 2a realiza m fiervigm am am relaqfic a situaqfim
especial d0 aervidmrg
XXX w Venmimento M Q a retrihuigfim pecuniéria
mensal devida p919 exercimim do cargo on fungfim,
cmnfarma fiimbmlmag niveiga, $135555 Du referénciaa
dafinidaa em Lei9 cmrreapmnd& a vencimentm~baaeg
XXXI ~ amimentms m referamfiag_quandm an relativm a um
Earvidmr, a rfimun$ragfim mfinfial intagrada palm
vencimentmwbaga acreaaidm d9 vantagens pefismaifi
efmu permanentaag
&
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XXXII ~ Vanmimentmwbafie w valmr da retribuigam menfial
da glafifieg mm nivaln referéncia mu‘ aimbnlm do
cargm afetiva em mmmiaafim“
§Egmm III
D0 SISTEMQ ma AVALIagam DE cawams
QRTIGU 4” w 05 nargma para integrarem a5 marreirasp
aerfim avaliadmg mmm m mbjetivm fie fie avaliar Ema naturezan ag
emigénciaa para gem ”Karmiciop ‘ a cmmplexidade de amas
atribmigfieap as maramterifitimaa peafimaifi 9 aa candigbea
ambientaigg u Immal a a poatura para amecuggm do trabalhmg mom-a
finalidade de identifimar o grau d9 ismnnmia entre as fungfiea, ma
cargog e as carreirag e detarminar m nivel de remuneragao dos
gems acupanteau
PARQGRQFD 1° ~ A avaliaggm dug afirgog que compfiem a5
flarreiras dm Planm d9 margmsy Carreirag a Salérima; a saw
regulamantadm pmr Lai Eeré prmmeaaada pelo sietema de Pontos,
atravéfi da aplicaqfim d9 fatmraa, capazeg de afitabelecer as
attains-:1hamgut—155._n qua $ar§m medidaa am grams, aegundn importfincia
relativa mu ag axigéncias a cumprirn
PQRAGRQFD 3° ~ fiém'identificadmfig cnmq de avaliagan dag
cargos, raquisitma mentaia a fiaicmfi, raawongabilidadea
énvmlvidag e candigfiefi Hm trabalhmfi deadohradoa nos subfatmrea a
aeguir diacriminadoa:
a) Inatrugfim m identifima m filvel da escalaridafle
exigido para acupar m cargm e a gram d9 fmrmagam tefirica para 0
saw daaemfienhn” devendm a avaliaggn prmcegaar~fia em termos da
equivaléncia entre a inatrug§m farmal 9 m5 cunhecimentufi témnicog
mbtidcs para 0 axfircicim do cargm;
b3 Experiénqia m detarmina m tempu de experiéncia
prmfissimnal pratiaag marmalmante exigidm para 0 carreto
desanvolviménta dm margag dGVfindm gar mmdida a vivéncia
prmfissimnal qua habilita m acupante dm aargm para exercéwla cmm
efiniéncia e maturifiada;
c) Inimiativa w reprefianta ma raquiaitoa d0 cargm
?
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é“
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refarentea am nivel da retina dam tarefas exemutadafi, aua
variedade e diverfiifladag avalia m nivel d9 deaiafim para
amlmcimnar prmblemafi inarantaa a naturaxa dm cargm e esperado dm
acupante para eliminar dmvidafi'qma aurgem durante a raalizagfim de
auaa tarefas diériaa;
d) Reapnngabilidadefi par Qaauntas canfidenciaia w
verifica 0 me acegao a dmcumentaa a dadma cmnfidenmiaig 9 DE
transtmrnmfi e prejuixma qua pmdem advir d9 divulgaqfim inadvertida
d9$tES9 hem comm as cmnfiequénciafi interna elem xterna$ qua
pagaam prejudicar ag agfiea mm a imagem da infitituigao pmblica;
a) Respmnsabilidade par Eeguranga de terceiroa —
analisa a gram d5 seriedade dag acidenteg qua modem sew
prmvmmadm% am terceirmfi par atma de trabalho do Dcupante do
cargo; verifima a natureza das tarefafi d0 servidor a a
poasihilidaden remmta DU pmtfinteg de pravacar Qu evitar acidentes
par deacuidmg nmrmaia mu par agfieg ma terceirmsg
f) Reapmnsabilidada par contatms w apura a5 candigfiag
de enercicim dm cargm a ralagfim an atendimentm de pE$Boa5, no
trabalhm internm mu mauérima an garvigm pflblicm, e D nivel de
conhecimentm dag infarmagfieg relafiivas an aervigu e 0 gram dB
perguasam 9 d9 dismernimentm para tnmar deciafies mperacimnaiag
g) Reanmnaabilidade par aunervis§m de pessmas ~
verifica m grau d9 FEEQDNEabilidade exigidm dm mfiupante do cargm
para tranfimitir mrientaqam a instruqfiea, auperviaimnar a
cmordenar m trabalhm de wefiawaa e di§trihuir e varificar tarefafi
medindm~$e o hive} de atuagfim medianta idantificagfic d0 numerm de
peasoas atendidag Efau guparviaimnadaa;
h) Esfmrgm vigmal e mantal * avaliagfio d0 grau de
fadiga mental aimu visual prmduaida nm mcupante dm cargm n0 final
da jmrnada we trabalhm; deveré apurar m nivai da atengam viaual a
mental exigida em diragém a datalhea dm.traba1h0, hem comm a
fadiga mental pruduzida mas ativifiadefi de analifie, verificagam da
gmluggm e a tamada d9 fleciagm para fimlugfim de prmhlemafi
imprevigtmag
i} Eafmrqm fifiicm * identifica n asfmrgo musculaf
dispendidq na exemmgam da tarmfaa diarias e 0 canaaga n0 final da
jmrnada de trabalhmg a apuragfim devaré levar em cmnfiideragfimg
R
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mmncmrrentemente a frequfincia a a intanaidade dm esfmrgo a m gem
gram de incidgncia;
j) Rififimfi fig trabalhm M analifia a pmssibilidade we
mflmrrénmia remota mu patentefl dg acidentaa, as probabilidadeg em
qua ficam sujeitma 05 mcupafitas dm marge a QB instrumentas e
aghefi admtadms para reduxir aua incidénmia;
1) Candigaeg we trabalhm ~ apura m gram de descnnfmrtm
qua atinge m acupante dm cargm ma gua jornada da trébalho,
prnduzidm par pmeira, aujeirafi graxaa, calmr, umidade, ruidms,
fumaga, gasea téxicmg, tempm externmn radiagfiegg etc..n medida
atravéfi ma anéliae cmmhinada dm gram da incidénfiia dag elementms
deacmnfnrtantea, sea tempm dg expmfiiggm a agfim nmciva a aamda -e
a simultaneidade da incidéncia degaea agantefiu
PARABRAFD TERBEIRQ w Q ponderagfim dms fatmraa para fins
de avaliagam dmfi cargmm cmrreanondera a um page atrihuido ama
mesmmag de acmrda cam sua imparténcia em relagfio a0 deaempenho
exigidm d0 mmupante dm cargm mu funggag hem Gama a posiqao do
cargo relativamante 3% atividadeamfimn auparte operational DU a5
de apmiw tétniam Du administrativan
CfiPITULfi xx
09 ESTRUTURQ mm PLamm ma mafiansg CARREIHAS'E SALARxns
I sagma :
mas aaupmg acupacxamaxs
ARTIGD 5° m D Planm d9 Cargmga fiarreiraa e Salérimg do
Pmder Executivm Municipal Ears integradm pmr grup0§ acupacionaig
que 5e deadmbrarfim em carréiraag a5 quaifi fieram erganizada§ em
alafiaes d9 cargmfia aagundm a natureaa da prmfi55fin, a
'cmmplamidade dag atribuigfiea, a gram de regponfiabilidade e afi
nmndi$39§ de exarcicim d0 marge mu fungam, guardada a currelagae
cam as finalidadea dn brgfiu mu entidade a qUal estarfim
vinmuladaan ' PQRABRQFQ UNXEB * fig carreirafi campreanderfia claaams de
margma d0 mamam mmnjuntm prmfiaaimnalg reunidaa em catagmria
9
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funmimnaia digtintaap fiegundm a ganglaridade exigivel para m
inQFEEEOu ‘ QRTIGQ &Q m 0% grmpma Qmupanimnais serge efitruturadmfi
em marreiraa, integradag par tfintaa claEEEfi d9 cargos mu
categmriafi funcimnais quantnfi fmrem ma conjuntos atividadea
prmfiafiimnaifi afing mu carrelatadagg identificada segundm a
natureza do trahalhag a gram fie ganglaridade e 09 niveifi de
qualificagfim exigidm para o daaempenhm dag fungfieg“
PARABRQFB UNXCQ ~ m grupm acupacimnalg diraqamg
assegsmramentm a aesiaténcia aeré integradm par cargos isolating;5
cujoa simbolmg, denmminagflea a remuneragém afio fixadma neata Lei
e m prmvimentm é d9 livre aficmlha e axmneragao do Prefeito
Municipal.
QRTIGH 7° — U Quadrm Permanente d0 Peder Executive
Municipal? ficara aaaim cmnfitituidm:
I _ CQRGDS DE PREVIMEMTQ EH CUMISSfiQ:
a) Brupm flcupaaimnal 1 w Diregam a fisaesaoramentm
Superimres m DAB;
b3 Grupm flcuwacimnal E w Aasiaténcia Dirata Imediata ~ ADI;
II FUNQGES DE PREVIHENTG EM CQNFIQNQQ:
a) Grupm Dcunacimnal 3 ~ miregao e fiaaegsmramentm
Intawmediarim ~ DQI;
III ~ BQREQS 3E PRUUIMENTfi EFETIVQ:
a) Srupn Umupagimnal 4 w Técnicmfi de Nivel Superimr * TNS; _
b) Grupm acupacianal 5 w Servigm Témnico e Dperacimnal—
8T9; . c) Grupa flcupamimnal & * Serviqn d9 Natureza Fifical * EMF;
d) Brugm Umupacimnal ? ~ fipaiu fidminiatrativu m QEM
e} Wraps cpamimnal S * amrvigmg fiuxiliarea * SAX;
f) Ermpm Gammamimnal Q w Magifitérim w MQB
lfi
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g) Brupm flmupflmimnal 1% * gfirvigma de Saude — BS
PfiRASRAFQ BNIfiQ * 8% anenma I a II‘ fiesta Lei
Cmmplementar mmntém a rmlagfim dag cargmfi qua compfiem mama grupm
aparacimnal 9 categwria funcimnal mmm a carrespondanta
gmdificagfimp nivel fie ganglaridadag padram de vencimentma,
Elasses funcimnais a reapectivaa refarémciaa galariaign
ARTIGfl B” ”09 Planm da Cargmay Carrmirafi a Balériofi
fica estruturadm em grmpmag cmnfmrma cmnfita m firtign anterior
deata lei“ ‘ PQRQGRAFQ 1° ~ fig grupag fifim deadobradma em cargos e
egteg em clagsefin
PARAGRAFQ Em - BS Erupmg maupacimnais 1 a 2 d9 Bruno I,
ma farma do diapofitm d0 inciam 1 d0 firtigm 7° fiesta Lei, Ego
constituidma d9 cargmfi d9 prmvimemtm em camiafigo“
PQRQGRQFB 39 — D Grupm flcupaciunal 3 do Grape II, na
fmrma expreaaa hm inmifim II dm art. 7° deata L51” é canatituida
d9 fungfies Eratifimadaa para prawimentu em camfiangau
PQRQERQFU 4° — Ba firupmg acupacimnaia de 4 a 10, d0
grupm 111$ mmnatanta dm incigm III dm art, ?° deata L91, cmmpham
m conjuntm de atividadefi prmfifiaimnais de tmdma as niveia,
identificadmay aagundm a naturaxa e a gram 0de cwnhecimentn
exigida para m Paapectivm defiemgenhon
£L_ QRTIBU 9” w 0% mmnjuntmfi da flargca qua campfiam aada
Erupm "capacimnalg :mm ma reapeativma nivaia da qualificaqfim, 5&9
ms cmnatantea dag tabelafi qua integram m anexm I degta Lei.
SEQfiQ I
D03 fiQRGQS EM CUMIESfiU
QRTIGD 10 w 0% cargaa iamladma de nrnvimentq em
camifisgo cmnfitantafi an firupm Ifi 539 de livre .nmmeaqaa e
exameragao dm Prefeitn Municipal a defitinamwfie:
I ~ GRUFQ flCUPfiCIGNéL 1 » HIRE$§D E ASSESSDRAMENTD
SUPEHIQRES * baa: am atendimmntm 3% atividadeg tipicafi e
caracteristicas me camandmfl camrdgnaqfimg EU9EVVifigQg planejamantm
11
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@ cmntrmlefl DU d9 afiangelhamfintm técnimm e administrativo, 59b a
fmrma de pesquiga, previgfim, filanejamentm e ‘mrganizaqkmg
inerentes as agbefi da fidminigtragfim Pabiima Municipal;
II BRUPU QCUPRCIGNQL Q ~ ASSISTENCIQ DIRETA E
IMEDIATA “ fiDI: a axecuqfim da atrihuigfiea e tarefas da apmio
técnicm e adminigtrativm ama dirigentas deg 6rg§ms integrantea da
estrutura d0 Padgr Executivm Municipal” pregtandowlhas agaifiténcia direta e imediatan ‘ PARAGRAPH 1° ~ fia cargma fie provimento em cmmissamfl qua
ah pmdergm RQF triadmfi pmr Lmi, $30 privativmfi de peagmal de
nivml amperimr on da experiéncia a capacidade publica nothria »9
aka clasfiificadmfi mmnfmrme canata dag Tabelaa 1 e 3 d0 anexo
deata Lei ’ fiRTIBB 11 ~ D Servidmr Municipal” de érggo , de
entidade mu da fundaggu integrantea da Administragfia dm Poder
Executivm krwirxi.pa1.,l nameadm para cargm em mmmiafiaog pmderé optar
palm vencimantm a vantaggns de gag cargo efetivm, fazandm juag
neate :aam, a permepqam me 2&2 (vinte par cente) d0 valor
bage fixadm para 0 cargm em mmmifis§m mais as gratificagbes
cmmplementarmau
SEGQG III
3&8 FUNQBE$ GRQTIFIEQQQS
QRTIBD 13 * A5 fungfieg gratificadaa d9 preenchimentw em
cmnfianga, qua canatituem 0,6RUPQ E, do'firupm Ocupacional 3 w
Diregao e aaaesamramentm Intermediaria w max, $30 criadma para
atender 0% degdmbramentmg eatruturaia daa unidades Dparacionais
an Peder Exmcutivu Municipal3 envmlvandm atividadaa d8 estudo9
orientagamn cmmandoF canvdenagfim e cantrmle, relativoa a exacugam
me prmgramaag aplicagfim d9 nmrmaa e. ediqfim d9 critérims
.eatabelecidos em atma da fidminiatragfim Pablica Municipal
PHRQGRQFQ 1” M £5 fungfiag gratifitadafi 5&0
ariginalmenta' criadag gar Lei mu regultarQQ Ida tranfiformagheap
par Decreto do Executivm, d9 fungfiaa gratificadas anterimrmente
mriadaau degda qua n%m'ra§ulta am aumentm de despesa.
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PARABRQFG 2” w A5 fungfias gratificadas nm Grupo
Umupacimnal de Diregfim e fiaaeafimramantm intfirmediério * DQI, gag
mlaagificadmg cmnfmrmfi cmnfita da tabela $9 anewm I.
PARAGRAPH 3“ w 539 da livre deaignaq§m e dispensa 3a
indicagbea para am Funghgfi Bratifiaadag, gendm eatas privativaa
dag eervidmres titulareg da cgrgufi afetivmg do Peder Executiva
municipal“
gfigmm xv
003 DQREDQ BE PRUVIMENTD EFETIVQ
QRTISD 1E w 05 margma efetivmg campflem ma grupos
mcupamimnaia segundm a natureza dag atrihuigfiegg a complexidade
dag tarefaag m gram d9 raapmnsabilidade e a area an campm de
atuagému
SUBSEfifiD I
DD$ GQRGDS TECNICDS DE NIVEL SUPERIQR
fiRTIBG 14 ~ Ga margma qua 59 relacimnam as atividades
profiafiimnaifi de Técniqaa dm Nivel $Mfierior‘~ TNS * qua integram
Q Brupm cpacimnal 49 d9 grupm lily-$30 de prmvimento efativo e
inerantes Q5 atribuighem ralamimnadafi cmm a érea técnica,
adminiatrativay enmnflmica a financeirag deaenvolvidas a nival de
asaeaamramentm, d6 acfies efitruturanteag de agfies inatrumentaia a
de agfies executivag qua integrammfi divarsma sistemaa da
fidminiEtrag§m Municipal“
PQRQGRQFU UNIEU ~ 03 cargoa qua mampaem 0 Grupo Dcupaciunal
de que trata gate artigm 5%m claagificadmg cmnfurme a Tabela 4 do
finexo I dasta Lain
SUBEEQflB II
EDS Cfififififi ED SERVIQS TEfiNICQ E DCUPACIONQL
QRTIGB 15 ~ Gs cargmfi qua $3 ralamimnam as atividadaa
d9 Qarvigo Téuniam a cpacimnal w 3TH * integrantes do Grupo
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flfiupacimnal 5 do grupm III? fifim de pravimento efetivm e
relacimnamwae mmm atividadea técnicmwprmfiagionais a hivel d9 2°
gram cu curaog prmfiagimmalimantefig e ainda de
cmnhecimentmfi especificmg da remunhecida capafiitaqan
prafisgimnalg cmmprafindidag nag campmfi da engenharia, da
mecanica, da eletrmtécnima e autrafi para cujm dagempenho é
enigidm uma mspecial capamidade a habilidade prnfisgimnalu
PARQBRQFQ UNIfiQ ~ 95 margms qua cmmpbem D Grupm
Ucupacional de qua trata egte artigm 5%9 classificados cdnfnrme
cansta da Tabela 5 dm finexm I deata Lain
SUBBEQfiD III
$05 EQRGDS DO SERVIEQ DE NQTUREZA FISCQL
ARTIGQ 1& M 0% margms de atividades d0 Servigm de
natureza Fiacal ~ SNF m intagram m Bruno Guupacimnal b dm Brupm
III e fi§0 de prmvimentm afativm para 0 deaenvolvimenta de
atribuigfiea relacionadaa cam a administragfio tributéria, obraa,
meim ambianta a pmsturas munimipaia, no qua regpeita a
fificalizag%m d0 cumprimanto d9 legialagfia e normaa especiais
palms cantrihuintea a munifiipas“
PARQGHQFD UNICH m 0% margms intagrantas degte Bruno
cpacimnal ERG claaaificadafi mmnfmrma digpbe a Tabela é d0 anex
I deata Lei"
BUESEGfiQ IV
EDS flQRBDS QE QPQIQ fiDHINESTRQTIVG
QRTIEQ 1? w 6% margmfi d9 atividadea profifiaimnaig d9
Apmim Administrativaa " QDM w qua integram a Grupo Ocupacimnal 7
dm Grupo 1115 9&0 dm previmento afetivmg.am§ quais $30 ineranteg
a3 atribuigfiea a enaargaa ralacimnadaa mum a administragfio gerala
cam a nmntabilidafie a exemugfim ergamant&ria§ auxiliar de
Eecrétariag datilmgrafiafl ramepgam, camunicag%o, registrw,
mmntrmla e trfimite 6E dmfiumentmfifi auxiliar de eacriturag%m
amntabil de ‘atividadafi finanmairaag d9 cantrmle de material 9
patrimmnial.
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PARABRQFD HNIflm w 3% margmfi d9 qua tratam Bate Brupm
Dfiupacionalg 5am mlagfiifimadmfi mmnfmrme digpfie a Tabela 7 do
Anexm Ifl deata Lei“
SUESEQfifl V
DOS CQRQQS BE SERVIQDS QUXILIARES
ARTIGB 18 ~ 0% c&rgmfi da atividadeg prafissimnaia de
servigmg auniliarea ~§AX w integram m firmpm Qaupatimnal" 8 dm
Grupm IIIy $§m dm provimentm afativmfi ama quais sag inerenteg afi
atrihuigfiea auxiliareg de remepqfimg cmmunicagfim fl telefmnia,
transparte d9 ban% a documfintmfin manutengamg mangervagao e
recuperaQAQ d9 hens e infitaiaqfiagn recepgfim e transpurta »de
cargas” limpfiza em garalg vigilanciafl elaboragam e diatribuiqao
de merenda egcolary atfindimemtm a mrechesg hem cmmm as ‘demais
tarefas a atividadea relativaa a trahalhms 59mi~qualificadogn
PQRAERAFfl UNICB * Us cargas de que trata eats artigo,
5am clafiaificadmg cmmfarme cmnfita a Tabela 8 do finaxa I deata
Lei. ' SHEEEQfiU VI
DDS CARGDS DE QTIVIQQEES DO MQBISTERIB
ARTIEB 19 * Ga gargms da atividadea d0 Magistério,
integrantes dm Brupm Ucupacimnal Q, do Grape III, SEQ d9
prmvimentm Effitivmfi amg quaifi 5km inerentea as atribuighea
relaaimnadas com D angina de primeirm a aagundm grausg a adultma
a crianqafig a axemugfim de $tividadaa técnicm~pedagbgiuas, bem
cmmm ag tarafas relativaa a adminigtragfimg superviafio e inspagfim
eacularu
PQRQGRQFU QNIEH ~ 8% cargmg'de qua tratam gate artigo
flan clasaificadmfi fiegundm ma pmfituladua dm eatatuto do
Magiatérimg cmnfmrme cangta da Tabela 9 d0 anexo I defita Lexy
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Eufifififififl v11
DDS CQRQDS DE SERVIQQS DE EQUEE
ARTIBD 2% ~ Q Grupm flpfiracianal 10 qua integwa Q
Brupm III, cargms de atividadea grmfiaaimnaig de Servigas d$
Saflde * $5 ~ é cansequante d0 pramesam de municipalizagam dog Servigog de Samde para implantagEm d0 Servigm Unicm de Sande, a
math cmnstituidm d9 cargma de prmvimentm efetiva cam atribuigfiea
especificas em atividadeg médicagg mduntolégicafifi de aaneamento e
de Vigilancia fianitaria e dwmaig atividades inerentea e
auniliares na area de aauden ‘ PQRQGRQFD QNICD - fig cargmg de atividadea prmfisaimnais
de Servigofi fie Bafldey ago claafiificadaa confmrme cmnata da tabela
10 d0 anenm I desta Lei"
QQPITULQ 111
mm PLAND BE RETRIBUIEQU
fifigfifl x
D88 VENCIMENTDS
QHTIGD 21 m Q egtrutura gfiral de ratribuig§o salarial
do peaaoal dm Peder Enemutiva Munimipal, é definida neate
capitulmg cmnatituindm*fie mm PLQNU RE RETRIBUICflB SALARIAL,
abrangendm mg cargmg d9 prmvimentm em camisaamg as fungbes
gratificadaa e 05 fiargmg da prmvimentm efativuw
fiRTIBD E? w 0% vencimentma a vantagena dug cargmg de
provimento am Emmisgfiog 5§m cmnstantafi dag Tabelas 1 a 2 do aneno
II fiesta Lei” ' QRTIGB 33 ~ fig valmraa dag fungues gratificadaa!
preemchidas em caratgr d6 mmnfianga, aka fimadua na tabela 3 do
anfix. II degta Lei.
PQRfiGHfiFD UNICD w G valmr da funqam gratificada é
vantagem acmasmrial que 5% acrefimfi am vencimantm dm aervidmr
deaignadn para exercar quajquar daa fungfieg qua campfie a Erupo
lé
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..... Daupacimnal $n dm grupm I: w Eiregam e Aaaegsmramentm
Intermediarin M D91" ‘ QRTIGG 24 ~ 3% vencimentms dag cargmg de provimenta
fifetivag qua mampham m Brumm 3 deata aigtemafi 530 afixadma ma
Tabela 4 nm anexm degta Lain
PQRAGRAFO 1” w Ngm fie inmXuam na Tahela da qua trata
Bate artiga 0a vencimentaa dag cargma d0 Grumm Magigtérim qug tam
Tabela prbpria no anemm II deata Lain
PQRABRAFG 2° M Q gervidmr admitido em carater
tempmrarim9 ha forma regulamamtarg pErceheré 0 vencimentm afixadm
para a refaréncia initial da glasfiag também initial do cargo
para a qual fmi cmntratadm“
CAPITULU IV
DD ENQUQDRQMENTD E0 P.586fiL
QRTZGB 35 ~ U5 aervidnrea pflblicus dm atual Guadra
Permanente d0 Pmder Executivm Municipal cmnEtituem cliantela
defitinatéria an preaente Planm de flargaag fiarreira e Salérima em
seu siatema ulaagifimatbrimg g aergn enquadradoay
preliminarmenta5 pow tranaficaigfim nag cargog fla magma natureza,
padrbes e refarénciafi aalariaigg fiagundn digpfla ma anemma I a II
desta Leiw
QRTIGQ Rfi ~ fl enquadramentm fie cmnatituiré na paaaagem
d0 servidor dm aiatema de claasificagam ingtituidm Dela Lei
Municipal n” 8&0! vde 14 de flagambrm da 1@93§ a sua% alteragfififi
pasterimrea para 03 cargmg integrantafi dm Guadrm permanante
arganizadm cum haae nag di§pmaigbm5 deata Lei Samplementarn
PQRQERAFG UNICQ w G anguadramentn SE faré par
transpcsigém a axigiré dag fiarvidmraa m atendimento dag
requifiitms de agfimlarifiadefl habilitagam e tampm de aervigm
requeridos para gravimfintm fins aargmau
QRTIGO E? * Q tranapmmigfim d9 aervidmr para a nmvo
Quadrw seré efativafia ma referénmia, nivwl mu padrao de cla$§e mu
grupamento maupacimnal em qua far identifimaflm mu avaliadm para a
anquadramentm, mbfiervadn m atendimentm dag critériofi de tempw d9
1?
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exerticim no margm a na claasefi acupafimfi ma data de vigéncia
deata Lei Emmplemmntaru ‘ PGRQBRAFQ 1“ w G tampm da fiarvigm cmnaiderados para m
enquadramentm nag CIaEfiEE mu niveig fiara G de efetivm exarcicim,
apuradm 9m dias e mmmvertidaa em anmfig prmatadms an Munimipin d9
Sidrmlandia—Mgg gamma a data inicial para cmntagem de tempo d9
aervigo a da pmsaea admiaaam e pravimanta dm cargo mcupadu na
data da vigéncia dafita Lai Emmpiementar.
PARAERAFD 2° m Ba garvidmre$ aerfim enquadradoa, n0
limite dag vagas fimadafi para m margmg clafise mu nivel ohaervado
as seguintea aritériog dfi primridafie: »
a) fig aataveigg afiaim daalaradofi com baae no artigo 19,
dm mtg dag Disposigfigg Trangitérias da Cmnstituiqfim Federal;
h) Us vaprmvadma em mmncurso efetivm, para fins dog
difipostms no Paragrafm 1“ do artigo 1§g d0 fitm dag Dispoaigfies
Tranaitbriag da Cmnatituigfim Federal;
c) B5 apruvadus em Cmnauramfi pflblicma prnmovidoa apfia
05 da outubrm de 19839 Dela mrdem de clasaificagam e prmvimentm
dog cargosu
PQRABRQFW 3” w 85 aarvidmrea 5 apfis identificadoa a
agrupadmfiy cmnfmrma as situagfiaa fliacriminadafi n0 Paragrafm 3°”
serfim claggifimadmg dentrm d8 mafia grupamentmy de acordo cum as
geguintea Situagfiegz . a) 0 d9 maior tempm nu cargm mu fungaag
b) 0 da maimr tempm ma clafisa;
c) G de maimr tempm mm fiarviqm publiam municipal
PQRQBRQFQ 4“ * fia,$ervidarea Em estégim prohatérin
aeran tran$pmstoa para ma aargaa hm Plane d3 Cargaau Carreiraa e
galarimg na primaira rafarénmia dm hive: mu clafise inicial do
carga da enquadramantwn
PQRABRQFD 5” ~ g mmmprmvaggm d$ eaaolaridada, exigida
para provimantm dc marqa mu fung§m a que cancmrrera é candigén
baaiaa para a anquadramentm dm servidmr hm Planm de cargma,
Earreiras e salarimfi de qua trata eata Lai Complementar.
PQRABRfiFQ a” * Sh pndaré conmmrrev an enquadramantm par
transfmrmagfimg em gandm imam interegae da Adminiatraqfim
Municimal, m funmimnhrim fie cargm efetiva atualmente Daupadm e,
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qua tendm a nmfiegaéria qualifimagfiog eateja dafienvmlvendn tarefas
tipimafi dc margm pretending” ‘
“PARfiSRAFB ?° ~ Quandm m fialérim atmal d0 Funcionérim
for maimr que m valmr atribuiflm é rmfarénmia aalarial em que deva
I gar enquadradmg praaervar*sewa m maamm valmr para enquadramenton
EQPITULD V
Dfi CQRREIRfi
ARTIEO 28 u D aigtema d9 carreira d0 funcimnaliamm
municipal Ea dé par avangog hmrizmntaig e verticals? amb a forma
de progreéafim e agcenfigm funmimnaig, conforms m diapoato na Lei
Municipal no 80¢ de 15 d9 outuhrm de 1992.
gacam I
DDS PRDCEDIMENTQS cmMPLEMENTnHEs
QRTIGU E? ~ Sara regulamentada par Lei a sistema de
carreirag devendm mmnsiderar neata:
I ~ a matadolagia e aritérim de avaliagam d9 deaempanho
a mama apuragzém e: meracimentma . II ~ 9 critérim fie degempate n05 cages am qua haja disputa d9 vaga; ,
III — Dutrma pracedimentms qua fiejam necesaérioa a
implantagao dm Bifitama fie flarraira.
QRTIGG 30 ~ Ser§m henafiaiadmap reapectivamente, com a
Prmgreagfim a fiacenfifim funcinnaifig quando de diraito, 05
funcimnarima qua vierem a $9 apmfientar mu falacer aem qua tenham
Eidma cantempladoa, mm prazm ragulamentarfl cam ESSES beneficimau
EQPITULG VI
HQ fififilNISTRQQfiQ SQ PLQNfi
AHTIGD $1 w Para mumprimentm degta Lei Cmmplementara m
brgfim incumbidm da administraqfim de recuramg humanus ubservaré as
regraa de avaliagfim ma cargafi a catélmgm de ocupagbea, a 59F
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ANEXO I
TABELA 1
Grupo Ocupacienal
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
pa. - DIRECAO E ASSSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
CARGOS SIMBOLO QUANT. QUALIFICACAO
Secretérie (a) Muni— DAS—l 07
cipal
Superior Complete eu capac.
publ. notoria.
Assessor(a)juridico DAS-l 01 Superior Complete em Direite
e capac.publica notoria
Chefe de Gabinete do
Prefeite
DAS—l 01 Superior Complete ou capac.
publica notoria
Assessor de Imprensa DAS—2 01 Superior Complete na area,
on capac.publica notoria
Diretor Executive do DAS—2 01
IMPS-PREVILANDIA
Superior Complete eu capac.
publica notoria.
Auditor de Safide DAS—Z 04 Superior Complete em medi—
Cina,0dontologia,enfermagem
eu farmécia Biequimica.
Assessor I DAS-Z 03 Superior Complete eu capac.
publica notéria.
Diretor de Departa- DAS-3 19
mente
Superior Complete ou capac.
Pfiblica notoria.
Assessor II DAS—3 03 Superior Complete ou capac.
publica notoria.
DAS-3 08 Superior na area de Educaeéo
eu capac.Publica notéria.
Direter de Escela
DAS-4 02 Superior Complete eu capac.
Pfiblica notoria.
Assessor III
_.._.._.......—..___......._...__.._-—.__._...._.___-..____-_..._—_______-.._.._...._.-_—_-.....__........_.__.._
__——_.————_.......__.._..._..———_-__.._..—___—.—-—_—.—————...--._—————~————_..——.——_...__
.—-——---————._..._..__...._......_—_-.—_..—-_—_~—_—.—-———_..———————_———-——-————_-—.-_..—.._...._
._..-—..__-..g-..—.—..—..-..—..—~.———.--_-—.—____..—_——-.———~.——..—-_—..—_—._...._._...._._....__.__...___
_..—._———_—---—____..-______—...______-__—.-—_——__—————__——___—_.._-__..__..___-_—_——
- 1
Rua Séo Paulo, 964 —— Temfn (067)272-1251 ~272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mate Grosso do Sul
...__...__—-.—_........__....__.......__....—___-_--u—-—————_~————_—._
PREFHTURA MUNlmPAL DE SIDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARGOS SIMBOLO QUANT. QUALIFICACAO
Diretor Adjunto de
Escola
Inspetor Escolar
Diretor de Creche
Coordenador de Ensino
Supervisor de Ensino
Supervisor de Merenda
Escolar
Secretéria(o) Escola
—_—-—————-—_-————————___—____-—___-_———._—...—-.._.._~— DAS-4
DAS—4
DAB—4
DAS-S
DAS—5
DAS-S
DAB-6
-————_-—__——__-~__———_--_._..___._...____-_——__——_..-_-_——
04
04
04
05
02
01
08
_..___——-—-———_-__..———_————-..—___-__--—_——-—.¢._—_.._-——— Superior
ou capac.
Superior
ou capac.
Superior
ou capac.
Superior
ou capac.
Superior
ou capac.
Superior
ou capac.
Superior
ou capac.
na area de Educacao
Publica notoria.
na Area de Educacao Pfiblica notoria.
na area de Educaeao Pfiblica notoria.
na area de Educaeao
Publica notoria.
na area de Educaeao
Publica notoria.
na area depEducaeao
Publica notoria.
na érea de Educacao Pfiblica notoria.
-——_——__—_-_.—__....-—__—.—__——-_———___—_-——_—--_-___-.-..—
Rua Séo Pamo,
CEP; 79170
964 2
Telet:
Sidroléndia
(067) 272-1251 - 272-1614
Mato Grosso do Sul
*Qgggggfi’
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ANEXO I
TABELA 2 4 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Grupo Ocupacional 2 - ASSISTENCIA DIRETA E IMEDIATA - ADI
CARGOS SIMBOLO QUANT. QUALIFICACAO
ADI—1 04 Superior Complete ou capac.
publ. notéria.
Assistente I
ADI—2 07 2° gran completo ou capac.
publ. notéria.
Secretéria
ADI—2 01 1° grau completo e/ou capac.
publ. notéria.
Motorista do Prefeito
ADI—3 05 2° grau complete e/ou capac.
publ. notéria.
Assistente II
—_—..__-____—_——_—_-__._———_—...__---._
-—-___-.-.-—~__—_-—__————-_—.——..-_-a.
_._—__.._.__..——__—.——_—.-.._-—-————_-__..
-—-———.._—_____—_——__—_________..-_—
l4
3
Rua Séo Paulo, 964 —— 'Tmef; (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 —— Sidroléndia —— Mato Grosso do Sul
_-____-—.._—___—__-___..____-—-_-__.--—__
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ANEXO I
TABELA 3 — FUNCOES GRATIFICADAS
Grupo Ocupacional 3 * DIRECAO E ASSESSORAMENTO INTERMEADIARIO~DAI
CARGOS SIMBOLO QUANT. QUALIFICACAO
Chefe
Chefe
Safide
Chefe
Chefe
Chefe
de
de
da
da
de
Diviséo
Pesto de
J.S.M.
U.M.C.
Turma
DAI-l 28 2° grau complete on capac.
pfiblica notoria.
DAI—Z 03 2° grau complete e capac.
pfiblica notoria.
DAI—Z 01 2° grau complete on capac.
pfiblica netbria.
DAI—2 01 2° grau complete on capac.
pfiblica notoria.
4a série do 1° Grau eu ca￾pacidade pfiblica netbria.
DAI-3 12
--~-_-——-—————————-—_————-———--—-_————
-————_——..-——_...—.......—_..._-——..——-_—__.._-__
—__——————-—-—__-__-_—_—._—._———-_—_.._—.._..-.
4
Rua Séo Paulo, 964 -— Temfg (067)272-1251 -272-1614
CEP; 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
___-—__.._._-...—._-_-_—_——-_—___——-_——.._—_
QQQ§§¥Q¢9
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ANEXO I
TABELA 4 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 4 — Técnico de Nivel Superior
CARGOS CARGA HOR
-___-___-___,____-__-________-__-___-_-_--+_-___ Advogade
Administrader
Areuiteto
Assistente Social
Biblioteconomista
Contador
Economista
Engenheiro Civil
Engenheire Agronomo
Psicologo
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
TNS
'TNS
TNS
TNS
TNS
Superior
Superior
Superior
Superior
Superior
Superior
Superior
Superior
Superior
Superior
Complete
Complete
Complete
Complete
Complete
Complete
Complete
Complete
Complete
Complete
6 horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
'horas
horas
horas
01
01
02
01
01
01
02
02
01
964 —— Telet:
79170 —— Sidreléndia -——
(067)272-1251 -272-1614
Mato Grosso do Sul
Séo Paulo,
CEP;
Rua
PREFHTURA MUNHHPAL DE $DROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO D0 SUL
ANEXO I
TABELA 5 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 5 — Servico Técnico e Operacional — STO
CARGOS CARGA HOR
Auxiliar Técnico
(Tecnologo)
2° Gran Complete eI
ProfissionalizanteI
em Construoao Civil 08 horas 02»
STO Profissionalizante
e 2° Grau
Desenhista Projetista
08 horas 01
Profissionalizante
2° Grau
Topografo STO
08 horas 01
Laboratorista STO Profissionalizante 08 horas 01
STO Alfabetizado,curso
de especializacao
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I Mecanico Especializa I
I
I
I e habilitacao de
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
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I
I
I
I
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I
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I
I
I I
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I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
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I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I do em veiculos 6 ma— I 08 horas 02
I quinas I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
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I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I I
I
I
motorista
Eletricista em obras STO Alfabetizado 08 horas 01
de construcéo civil ' Carpinteiro STO Alfabetizado 08 horas 04
Encanador STO Alfabetizado 08 horas 02X
Pintor STO Alfabetizado 08 horas 04’
Pedreiro STO Alfabetizado 08 horas 04..
Funileiro STO Alfabetizado 08 horas 01
Auxiliar de Desenho STO 6a Série 1° Gran 08 horas
6
Rua Séo Paulo, 964 —— Tewf; (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARGOS
Alfabetizado e Hab
especifica de mo—
torista (CNH)
Operador de Maquinas
08 horas 15
Técnico Agricola STO 2° Grau Complete 08 horas 01
profissionalizante
./
-_-.-..___..____._-_~—..._-—_._———._—..—-___..—___——.____—..——_—-—____ Mecénico Geral STO Alfabetizado e Hab 08 horas 03
Eletricista Especia— STO 08 horas 02
lizado em méquinas e
veiculos
1° Grau Completo
Alfabetizado e Hab
de motorista (CNH)
Motorista de veiculo STO
pesado 08 horas 15
Borracheiro STO Alfabetizado 08 horas 02"
Auxiliar de Pedreiro STO Alfabetizado 08 horas 08
Mestre de Obras STO Alfabetizado 08 horas 08
Auxiliar de Mecanico STO Alfabetizado 08 horas O4
Lubrificador STO Alfabetizado 08 horas 02
7
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
1M“ W, 3
SIDROLAnnwk
tx/
PREFHTURA MUNlmPAL DE SIDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 6 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 6 — Service de NAturaza Fiscal — SNF
CARGOS CODIGO QUALIFICACAO CARGA HOR QUANT.
Fiscal Trib.Municipal SNF 2° Grau Complete 08 horas 08
Fiscal Obras e Postura SNF 2° Gfau Complete 08 horas O4
_-_—-_———_-___—-—_-_
~—-—-———-——-_———-_—_
—————-———~—~—_——————
---——._——-——.---—_—-——
8
Rua Séo Paulo, 964 —— Te; (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFHTURA MUNlmPAL DE SIDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 7 — Apoio Administrativo — ADM
COD I GO QUAL I F I CACAO CARGA HOR QUANT .
l
I: CARGOS
.'
I
I 2° Grau Técnico 08 horas 04
em contabilidade
%.:Técnico em Contabili— ADM
:dade
Assistente de Adminis— ADM 2° Grau Completo 08 horas 28
t racio
Agente Administrativo ADM 1° Grau Completo 08 horas 27
ADM 2° Grau Completo 08 horas 01
curso especifico
e capac. notoria
Programador
Digitador ADM 20 Gran Completo 08 horas 04
-__—__-_-_._-__.._-___—_--
__........————~_——-....___—-———_-_——-..———...
—..-_—._____—_____-.__.._—....——_..__—___-_
_.....——._—-.._—_-..__..____..—_—_—___—_...._._
9
Rua Séo Paulo, 964 —— Tem (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 —— Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 9 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 9 — Magistério — MAG
CARGOS QUANT I TAT I VO HAB I L I TACAO
Habilitacéo especifica do 2° grau
85 obtida em trés series
Habilitacéo especifica do 2° grau
obtida em 3 on 4 series seguidas
de estudo adicionais correspon￾dentes a um ano letivo (Pré￾26 alfabetizaeéo)
Habilitacéo especifica do grau
superior a0 nivel de graduacéo
representada por licenciatura do
1° grau obtida em curso de curta
10 duracéo N-III
superior ao nivel de graduacéo
represehtada por licenciatura do
1° grau obtida em curso de curta
duraeéo, seguida de estudos adi—
cionais correspondentes, no mi—
W
nimo, a um ano letivo
O
10
LT} Habilitacfio especifica em curso
shperior ao nivel de graduacio
Correspondente a licenciatura
4O pleha.
Habilitacéo especifica em curso
superior a0 nivel de Licenciatu—
ra plena em letras
I
I
l
I
I
I
|
I
I
I
I
I
I
I
I
I
l
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I , I ,
I Habllltaeao especiflca do grau
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 15 I
I
I
11
Rua Séo Paum, 964 -—- Temf; (067)2724251 -2724614
CEP.: 79170 —- Sidroléndia —- Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
m m N O m m B3H1C>Eim
10
Habilitacéo especifica em curso
superior a0 nivel de graduacéo,
correspondente a ciéncias fisi —
cas e biologicas.
15
Habilitaefio especifica em curso
superior ao nivel de graduacéo,
correspondente a Matemética.
20
Habilitacéo especifica em curso
superior ao nivel de graduacéo,
correspondente a Estudos Sociais
ou Histéria e Geografia
O3
Habilitacéo especifica em curso
superior a0 nivel de graduagio,
correspondente a Educacéo Artis—
tica.
10
10
Habilitacfio especifica em curso
superior a nivel de graduacéo,
correspondente a Pedagogia.
Habilitaoéo especifica em curso
superior a nivel de graduacéo,
correspondente a Educaeéo Fisica
20
Habilitaeao especifica em curso
superior de pos—graduaeéo obtida
em curso na mesma area com dura—
9§o minima de 360 horas/aulas,
bem como mestrado e doutorado
>~amHH>Homrumm
._————_-_-—--——.—-_——-—-—-_-——_——-_-——.._..___..__——__—_—-_...._——__—.-—..-_..__..-___-_..______._-_______
O>l
fl>OCUL11
—_———_____--__—--_————-—_-_---____———_——_..__-_———..———...__-__——_—___________—.___....—_——__—_—--———
02
Habilitaeéo especifica obtida em
curso superior de graduacéo com
duraoao plena.
02
Habilitaeéo especifica obtida em
curso superior de curta duracio.
02
-;--____---_--_-_____-_--_-_-__---__-_---_---___--_______--_----____-__-____--_--_-_---_--___- Habilitaeéo especifica de pos—
graduacéo obtida em curso da mes
ma érea, com duracéo minima de
360 horas/aulas, bem como mestra—
do e doutorado.
.——_——-_—__--_-—-—~—---.——___—___—____..__——..___-_———--—_———_—-—__———————_—~__——-_-___—_-..____—.
E-III
12
Rua Séo Paulo, 964 —— Temfg (067)272—1251 -272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia —— Mato Grosso do Sul
——-——_-___.-_-_--——--———————_———_—--_—_—.___.._.._.._-—.__.._-____..___...._.....--—_—-_-————--—_—_-_——--__
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10 1° Grau incomplete
20 2° Grau complete
7U>HHH><C33>
WU
oszm
13
Rua Séo Paulo, '964 — Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
4%“l
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
*
\ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 8 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 8 - Servicos Auxiliares — SAX
CARGOS COD I GO QUAL I F I CACAO CARGA HOR QUANT .
Recepcionista SAX 6asérie do 1° Grau 08 horas 05
Telefonista SAX 6aSérie do 1° Grau 08 horas 11
Almoxarife SAX 6asérie do 1° Grau 08 horas 03 —-—_-___——~__.._—-___
SAX 4asérie do 1° Grau: 08 horas 10
Hab.motorista(CNH)}
Motorista Veic. leve
Auxiliar Serv.Gerais SAX Alfabetizado 08 horas 60
Vigia SAX Alfabetizado 08 horas 19
Gari SAX Alfabetizado 08 horas 100
Artifice de Copa e SAX Alfabetizado 08 horas 13
Cozinha
Zelador SAX Alfabetizado 08 horas 20 .._———--____—-..——_———___.._——-———_-—-_--—_——____—_ _._-._-_—___—_—_-__-—__—_-—_——-_-_____..————_—-_——_
———....-——.-~.—————__——__.._—_-___--—..——..———-—_—_...
10
Rua Séo Paulo, 964 —— Ten (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
W
’V 1"”53W
KDROL - um" xv
PREFHTURA MUNIMPAL DE SIDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
TABELA 10 — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional 10 ~ Servicos de Safide — SS
C A R G O CODIGO QUALIFICACAO QUANT. CARG H.
NUTRICIONISTA SS Curso Superior em /
NUTRICAO com registro
no conselho. 01 04 horas
PSICOLOGO SS Curso Superior em /
Psicologia com regis—
tro no conselho. 02 04 horas
MEDICO SS Curso Superior em /
Medicina 06 04 horas
MEDICO VETERINARIO SS Curso Superior em /
Medicina Veterinaria 01 04 horas
ENFERMEIRO SS Curso Superior em /
Enfermagem. 03 06 horas
DENTISTA SS Curso Superior em /
Odontologia. 07 04 horas
FARMACEUTICO BIOQUI￾MICO
SS Curso Superior em /
Farmacia Bioquimica 02 04 horas
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
SS Curso Superior em /
Medicina Veterinaria
Farmacia Bioquimica,
Enfermagem, Medicina
ou Odontologia 01 04 horas
SANITARISTA SS Curso Superior e es—
pecializaoao de no
minimo 360 horas. 01 04 horas
__,_,______-_-__-__________._.________________‘________-__________________-_________
—‘———p—--—————-———-—-—-un———-—-‘_—--—————----——-——-n—_—--—-—-———-.--—---.
.—-—_._-..-..-—-_..——_.._.._-——.‘.~—————__—_——.—_-_——__-___—-—«-———~_-_—_————-_—_—_
__——————-————_—~—_--....--_..-..-.._--_.._._..__....-____-—_.._—_--__-__—-——_-_..___-_
_....——-.-———-—--.—_—___—_....-——.———_-—_—._—_-——-__-_-———-._—_———_.._—-.__—_—-.——..__—
14
Rua Séo Paulo, 964 —— 'TMef; (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
____-—-_____-_________-_______—_-__——-__—.._..———.—..__————-—..—_—_—_——————-_—_-_.._-_-—-———__—.—
PREFHTURA MUNHHPAL DE $DROLANDM
ESTADO DE MATO GHOSSO DO SUL
FISIOTERAPAUTA
FONOAUDIOLOGO
TECNICO EM LABORATORI
TECNICO EM RX
ASSISTENTE DE SERVI￾CO DE SAUDE I
AGENTE DE VIGILANCIA
SANITARIA
AGENTE DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
AUXILIAR DE ENFERMA—
GEM I
AUXILIAR DE ENFERMA~
GEM II
AUXILIAR DE LABORATO￾RIO
AUXILIAR DE RX
AUXILIAR DE SERVICOS
ODONTOLOGICOS
-..._...........--._........-_-__..__-_-.._..__-.._____....--_..-_..-__..____..._....-.._--__--___ o ---...._.._............_........
SS
SS
SS
SS
SS
SS
SS
SS
SS
SS
SS
SS
Curse Superior em /
fisioterapia com re—
gistro no censelhe.
Curse Superior em /
Foneaudiologia e re￾gistro no censelho.
2° Grau complete prof
eu curse esp.
2° Grau completo e on
trein. especifico.
2° Grau completo
2° Grau complete
1° Gran complete e
treinamente na area
2° Grau completo e
curse especifico na
area de enfermagem e
registro no COREN.
1° Grau completo e
curse especifice na
area de enfermagem e
registre no COREN.
1° Grau complete on
curse especifice na
area.
1° Grau complete on
curse especifice na
area.
1° Grau completo e
treinamento na area
——_--—--—_-—---_—-_—.-_--——_——~___..—_-___—_—_-———-—-—————a———-~—_—_——-——_—--——_—_-_—_~_—_—_
-.__—.——--~___..--_-_—_—-———-_—_-..__—-.—_-___-____—__-_-_-___-___..________..__-..______-_-—-_—_
02
02
02
02
04
03
08
03
08
02
02
05
—_—-_....———————..___-—-__——__—._..-—__..-.___~_-..____-—-_———._——-———__—_-_——__———_——-_-—__——__—___ 04
04
08
O6
08
08
08
O8
08
08
08
08
horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
horas
—_..—.._-—-———.._———..—_--—_———-~————————._—_-——__..—._-_—_—._.._.._-_....—_...._..—-—-—_—.._____..__-_—_.....
Rua Séo Paum, 964
CEP; 79170
15 —— Telef.: (067)272-1251 - 272-1614
Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I I
& REFERENCIAS SALARIAIS
’ RETRIBUICOES MENSAI S
16
Rua SéO Paulo, 964 — Telef.: ‘(06-7) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sifi?bléndia — MatorGrosso do Sul
PREFHTURA MUNIMPAL DE SIDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
TABELA 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Grupo Ocupacional 1 - DIRECAO E ASSSESSORAMENTO SUPERIOR
SIMBOLO VENCIMENTO
R$
REPRESENTACKO
R$
REMUNERACAO
% R$
DAS—l 1.150,00 30% 345,00 1.495,00
DAS—2 841,00 29% 243,89 1.084,89
DAS—3 515,00 28% 144,20' 659,20
DAS—4 360,00 25% 90,00 450,00
DAS—S 296,00 23% 68,08 364,08
DAS—6 250,00 20% 50,00 300,00
_--___..___—_—-____—___--————~__——_-._
__—__.._..—-——____-_—_-_‘-_-_—__—-_-——
.—_——-—_———_———_—-—._-—_—~_———_——_—————
--—_——-_-_-——---_-——-——~__-—-_--
_..-___-——___-_..____-———-—_—_-__———_..
—__——_—————-—________..-~-—.._____-___
17
Rua Séo Paulo, 964 —— Te: (067)272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 —— Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
43$ , 1
,1M-‘Ql W
S'DHOLANDW w
PREFHTURA IMUNHHPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO D0 SUL
ANEXO II
TABELA 2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Grupo Ocupacional 2 - ASSISTENCIA DIRETA E IMEDIATA — ADI
SIMBOLO VENCIMENTO
R$
REPRESENTACAO
R$
REMUNERACAO
% R$
ADI—1 342,00 20% 68,40 410,40
ADI—2 275,00 10% 27,50 302,50
ADI—3 185,00 10% 18,50 203,50
—_-_-—__—_-_————-.——_—__—
__-_‘—.—_—_—_-———-__.._..__
————~_-_-_—..-_—.._-_._—__..
-——--—p_-_--—~__-—__
———_-_—-—_—-—————_—_——-—
--__-__—_________..__-___
18
Rua Séo Paulo, 964 —— Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 —— Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
-_-—-_----~-—_——————-_——
PREFEITURA MUNICIPAL 'DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I I
TABELA 3 - FUNCOES GRATIFICADAS
Grupo Ocupacional 3 — DIRECAO E ASSESSORAMENTO INTERMEADIARIO—DAI
SIMBOLO GRATIFICACAO R$
DAI-l 150,00
DAI—2 105,00
DAI—3 80,00 -——-—————_---_-_—————_—_
19
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I I
GRUPO OCUPAC IONAL 4 -— TECNICOS DE N IVEL SUPERIOR
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
20
Rua Séo Paulo, 964 —— Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFHTURA MUNHHPAL DE MDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 5 — SERVICOS TECNICOS E OPERACIONAIS - STO
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
I I I
I I A I I I { AUXILIAR TECNICO : B : x TABELA 4 :
.: (TECNOLOGO) : C : ’ i
I I I I
l I A l I
: MECANICO ESPECIALIZADO EM} B I IX TABELA 4 I
I VEICULOS E MAQUINAS : C I 1
I I I I
l I A I I
I ELETRICISTA ESPECIALIZADO: B I V TABELA 4 I
I EM MAQUINAS E VEICULOS { C I i
l l l I
I I A I I
: ELETRICISTA EM OBRAS DE : B : v TABELA 4 :
: CONSTRUCAO CIVIL : C i :
I I
I I
I MOTORISTA VEICULO PESADO V TABELA 4 I
I I : :
I I
21
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 -272-1614
CEP.: 79170 ——— Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GHOSSO DO SUL
ANEXO I I
GRUPO OCUPAC I ONAL 5 SERVICOS TECN I COS E OPERAC IONA I S - STO
QUADRO DE REFERENC IAS SALAR IAI S
I A I
I I LUBRIFICADOR { B } I I I TABELA 4
I I
I C I
22
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
.- ‘Um
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OWD> CCUZD
23
Rua Séo Paulo, 964 -— Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia —- Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 6 SERVICOS DE NATUREZA FISCAL - SNF
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
I A t t
B : V TABELA 4 i
C : 2
l I
I l
24
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia -—-— Mato Grosso do Sul
PREFHTURA IMUNHHPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I I
GRUPO OCUPAC IONAL 7 - APO I O ADM INI STRT IV0 - ADM
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
CAO . OCUID'
I I I
I I I DIGITADOR : : IV TABELA 4 . I
l i i
I I I
I I I
25
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 —— Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
m®%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 8 SERVICOS AUXILIARES - SAX
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
I l I I
I I A l l
: ARTIFICE DE COPA E 0021— : B : II TABELA 4 :
: NHA. : C t i
l I
I A I ZELADOR : B : I TABELA 4
i C :
l I
I l
26
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067)272-1251-272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato 'Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I I
GRUPO OCUPAC I ONAL 1 0 SERVI COS DB SAUDE — S S
QUADRO DE REFERENC I AS SALAR IA I S
NITARIA
I I I I
l I A I I : FISCAL DE VIGILANCIA SA— : B : XII TABELA 4 :
I I C I I
l
I
I I I l I I A I I
: TECNICO EM LABORATORIO : B : VI TABELA 4 :
I I I I
I I C I I
I _______________________________________________________________________
I
I
I VII TABELA 4
I
I OCU>
I I I I : TECNICO EM RX :
I I
l
l
27
Rua Séo Paulo, 964 — Telef.: (067) 272-1251 - 272-1614
CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
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PREFBTURA MUNIMPAL DE SIDROLANDM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL 10 — SERVICOS DE SAHDE - SS
QUADRO DE REFERENCIAS SALARIAIS
, I
I ASSISTENTE DE SERVICOS }
DE SAUDE I :
NITARIA.
I I I
I A I I AGENTE DE VIGILANCIA SA- : B I V TABELA 4 I
I C l I
I I I
DEMIOLOGICA.
I I A I I
I I I I : AGENTE DE VIGILANCIA EPI—i B : IV TABELA 4 :
g i C I :
I
I
I I A I l
I I l I
: AUXILIAR DE SERVICOS O— I B : IV TABELA 4 ' I
I DONTOLOGICOS I C I I
I I I I
I I I I
28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I I
GRUPO OCUPACIONAL 10 —- SERVICOS DE SAUDE - SS
QUADRO DE REFERENC IAS SALAR IAI S
FONOAUDIOLOGO XI TABELA 4
29
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CEP.: 79170 — Sidroléndia — Mato Grosso do Sul
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PREFEITURA MUNlCIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
regulamentfidm pmr Lei"
VLARTIQQ 3? Q annuadramanta dm megaoal fie daré em
egtrita mbaarvfincia éa diapofiigefia deata Lai, inclufiive quanta as
nmvas administragfieg para m Guadrm Permanente dag argao d0 Pmder
, Exemxtivm Mun icipcal .
\ QRTIGD 33 ~ G5 reajuateg saiariaig cancedidoaF na farma
regulamentarpincidirgm
desta Lei"
Embra ag tabalafi qua canatam n0 anexm II
EQPITULQ VII
mac filSPUSIQBEfi FINAIS E TRANSITDHIQS
AHTIGU 34 ~ 0 presente Plano d9 Cargus,
Salariofi é inatrumentn cmmplementar e subfiidiério d0 Fatatutm dog
Funmimmarima Pablicma Municipaig,
ARTIBD 35
presente Planm de Cargoag
carga horaria d5 40
digpmsigfiea
Carreiras 9
~ D5 aervidmrea enmuadrados nag cargoa dD
Carreiras e Salérims ficam submetidas a
(quaranta) horaa semanaiafi resaalvadufi as
legais qua digpmnham gmbre horériua especiaia.
fiRTIGD 35 * 05 prmventmfi dag funcimnhrias apoaantadoa e
as DEHEEQE
reviatos sagundm a
vigéncian
pagaa palms cmfrefi dag repartigbea municipaia seram
agtrutura daste Planm, a partir de sua
ARTIBB 3? ~ 6 Pmder Emamutivm baixara 05 atofi
regulandm GE prmcadimantms a diapmgigfigg ammplementarea,
a necesshriaa para m
fimmplementar.
4:.
cumprimentm dag
normaa
exigidaa
QRTIEB
digpofiiqbea defita
38
Lei
M fig dmfipeaafi flficmrrentaa da aplicaqfio dag
diapmsigfiefi dmata Lei Cmmmlamentarg carrargm é manta dog recurmms
mrgamentérima a créditma prémrimfi qua furam manaignadns para 5%
deapeaaa de pasgmaln
QRTIGD 3? w Fica m Pmder
prmmmver a mmmplemmntagém galarial
quadrm d0
Executivm autoriaadm a
aaa fiervidmrefi pertancentafi am
Eatadm d9 Mata Grmasm aw Sui mm a Uniam qua aatejam
‘ :30
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272-1614
do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
daaampenhandm snag fungfifia junta aa regartigfieg publicag
Municipaia, desde qua n9 mafifimpenhm fie atribuigéeg iguais, nn
mefimm lmcal a fiujeitmfi a magma carga hmraria dug servidmres dm
Munimipim.
momplementagéo Eaiarial pagando a difarenga entre a remuneraqam
mercehida palm aervidar dm Eatafim nu Uniao e m venmimentn basa
initial cmrrespnndente an aargm nm plana d9 retribuigém Balarial
do Podmr Exemutivm Municipal“ I
Ix PQRAGHQFB PRIHEERG Q Municipio prmmmveré a
PQRQSRAFD SEBUMQQ w G fiagamentm da camplementaqfio de
que trata Esta artigo smmmnte aera efetuada an aervidmr qua
esteja no efetivm exercicio da fungfim nag unidades do Municipio,
incidindm sabre a 13° aalérim a afi fériaa anmaia“
fiRTIGQ 4fi w Fina m Pmder Enemutivm Municipal também
autmrimadmfi ohservadm a5 diapmaigdaa dm fiecreta Municipal no"
GEE/9? d9 1? de fevarairm de 1???, a incidir sabre as tabalag de
retrihuigbes pecuniariag canfitant9$ do anexo II desta Lei
campiemantar , m parcentual reatante am aumentq salarial
autuwizadm pala Lei Municipai no" QE?I9& d9 10 de deaemhrm de
199é, ainda n§m pagm até a preaante data“
' PQRfifiRAFU HNICQ ~ fi incidéncia d9 percentual residual
. air-Ida. n'é‘m pagan? dar-sSEH—éx ma magma égmca e indima d6? Ema moncassé’m
a pagamentn par atm dm Pmder Efiecutivm Municipalp cmnfwrme
diapaatn no fiecratm Municipal nan 32f9? de-l? de fevereiru de
199?“
fiRTIBD 41 w Efita Lei Cmmplamentar entra em vigor ma
data de gua publicaggm, ratrmagindm gang efeitoa a 1m d9 4
margm d9 19??"
ARTIGB 42 Fimam revngadaa a5 diapmfiigbes em cantraria
a em espacial; aphfi promeaaaflm5 ma enquadramentwg e vacancia de
tadafi as cargma exigtentea ma data da publicaggo e vigéncia deata
Lei Complemantarga Lei aicigal nca Eéflg de 14 mazembro de 1??3,
e tadas as auafi alteragfiafig ham cmmm aa fiiapoaiqbeg da mutrafi
nmrmfig legaifi qua difipmnham ambre a fixagam de vencimentofi e
vantagens finanmeirafi qua estejam aemdm tratadaa mu
regulamentadaa par fiata ‘Lai Samplementarp excetuadaa as
diapmaigfiefi monatantafi fin Efitatutm dag Eervidorefi Civia de
21
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CEP.: 79170-000 - Sidnfléndia - Mato Grosso do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDHOLANDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Sidrolandia*MS (Lei n= 806, de 15 de outubro de 1992.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SIDRDLQNDIA—MS.
’ A05 30 dias d0 Més de fibril de 1997.
ENELVD IRADI FELINI
p * Prefeito Municipal
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