PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício nº 227 /2016/GP-AB
Água Boa/MT, 24 de outubro de 2016.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 1335,
= “Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do
déficit Atuarial, conforme diretrizes Emanadas pela portaria n.º 403, de 10 de
dezembro de 2008, aprovação da alíquota patronal, homologação do cálculo
atuaria e da outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem para
análise e aprovação do plenário desta casa, solicitamos Regime de Urgência
Especial e Sessão Extraordinária.
Ao ensejo, renovamos votos da mais alta estima e apreço.
Atenciosamente.
PROTOCOLO DA SESSÃO
MAURO A DA SILVA
Prefeitô Municipal
Exmo. Sr “CAMAROTE
Vereador GILNEI MACARI DE ÁGUA WISIPAL
a Presidente da Câmara Municipal e She TOCOLO
GUA BOA/MT ' FOLHA
REMESSA | HORAJR:BL DATA AMON
Em ai/mitaço
Por despacho do 8,
Remessa destes autos a C, Única a
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 (ás a BOA
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ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2016.
(Projeto de Lei nº. 1335, de 24 de outubro de 2016 — do Executivo)
“Dispõe sobre a homologação do plano
( CAMARA MUNI ã | de amortização para cobertura do déficit
PRoTOC. LO | Atuarial, conforme diretrizes Emanadas
Nº1S53/16 FOLHA. = pela portaria n.º 403, de 10 de dezembro
o) DATA ZA Lo UE | de 2008, aprovação da alíquota patronal,
que | homologação do cálculo atuaria e da
outras providências”.
- MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art.1º- Fica equacionado o déficit estabelecido pelo cálculo
atuarial realizado no mês de outubro de 2016 e será amortizado
conforme a tabela | do anexo | desta lei.
Art.2º- O déficit mencionado no caput do artigo anterior será
amortizado em 29 (vinte e nove) anos a contar da publicação desta lei, o
qual somara a alíquota suplementar com a alíquota normal que será
estipulada a cada ano por reavaliações atuariais.
Art.3º- A cada exercício os Índices indicados na tabela | do
- anexo | desta lei poderão ser revistos conforme diminuição do déficit
indicado na reavaliação atuarial usado como referencia nesta lei, o qual
faz parte integrante desta lei.
Art.4º- O inciso Ill do Art. 44, da Lei Municipal n.º 869, de 25 de
Agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
HH - de uma contribuição mensal do município, incluída suas
autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial, conforme o Art.
2º da Lei Federal 9.717/1998, com redação determinada pela Lei Federal
10.887/2004, igual a 12,90% (doze inteiro e noventa décimo por cento),
calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos;
AA
e mnmaa
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ica homologado o relatório técnico sobre os resultados
da reavaliação atuarial, realizado em OUTUBRO/2016, que faz parte
integrante da presente Lei.
Art.6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
7
MAURO A DA SILVA
Prefeitó Municipal
PROTOCOLO DA SESSÃO
Nah Lv = Flo.
[DATA -O% | 14 J 206.
REMESSA
Em Qu/ mil)
por deopacho o.
Remessa destes autos a C. e
: & perua né,
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TABELA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
- ANEXO |
” mz | 13,89% 2044
ANO | TAXA CUSTO ESPECIAL ANO | TAXA CUSTO ESPECIAL
2016 8,53% 2034 17,29%
2017 10,06% 2035 17,72%
w 2018 10,49% 1t 2036 18,14%
n 2019 10,91% 2037 18,57%
2020 11,34% 2038 18,99%
2021 11,76% 2039 [ 19,42% |
2022 12,19% 2040 19,84%
2023 12,61% | 2041 20,27%
2024 13,04% 2042 20,69%
2025 13,46% [2043 | 21,12% |
21,54% =
2027 14,31%
2028 14,74%
| ma —| 15,16% | p—
[2030 15,59%
[2031 16,02% E
2032 16,44% L
2033 16,87% |
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BOA
HO CONTINUA!
E]
“5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 1335, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimento Vossa Excelência, e Nobres Vereadores, no ensejo
em que submeto mais um Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa
de Leis. Há necessidade de se realizar anualmente o estudo atuarial, o qual
demostra a viabilidade financeira do fundo de previdência, e inclusive, define a
alíquota patronal a ser praticada. Contudo, assim que é elaborado o referido
po estudo, a legislação em vigor obriga a homologação do mesmo por lei e a
imediata aplicação da nova alíquota, a qual também precisa estar prevista na
legislação municipal.
Em casos de atraso na aprovação de lei para homologar o cálculo, e
por sua vez, a nova alíquota, o município fica com restrições no que tange a
emissão da CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária. Com isso, até
mesmo os convênios com o governo federal ficam bloqueados, e também, o
repasse do FPM — Fundo de Participação dos Municípios, tão importante para
equilibrar o orçamento de nossa cidade.
Dessa forma, o Município de Água Boa — MT vem submeter a essa
Egrégia Casa de Leis, a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o
estudo atuarial realizado em OUTUBRO DE 2016 e alterar a alíquota patronal.
7) Certo do insofismável dinamismo de Vossas Excelências em
colaborar com a breve apreciação, peço que dêem a presente matéria,
tramitação em Regime de Urgência Especial e Sessão Extraordinária, para
a necessária adequação do nosso Regime Próprio de Previdência Social e do
Município de Água Boa — MT frente ao Ministério da Previdência, e com isso,
possamos emitir a nova CRP.
“Água Boa/MT, 24 de outubro de 2016.
/ +
MAURO A DA SILVA
Prefeito Municipal
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pru pr (ásia soa
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Fundo Municipal de
Previdência Social de Água
Boa/MT — AGUAPREVI
A
Outubro/2016
PERFORMANCE
Assessoria Pública
ÍNDICE
2. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS retesenmsoenssensecnnsceanerenr enMs anna arma cans arm see star ersreraairaass came cenas cr ras cerseerasterasermeasemmeermreemeseaseessD
3.
4.
41 ELeGiBILIDADE DE CONDIÇÕES A APOSENTADORIA... 6
4.2 APOSENTA
'OR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE 6
4.3 APOSENTADORIA POR IDADE ..csssssscsicsesissreressesecareass bios cenpenoso sesão 8
4.4 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.....i.cccercessesesserenso a , 8
4.5 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .............0, E 7 e aà 3 ê 8
4.6 PENSÃO POR MORTE PR » ; 9
5% REGIMES ATUARIAIS
6. VALIDAÇÃO DOS DADOS
7. ANÁLISE DESCRITIVA E EXPLORATÓRIA DA POPULAÇÃO
qd VARIAÇÃO LA MASSA DE SEGURADOS......ccccsi ç 10
Pi ESTATÍSTICA DA POPULAÇÃO.....cccccscscecrereessescseersas PT DA E] 1)
8. PLANO DE CUSTEIO ATUAL..
81 CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS ATIVOS ....... . 18
8.2 Contribuição NORMAL DO ENTE... 19
8.3 ContTRIBUIÇÃO NORMAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ..... p SEER Res 19
8.4 CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO ENTE ........cccseeseeeeeses a a a . E 19
8.5 ADMINISTRAÇÃO serrenacosero Fe E E : 19
8.6 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA , cce 21
a
PERFORMANCE ou
Assessoria Pública
9.2 RESUMO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ; 24
10. REVISÃO DO PLANO DE CUSTEIO -.30
10.1 Contrinuição NORMAL DOS ATIVOS ...... e R é - 31
10.2 CONTRIBUIÇÃO NORMAL DO ENTI 31
10.3 CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA sésvviseso 31
10.4 ConTRIBUIÇÃO EsPECIAL DO ENTE. 31
10.5 ADMINISTRAÇÃO PRSSAgP epa avanço - 34
10.6 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 34
vw 11. PARECER ATUARIAL.
12. PROJEÇÃO MONETÁRIA.
12.1 ProsEçõeEs DAS Receitas E DESPESAS PREVIDE NCIÁRIAS a 41
12.2 PRoJEÇÃ TRIBUNAL DE CONTAS 43
PERFORMANCE
Assessoria Pública
1, Objetivo
A presente Avaliação Atuarial tem como objetivo:
. Dimensionar os compromissos do Plano de Beneficios;
. Estabelecer o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime
Próprio.
2. Concessão DE BeEnErícios
Em consonância com o Art. 23 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, a presente
Avaliação Atuarial considerou os seguintes benefícios previdenciários:
I quanto ao segurado:
a. aposentadoria por invalidez;
b. aposentadoria por idade;
c aposentadoria por tempo de contribuição e idade;
d. — aposentadoria compulsória;
e auxilio-doença;
f. salário-família;
B. salário-maternidade;
H. quanto ao dependente:
a. pensão por morte;
b. auxílio-reclusão.
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/
3;
PERFORMANCE
Assessoria Pública
LEGISLAÇÃO PERTINENTE -
Para elaborar a presente avaliação atuarial utilizou-se de base, dentre outras, os seguintes
normativos:
A Lei Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
Emenda Constitucional Nº 20, de 15 de dezembro de 1998;
O Decreto Nº 9.796, de 05 de maio de 1999;
O Decreto Nº 3.112, de 06 de julho de 1999;
O Decreto Nº 3.217, de 22 de outubro de 1999;
A Orientação Normativa Nº 10, de 29 de outubro de 1999;
A Portaria MPAS Nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999;
Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000;
Lei Complementar Nº 152, de 03 de dezembro de 2015;
A Portaria MPAS Nº 7.796, de 28 de agosto de 2000;
A Portaria MPAS Nº 2.346, de 10 de julho de 2001;
Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003;
Lei Nº 10.887, de 18 de junho de 2004;
Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005;
Orientação Normativa Nº 01, de 23 de janeiro de 2007;
A Portaria MPAS Nº 402, de 10 de dezembro de 2008;
A Portaria MPAS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
A Portaria MPAS Nº 204, de 11 de julho de 2008.
A Portaria MPAS Nº 360, de 30 de março de 2016
A Portaria MPAS Nº 563, de 26 de dezembro de 2014.
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al 4
PERFORMANCE
Assessoria Pública
4. — HiPÓTESES ATUARIAIS
Em consonância com o Art. 5 da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008, a presente
Avaliação Atuarial deverá eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas
e financeiras adequadas is características da massa de segurados e de seus dependentes para o
correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros minimos de
prudência estabelecidos nesta Portaria.
As premissas atuariais adotadas no presente estudo forma:
. Tábua de Sobrevivência de Válidos: IBGE 2013;
. Tábua de Mortalidade de Válidos: AT 1983 F & AT1983 M;
. Tábua de Mortalidade de inválidos — IBGE 2013;
. Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez;
. Não se adotou rotatividade, “Turn-over” dos Servidores, em relação ao vinculo de emprego;
. A taxa real minima de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de 1,00% (hum
por cento) ao ano;
. Ter começado a trabalhar aos 29 (vinte e nove anos de idade), quando não informado o tempo
de INSS anterior;
. A taxa real de juros utilizada na avaliação atuarial estabelecida para as aplicações dos recursos
do RPPS na Politica de Investimentos do RPPS foi de 6% (seis por cento) ao ano;
. As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial do provento terão os seus valores
atualizados mês a mês de acordo com a variação integral Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE
. Regime de financiamento utilizado, Crédito Unitário Projetado - (PUC)
» Composição Familiar: Na falta de informação, considerou homem mais velho do que a mulher
em 4 anos
e Para os benéficos já concedido: utilizou a composição real.
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did ER CR (a
PERFORMANCE
Assessoria Pública
4.1. ELEGIBILIDADE DE CONDIÇÕES A APOSENTADORIA
Para o cálculo, a elegibilidade e a manutenção dos benefícios foram consideradas no que foi
pertinente às regras de transição, permanentes e de direito adquirido previstas na Constituição
Federal com redações acrescentadas pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, Emenda Constitucional
nº. 41/2003 e Emenda Constitucional nº. 47/2005, de acordo com o apresentado nos tópicos a seguir
4.2. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade consiste em garantir uma renda mensal vitalícia
ao segurado, depois de satisfeitas as condições necessárias para sua concessão.
a. Regra de transição
O servidor que tenha ingressado no serviço público até 31/12/2003 poderá aposentar-se com
proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo que
se der a aposentadoria, desde que preencha concomitantemente os seguintes requisitos.
. se homem, idade de 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos;
º se mulher, idade de 55 anos e tempo de contribuição de 30 anos;
. 20 anos de serviço público;
. 10 anos de carreira;
o 5 anos no cargo que se der a aposentadoria.
O sepgurado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá os requisitos
de idade e tempo de contribuição reduzido em cinco anos
b. Regra de Transição
O servidor que tenha ingressado no cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998 poderá
aposentar-se com os proventos, limitados do servidor no cargo efetivo, calculados a partir da
média aritmética simples de a 80% de todo o periodo contributivo desde a competência de
julho de 1994 ou desde início das contribuições, se posterior âquela competência, desde que
atenda os seguintes requisitos:
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/
o
E
PERFORMANCE
Assessoria Pública
. se homem, idade de 53 anos e tempo de contribuição de 35 anos;
. se mulher, idade de 48 anos e tempo de contribuição de 30 anos;
. 5 anos no cargo que se der a aposentadoria; e
. acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998, para atingir o
tempo total de contribuição
Para o segurado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá os requisitos
de tempo de contribuição acrescidos de 17% se homem e 20% se mulher do tempo de efetivo
exercício até 16 de dezembro de 1998.
Para os Magistrados, membros do Ministério Publico e do TCU terão os requisitos de tempo de
contribuição acrescidos de 17% se homem e 20% se mulher do tempo de efetivo exercicio até
16 de dezembro de 1998.
[= Regra permanente
Com o provento limitado à remuneração de efetivo do respectivo servidor, calculado a partir da
média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições
do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo
o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde início das contribuições
se posterior aquela competência, desde que acumule os seguintes requisitos
» se homem, idade 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos;
. se mulher, idade de 55 anos e tempo de contribuição de 30 anos;
º 10 anos no efetivo do serviço publico;
e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
O segurado-ativo professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá os requisitos
de idade e tempo de contribuição reduzida em cinco anos
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PERFORMANCE.
Assessoria Pública
4.3. APOSENTADORIA POR IDADE
Com o provento limitado à remuneração de efetivo do respectivo servidor, calculado a partir da
média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o
período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde início das contribuições, se
posterior aquela competência, proporcional ao tempo de contribuição, desde que atenda aos
seguintes requisitos:
, se homem, idade 65 anos;
. se mulher, idade de 60 anos;
. 10 anos no efetivo do serviço publico;
. 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
4.4. APOSENTADORIA ComPuLSÓRIA
O segurado aposenta compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição limitado à remuneração de efetivo do respectivo servidor, calculado a partir da
média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o
periodo contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde início das contribuições.
4.5. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A aposentadoria por invalidez consiste em uma renda mensal vitalícia ao segurado que foi
considerado totalmente inválido para o exercício da atividade remunerada e incapaz de readaptação,
em exame médico realizado por uma junta médica indicada pelo regime. A renda ser-lhe-á paga
enquanto permanecer na condição de invalido, podendo ser proporcional ou integral de acordo com
os normativos legais. O benefício de invalidez permanente será com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, exceto decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença
Brave, contagiosa ou incurável na forma da lei.
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
4.6. PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte consiste em uma renda mensal, vitalícia ou temporária, de acordo com à situação
do(s) beneficiário(s) do segurado, quando do seu falecimento, correspondendo a
a) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior a do óbito, até O
limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de setenta por cento da
parcela excedente a este limite; ou
b) totalidade da remuneração do servidor efetiva a data anterior à do óbito, até o limite
v máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido
de setenta por cento da parcela excedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando
o servidor ainda estiver em atividade.
5. REGIMES ATUARIAIS
A estrutura atuarial utilizada para o cálculo do financiamento dos benefícios foi a seguinte:
a. Capitalização:
Para a aposentadoria especial, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de
contribuição e compulsória e pensão por morte de aposentado.
[a b. Repartição de Capitais de Cobertura:
Para a aposentadoria por invalidez e pensão por morte de segurados em atividade.
[à Repartição Simples:
Para o salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
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PERFORMANCE.
Assessoria Pública
6. VALIDAÇÃO Dos DADOS
A Avaliação Atuarial do Plano de Benefício, para o exercício de 2016, foi por nós realizados com base
em dados dos Participantes Ativos, Inativos, respectivos dependentes e Pensionistas referentes à
31/12/2015.
Tais informações nos foram encaminhadas pelo Regime, sendo sua veracidade de exclusiva
responsabilidade do Instituto. Não obstante, aplicamos testes visando a simples detecção de casos
incomuns, os quais indicaram serem suficientes para a realização dos estudos atuariais.
Verificamos que não houve inconsistência na base de dados dos Servidores Ativos, Aposentados e
Pensionistas, conforme abaixo:
Quadro 1 — Validação da base de dados
Enviados Calculados Inconsistências
Servidores Ativos N 425 425
Aposentados 38 38
Pensões 18 18
Fonte: Base cadastral de 31 de dezembro de 2015.
7. ANÁLISE DESCRITIVA E EXPLORATÓRIA DA POPULAÇÃO
Os dados analisados englobam os servidores ativos, inativos, respectivos dependentes e pensionistas
de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.
7.1, VARIAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS
Os dados recebidos foram agrupados e tabulados, de acordo com a necessidade do estudo, sendo os
resultados estatísticos detalhados nos tópicos posteriores. Desse modo, cumpre registrar que,
conforme apresentado no quadro 2, percebemos que no geral, não ocorreu variação significativa da
massa de segurados no período considerado entre ultima avaliação e atual avaliação.
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
Quadro 2 — Variação da massa de participantes
Segurados Variação (%)
Ativos 14,9
Inativos 40,7
Pensionistas 5,9
Geral 16,2
Fonte: Base cadastral de 31 de dezembro de 2015.
7.2. ESTATÍSTICA DA POPULAÇÃO
- O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados apresentou a seguinte
distribuição, assim como a composição quanto aos gastos com pessoal, bem como as características
de que seguem nas apresentações a seguir:
Gráfico 1 - Distribuição da população estudada por segmento
m Ativos mM Aposentados * Pensionistas
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
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MSN.: performance 001Dhotmail.com
PERFORMANCE
Assessoria Pública
Quadro 3 - Estatística dos servidores ativos.
Servidores Ativos
Estatística da População
Nº de Servidores
Servidor mais Novo 23 |
Média de Idade é 49
Servidor Mais Velho 67
Menor Remuneração 788,00 Io 788,00
Média de Remuneração 2.417,22 2.151,39 2.336,53
[o Maior Remuneração 10.189,79 18.734,51 | 18.734,51
Total de Remunerações 715.495,94 277.529,88 | 993.025,82
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015.
Gráfico 2 - Distribuição dos servidores ativos por faixa etária
25,00% 120,00%
20,00% 100,00%
80,00%
15,00%
60,00%
10,00%
40,00%
5,00% Ed te i | o
Fi
- 0,00% ia ssa possa io 0,00%
m o
S
o m
o o
ba Frequência FAC%
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
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Cuiabá/MT CEP 78.088-610 Fone: (65) 3054-1808
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7
f
Gráfico 3 - Distribuição dos servidores ativos por faixa salarial.
35,00% 120,00%
30,00% mis 100,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
80,00%
60,00%
40,00%
5,00% 4 id 20,00%
[7
0,00% 0,00%
1288-1788
2788-3288
3288.3788
3788-4288
asg-s2ss |
5788-6288
6288-6788
2288-2788
- 4 Frequência
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
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)
PERFORMANCE
Quadro 4 - Estatística dos servidores aposentados.
Servidores Aposentados
Assessoria Pública
Estatística da População
Tipo pe Sexo 1 F JE M Total geral
Benefício
Nº de Servidores E E 4 81. 2
Minimo de Idade (anos) 50 65 50
Média de Idade (anos) n
Tempo de | Máximo de Idade (anos)
Contribuição | Mínimo de Remuneração de contribuição (R$) 788,00 788,00
Média de Remuneração de contribuição (R$) 2.877,42 1.509,87
Máximo de Remuneração de contribuição (R$) 4.609,74 2.009,43
Soma de Remuneração de contribuição (R$) 40.283,91| 12.078,97 É
Nº de Servidores 3 3
[no de idade (anos) 57| 57 E
Média de Idade (anos) o 60 61 61
Invalidez | Máximo de Idade (anos) 63 66 66
Minimo de Remuneração de contribuição (R$) 788,00 788,00 /88,00
Média de Remuneração de contribuição (R$) 788,00 E 1.155,17 971,59
Máximo de Remuneração de contribuição (R$) 788,00 | 1.574,97 1.574,97
Soma de Remuneração de contribuição (R$) 2.364,00 IL 3.465,51 5.829,51
Nº de Servidores 6) 3 9
Minimo de idade (anos) o bo 56 56
Média de Idade (anos) E 63 65 64
Idade Máximo de Idade (anos) 70 69 70
Minimo de Remuneração de contribuição (R$) 788,00| 788,00 788,00
Media de Remuneração de contribuição (R$) 806,17 788,00 800,11
Máximo de Remuneração de contribuição (R$) 897,03 788,00 | 897,03
Soma de Remuneração de contribuição (R$) 4. 837, 03) 2.364,00 ,
Nº de Servidores A [o]
Minimo de Idade (anos) 0
Média de Idade (anos) 0
«| Máximo de Idade (anos) [0]
epa Minimo de Remuneração de contribuição (R$) 0,00
Média de Remuneração de contribuição (R$) | 0,00
Máximo de Remuneração de contr ibuição (R$)
Soma de Remuneração de contribuição (R$)
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di
com
css -
PERFORMANCE
Assessoria Pública
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
Gráfico 4 - Distribuição da população aposentada estuda por segmento
M invalidez Idade
4 Tempo de Contribuição
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
Nº de Servidores 23 15
Minimo de Idade (anos) 50 56
Média de Idade (anos) 59[ 68
Máximo de Idade (anos) 70| 80
Minimo de Remuneração de contribuição (R$) 788,00| 788,00
Média de Remuneração de contribuição (R$) 2.064,56 1.246,43 ,
Máximo de Remuneração de contribuição (R$) o 4.609,74 | 2.009,43 4.609,74
Soma de Remuneração de contribuição (R$) 47.484,94 | 18.696,48) 66.181,42
4 Compulsória
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
Gráfico 5 - Distribuição dos servidores aposentados por faixa etária
120,00%
20,00% ma - 100,00%
80,00%
15,00%
60,00%
10,00%
40,00%
5,00% 20,00%
0,00% o 0,00%
[o == Frequência
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
Gráfico 6 - Distribuição dos servidores aposentados por faixa salarial.
50,00% 120,00%
45,00%
40,00% [54 Ê 100,00%
35,00% :
30,00%
25,00%
|
!
20,00% l
80,00%
60,00%
15,00% 40,00%
10,00%
5 00% Em 20,00%
pm 0,00% Ncadt.d A 0,00%
po g g
E) og
m m
E n
- [o]
E E
J -
- os
2538-2888
2888-3238
3238-3588
3588-3938
3938-4288
4288-4638
4638-4988
14 Frequência
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
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< pes PES
ne
PERFORMANCE.
Quadro 5 - Estatística dos pensionistas. Assessoria Pública
Pensionistas
Estatística da População
Sexo F Total geral
Nº de Servidores 10
Servidor mais Novo ] Ê
Servidor Mais Velho É
Média de Idade o o 6: . 83
Menor Remuneração 788,00 788,00 | 788,00 |
Maior Remuneração 1.245,10 1.477,87 1.348,55
Média de Remuneração 1.922,13 | 2.929,92 2.929,92
O |rotalde remunerações 12.451,00 | 11.822,97 24.273,97
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
Gráfico 7 - Distribuição dos pensionistas por faixa etária
120,00%
100,00%
80,00%
60,00%
10,00%
20,00%
0,00%
EA Frequência
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
Gráfico 8 - Distribuição dos pensionistas por faixa salarial.
50,00% 120,00%
45,00%
40,00% f = 100,00%
35,00%
30,00% E. ,
25,00% 60,00%
20,00% |
15,00% 11 40,00%
10,00%
5,00% am
0,00% me . 0,00%
80,00%
20,00%
98s-1188
1188-1388
1788-1988
2388-2588
2588-2788
1388-1588
1588-1788
1988-2188
2188-2388
2788-2988
2988-3188
7] ba Frequência
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
8. PLANO DE CUSTEIO ATUAL
Inicialmente, para a verificação do equilíbrio atuarial do Plano em 31/12/2015, foi considerado neste
estudo o parágrafo 6º, do artigo 17 da Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
“Art. 17
(...)
4 6º O resultado atuarial deverá ser apurado considerando as
aliquotas de contribuição e outros aportes que estejam sendo
pa efetivamente praticados pelo RPPS na data base da avaliação
atuarial.”
8.1. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS ATIVOS
Os segurados ativos devem contribuir mensalmente, inclusive sobre o 13º salário” no mês de
dezembro de cada ano, com valor calculado pela aplicação sobre a remuneração de
contribuição com base no percentual de 11,00%.
“A Contribuição sobre o 13º Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à competência de
dezembro
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az
PERFORMANCE
Assessoria Pública
8.2. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DO ENTE
O Ente municipal deve contribuir mensalmente, inclusive sobre o 13º salário” no mês de
dezembro de cada ano, com valor calculado pela aplicação sobre a remuneração de
contribuição com base no percentual de 12,30%
8.3. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Os aposentados e pensionistas devem contribuir mensalmente, inclusive sobre abono anual no
mês de dezembro de cada ano, com valor calculado pela aplicação de 11,00% sobre o total do
provento de aposentadoria e pensão que exceder o benefício máximo pago pelo Regime Geral
de previdência Social - RGPS de acordo com o inciso Ill do artigo 13º da mencionada Lei
8.4. CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO ENTE
Além da Contribuição Normal, o ente contribuirá mensalmente com aliquota suplementar de
6,40%.
8.5. ADMINISTRAÇÃO
Para cobertura das despesas com a administração, foram considerados que sejam destinados
2% (dois por cento) de todas as remunerações, proventos e pensões dos respectivos segurados,
ativos, inativos e pensionistas, de acordo com o artigo 15 da Portaria nº 402, de 10 de dezembro
de 2008.
“Art. 15. Para cobertura dos despesas do RPPS, poderá ser
estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos
percentuais do valor total das remunerações, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao
exercício financeiro anterior, observando-se que:
“A Contribuição sobre o 13º Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à competência de
dezembro
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
! - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas
correntes e de capital necessarias à organização e qo
funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a
conservação de seu patrimônio;
HW - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em
ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos
da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os
próprios rendimentos das aplicações;
tl - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio
das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para
os fins a que se destina a Taxa de Administração;
IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso Ill, O
percentual da Taxa de Administração deverá ser definido
expressamente em texto legal;
V- a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos
destinados à Taxa de Administração restringe-se aos
destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS;
VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construidos
para investimento ou uso por outro órgão público ou particular
em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins não
previstos no inciso |
$ 1º Na hipótese de a unidade gestora do RPPS possuir
competências diversas daquelas relacionadas à administração
do regime previdenciário, deverá haver o rateio proporcional
das despesas relativas a cada atividade para posterior
apropriação nas rubricas contábeis correspondentes
observando-se, ainda, que, se a estrutura ou patrimônio
utilizado for de titularidade exclusiva do RPPS, deverá ser
estabelecida uma remuneração ao regime em virtude dessa
utilização.
$ 2º Eventuais despesas com contratação de assessoria ou
consultoria deverão ser suportadas com os recursos da Taxa de
Administração.
$ 3º Excepcionalmente, poderão ser realizados gastos na
reforma de bens imóveis do RPPS destinados a investimentos
utilizando-se os recursos destinados à Taxa de Administração
desde que seja garantido o retorno dos valores empregados,
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
mediante processo de análise de viabilidade econômico
financeira.
$ 4º O descumprimento dos critérios fixados neste artigo para a
Taxa de Administração do RPPS significará utilização indevida
dos recursos previdenciários e exigirá o ressarcimento dos
valores correspondentes.” (Destaque e grifo nosso)
Desta forma, é conveniente que a previsão atuarial com gastos administrativos seja cumprida,
sob pena de gerar problemas futuros de insuficiências de receitas ou excesso de receitas para a
administração do Plano, assim, nesse enfoque, convém sugerir a adoção de estudos atuariais
sobre os custos administrativos visando determinação das exatas fontes de despesas
proporcionando assim melhor direcionamento dessa receita.
8.6. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Registra-se que até a última avaliação atuarial era computado nos cálculos das provisões
matemáticas o valor atual do fluxo futuro a receber da compensação previdenciária.
Na presente avaliação foi considerada uma estimativa a partir da publicação da Portaria nº 403,
de 10 de dezembro de 2008, conforme acordo de cooperação técnica fornecido pelo RPPS, de
acordo com o artigo 11 da citada Portaria:
“Art. 11. Poderão se computados, na avaliação atuarial, os valores
a receber em virtude da compensação previdenciário pelo RPPS
que, na condição de regime instituidor, possua convênio ou acordo
de cooperação técnica em vigor para operacionalização da
compensação previdenciária com os regimes de origem.
$ 1º O cálculo do valor da compensação previdenciária a receber
pelo RPPS que tenha formalizado acordo de cooperação técnica ou
convênio, deverá estar fundamentado em base cadastral
atualizada, completa e consistente, inclusive no que se refere ao
tempo de contribuição do segurado para o regime de origem
4 2º Na Nota Técnica Atuarial e na Avaliação Atuarial, deverá ser
indicada a metodologia de cálculo utilizada para a determinação
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
do valor da compensação previdenciária a receber, devendo ficar a
disposição da SPS vs demonstrativos dos valores a compensar
discriminados por benefício e a documentação correspondente
pelos prazos de cinco anos contados da data da avaliação
8 3º Não constando da base cadastral os valores das remunerações
ou dos salários-de-contribuição de cada servidor no periodo a
compensar com o regime previdenciário de origem, o cálculo do
valor individual a receber não poderá ser maior que o valor médio
per capita do fluxo mensal de compensação dos requerimentos já
deferidos, vigentes na data base da avaliação atuarial.
8 4º Na ausência de requerimentos já deferidos, o cálculo do valor
individual a receber terá como limite o valor médio per capita dos
beneficios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS,
divulgado mensalmente no endereço eletrônico do Ministério da
Previdência Social - PPS na rede mundial de computadores -
internet - www .previdencia.gov.br.
4 5º Caso a base cadastral seja incompleta ou inconsistente
inclusive no que se refere ao tempo de contribuição para o regime
de origem, o valor da compensação previdenciária a receber
poderá se estimado, ficando sujeito ao limite de 10% (dez por
cento) do Valor Atual dos Beneficios Futuros do plano de
benefícios. “(Grifo nosso)
5 6º Em qualquer hipótese, é admitido no cômputo dos valores à
receber em virtude da compensação previdenciária do RPPS apenas
para geração atual.”
Registra-se que o não ou mal provisionamento desse direito, motivada por esta colenda
Portaria, resulta em grande desequilíbrio financeiro do plano, conforme apresentado nos
resultados desse trabalho, obrigando o Ente a arcar também com recursos que deveriam ser
oriundos do COMPREV para a formação de Reservas Técnicas, uma vez que parte dos segurados
do RPPS já contribuiu para o RGPS.
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
9. RESULTADOS INICIAIS
Os resultados iniciais da avaliação atuarial devem registrar como se apresenta a atual situação
financeira e atuarial do plano de benefícios.
9.1. APURAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO DO PLANO
Os dados contábeis foram retirados do Balancete fornecidos pelo Regime Próprio de
31/12/2015, não sendo alvo de qualquer verificação por nossa parte, devendo ser validado por
empresa especializada em auditoria contabilidade.
Cumpre registrar que o Ativo Patrimonial, os Exigiveis e os Fundos influenciam nos resultados
desta Avaliação Atuarial, levando em consideração que a partir deles é determinado o Ativo
Liquido do Plano, conforme expressa os parágrafos 42 e 5º do artigo 17 da Portaria nº 403, de
10 de dezembro de 2008, e a instrução de preenchimento do demonstrativo de resultados da
avaliação atuarial para o exercício de 2013 &, consequentemente, sua exatidão é fundamental
para exato exame do equilibrio econômico-atuarial do Plano Previdencial
“Art. 17
(...)
$ 4º 0 resultado atuarial será obtido pela diferença entre o passivo
atuarial e o ativo real líquido, sendo este representativo dos
recursos ja acumulados pelo RPPS
$ 5º Poderão ser incluídos como ativo real liquido os créditos a
receber do ente federativo, desde que:
!- os valores estejam devidamente reconhecidos e contabilizados
pelo ente federativo como divida fundada com a unidade gestora
do RPPS;
! - os valores tenham sido objeto de parcelamento celebrado de
acordo com as normas gerais estabelecidas pelo Ministério da
Previdência Social; e
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23
PERFORMANCE
Assessoria Pública
ll - o ente federativo esteja adimplente em relação ao pagamento
das parcelas.”
Dessa lorma os referidos dados contábeis indicaram que o Ativo liquido do Fundo Municipal de
Previdência Social mostra em 31/12/2015 a quantia de R$ 22.065.495,49. Conforme
demonstrado no quadro 6.
Quadro 6 — Apuração do Ativo Líquido
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Aplicações em Segmento de Renda Fixa
R$ 22.065.495,49
R22.065.495,49
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Aplicações em Segmento de Renda Variável
Aplicações em Imobiliário
Aplicações em Enquadramento
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento
Demais Bens, diretos e ativos
Fonte: Balaço Patrimonial de 31 de dezembro de 2015 e DAIR Nov/Dez de 2015
9.2. RESUMO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Inicialmente cumpre mencionar que a base de cálculo para avaliar os custos e as contribuições
normais vigentes do plano de benefícios ofertado é definida diante das remunerações de
contribuição dos segurados ativos.
Quadro 7 — Folha Salarial e Valor Atual dos Salários Futuros
Itens F. Salarial mensal F. Salarial Anual
— R$ 12.909.335,66
o — R$860.358,46
R$24.273,997) R$ 315.561,61
R$ 1.083.481,21 R$ 14.085.255,73
=" —
R$ 100.179.356,62
Ativos
Aposentados , — R$66.181,42
Pensionistas
Total
Valor Atual dos Salários Futuros
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
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Cuiabá/MT CEP 78.088-610 Fone: (65) 3054-1808
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4 24
PERFORMANCE
Assessoria Pública
Cabe ressaltar que todos os percentuais evidenciados no plano de custeio a seguir, tem como
finalidade trazer o equilibrio financeiro e atuarial do regime. A não aplicação dos percentuais
demonstrados, podera prejudicar o funcionamento do plano.
Quadro 8 — Plano de Custeio da Avaliação Atuarial
Benefício
Custo Normal (%)
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória.
mm
13,79
Aposentadoria por Invalidez
2,26
Pensão por Morte de Segurado Ativo
2,73
Pensão por Morte de Após. por Idade, Tempo de Contrib. e Compul
1,15
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
0,44
Auxílio Doença
+
1,02
Salario Maternidade
0,32
Auxilio Reclusão
0,00
Salario Família
0,19
Despesa Administrativa
2,00
Total de Contribuição Normal
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
23,90
Contorme expressa o parágrafo 4º do artigo 17 da Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008,
verifica-se que o Regime apresenta em 31/12/2015 o desequilíbrio financeiro de R$
27.765.585,58, conforme demonstrado na avaliação das provisões matemáticas previdenciárias
a seguir:
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
Quadro 9 — Provisões Matemáticas Previdenciárias
Discriminação Valores (R$) |
(+) Ativo Liquido do Plano
22 065.495,49
()Provisão de Benefícios Concedidos 13.156.719,28
(-)Provisão de Benefícios a Conceder
43.717.647,53
7.043.285,74
(+)Valor Atual da Compensação a Receber
(+) t rico Atuarial
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015.
Como foi apresentado nos itens anteriores, verificou-se que o atual plano de custeio NÃO é
suficiente para estabelecer o equilíbrio atuarial e financeiro . Sendo assim, sugerimos que o
seguinte plano de custeio para o exercício de 2016, conforme quadro a seguir:
Quadro 10 — Plano de Custeio
Custo Normal Custo Especial
Contribuição do Servidor 11,00% 0,00%
Contribuição do Ente 12,90% 8,53%
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2015
Com o objetivo de auxiliar a Contabilidade da unidade gestora do RPPS a efetuar O registro
contabil da provisão matemática previdenciária, segue sugestão de classificação contábil,
conforme quadro a seguir:
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
Quadro 11 - Sugestão de Classificação Contábil
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS PARA OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO
TÍTULO VALORES
[ATIVO FINANCEIRO | R$ 2206549549
227210000
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
227210100
R$ 4983108107
PLANO FINANCEIRO —- PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
227210101
Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS
227210102
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
227210103
(:) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
227210201
227.2 1.0104|(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
227210105] (-) Compensação Previdenciária do Piano Financeiro do RPPS R$0 00
é2 7210106] (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários I R$ voo
2272. 1.01.07| (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
22 1.2 1/0200/ PLANO FINANCEIRO — PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
| Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS
227210202
(:) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
227210203] (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
227210204] (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
27210205] (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
227210208] (-) Cobertura de Insuficiência Financeira
2272 10300] PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
227210301
Aposentadorias/Pensões/Qutros Beneficios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS
22721.0302
(:) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
22721.03.04
27.24
227.2 03.03]
t) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
22
7.2 1.03.05
(:) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
227210306
227210400
(:) Parcelamento de Débitos Previdenciários
PLANO PREVIDENCIÁRIO — PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
227210401
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS
227210402
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
22721.0403
2.2.7.2 1.04.04
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
227210405
(-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
227210500
PLANO PREVIDENCIÁRIO — PLANO DE AMORTIZAÇÃO
227210598
(:) Outros Créditos: do Plano de Amortização
222 5900.00
Provisões Aluariais para Ajustes do Plano
22259.01.00
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
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9 - Bairro Jd. Dos Ipês
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PERFORMANCE
Quadro 12 - Comparativo das 3 ultimas avaliações atuariais
Descrição
Assessoria Pública
BASE NORMATIVA
PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Contribuição Normal - Ente Federativo
BASE CADASTRAL
ESTATÍSTICA DA POPULAÇÃO COBERTA
Quantidade de Segurados Ativos
| Quantidade de Aposentados
ta ta
27
27
Quantidade de Pensionistas
Media da Base de Calculo dos Segurados Ativos
2.336,53
17
17
1.789,96
Media da Base de Cálculo dos Aposentados
1.741,62
1.181,60
/into
into
Media da Base de Cálculo dos Pensionistas
1.348,55
1.218,84
into
idade Media dos Segurados Ativos
44
s/info
| Idade Média dos Aposentados
[3
s/info
* Ndade Média dos Pensionistas
55
s/info
Idade Media Projetada para Aposentadoria
57
sfinto
BASE TÉCNICA
REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Metodo de Financiamento Adotado
RESULTADOS
VALORES DOS COMPROMISSOS
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de Benefícios
Valor Atual dos Beneficios Futuros - Benefícios Concedidos
22.065.495,49
13.156.719,28
17.528.145,57
7.424.768,43
13.797.515,40
6.702.722,38
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios Concedidos
0,00
0,00
0,00
Reserva Matematica dos Benefícios Concedidos
13.156.719,28
7.424.768,43
6.702.722,38
57.334.128,58
50.436.849,77
Valor Atual dos Beneficios Futuros Benefícios a Conceder
Valor Alual das Contribuições Futuras - Benefícios a Conceder
13.616.481,05
8.397.873,64
61.977.516,49
5.124.062,40
——|
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder b|
43.717,647,53
42.038.976,13
36 853.454,09
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
7.042.035,70
5.780.375,66
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
0,00
Resultado Atuarial
CUSTO NORMAL
CUSTO ANUAL PREVISTO (% SOBRE BASE DE CONTRIBUIÇÃO)
- Beneficios em Regime de Capitalização (%)
14,94%
Benelicios em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura [%)
5,43%
Benefícios em Regime de Repartição de Simples (%)
1,53%
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL DEFINIDAS
Ente Federativo - Contribuição Normal
Taxa de Administração 2,00%
10,90%
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28
PERFORMANCE
Assessoria Pública
Como pode ser observado no quadro 12, em consonância com o artigo 16, da Portaria nº 403,
de 10 de dezembro de 2008, apresentamos a comparação das 3 últimas avaliações atuariais do
Regime, que demonstra uma variação dos resultados apurados nesta avaliação em relação às
anteriores
No que tange ao aumento das provisões matemáticas de benefícios a conceder e concedidos,
quando comparamos os resultados aqui apresentados com o da última Avaliação, deve-se aos
principais fatos:
* Percebe-se que ocorreu uma variação na massa de segurados quando comparado com a
Avaliação Atuarial anterior, em decorrência da entrada de novos servidores ativos e um
- aumento dos inativos.
* Observa-se ainda, aumento no ativo líquido do Plano de 25,9%, decorrente da
arrecadação dos repasses e da gestão nas aplicações financeiras.
* Alteração da tábua de mortalidade de sobrevivência da IBGE 2012 para IBGE 2013,
conforme Portaria MPAS 403/208
* Inicio de atividade de 18 (dezoito anos de idade) para os 29 (vinte e nove anos de
idade), quando não informado o tempo de INSS anterior;
* Aumento da folha salarial dos ativos, aposentados e pensionistas de R$ 9.293 796.46
para R$ 14.085.255,73, Representando assim, um aumento de aproximadamente 52%
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2.
PERFORMANCE
. Assessoria Pública
10. REVISAO DO PLANO DE CUSTEIO
Considerando a equação fundamental de equilíbrio atuarial RECEITA = DESPESA, valor atual dos
encargos futuros é igual ao valor atual das receitas futuras, ativo igual a passivo, podemos concluir
que o plano encontra-se em desequilíbrio, pois as obrigações do plano superam de forma excessiva os
seus direitos, sendo essa situação inadmissível, fazendo necessário o equacionamento do Plano
contorme as sugestões a seguir de acordo com o $ 7º do artigo 16 da Portaria nº 563/2014 e com os
Artigos 8º e 9º da Portaria nº 402 de 10 dezembro de 2008.
“Art. 16.
(...)
$ 7º À reavaliação atuarial anual indicará o plano de custeio
necessário para a cobertura do custo normal e do custo
suplementar do plono de beneficios do RPPS, em relação à
geração atual.”
“Art. 8º Ao RPPS deverá ser garantido o equilibrio financeiro e
atuarial em conformidade com q avaliação atuarial inicial e as
reavaliações realizadas em cada exercicio financeiro para a
organização e revisão do plano de custeio e de benefícios.
Art. 9º A avaliação atuarial do RPPS deverá observar os
parâmetros estabelecidos nas
Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS definidas pelo MPS.”
Dessa forma, na reavaliação do Plano de Custeio, a primeira providência a ser efetuada é o ajuste das
Contribuições Normais do Plano de forma que elas sejam suficientes para a cobertura dos Custos
Normais.
Assim, considerando-se a Legislação vigente e os resultados apresentados no quadro 10 desta
Reavaliação Atuarial, no caso das Contribuições Normais, sugerimos que sejam tomadas as seguintes
providencias, conforme segue nos itens a seguir.
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PERFORMANCE
Assessoria Pública
10.1. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS Ativos
A contribuição normal dos ativos, não sofrerá alteração, sendo mantida a contribuição mensal,
inclusive sobre o 13º salário” no mês de dezembro de cada ano, com valor calculado pela
aplicação sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos com base no percentual de
11,00%.
10.2. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DO ENTE
Sugerimos que a Contribuição Normal do Ente de 12,30%, seja alterada para 12,90%, incidenti
mensalmente, inclusive sobre o 13º salário” no mês de dezembro de cada ano, sobre o total da
remuneração de contribuição dos segurados ativos.
10.3. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Conforme os normativos legais o valor calculado pela aplicação de 11,00% sobre o total do
provento de aposentadoria e pensão que exceder o beneficio máximo pago pelo Regime Geral
de Previdência Social — RGPS, não sofrerá revisão.
10.4. CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO ENTE
Além da Contribuição Normal, o Ente deverá arca com o déficit financeiro demonstrado nessa
Avaliação Atuarial no montante de R$ 27.765.585,58. Sendo observadas as disposições do artigo
18 e 19 da Portaria nº 403/2008:
“Art. 18, No caso da avaliação indicar deficit atuarial devera
ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para
o seu equacionamento.
A Contribuição “ sobre o 13º Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo a
competência de dezembro
A Contribuição sobre o 13º Salário deverá ser calculada separadamente do salário relativo à
competência de dezembro
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lj .
qua SS
PERFORMANCE.
Assessoria Pública
$ 1º O plano de umortização deverá estabelecer um prazo
máximo de 35 (trinta e cinco) anos para que sejam acumulados
os recursos necessários para a cobertura do déficit atuarial
$ 2º O plano de amortização poderá ser revisto nas
reavaliações atuariais anuais, respeitando sempre o periodo
remanescente para o eguacionamento, contado a partir do
marco inicial estabelecido pela implementação do plano de
amortização inicial.
Art. 19. O plano de amortização indicado no Parecer Atuarial
somente será considerado implementado a partir do seu
estabelecimento em lei do ente federativo.
$ 1º O plano de amortização poderá consistir no
estabelecimento de aliquota de contribuição suplementar ou
em aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos.
$ 2º À definição de aliquota de contribuição suplementar ou
aportes periódicos
deverá estar fundamentado na capacidade orçamentária e
financeira do ente federativo para o cumprimento do plano de
amortização.” (Destaque e grifo nosso)
Conforme o exposto a seguir, sugerimos a amortização através de alíquotas postecipadas, com
uma taxa de juros real de 6% ao ano mais IPCA, pelo período de 29 anos, considerando um
crescimento adicional de 0,43% ao ano sobre o total da folha de remuneração de contribuição
dos servidores ativos.
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32
en
PERFORMANCE.
Folha Salarial
13.038.429,02
13.168.813,31
13.300.501,44
10,91% 13.433.506,45
11,34% 13.567.841,52
13.840.555,13
13.978.960,68
13, 04% 14.118.750,29
14.259.937,79
13,89% 14.402.537,17
14,31% 14.546.562,54
Saldo Inicial
Assessoria Pública
Pagamento
Saldo Final
27.765.585,58
1.665.935,14 1.112.178,00
28.319.342,72
28.319.342,72
died ds
28.693.720,67 1.721.623,24
1.699.160,56 1.324.782,62
28.693.720,67
1.394.606,23
29.020.737,68
29.020.737,68
1.741.244,26 1.465.693,84
29.296.288,09
29.296.288,09
13.703.519,93 | 29.516.001,64
29.675.227,26
1.757.777,29
1.770.960,10
1.538.063,74
1.611.734,47
29.516.001,64
29.675.227,26
1.780.513,64 1.686.724,81
29.769.016,09
29.769.016,09
1.786.140,97 1.763.053,78
29.792.103,27
29.792.103,27 |
29.738.888,81
1.787.526,20 1.840.740,66
29.738.888,81
1.784.333,33 1.919.804,97
29.603.417,17
29.603.417,17
1.776.205,03 2.000.266,49
29.379.355,71
29.379.355,71
1.762.761,34 2.082.145,26
29.059.971,79
14,74%
15,16%
15,59%
14.692.028,17
14.838.948,45
29.059.971,79
1.743.598,31 2.165.461,58
28.638 108,51
28.638.108,51
1.718.286,51 2.250.236,02
28.106.159,00
1.686.369,54 2.336.489,39
16,02%
16,44%
15.137.211,32
15.288.583,43
15.441.469,26
17,29% 15.595.883,96
17,72% 15.751.842,79
27.456.039,15
26.679.158,69
25.766.390,56
1.647.362,35
1.600.749,52
2.424.242,81
2.513.517,65
28.106.159,00
27.456.039,15
26.679.158,69
25.766.390,56 |
1.545.983,43 2.604.335,56
24.708.038,43
24.708.038,43
1.482.482,31
23.493.802,26
23.493.802,26
2.696.718,48
1.409.628,14
22.112.741,78
18,14% 15.909.361,22
16.068.454,83
22.112.741,78
| 2.790.688,62
1.326.764,51 2.886.268,49
20.553.237,79
20.553.237,79
1.233.194,27 2.983.480,90
18,99%
16.229.139,38
18.802.951,16
1.128.177,07 3.082.348,92
18.802.951,16
16.848.779,31
16.391.430,78
16.555.345,08
16.720.898,54
16.888.107,52
16.848.779,31
1.010.926,76 3.182.895,95
14.676.810,12
880.608,61 3.285.145,70
14.676.810,12
12.272.273,03 |
12.272.273,03
736.336,38 3.389.122,14
9.619.487,27
577.169,24 3.494.849,60
6.701 806.90 |
17.056.988,60
17.227.558,48
9.619.487,27
6.701.806,90
3.501.562,62 210.093,76
402.108,41 3.602.352,70
3.501.562,62
3.711.656,38
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0,00
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|
33
PERFORMANCE
Assessoria Pública
10.5. ADMINISTRAÇÃO
Para cobertura das despesas com a administração, serão mantidos 2% (dois por cento) de todas
as remunerações, proventos e pensões dos respectivos segurados, ativos, inativos e
pensionistas, sobre as quais incide administração de acordo com o artigo 15 da Portaria nº 402
de 10 de dezembro de 2008.
10.6. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Vale registrar que o Fundo Municipal de Previdência Social de Água Boa/MT apresentou o
Acordo de Cooperação Técnica/MPS/INSS/ Prefeitura de Água Boa/MT, no qual informa que o
RPPS vem operacionalizando o COMPREV, sendo assim, empregado o artigo 11º da Portaria nº
403, de 10 de dezembro de 2008.
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3 0 ssa
PERFORMANCE
Assessoria Pública
11. PARECER ATUARIAL
A Avaliação Atuarial do Plano de Benefício, relativa ao exercício de 2016, foi realizada com base em
dados dos Participantes Ativos, Inativos, respectivos dependentes e Pensionistas, posicionada em
31/12/2015.
Tais informações foram encaminhadas pelo Regime, sendo sua veracidade de exclusiva
responsabilidade do Instituto. Não obstante, aplicamos testes visando a simples detecção de casos
incomuns, Os quais indicaram serem suficientes para a realização dos estudos atuariais.
Em dezembro de 2015, atual avaliação, a base cadastral apresentou 425 segurados ativos, 38 inativos
e 18 pensionistas, contra 370 segurados ativos, 27 inativos e 17 pensionistas em dezembro de 2014
de responsabilidade do Instituto.
Para determinação dos resultados da Avaliação Atuarial do exercício de 2016 foram considerados os
regimes, métodos e hipóteses atuariais descritos nesta Nota Técnica Atuarial, em observância às
determinações da Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e da Portaria nº 563, de 26 de
dezembro de 2014
Verificamos ainda a necessidade de manutenção dos processos da compensação previdenciária, uma
vez que o recurso é imprescindível para o equilibrio financeiro e atuarial do Regime.
Com o objetivo de atender a exigência do Ministério da Previdência Social para o exercício de 2016
Estaremos apresentando neste parecer, os resultados das solicitações, como pode ser observado no
itens a seguir:
A idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer regime
previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou
a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino L 29 |
indi 6 dente air inibe mid bb e |
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino. | 29
despido tl pla
Justificativa 1 Técnica: A idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a “qualquer |
regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição foi de
29 anos para ambos os sexos. Sendo assim, menor do que o mínimo previsto pelo artigo 5º, V, da Lei nº 8.112 de
11 de dezembro de 1990 |
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a
a ES
PERFORMANCE
Assessoria Pública
A idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria programada
dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino
A Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2015 conforme a Política de Investimentos, a
rentabilidade nominal (Bruta = Juros+Inflação) em 2015 auferida na aplicação dos recursos do RPPS
calculada com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) anualizada, percentual da inflação anual
- identificando o indexador e a justificativa técnica quanto à adequação da taxa de juros reais adotada
na avaliação comparada à rentabilidade auferida na aplicação dos recursos do RPPS e aquela
estabelecida na Política de Investimentos, conforme quadro - (em percentuais)
eme
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2015 - Política de Investimentos
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2015
Inflação anual - 2015:
Indexador:
e PRB su
Justificativa Técnica: Apesar da rentabilidade nominal ficar abaixo da meta atuarial, sugerimos manter a taxa
de juros em 6,00% - Entretanto, Pã) RPPS deve ter um maior controle sobre a rentabilidade dos investimentos.
AL dd A id A AAA AS
A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da remuneração
- adotada nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração dos últimos três
anos, conforme quadro:
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 1,00%
RE a ilhas. inte dá
Justificativa Técnica: Conforme informação disponibilizada pelo Instituto ocorreu somente reposição salarial |
| Sendo assim, utilizamos 1,00% de crescimento da remuneração |
e ia e eee me
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| 36
RE
PERFORMANCE
Assessoria Pública
A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos benefícios
do plano adotada nesta avaliação comparada com a verificada na análise dos benefícios dos últimos
três anos, conforme quadro:
| e” e o . t
| Taxa média anual real de crescimento dos benefícios v
ise dos benefícios (o)
Justificativa Técnica: A taxa anual real de crescimento dos benefícios do plano considerada na avaliação foi de |
0%, em função das correções monetárias dos benefícios concedidos estarem em grande parte vinculados à
correção monetária do RGPS. Sem solidariedade de gerações, no financiamento dos beneficios Para as
próximas avaliações atuariais se for identificado um efetivo crescimento real ele passará a ser adotado.
No caso de plano de amortização do déficit atuarial, consignar neste Parecer somente a opção
o escolhida pelo ente e RPPS, informando ano a ano as alíquotas ou os valores dos aportes, conforme o
caso, observado o prazo de amortização remanescente:
à) Amortização será feita por alíquotas
b) Os pagamentos das contribuições serão feitas de forma postecipada,
c) Juros: 6,00% / Prazo de 29 anos
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e DS
PERFORMANCE
Assessoria Pública
Percentual FS
8,53%
10,06%
Folha Salarial
13.038.429,02
13.168.813,31
10,49%
13.300.501,44
10,91%
13.433.506,45
Saldo Inicial
%a.a.
Pagamento Saldo Final
27.765.585,58
28.319.342,72
28.693.720,67
1.665.935,14
1.699.160,56
1.721.623,24
1.112.178,00 28.319.342,72
1.324.782,62 28.693.720,67
1.394.606,23 29.020.737,68
+
29.020.737,68
1.741.244,26
1.465 693,84 | 29.296.288,09
11,34%
13.567.841,52
11,76%
12,19%
13.703.519,93
12,61%
13,04%
13,46%
13,89%
13.840.555,13
13.978.960,68
29.296.288,09
1.757.777,29
1.538.063, 74 | 4 | 29:516.001,64
29.516.001,64
1.770.960,10
1.611.734, 47 | 1 29.675.227,26
29.675.227,26
1.780.513,64
1.686.724,81 29.769.016,09
29.769.016,09
1.786.140,97
14.118.750,29 | 29.792.103,27 1.787.526,20
14.259.937,79
14.402.537,17
29.738.888,81
1.784.333,33
29.603.417,17
1.776.205,03
1.763.053,78
1.840.740,66
1.919.804,97
2.000.266,49
29.792.103,27
29.738.888,81
29.603.417,17 |
29.379.355,71
14,31%
14,74%
14.546.562,54
29.379.355,71
1.762.761,34
2.082 145,26 | 29.059.971,79 |
14.692.028,17
29.059,971,79
1.743.598,31
2.165.461,58 28.638.108,51
15,16%
14.838.948,45
28.638.108,51
1.718.286,51
2.250.236,02 28.106.159,00
15,59%
14.987.337,94
16,02%
16,44%
17,29%
15.137.211,32
15.288.583,43
15.595.883,96
28.106.159,00
1.686.369,54
27.456.039,15
26.679.158,69
25.766.390,56
24.708.038,43
1.647.362,35
1.600.749,52
1.545.983,43
1.482.482,31
2.336.489,39 27.456.039,15
2.424.242,81 26.679.158,69
2.513.517,65 25.766.390,56
2.604.335,56 | 24.708.038,43
2.696.71848 | 23493 802,26
17,72%
15.751.842,79
23.493.802,26
1.409.628,14
2.790.688,62 2 | 22112 741,78
18,14%
15.909.361,22
22.112.741,78
1.326.764,51
2.886. 26849 | à 20.553.237,79
18,57%
16.068.454,83
20.553.237,79
1.233.194,27
2.983.480,90 18.802.951,16
18,99%
19,84%
16.229.139,38
19,42% 16.391.430,78
16.555.345,08
18.802.951,16
1.128.177,07
3.082.348,92 16.848.779,31
16.848.779,31
14.676.810,12
1.010.926,76
880.608,61
20,27%
16.720.898,54
12.272.273,03
736.336,38
3.182.895,95 14.676.810,12
3.285.145,70 12.272.273,03
3.389.122,14 9.619.487,27
20,69%
21,12%
16.888.107,52
17.056.988,60
21,54%
17.227.558,48
9.619.487,27
577.169,24
3.494.849,60 6.701.806,90
6.701.806,90
402.108,
al
3.602.352,70 3.501.562,62
3.501.562,62
210.093,76
3.711.656,38 0,00
De acordo com a Portaria MPS nº 563 de 26 de dezembro de 2014, a legislação de implantação do
resultado desta avaliação deverá ser editada, publicada e encaminhada até o ultimo dia de cada
exercício para começar a vigorar até o 1º dia do exercício subsequente.
Caso não seja possível realizar este procedimento, as medidas para a revisão do plano de custeio ou
equacionamento do déficit atuarial deverão observar os resultados da reavaliação atuarial do
exercício subsequente e ser implementadas de imediato.
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'
PERFORMANCE
Assessoria Pública
Em relação aos regimes financeiros foi utilizado o Regime de Capitais de Cobertura para obtenção das
taxas de custeio do benefício de invalidez, morte de luturos inválidos e pensão por morte de ativos
Devido às características técnicas do Regime de Capitais de Cobertura um menor! passivo atuarial é
apresentado, porém tem que ser dado um acompanhamento especial ao custeio de benefícios
considerado por este Regime, pois ele é sensível a alterações da massa e das tábuas de mortalidade e
entrada em invalidez,
Para as aposentadorias normais e pensão por morte de aposentado foi utilizado O Regime de
Capitalização, Método Crédito Unitário Projetado (PUC).
Para os benefícios de salário-família, salário-maternidade, auxilio-reclusão e auxílio-doença foram
utilizados o Regime de Repartição Simples sendo calculados pela média dos últimos 36 meses,
conforme informação disponibilizada pelo Instituto.
As informações contábeis (Ativo Total, Exigíveis Operacional e Contingencial), foi utilizado para a
determinação do Resultado financeiro-atuarial do Plano, foram extraídas do Balancete relativo à
31/12/2015 e do DAIR de Dezembro/novembro, sendo ele produzido pelo Instituto.
No tocante a contribuição normal do plano calculada foi de uma alíquota de 12,90% para contribuição
do Ente, ja incluso 2,00% para o custeio das despesas administrativas.
O Ativo Líquido apresentado em 31/12/2015 por este instituto, possui um montante no valor de R$
22.065.495,49. As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos — RMBC, fixadas. com
base nas informações individuais dos servidores aposentados e Pensionistas, são determinadas
atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros. Assim, as RMBC perfaziam na data de
31/12/2015 o montante de R$ 13.156.719,28 e enquanto as Provisões (Reservas) Matemáticas de
Benefícios a Conceder - RMBac foram avaliadas em R$ 37.988.718,05.
Do confronto das Provisões Matemáticas com o respectivo Ativo Liquido Garantidor, verifica-se à
presença de um déficit técnico no montante de (R$ 27.765.585,58).
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39
PERFORMANCE
Assessoria Pública
A partir desses Resultados, é indicado nesta Avaliação Atuarial que sejam tomadas as imediatas
providencias indicadas para equilibrar o Plano de Custeio.
São Paulo - SP, 17 de outubro de 2016
Thiago Matheus da Costa
- Atuário — MIBA 2.178
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40
EE SS
PERFORMANCE
x Assessoria Pública
12. PRroJEçÃO MONETÁRIA
12.1. PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Receita
3.085.331,22 1.279.088,83 23.871.737,88
2.976.162,26 1.871.967,96 26.408.236,46
2.895.525,98 2.334.709,71 28.553,546,92
2.827.429,88 2.736.987,00 30.357.202,60
2.699.387,33 3.369.334,87 31.508.687,21
2.512.592,74 4.219.780,53 31.692.020,65
2.325.887,71 5.046.783,99 30.872.645,61
2.205.872,13 | — 5.592.570,38 29.338.306,09]
2.120.152,94 5.990.913,35 27.227.844,05
2.003.866,82 6.492.986,32 24.372.395,18
1.901.731,82 6.925.713,27 20.810.757,44
1.810.600,95 7.301.613,12 16.568.390,72
1.711.519,43 7.692.071,91 11.581.941,68
1.640.267,02 7.964.196,08 5.952.929,11
1.508.337,63 8.441.896,28 623.453,80
1.388.282,13 8.818.048,24 8.053.219,91
1.251.671,25 9.308.826,76 16.110.375,41
1.132.372,53 9.677.745,82 -24.655.748,71
-33.640.660,31
898.854,09 10.329.343,18 -43.071.149,39
823.631,32 10.477.381,95| | -52.724.900,03
70116245) — 10.763.849,37 -62.787.586,95
619.816,01 10.886.733,24 -73.054.504,18
518.236,78 11.053.083,61 -83.589.351,01
439.916,47 | 11,117.651,84 -94.267.086,38
321.415,72] 11.288.741,94 -105.234.412,59
292.277,22 | 11.144.526,79 -116.086.662,16
227.212,57 11.093.923,98 -126.953.373,57
161.296,50 11.022.358,01 -137.814.435,08
8800221 — 10.950.120,99 -148.676.553,86
72.788,92 — 0.674.793,25 -159.278.558 19
53.353,32| 10.393.994,35 169.619.199,22
43.725,35 | — 10.065.748,10| -179.641.221,97
18.640,24 9.768.084,86 -189.390.666,59
12.468,99 9.398.780,50 -198.776 978,10
5.073,50 “9.019.230,40 -207.791.135,00
5.073,54 8.610.005,38 -216.396.066,84
0,00 8.191.301,84 -224.587.368,67
0,00 7.779.952,96 -232.367.321,63
0,00 7.352.280,45 -239.719.602,08
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6.922.025,00
6.492.671,23
6.066.523,22
-246.641.627,08
-253.134.298,31
-259.200.821,53
5.645.735,37
-264.846.556,90
5.232.500,37
-270.079.057,27
4.828.906,83
-274.907.964,11
4.436.925,13 |
-279.344.889,24
4.058.354,18
-283.403.243,42
3.694.860,32
3.347.681,94
3.017.829,87
2.706.137,62
-287.098.103,74
-290.445.785,68
-293.463.615,55
-296.169.753,16
2.413.249,59
2.139.560,19
-298.583.002,75
-300.722.562,94
1.885.288,58
302.607.851,52
1.650.497,53
-304.258.349,05
1.435.469,11
1.239.518,69
-305.693.818,16
-306.933.336,85
1.062.245,90
307.995.582,75
902.988,83
-308.898.571,58
760.968,06
-309.659.539,64
635.039,86
-310.294.579,51
524.977,11
428.757,16
345.669,57
-310.819,556,62
-311.248.313,78
-311.593.983,35
274.875,03
-311.868.858,38
215.431,35
-312.084.289,73
|
166.236,53
-312.250.526,26
126.172,15
-312.376.698,41
94.147,15
312.470.845,56
69.052,89
35.334,17
-312.539.898,45
-312.589.697,55
-312.625.031,72
24.651,51
-312.649.683,24
16.869,94
-312.666.553,18
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12.2. PROJEÇÃO — TRIBUNAL DE CONTAS
Repasse Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do
Contribuição | Previdenciárias | Previdenciárias | previdenciárias | Exercício (e)=( “e” do
Patronal (a) (b) (c) (d) =(a+b-c) exercício anterior+"d" |
1.065.304,30 1.420.026,92 1.279.088,83 1.806.242,39 23.871 737,88
| 1.606.380,47 1.369.781,79 1.871.967,96 1.104.194,31 26.408.236,40
2018 | 1.562.857,12] 1.332.668,86 2.334.709,71 560.816,26 28.553.546,92
2019 1.526.102,32 1.301.327,56 2.736.987,00 90.442,87 30.357.202,60
2020 1.456.991,49 1.242.395,84 3.369.334,87 -669.947,55 31.508.657,21
2021 1.356.169,30| 1.156.423,44] 4.219.780,53] -1,707.187,79 31.692.020,65
1255.39546| 107049225] 5.046.783,99] -2,720.896,28 30.872.645,61
1.144 350,33] 975.802,61] 599091335] 3.870.760,41 27.227.849,0º
1.081.585,02 922.28180| 6.492.986,32] -4.489.119,50 24.372.395,18
| 1.026.457,76 875.27406| 692571327] -502398146 20.810.757,44
977.269,97 833.330,98] 7.30161312| -549101217 16.568.390,72
923.790,82] 787.728,61
885.332,41 754.934,61] 7.964.19608| —-6.323.929,06 5.952.929,11
814.123,66 694.21397| 844189628) -6.933.558,66 623.453,80
749.323,83 638.958,30] 8.818.048,24 7.429.766,11 8.053.219,91
675.588,25 57608300] 930882676] -8.057.155,51 16.110.375,41
01119689] 52117564] 967774582] 854537330 24.655.748,71
549.928,99 468.931,70 | 10.003.772,29] -8.984.911,60 33.640.660,31
485 155,56 413.698,54 | 1032934318] 9.430.989,08 -43.071.149,39
444.554,14 379.077,17| 10.477.381,95| -9.653.750,63 52.724.900,03
10.062.686,92 62.787.586,95
334.545,04 10.886,733,24 | -10.266.917,23 73.054.504,18
279.717,76 238.519,02] 1105308361] 10,534.846,83 83.589.351,01
= 237484, 45 202472,01) 1111765184] -10.677.735,37 9.267.086,38
172.483,80 147.931,92] 11.288.741,94| -10.967.326,21 105.234.412,59
157/5632] | 134.520,90] 11.144.526,79] -10,852.249,57 116.086.662,16
122.637,75 104.574,82] 11093.92398| -10.866.711,41 126.953.373,57
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47.499,10 40.503,11] 10.950.120,99| -10,862.118,78
39.287,74 33.501,18 | 10.674.793,25 | -10.602.004,33 159.278.558,19
28.797,40 24.555,92 | 10.393994,35| -10.340.641,03 -169.619.199,22
23.600,71 20.124,64 | 10.065.74810| -10.022.022,75 -179.681.22
10.061,05 8.579,19| 970808486] -9.749.449,61] “189. 390.060,54
6.730,13 5.738,87| 9.398.780,50] -9.386.311,51 198 776.978,10
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8.191.301,84] -8.191.301,84 -224.587.368,67
7.77995296| 7.779.952,96 232.367.321,63
7.352.280,45| — -7.352.280,45 239,719.602,08
6.922.025,00] -0.922.025,00 246.641.627,08
Rua Paineiras Brancas, nº 08 - Quadra 19 - Bairro Jd. Dos Ipês
Cuiabá/MT CEP 78.088-610 Fone: (65) 3054-1808
MSN.: performance U01(hotmail.com
segun om
PERFORMANCE
Assessoria Pública
6.492.671,23 “6.492.671,23
6.066.523,2 6.066.523,22
253.134.298,31
259.200.821,53
5.045.735,37 -5.645.735,37
5.232.500,37 5.232.500,37
264.846.556,90
270.079.057,27
4.828.904,83 4.828.906,83
“274.907.964,11
4.436.925,13 4.436.925,13 275.344 889,24
4.058.354,18 4.058.354,18 283.403.243,42
3.694.860,32 3.694.860,32 287.098.103,74
3.347.081,94 | -3.347.681,94
290.445.785,08
3.017.829,87 3.017.829,87
293.463.615,55
2.706.137,42 -2.706.137,62
296.169.753,14
2.413.249,59 -2413.249,59
-2.139.560,19
1.885.288,58 1.885.288,58
:300.722.562,94
-302.607.851,52
1.650.497,53 “1.650.497,53
298.583.002,75
304.258.34 Os
1.435.469,11 1.435.469,11
305.693.818,1
1.239.518,69 1.235.518,69
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307.995.582,75
308.898.571,58
760.968,06 -760.968,06
-309.659.539,64
410.294.579,51
635.039,86 635.039,86
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274.875,03 274.875,03
311.808.858,38
215.431,35 -215.431,35
166.236,53 -166.236,53
312.084.289,73
312.250.526,20
126.172,15 -126.172,15
312.376.698,41
94.147,15 -94.147,15
312.470.845,56
69.052,89 | “69.052,89
-312.539.898,45
49.799,10 49.799,10
312.589.697,55
35.334,17 -35.334,17
312.625.031,72
24.651,51 | 24.651,51
312.649,683,24
16.809,94 -16.869,94
Fundamentação: Lei de Responsabilidade Fiscal (LR), art. 53,8 1º, inciso Il, Anexo XI
312.666.553,18
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