norma nº 1225/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL N.º 1225, DE 10 DE ABRIL DE 2014,
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1244, DE 12 DE MARÇO DE 2014,
Revoga a Lei Municipal nº 584/01, faz voltar
a vigorar a Lei Municipal nº 490/99 e Dispõe
sobre a Denominação da ESCOLA
MUNICIPAL DO CRISTALINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, Faço saber que a Câmara
Municipal de Água Boa-MT decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica inteiramente revogada a Lei Municipal nº 584/01.
Art. 2º. Os efeitos da Lei Municipal nº 490/99, assim como ela, passam a vigorar
novamente.
Art. 3º. A Escola criada pela Lei nº 490/99 terá a seguinte denominação: ESCOLA
MUNICIPAL DO CRISTALINO.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 10 de abril de 2014.
MAURO R DA SILVA
Prefeito Municipal
N
AGNALDO LANSONI
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 10 de abril de 2014.
CLAUDIA INA KLEIN
Gerente Adjtinta Legislativa
P presemusa DE
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT G A BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 y o
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