| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1989 |
| Date | 1989-06-20 |
| Ementa | “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 109/2017, PLANO DE CARGOS, CAREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 128/89 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA” LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal de Água Boa – MT., no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Borecaia, município de Água Boa – MT. Art.2º - Revogadas outras disposições esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa – MT., aos vinte dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e nove. Luiz Elias Abdalla Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Wilson S. P. Stein Chefe de Gabinete