norma nº 1269/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
1
PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE 
ÁGUA BOA - MT
Água Boa 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
2
COMISSÃO EXECUTIVA (2004)
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Irene Wentz Manhães Secretária Municipal de Educação
Dalci de Jesus Bagolin Secretário Municipal de Planejamento
PODER LEGISLATICO MUNICIPAL
Vereadora Oneide Aparecida Santana Mundim
Vereador Edilson Pedro Spenthof
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Lino Schaefer
INSTITUIÇÕES PRIVADA DE ENSINO
Geneci Bartz Kuhn
Maria da Silva Maciel
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Cladir Stafen
Rosana Sakadauskas Santana Alves de Sousa
SEGMENTO PAIS DO CONSELHO DELIBERATIVO
Salete Gewer
Eva da Silva Pereira
ASSESSORIA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO
Sílvia Regina Zanardi
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
3
COMISSÕES TEMÁTICAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO 
(2004)
ENSINO FUNDAMENTAL
Irene Wentz Manhães
Eva da Silva Pereira
Salete Gewer
FINANCIAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA
Dalci de Jesus Bagolin
Alceu Busanello
Oneide Aparecida Santana Mundim
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Coraci Machado Araújo
Sílvia Regina Zanardi
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Lino Schaefer, Denice Dresch, Verania Volpi
Claudinei Ap. Lozano, Ruth P. Camargo, 
Noeli Capitânio, Bregitte Margot Zittlau
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Janete Pegoraro
Fernanda Furini
Eliane Bresolin
ENSINO MÉDIO
Mara Lúcia Sampaio Nunes da Silva
Vera Lúcia Debarba Cogo, Inez Trentim 
Zandoná, Geneci Bartz Kuhn
Meire de Melo Lourenço Garcia
Helena Dorotéia Schegosheski, 
Ir. Maria da Silva Maciel
EDUCAÇÃO INFANTIL
Maristela Marchioretto
Nilva Paula Stein
Vanice Selke da Luz
EDUCAÇÃO INDÍGENA
Elaine Beatriz Erpen
Anderson Siruiá
Elizangela Gunsch Cruvinel
ENSINO SUPERIOR
Angelina Alves do Nascimento
Odila Maria Zampirollo
COMISSÕES TEMÁTICAS DE
AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2008)
EDUCAÇÃO INFANTIL
Noeli Capitânio, Margarida Campos 
Valério, Iraci S. L. Torquato, Ludmilla 
Ferreira, Elisângela P. Barbosa, Lucia 
Nogueira
INDÍGENA
Anderson Siruiá, Lucia Schuster
ENSINO FUNDAMENTAL
Raimunda C. Ribeiro, Silvia Bortolin, 
Sandra dos Santos, Jossara Vacariano, 
Alisson Vieira, Ruth Camargo, Emiliana 
Farias e Deise Lara Farias
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Janete Pegoraro, Kátia Donato, Maria 
Helena Cioccari, Tânia Sichierski
ENSINO MÉDIO
Bernarda Weber, Renildes Carvalho 
Ribeiro, Graciela Lorini
ENSINO SUPERIOR
Angelina Alves do Nascimento, Odila 
Maria Zampirollo, Waldiney da Costa, 
Marisa Gabe Américo, Ivani Vieira
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Sílvia Regina Zanardi, Noemi Teixeira, 
Angélica Souza, Tânia Neumann, Angelita 
Bueno, 
FINANCIAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA
Bregitte Margot Zittlau, Agnaldo 
Lansoni, Carlos Turra
EDUCAÇÃO DO CAMPO 
Rosenilde Nogueira, Julienne 
Ferreira Vieira
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO
Suelaine Vieria, Catia Tissiani,
Marcelo Godoy, Maria Piedade Schmieder
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
4
Comissão para revisão, adequação, 
acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de 
Educação
Decreto Municipal nº 2698, 24/09/2014
EIXO I O Plano Municipal de Educação: Contextualização, Organização 
e Regulação.
Profissional CPF Representação
Denice Dresch 550.216.701-15 Formação Continuada -SEMEC
Silvia de Almeida Silva 898.565.031-91 SEMEC 
EIXO II Qualidade da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Ensino Médio Democratização do Acesso, Permanência e 
Aprendizagem. 
EIXO III - Educação e Diversidade: Educação Especial, Educação Indígena, 
Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Ambiental. 
Profissional CPF Representação
Lino Schaefer 649.319.949-20 Professores da Educação 
Básica Municipal 
Vanderléa Terezinha Backes 
Brunhauser
796.514.291-00 SEMEC 
Ivete Alves de Oliveira 947.369.441-53 Diretores das Escolas do 
Campo
Raimunda Carvalho Ribeiro 545.665.841-00 Diretores das Escolas 
urbanas
Juarez Malta de Oliveira Filho 003.792.641-10 Pais de alunos da 
Educação Básica
Profissional CPF: Representação
Catia Aparecida Gonçalves Tissiani 395.725.791-34 SEMEC 
Emerson Marcelo Godoy 978.578.400-25 Associação Pestalozzi
Elza das Dores Rodrigues Ferreira 329.472.591-49 FUNAI
Noeli Saurim Capitanio 532.147.491-53 Conselho Municipal de 
Educação
Laila Cristina de Andrade Bezerra 024.918.661-61 Ministério Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
5
EIXO IV Educação, Trabalho e Desenvolvimento: Ensino Superior.
EIXO V - Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. 
EIXO VI Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, 
Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
EIXO VII Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle 
Social dos Recursos.
Profissional CPF: Representação
Dirceu Luiz Pich 681.308.139-04 Sintep
Julienne Ferreira Vieira 825.806.421-53 UAB
Profissional CPF: Representação
Eva da Silva Pereira Dias 775.328.641.20 Poder Legislativo
Adriana Gaviraghi Tibola 681.426.170-91 Diretores Escolas de 
Educação Infantil 
Lauro Feldmann 173.091.311-34 Sintep
Profissional CPF: Representação
Simone Fernandes da Silva 
Freitas
871.872.831-72 Diretores das Escolas 
Municipais
Alceu Busanello 555.054.650-72 SEMEC Assessor 
Pedagógico Educação do 
Campo. 
Luis César de Lara Pinto Filho 021.360.571-62 Conselho Municipal de 
Educação
Profissional CPF: Representação
Angelina Alves do Nascimento 741.189.940-20 SEMEC
Ricardo Mazureki 616.765.351-87 Conselho Fundeb
Marcio Antônio Faoro 989.771.721-87 Conselho Municipal de 
Educação
Marcelo Cardoso Teixeira 939.182.751-91 SEMEC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
6
APRESENTAÇÃO
O município de Água Boa construiu seu Plano Municipal de Educação, 
tendo como pontos de partida o Plano Nacional de Educação e o Plano 
Estadual de Educação. 
O Plano Municipal de Educação é uma proposta que beneficiará a 
sociedade de Água Boa, pois foi pensado não só por profissionais da área como 
também pelo conjunto da comunidade. Trata-se de uma proposta debatida, 
questionada e calcada num diagnóstico real. Será a linha de ação para os 
gestores municipais conduzirem a Educação buscando sua melhoria, pois 
aponta mecanismos para corrigir distorções e responder demandas do 
presente, mas principalmente, enfrentar desafios do futuro. 
A formulação da política educacional a ser expressa neste Plano Municipal 
de Educação, para a próxima década, exige que as conquistas históricas 
expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) 
sejam efetivadas através de objetivos reais da administração pública. Para 
tanto, as metas estabelecidas neste Plano Municipal de Educação em relação 
ao atendimento escolar, financiamento e desenvolvimento do ensino expressam 
as referências mínimas a partir da situação atual.
Há que se debater a Educação e buscar soluções em diversos setores da 
sociedade, pois a co-responsabilização e participação efetiva de cada cidadão 
no processo de desenvolvimento do município será fundamental no processo de 
desenvolvimento da educação em Água Boa. 
O Plano Municipal de Educação é uma versão preliminar e está sendo 
apresentado com o objetivo de receber sugestões para o seu aperfeiçoamento, 
pois este será o instrumento máximo na implementação da política educacional 
no município.
Selso Lopes de Carvalho Profª Irene Wentz Manhães
Prefeito do Município de Água Boa Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
7
APRESENTAÇÂO DA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO (2008)
O processo de avaliação do Plano Municipal de Educação de Água Boa￾MT aconteceu durante o ano de 2008 coordenado pelo Conselho Municipal de 
Educação e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, 
envolvendo a comunidade escolar e a sociedade civil através da representação 
de seus conselhos. Resultou de um amplo esforço de todos, no sentido de 
refletir e avaliar as políticas educacionais definidas no Plano Municipal de 
Educação, elaborado no final de 2004.
O processo se deu nos seguintes momentos: 
- Sensibilização da comunidade através de reuniões, utilização da 
televisão, rádio visitas às escolas,
- Envio de comunicação (ofícios) às entidades, órgãos, escolas, 
educadores, gestores;
- Formação de Comissões para estudo dos diversos temas com a 
participação dos conselhos e Sintep; 
- Realização do Seminário Municipal para discutir a qualidade da educação 
com vistas à análise do Plano Municipal criando subcomissões: Educação 
Infantil, Ensino Fundamental, Educação do Campo, Educação Indígena, 
Financiamento e outros. 
- Estudo e debate nas escolas com a comunidade escolar, conselhos 
escolares...
- Reuniões das subcomissões para realizarem estudo e diagnóstico 
municipal segundo seu tema;
- Organização de Comissão de sistematização;
- Realização da Conferência Municipal de Educação com mobilização para 
participação; 
- Apresentação, apreciação e aprovação das propostas apresentadas por 
parte da população e comunidade educativa; 
Os debates foram envolventes e a meta principal estabelecida foi a 
Universalização da Educação básica com excelência de padrão de qualidade no 
processo de aprendizagem. Os valores que devem nortear a educação são: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
8
Compromisso com a educação pública de qualidade; Respeito às diferenças; 
Responsabilidade com a construção da cidadania; Transparência nas ações; 
Seriedade e dedicação nos procedimentos do trabalho; Imediatismo na 
disseminação de novos conhecimentos; Legalidade e moralidade nas ações; 
Valorização dos profissionais do Magistério Público.
O Plano Municipal está organizado em capítulos que abordam os 
seguintes temas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, 
Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Indígena, 
Educação Especial, Ensino Superior, Financiamento e Gestão Financeira e 
Formação e Valorização do Magistério.
O Plano tem como objetivos principais: 
Elevar o nível de escolaridade da população; 
Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis;
Viabilizar o acesso, a permanência e o sucesso do 
aluno; 
Democratizar a gestão do ensino público. 
A consecução dos objetivos e metas propostas, depende do envolvimento 
de toda a sociedade, assegurando sua implantação e implementação. O 
Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Esportes serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do PME, 
propondo, sempre que necessário alterações para atender as necessidades 
educacionais. Enfim, o PME é o instrumento que direcionará as ações que 
visam oferecer uma educação de qualidade à população de Água Boa.
Maurício Cardoso Tonhá Lucia Schuster
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Educação
Água Boa, 17 de dezembro de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
9
APRESENTAÇÃO
Com a aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), Lei nº 
10.111/2014 - 06/06/2014 e do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 
13.005/2014 - 25/06/2014 amparado na Emenda Constitucional nº 59/2009 que 
muda substancialmente a condição e o papel dos planos estaduais, distrital e 
municipais passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de Educação. 
Isso significa que, do ponto de vista constitucional, os planos de educação são 
superiores aos planos plurianuais de governo. Exigem articulações institucionais 
e participação social para sua elaboração ou adequação, seu acompanhamento 
e avaliação.
Em 2013 inicia se os trabalhos de capacitação dos municípios de
competência definida para a Secretaria de Articulação com os Sistemas de 
Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), para os trabalhos de 
elaboração ou adequação, no acompanhamento e avaliação dos planos. 
O Plano Municipal de Educação de Água Boa Lei nº 786 de 09/12/2004, 
passando por avaliação em 2008. Em 2014 inicia se os trabalhos com as 
escolas do município de revisão da estruturação do Plano que temos e em 
seguida a construção das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação 
2015-2025, em consonância com o Plano Nacional e Estadual.
Realizado os trabalhos nas unidades escolares, e sistematizado pela 
Comissão e pela Equipe Técnica, juntamente com o Conselho Municipal de 
Educação que conduziu no dia 30/04/2015 a Audiência Pública que culminou na 
aprovação das 15 Metas e suas respectivas Estratégias para o plano decenal 
de Água Boa. 
Mauro Rosa da Silva Agnaldo Lansoni
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
10
EIXO I O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
CONTEXTUALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO.
1 CONTEXTO NACIONAL
Um grupo de educadores lançou, em 1932, um manifesto ao povo e ao 
onde expressavam a necessidade de um plano amplo e unitário para promover 
a reconstrução educacional no país. O documento teve grande repercussão e 
motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo na Constituição 
Brasileira de 16 de julho de 1934 determinando como competência da União 
fixar o Plano Nacional de Educação. Assim surge a primeira ideia de se 
construir um Plano de Educação, mas não se concretizou.
Com exceção da Carta de 1937, todas as constituições posteriores, 
incorporaram a ideia de construção de um Plano Nacional de Educação. 
Entretanto o primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já 
na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 
4.024, de 1961. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas 
como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo então 
Conselho Federal de Educação. Era, basicamente, um conjunto de metas 
quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Em 
1965, sofreu uma revisão, quando foram introduzidas normas 
descentralizadoras e estimuladoras à elaboração de planos estaduais. Em 
1966, sofreu uma segunda revisão, que se chamou Plano Complementar de 
Educação, introduzindo importantes alterações na distribuição dos recursos 
federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o 
atendimento a analfabetos com mais de dez anos. 
Com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira 
tentativa oficial, ressurgiu a ideia de um Plano Nacional de longo prazo, com 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
11
força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área 
de educação. O art. 214 contempla esta obrigatoriedade ao fixar como objetivos 
nacionais:
Erradicação do analfabetismo;
Universalização do atendimento escolar;
Melhoria da qualidade de ensino;
Formação para o trabalho e promoção 
humanística, científica e tecnológica do país.
Por outro lado, a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional, determina nos artigos 9º e 87º, respectivamente, 
que cabe à União a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o 
Distrito Federal e os municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece, 
ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a 
publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, 
em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou, no 
Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998. Em 11 
de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a 
Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que institui o Plano Nacional de 
Educação e sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 
4.173, de 1998, apensado ao Projeto de Lei nº 4.155/98. Na Exposição de 
Motivos, destaca então o Ministro da Educação a concepção do Plano, que teve 
como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 
1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda 
Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
12
Em 9 de janeiro de 2001, o Presidente da República sancionou a Lei nº 
10.172 que institui o PNE, com vetos a nove metas, propostos pelo Ministério da 
Fazenda e do Planejamento, orçamento e gestão, que ainda não foram 
submetidos à votação do Congresso Nacional.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Nacional traz como objetivos fundamentais:
A elevação global do nível de escolaridade da população;
A melhoria da qualidade do ensino; em todos os níveis;
A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao 
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e.
Democratização da gestão do ensino público, nos 
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos 
profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e 
a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou 
equivalentes.
Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a 
capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, 
na extensão e na qualidade à dos países desenvolvidos, foram estabelecidas 
prioridades no Plano Nacional de Educação, segundo o dever constitucional e 
as necessidades sociais.
a) Garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as 
crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola 
e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos 
sistemas de ensino para que todos obtenham a formação mínima para o 
exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
13
moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades dos 
alunos e corresponder a um ensino socialmente significativo. Prioridade de 
tempo integral para as crianças das camadas sociais mais necessitadas.
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram 
acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do 
analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de 
jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino. 
A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos 
instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas 
elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do 
espaço físico e político mundial e da constituição da sociedade brasileira. 
Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus 
direitos e deveres.
c) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino, a Educação 
Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior. Está prevista a extensão da 
escolaridade obrigatória para crianças de seis anos de idade, quer na 
Educação Infantil, quer no Ensino Fundamental, e a gradual extensão do 
acesso ao Ensino Médio para todos os jovens que completam o nível anterior, 
como também para os jovens e adultos que não cursaram os níveis de ensino 
na idade própria. Para as demais séries e para os outros níveis, são definidas 
metas de ampliação dos percentuais de atendimento da respectiva faixa etária. 
A ampliação do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, 
garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que 
corresponda às necessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos 
níveis mais elevados, às necessidades da sociedade, no que se refere a 
lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e 
intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de 
trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação 
profissional complementar à educação básica, que conduza ao permanente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
14
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes 
formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.
d) Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá 
ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz 
parte dessa valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre 
elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso 
salarial e carreira de magistério, 
e) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos 
os níveis e modalidades de ensino, inclusive educação profissional, 
contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão 
dos dados como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema 
educacional e melhoria do ensino.
O Plano Nacional de Educação define, por conseguinte:
As diretrizes para a gestão e o financiamento da educação;
As diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino;
As diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério 
e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos.
Tratando-se de metas gerais para o conjunto da nação, será preciso, como 
desdobramento, adequação às especificidades locais, definição de estratégias 
adequadas a cada circunstância, e a elaboração de planos estaduais e 
municipais.
Em 2014 houve a aprovação de um novo Plano Nacional de Educação 
(PNE 2014-2024), a elaboração dos documentos contou com o apoio da União 
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho 
Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
15
Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos 
Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição 
do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição 
transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 
9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o 
que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. O plano 
também passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de 
Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o 
seu financiamento. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos 
planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem 
prever recursos orçamentários para a sua execução.
Com base no diagnóstico da educação nacional, nas indicações derivadas 
da avaliação do PNE 2001-2010, nas contribuições da CONAE, na experiência 
acumulada pelas organizações dos gestores estaduais e municipais (UNDIME e 
CONSED) e em busca de referenciais ancorados nos princípios fundamentais 
de liberdade e justiça social, é fundamental observar as diretrizes expressas no 
PLC nº 103/2012 em tramitação:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais.
IV. Melhoria da qualidade do ensino.
V. Formação para o trabalho e para a cidadania.
VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação.
VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
16
VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do produto interno bruto, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade.
IX. Valorização dos profissionais da educação.
X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à 
sustentabilidade socioambiental.
O Plano Nacional de Educação 2014 contextualiza cada uma das 20 
metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas inter-relações 
com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para 
aprofundamento da temática. Além disso, traz as concepções e proposições da 
Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) para a construção de planos 
de educação como políticas de Estado, recuperando deliberações desse evento 
que se articulam especialmente ao esforço de implementação de um novo PNE
e à instituição do SNE como processos fundamentais à melhoria e organicidade 
da educação nacional. 
Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação, 
Lei nº 13.005 de 25/06/2014.
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. 
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
17
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a 
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período 
de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% 
(oitenta e cinco por cento).
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) 
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a 
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 
25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. 
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do 
ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino 
médio.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo 
no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região 
de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais 
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos 
ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
18
e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, 
na forma integrada à educação profissional. 
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por 
cento) da expansão no segmento público.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade 
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção 
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do 
sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do 
total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. 
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação 
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) 
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o 
Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, 
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os 
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura 
na área de conhecimento em que atuam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
19
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) 
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e 
garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação 
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas 
e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas 
de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) 
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de 
vigência deste PNE. 
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de 
carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de 
todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da 
educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da 
Constituição Federal.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a 
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos 
de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito 
das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a 
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto 
(PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o 
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
20
2 - CONTEXTO ESTADUAL
A Constituição do Estado de Mato Grosso, de 1989, não faz referência ao 
Plano Estadual de Educação (PEE), ainda que a Constituição Federal, de 1988, 
em seu art. 214, estabeleça a necessidade de formulação do Plano em nível 
nacional, o que, por analogia, se estende aos Estados e municípios brasileiros.
O principal marco histórico jurídico-político-educacional para a criação do 
PEE-MT, é a Lei Complementar Nº 49/98 . Lei do Sistema Estadual de Ensino, 
de 1º de outubro de 1998. Este instrumento jurídico situa o PEE-MT como um 
processo em permanente construção. Enquanto tal é que deverão ser definidos 
os mecanismos, as relações e os processos que nortearão a elaboração e 
execução do referido Plano. Enquanto processo, o PEE-MT deverá ser 
construído partindo de um diagnóstico das questões que serão tratadas, 
definindo suas diretrizes, prioridades, objetivos, metas, sujeitos, espaços, 
tempos, fontes, recursos, custos e forma de gestão.
O Art. 23, da Lei Complementar 49/98, estabelece que o Fórum Estadual 
de Educação integre a organização do Sistema Estadual de Ensino e que, nos 
termos do Art. 50, ele tenha por objetivo:
I - promover, trienalmente, Conferência Estadual de Educação; e
II - propor diretrizes e prioridades para a formulação da Política Estadual 
de Educação, na perspectiva da valorização do ensino público. Lê-se, ainda, no 
§ 1º deste artigo: A elaboração do Plano Estadual de Educação será sempre 
precedida de reunião do Fórum, que poderá ainda se reunir 
extraordinariamente, sempre que motivo relevante ligado à educação exigir, ou 
por solicitação de duas ou mais das entidades promotoras.
Em Mato Grosso, a Gestão Democrática do Ensino, (Art. 51, da Lei Nº 
49/98), entendida como ação coletiva, princípio e prática político-filosófica, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
21
alcançará todas as entidades e organismos integrantes do Sistema Estadual de 
Educação e da Gestão Única de Educação Básica, abrangendo:
I - Conselho Estadual de Educação;
II - Fórum Estadual de Educação;
III-Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, com participação 
da comunidade escolar, na forma da lei.
OBJETIVOS
O Plano Estadual de Educação será revisto a cada 3 (três) anos, como 
prescreve o Parágrafo Único do Art. 9º da Lei Complementar Nº 49/98 e têm, os 
seguintes objetivos:
I) erradicação do analfabetismo;
II) melhoria das condições e da qualidade do ensino, em todos os níveis;
III) universalização do atendimento ao ensino obrigatório, compreendendo 
o Ensino Fundamental e o Ensino Médio (Constituição do Estado de Mato 
Grosso, art. 242, I);
IV) formação humanística, científica e tecnológica;
V) progressiva ampliação do tempo de permanência na escola do aluno do 
Ensino Fundamental;
VI) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino;
VII) redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso 
e à permanência, com sucesso, na educação pública;
VIII) implementação do regime de colaboração entre o Estado e os 
municípios;
IX) valorização dos profissionais da educação e democratização da gestão 
do ensino público, nos estabelecimentos oficiais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
22
PRIORIDADES
A garantia do atendimento às demandas pressupõe, neste Plano, o 
estabelecimento de prioridades, que dependem, por sua vez, da construção do 
regime de colaboração entre Estado e municípios, nas dimensões de repartição 
de responsabilidade, estabelecimento de normas e planejamento, quais sejam:
a) Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de nove anos, na cidade e 
no campo, para todas as crianças de 6 a 14 anos, de diferentes culturas e 
etnias, assegurando-lhes o ingresso e permanência na escola e a conclusão 
deste nível de ensino. Essa prioridade objetiva impedir a expansão do 
analfabetismo, através da implantação de um processo pedagógico de 
qualidade, adequado às diferentes relações entre cultura/natureza, com o intuito 
de colocar a aprendizagem como uma ferramenta básica capaz de elevar o 
exercício da cidadania do aluno.
b) Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram 
acesso na idade própria ou que não o concluíram. Essa prioridade objetiva, de 
forma sólida, não só erradicar o analfabetismo na população jovem e adulta, 
mas conferir a todos a possibilidade de aquisição de valores, conhecimento, 
domínios e práticas necessários à vida em sociedade e ao exercício crescente 
de cidadania.
c) Ampliação do atendimento nos diferentes níveis de ensino: a Educação 
Infantil, o Ensino Médio e Educação Profissional e a Educação Superior. Essa 
prioridade, que se inicia pelo compromisso de escolaridade obrigatória para as 
crianças de seis anos, Ensino Fundamental de nove anos de escolaridade 
obrigatória e gratuita, estende-se ao compromisso de atendimento aos jovens e 
adultos trabalhadores, que não cursaram o ensino nas idades próprias. Insere￾se, nesta prioridade, a garantia de oportunidades de educação profissional 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
23
complementar à educação básica, que conduza ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes 
formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, inclusive, no Ensino 
Superior.
d) Valorização dos profissionais da educação. Essa diretriz dará atenção 
especial à implantação, implementação, execução, desenvolvimento e avaliação 
da Lei Complementar Nº 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a 
Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso. Essa prioridade 
é colocada com a finalidade de organizar, estruturar e estabelecer as normas 
sobre o regime jurídico dos profissionais da educação do ensino básico mato￾grossense.
e) Desenvolvimento da Gestão Democrática do Ensino. Esta prioridade 
deverá nortear todas as ações de planejamento, elaboração, organização, 
execução e avaliação das políticas educacionais em todas as entidades, órgãos 
e instâncias da organização do Sistema Estadual de Ensino.
O Plano Estadual de Educação foi sancionado pelo Governador Silval 
Barbosa na Lei 10.111/2014, imprimem direção ao cumprimento dos 
fundamentos e dos objetivos da ação pública. Resultantes da condensação de
demandas e capacidades de respostas, conflitos de interesse e de poder, 
aspirações e limites que apontam a referência para a materialidade da ação 
intervenção organizada do estado frente à sociedade e à nação. Provêm da 
experiência histórica, são objetos de reflexão crítica resultante das Conferências 
Nacional e Estadual, do debate legislativo e das pressões civis sobre as 
proposições iniciais do respectivo Poder Executivo.
Consideram os recursos de poder que operaram na sua construção, 
guardam estreita relação com as representações que a sociedade desenvolveu 
e legitimou sobre si própria. Portanto, as leis dos planos são conformadas pelos 
valores, pelos símbolos, pela cultura que incidem sobre o grau, a profundidade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
24
e a extensão da ação pública em matéria educacional para os próximos dez 
anos.
Vivemos um momento político fecundo, marcado pela democratização, 
pelo aprofundamento das exigências de transparência e de controle social sobre 
os poderes público, de expansão das oportunidades educacionais, de elevação 
dos patamares de exigência de qualidade social, de eficiência e de superação 
de privilégios. Há um visível trânsito da resposta à necessidade de emergência 
para a consolidação dos direitos.
Concomitante, o estado de Mato Grosso, sob a égide do mesmo 
movimento nacional, um país que oferta políticas públicas garantindo os direitos 
dos seus filhos e filhas, revisa e reformula o seu plano estadual de educação -
PEE que também foi aprovado pela assembleia legislativa em sua 
integralidade e sancionado, sem vetos, pelo governador do estado, Silval 
Barbosa, com 17 metas.
Conhecendo as 17 Metas do Plano Estadual de Educação,
Lei Lei nº 10.111/2014 6/6/2014:
Meta 1: Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino.
Meta 2: Aferir a qualidade da educação, em 100% das unidades de ensino 
do sistema estadual de educação até 2015.
Meta 3: Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos 
financeiros públicos, conforme previsto em Lei, destinados à Educação.
Meta 4: Assegurar, imediatamente, a existência de plano de carreira para 
os profissionais da educação básica pública.
Meta 5: Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que 
todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
25
Meta 6: Ofertar educação infantil para 80% das crianças de 0 a 03 anos 
até 2017.
Meta 7: Ofertar educação infantil para 100% das crianças de 04 e 05 anos 
até 2016.
Meta 8: Atender 100% da população escolarizável no ensino fundamental 
até 2015 na idade apropriada.
Meta 9: Garantir a oferta de ensino médio a 100% da demanda, com
acréscimos anuais de 25% até 2017.
Meta 10: Ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, de modo a triplicá-las até 2017.
Meta 11: Ofertar vagas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para
100% da demanda existente até 2016.
Meta 12: Ofertar educação básica a toda população escolarizável que 
mora no campo, em escolas do e no campo, até 2017.
Meta 13: Atender a população indígena em todos os níveis de ensino, em 
100% da demanda em idade apropriada até 2017.
Meta 14: Expandir o atendimento aos estudantes com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
atendendo a 100% da demanda até 2015.
Meta 15: Igualar a escolaridade média entre grupos de cor e raça
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE até 
2017.
Meta 16: Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora entre 
outras por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para 25% dos 
estudantes matriculados na educação básica, até 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
26
Meta 17: Prover a oferta de educação superior para pelo menos 33% da 
população mato-grossense com ensino médio concluído na faixa etária de 18 a 
24 anos garantindo seu financiamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
27
3 CONTEXTO MUNICIPAL
UM BREVE HISTÓRICO
Mesmo que sucinto, um breve relato histórico sobre a formação do 
município de Água Boa possibilitará a elaboração deste instrumento de política 
educacional - Plano Municipal de Educação efetivamente voltado para as 
características e peculiaridades locais.
A evolução da expansão populacional de Água Boa, remonta à época pré￾colombiana, com a ocupação do território pelos índios Xavantes. Durante a 
primeira metade deste século foram feitas várias expedições à região, em busca 
de ouro e diamantes, cidades perdidas, índios, o que deu origem a várias 
lendas sobre a região.
A primeira iniciativa governamental a ocupar a região foi a Expedição 
Roncador - Xingu, através da Fundação Brasil Central. A Expedição realizada 
na década de 40 adentrou o município de Água Boa, seguindo pelo traçado 
atual da BR-158 do Rio Areões até a região central do município, daí seguindo 
para o Garapu até o Rio Culuene. A Expedição foi responsável pela 
identificação do Rio Sete de Setembro, bem como da construção de um campo 
de pouso no Garapu.
Durante as décadas de 50 e 60 a política de ocupação do governo foi a 
doação de áreas de cerca de 10.000 ha para produtores e empresários do sul e 
sudeste do país. Grande parte do município de Água Boa ficou sob domínio do 
Sr. Alfredo Floriano Toneto, fazendeiro no Rio Grande do Sul, e outras pessoas 
de seu grupo. Nesta época muda-se para Água Boa o primeiro morador vindo 
do sul do país, Sr. Paulo Jacob Thomas, que aqui chegou em 15 de setembro 
de 1 958.
A partir do final da década de 60 o governo passa a incentivar a vinda de 
grandes empresas, ocasião em que se instalam na região as Fazendas Suia-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
28
Missú, Brasil, Guanabara, Saudade, Taquaral, Alvorada, Bonança, Cedro, Santa 
Maria 
Em 1970 é realizado o primeiro projeto de colonização no município, na 
localidade denominada Vau dos Gaúchos, através da COMAGRA - Comercial 
Agrícola e Colonizadora Ltda, constituída pelos sócios Ernesto Martinho da 
Cruz, Floriano Toneto e Paulo Juarez Pereira. 
Devido aos problemas fundiários existentes no sul do país, produtores da 
região de Tenente Portela - RS, se organizaram, sob a liderança de Norberto 
Schwantes, através da COPERCOL - Cooperativa de Colonização 31 de Março 
Ltda, para colonizar terras no Mato Grosso, o que teve início em 1972 com o 
projeto de colonização Canarana I. Estes projetos tinham amplo apoio do 
Governo Federal através dos financiamentos do PROTERRA e POLOCENTRO.
Em 1974 a COPERCOL realiza o primeiro projeto de colonização no 
município de Água Boa, o Garapu I, e em 1975 são implantados os projetos 
Água Boa I e Água Boa II, cuja agrovila formada junto com o projeto é a atual 
sede do município. Boa parte dos colonos destes dois projetos vieram da região 
do município de Não Me Toque - RS. Posteriormente vieram os projetos Areões, 
Serra Dourada, Água Boa III, estes dois últimos já sob realização da CONAGRO 
(empresa criada por Norberto Schwantes para realizar a colonização) e outros 
projetos particulares como o Jaraguá, Visão e Princesa.
A partir da colonização, a principal atividade econômica do município 
passa a ser a cultura do arroz, cultivada pelos colonos dos projetos. Para 
auxiliar o processo produtivo foi criada a COOPERCANA - Cooperativa 
Agropecuária Mista Canarana Ltda que embora sendo uma iniciativa dos 
colonos de Água Boa passa a atuar em toda a região. Esta primeira fase é de 
muitos sacrifícios, devido às dificuldades de estradas, comunicação, habitação, 
saúde, etc. Em 26 de dezembro de 1979 é promulgada a Lei n ° 4.166 que 
eleva Água Boa, até então distrito de Barra do Garças, à categoria de município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
29
A partir do início dos anos 80, com a descoberta de jazidas de calcário no 
município vizinho Cocalinho, tem início o cultivo da soja. A década de oitenta é 
um período de grande desenvolvimento para o município, com a implantação e 
expansão da cultura da soja e também expansão da cultura do arroz. No final 
deste período a área plantada do município já era de 100.000 ha. Neste período 
também se implantou grande parte da infra-estrutura básica do município, como 
asfalto na BR-158, telefone, armazéns, escolas, prédios públicos, etc. Foi um 
período de grande importância para o município.
Ao lado disso dois processos ocorriam. Um era a continuação de 
implantação de grandes fazendas pelo projeto SUDAM e outros incentivos. E 
outro, em contrapartida, nesta mesma década e início dos anos noventa, tem 
início um processo de ocupação de áreas por posseiros, o que ocorre na 
comunidade de Serrinha, Jatobazinho, Borecaia e Santa Maria. Isto muda o 
perfil populacional e fundiário do município, que até então era formado 
basicamente por sulistas, e passa a contar com nordestinos, goianos, mineiros, 
etc. Este grande contingente de pequenas propriedades gera grande demanda 
aos órgãos públicos.
O ano de 1989 é marcado pelo início da crise. Os planos econômicos 
atingem em cheio a agricultura, principalmente a cultura da soja, através de 
interferências nos preços dos produtos e nos juros bancários. Com isto o 
endividamento aumenta, muitos produtores vendem as suas terras, viram 
posseiros ou voltam para sua Terra. A área plantada diminui e a economia 
municipal entra em recessão. Meio a esta crise, afloram os problemas 
administrativos da Coopercana, que entra em regime pré-falimentar. Nesta 
época começa a haver um afluxo de paulistas para o município, atraídos pela 
imagem da cidade e pelas terras baratas para a criação de gado. A pecuária 
passa então a ser uma das atividades mais importantes do município, pois alem 
dos paulistas muitos colonos deixam de plantar para criar gado. Água Boa 
passa a ser o município com o maior rebanho bovino do Vale do Araguaia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
30
A partir de 1993, o município da soja volta a ter expansão de área plantada 
e ocorre, mesmo que em escala ainda pequena, a diversificação de culturas e 
criações. Porém, o impacto negativo que o Plano Real causou à agricultura, 
repercutiu negativamente na economia do município e regional. Observa-se 
também um incremento na agro-industrialização. Novas perspectivas se abrem 
agora com a Hidrovia Rio das Mortes-Araguaia, que vai diminuir o custo do 
frete. Some-se a isso a securitização das dívidas agrícolas, que dará novo 
fôlego aos produtores. 
Desta forma, Água Boa volta a ser um grande potencial de crescimento e 
desenvolvimento.
ASPECTOS FÍSICOS NATURAIS
Localização Geográfica:
S:
W:
Clima:
Por estarmos localizados numa região onde o clima é tropical A 
temperatura média anual é de 32°c com correntes de ar frio vindo da região sul 
do país, nos meses de junho a agosto. O clima do município é classificado 
como AW: inverno seco
Regime Pluviométrico: 
Período das secas: Maio a Agosto, período das águas: Setembro a Abril 
apresentando uma pluviosidade média entre 1800 a 2200 mm anuais. No mês 
de janeiro ou fevereiro costuma ocorrer um veranico.
Altitude:
430 m acima do nível do Mar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
31
Área da unidade territorial (km²): 7.481,120
Relevo:
 É constituído por uma formação de planalto 
denominada Serra do Roncador, pela planície denominada Depressão do 
Araguaia e por planícies da bacia do Xingu. O relevo predominante é 
suavemente ondulado, ocorrendo em menor escala o relevo plano e 
ondulado. Raramente ocorre relevo montanhoso.
A Depressão do Araguaia ocupa a parte leste da área municipal. Esta 
unidade encontra-se esculpida em rochas do Pré-Cambriano Indiferenciado 
(gnaisse e granitos), do Pré-Cambriano (micaxistos e quartizitos) e ainda rochas 
do tipo filito (com intercalações de quartizito), sericítos e calcários. Conta ainda 
com uma grande extensão de cobertura detritico-laterítica e depósitos 
aluvionares e coluvionares pleistocênicos. Caracteriza-se pela regularidade das 
cotas altimétricas, em torno de 300 m e pela magnitude da rede de drenagem e 
pelas feições geomorfológicas que apresenta. Esta área apresenta duas feições 
morfológicas: áreas de acumulação inundáveis e extensas planícies fluviais.
A Serra do Roncador que é formadora do Planalto Dissecado dos Parecis, 
além de apresentar-se como uma porção contínua à oeste e noroeste do 
município, ocupa uma limitada área no interior da Depressão do Araguaia. A 
principal característica deste Planalto é sua grande continuidade e a relativa 
homogeneidade, com predominância de formas dissecadas tabulares. Nesta 
unidade, as litologias apresentam-se diferenciadas, podendo apresentar rochas 
sedimentares e cristalinas. 
Solos:
O solo predominante no município é o Latossolo Vermelho Amarelo entre 
20 e 40 % de argila. Também são encontrados Lateríta Hidromórfica, Solos 
Cocrecionários, Latossolo Vermelho Escuro, Areia Quartzosa entre outros. Para 
melhor caracterizar as classes de solo existentes no município. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
32
Vegetação:
Em Água Boa a cobertura vegetal é constituída basicamente pela 
vegetação de cerrado. Esta estende ao longo da área municipal e se apresenta 
sob várias fisionomias.
Cerrado Arbóreo Aberto com Floresta-de-Galeria, representa a 
subformação mais importante e recobre a maior parte do município. Sua 
estrutura apesar de desenvolver em ambientes diferentes é em sua maioria, 
compostas de espécies comuns a todas áreas de Cerrado. A predominância de
um ou outro elemento florístico não altera de sobremaneira a fito-fisionomia 
geral. Dentre as espécies mais comuns figuram o pau-terra (Qualae parviflora), 
bananeira-de-campo (Salvetia convallariodora) e quina-do-campo (Strychnos 
pseudoquina), além de outras.
Cerrado Arbóreo denso ou Cerradão não ocupa áreas contínuas. Ocorre 
disseminada em pequenos núcleos em meio a Savana Arbórea Aberta, onde os 
solos possuem melhores teores de fertilidade natural, ou em locais protegidos 
de interferência humana. As espécies mais comuns são as sucupiras 
(Bowdichia sp e Pterodon sp), o carvoeiro (Sclerolobiun sp)
Cerrado Parque com Floresta de Galeria ocorre em áreas de acumulações 
inundáveis, com nível altimétrico em torno de 300 m. De modo geral apresenta 
elementos florísticos similares aos dos campos cerrados, podendo, entretanto, 
apresentar certas associações mais características. Nessa subformação as 
espécies mais comuns são: lixeira (Curatella americana), Angelin-de-morcego 
(Andira sp) e Ipê-Caraíba (Tabebuia caraiba), além de outras.
Completando o quadro fitogeográfico do município aparecem as 
associações resultantes do contato entre Cerrado/Floresta Estacional. Estas, 
são representadas pela Floresta Semidecidual Submontana, pela Floresta 
Semidecidual Aluvial e pela Cerrado Arbóreo Denso, senda que as duas 
ocorrem na Depressão do Araguaia e a última no Planalto do Parecis. Há 
também a ocorrência de vegetação típica de várzeas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
33
Hidrografia: 
Estando o município de Água Boa, assentado sobre a Serra do Roncador, 
serve esta de divisor de águas das bacias do Rio Araguaia e Xingu, sendo a 
primeira responsável pela drenagem da porção leste e a segunda da parte 
centro-oeste.
A Bacia do Araguaia é constituída pelo Rio das Mortes que drena toda a 
porção leste, desenvolvendo o seu curso no sentido norte-sul. Dentre os seus 
principais afluentes sobressaem os Rios Borecaia, Areões, Água Suja e Curuá. 
O Rio das Mortes, banhando a Depressão do Araguaia, caracteriza-se como rio 
de planície e constituirá importante via de navegação a partir do início dos 
trabalhos da Hidrovia Rio das Mortes-Araguaia.
Integram a Bacia do Xingu, neste município, o Rio Couto Magalhães 
(afluente do Culuene) que banha a porção ocidental da área, e o Rio Sete de 
Setembro que serve toda a parte central do território.
População:
Mato Grosso - Água Boa - Evolução populacional 
Ano Água Boa Mato Grosso Brasil
1991 16.561 2.027.231 146.825.475
1996 14.916 2.208.665 156.032.944
2000 16.737 2.504.353 169.799.170
2007 18.991 2.854.642 183.987.291
2010 20.856 3.035.122 190.755.799
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 1991, Contagem Populacional 1996, Censo 
Demográfico 2000, Contagem Populacional 2007 e Censo Demográfico 2010;
População estimada 20141
: 23.057
 
1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais.
NOTA 1: Estimativas da população residente com data de referência 1o
de julho de 2014 publicada no Diário Oficial da 
União em 28/08/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
34
Densidade demográfica (hab/km²): 2,79
Eleitores: 14.600 eleitores (Cartório Eleitoral/2013)
Limites Geográficos:
Norte: Canarana
Sul: Nova Xavantina (Rio Areões)
Leste: Nova Nazaré
Oeste: Campinápolis/Paranatinga (Rio Couto Magalhães) 
ATIVIDADES ECONÔMICAS
Agricultura e Pecuária:
A base da economia do município de Água Boa se alicerça na 
agropecuária, representada pela cultura de soja, arroz, milho, feijão, sorgo, 
milheto e, demais culturas, dada a grande quantidade de terras férteis. A 
produção vem crescendo a olhos vistos e muitas de suas áreas vêm sendo 
ocupadas por lavouras de soja. A cultura da soja vem destacando-se hoje com 
145.300 hectares, o arroz com 4.102 hectares, o milho com 16.000 hectares. 
Também já existem algumas áreas com plantação de teca, eucalipto e seringa.
Em relação à pecuária, Água Boa possui um dos maiores rebanhos 
bovinos de Mato Grosso. Aqui se realiza o maior leilão de gado de corte do 
mundo. O plantel de bovinos passa dos 402.100 mil. O ritmo de negócios na 
pecuária é frenético. As áreas de armazenamento, implementos agrícolas e 
pecuários, máquinas e veículos, nutrição animal estão em franca expansão 
atraindo novos investimentos.
Serviços Bancários:
Banco do Brasil S/A
Bradesco
Caixa Econômica Federal
Sicredi Cooperativa de Crédito do Leste de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
35
Transportes:
Duas importantes rodovias federais cortam o médio Araguaia: BR 158 
(Norte: Pará e Sul: Goiânia/Brasília/Cuiabá); BR 242 (Oeste: Sorriso- MT). 
Além dessas, outras rodovias estaduais facilitam o acesso a todas as regiões do 
país.
Transporte de passageiros rodoviário estadual:
 Cuiabá 3 linhas diárias (Verde Transportes e Xavante).
Transporte de passageiros rodoviário interestadual
Goiânia 4 linhas diárias (Verde Transportes, Xavante e 
Moreira);
Brasília 1 linha diária (Xavante);
Região Sul 4 linhas semanais (Ouro e Prata, Lopes Sul).
Transporte de passageiros aeroviário interestadual:
 Água Boa possui um aeroporto com 1.637 m de extensão 
(pista), que esta em funcionamento com linhas aéreas partindo de Cuiabá-Água 
Boa-São Félix do Araguaia-Confresa com transporte regular de passageiros 
feitos pela empresa ASTA linhas aéreas.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
 Água Boa possui comércio forte e competitivo, atendendo a 
demanda da população local e regional. Conta com 4 agências bancárias, 
possui ainda grande estrutura de supermercados, farmácias, lojas de vestuário 
e calçados, móveis, automóveis, colheitadeiras e tratores, implementos 
agrícolas, produtos veterinários e agrícolas.
 Água Boa realiza anualmente uma das maiores feiras 
agroindustriais do estado, a Expovale, e isso podemos observar com a sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
36
nomenclatura que eleva a importância, não apenas da cidade, mas sim de todo 
vale do rio Araguaia.
A feira agroindustrial é uma promoção da Prefeitura Municipal, com 
parcerias entre todo o comercio do setor que está presente na cidade e nas 
circunvizinhas. A Expovale se destaca no cenário nacional ano após ano, com 
grandes shows artísticos e exposição de várias empresas do Brasil, atraindo um 
público de cerca de 60 mil pessoas, a cada ano.
Contudo, isso tem movimentado aproximadamente cerca de 58 milhões 
de reais em negócios, onde beneficia agricultores e pecuaristas da região do 
Vale do Araguaia com grande concentração de produtores e comerciantes. 
 Indústria: 
Água Boa também se destaca na área da indústria. Hoje são mais de 30 
indústrias instaladas, entre elas: marcenaria, ração, cerâmica, confecção, 
calcário, serraria, beneficiadoras de arroz, metalúrgica, indústria de palmito, 
laticínio, frigorífico.
Comércio e Serviços: 
O Comércio vem se desenvolvendo significativamente a cada ano e 
a prestação de serviços está bem estruturada.
04 Agências Bancárias: Banco do Brasil, Banco Bradesco, 
Caixa e SICREDI;
14 Hotéis
02 Motéis
02 Hospitais
05 Postos de Gasolina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
37
02 Depósitos de Combustível
09 Panificadoras
03 Panificadoras anexas
01 Agência de Correio
06 Escritórios de Planejamento Agropecuário
127 Oficinas Mecânicas
02 Cartórios ( 1º e 2º Ofício)
31 Restaurantes
70 Pizzarias/Lanchonetes/Choperia
06 Sorveterias
12 Farmácias
09 Escritórios de Contabilidade
18 Serviços Médico e Odontológico
02 Funerárias
01 Posto DETRAN/MT
01 Exatoria
46 Supermercados
19 Armazéns de Cereais, com capacidade para 250.000 
toneladas
07 Revendas de Máquinas Agrícolas
25 Revendas de Produtos Agrícolas
07 Lojas de Produtos Veterinários
05 Casas de Materiais para Construção
03 Vidraçarias
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
38
05 Cooperativas
01 Posto INDEA/MT
01 Escritório Energisa 
01 Escritório EMPAER/MT
01 Escritório DEMAE
04 Revendedores de Automóveis
06 Indústrias de Esquadrias Metálicas
06 Indústrias de Beneficiamento de Arroz
02 Indústrias de Sal mineral
01 Indústria Cerâmica
07 Fábricas de Confecções
02 Frigorífico para abate de bovinos
01 Indústria de beneficiamento de Palmito
05 Escritórios de assessoria e Planejamento Agrícola
(Fonte: Tributação 2015)
CONDIÇÕES DE VIDA
Educação:
- Escola Estadual Antônio Gröhs
- Escola Estadual 9 de Julho
- Escola Estadual Jaraguá 
- Escola Nova Esperança (Pestalozzi)
- Escola Rui Barbosa - Cooperensino 
- Colégio Jesus Maria José
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
39
- Escola Municipal de Ed. Infantil Jacy Kuhn Salamoni
- Escola Municipal de Ed.Infantil Edna Lane de Oliveira Barbosa
- Escola Municipal de Ed.Infantil Gisselda Trentin
- Escola Municipal de Ed.Infantil Catarina Lúcia Zandoná
- Escola Municipal Cristalino
- Escola Municipal Cecília Meireles
- Escola Municipal Guarujá
- Escola Municipal Vila Nova
- Escola Municipal Apóstolo Paulo
- Escola Municipal Agrovila Central
- Escola Municipal Bela Vista
- Escola Municipal Bom Princípio
- Escola Municipal Indígena Tripá
- Escola Municipal Indígena Babaçu
- Escola Municipal do Campo Jandira 
Saúde:
Hospitais
- Hospital Vale do Araguaia
- Hospital Regional
Postos de Saúde
- Postos do Programa de Saúde da Família - PSF: Central, Vila Nova, 
Guarujá, Cristalino e Primavera. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
40
- Cinco postos de Saúde Rurais nos Projetos de Assentamento: Jaraguá, 
Santa Maria, Serrinha, Jandira e Gleba Martins. 
- Em construção: UPA Unidade de Pronto Atendimento- Bairro 
Universitário
Laboratórios
- Laboratório Bio Gênises
- Laboratórios Padroni
- Laboratório BIOMASTER
- Laboratórios do Centro de Saúde (Público)
Comunicação:
- Telefonia: Oi, Tim, Vivo, Claro,
- Correios
- Televisão: 01 Receptora local
- Rádios: Rádio Interativa FM e Liberdade FM
Instituições Públicas:
- Indea - Instituto de Defesa Agropecuária 
- Empaer Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão 
Rural
- INSS
- Cartório Eleitoral
- Ciretran
- Exatoria Estadual 
- Cartório de 1° e 2° Ofício 
- Fórum
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
41
- Promotoria de Justiça
- Comando da Polícia Militar
- Sine Sistema Nacional de Emprego
- Delegacia de Policia- SISC
- Politec
- Penitenciária Major- PM Zuzi Alves da Silva
- UPAB- Unidade Prisional de Água Boa
Energia:
Energia Sistema Interligado Linhão - 138 kw - - Energisa
Abastecimento de Água e Saneamento Básico:
O município é abastecido por uma central de captação e poços artesianos, 
e na zona rural as comunidades são abastecidas por poços artesianos ou 
nascentes.
A coleta de lixo é realizada diariamente e vai para a usina de triagem e as 
sobras vão para o aterro sanitário. Existe rede de esgoto no centro I da zona 
urbana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
42
EIXO II QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO 
INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO 
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E 
APRENDIZAGEM. 
Educação Infantil
Diagnóstico:
Embora a Constituição Federal e a LDB/96 coloquem na esfera 
municipal, a prioridade de oferta da Educação Infantil, em ambas fica evidente 
que a União e os Estados têm suas responsabilidades. Além disso, é 
fundamental considerar que a LDB explicita o regime de colaboração entre 
União, Estados e municípios, na constituição de seus sistemas de ensino. 
Desse modo, a Lei prevê atribuições específicas, campos de competências, 
mas também compromisso entre as instâncias de governo, nos seus artigos 8º e 
10º.
Na LDB a Educação Infantil é considerada primeira etapa da Educação 
Básica; isto encontra-se ressaltado no Art. 29, onde se lê que ela "(...) tem como 
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em 
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação 
da família e da comunidade."
 A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz 
que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. I -
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos 
de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não 
tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 
59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Desta forma, a proposta para a educação infantil no município, considera
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
43
os seguintes princípios: compreender a educação infantil nos aspectos brincar 
,educar e cuidar; as instituições de educação infantil devem elaborar, 
implementar, e avaliar, suas propostas pedagógicas, a partir das Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, conforme a Resolução n º 
02/2005; as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem 
buscar a interação entre as diversas áreas do conhecimento e valores. Desta 
maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação expressão, 
natureza e pessoas devem estar articuladas com os cuidados, bem como a 
educação para a saúde, a sexualidade, a cultura, as linguagens, o trabalho, o 
lazer, a ciência e a tecnologia; as instituições de educação infantil, nas suas 
propostas pedagógicas, devem organizar suas estratégias de avaliação, através 
do acompanhamento e registros de etapas do desenvolvimento alcançadas nos 
cuidados e educação com crianças de 0(zero )a 5 (cinco) anos sem o 
objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Em 2013 a Educação Infantil do município atendeu na modalidade 
Creche 613 crianças e na Pré-escola 508 alunos, gerando um total de 1.121 
crianças atendidas nesta modalidade através de 4 Escolas Municipais 
localizadas na cidade e de algumas turmas que funcionam nas escolas do 
Campo; na rede privada o atendimento na modalidade creche atende 26 
crianças e na Pré-escola 52 crianças. Assim sendo, atendemos 35.3% das 
crianças da creche e 81.9% das crianças de 4 e 5 anos do nosso município, 
conforme índices apontados nos dados do IBGE/2013 o número total de 
crianças não atendidas em nosso município em idade creche é de 64.7% sendo 
igual a 1.123 crianças e com idade de 4 e 5 anos, registramos 18.1% que 
equivale a 112 crianças fora da escola.
Fonte: MEC, Construindo a Próxima Década.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
44
Fonte: Base de dados da Secretaria Municipal de Educação.
Para priorizar esse atendimento e atender a toda a demanda foi 
construída a seguinte meta e estratégias: 
Metas e Estratégias aprovada em Audiência Pública Municipal no dia 
30/04/2015.
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em 
creches de forma a atender no mínimo 40% das crianças nos próximos 03 
anos, 45% nos próximos 06 anos, totalizando no mínimo 50% das crianças de 
até 3 anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1.Expandir em regime de colaboração com a União, Estado e Município a 
oferta de vaga na Educação Infantil; 
1.2.Garantir até 2016 a oferta para o atendimento a Educação Infantil de 4 a 
5 anos; 
1.3.Realizar levantamento anual da demanda da população de 0 a 3 anos 
para planejar a oferta, criando banco de dados;
Tabela de atendimento na Rede Municipal
ANO 2011
Zona Rural Nº Atendido ANO 2011
Zona Urbana Nº Atendido Total
Atendido
0 a 3 01 0 a 3 678 679
4 a 5 77 4 a 5 543 620
ANO 2012
Zona Rural Nº Atendido ANO 2012
Zona Urbana Nº Atendido Total
Atendido
0 a 3 06 0 a 3 649 655
4 a 5 70 4 a 5 494 564
ANO 2013
Zona Rural Nº Atendido ANO 2013
Zona Urbana Nº Atendido Total
Atendido
0 a 3 04 0 a 3 640 644
4 a 5 71 4 a 5 474 545
ANO 2014
Zona Rural Nº Atendido ANO 2014
Zona Urbana Nº Atendido Total
Atendido
0 a 3 - 0 a 3 843 843
4 a 5 89 4 a 5 527 616
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
45
1.4.Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático 
adequados ao processo educativo, considerando as características das 
distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno 
Qualidade); 
1.5.Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas às normas de 
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, 
bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria 
da rede física de escolas públicas de educação infantil observando as 
especificidades do campo e da cidade; 
1.6.Implementar e garantir Formação Continuada com qualidade aos 
profissionais que atuam na Educação Infantil;
1.7.Apoiar projetos de ampliação da carga horária do aluno na escola e em 
outros espaços; 
1.8.Formar uma comissão composta por profissionais da Educação para 
produção de material didático específico para a Educação Infantil, até 2018;
1.9.Atualização do currículo a cada 03 (dois) anos, atendendo os conteúdos 
de acordo com a sociedade que está inserida;
1.10. Garantir e assegurar que as bibliotecas escolares tenham 
profissionais capacitados, até o final da vigência deste plano, cumprindo se a 
Lei 12.244/10;
1.11. Garantir o transporte escolar adequado a criança estudante de 
Educação Infantil em parceria com a União e Estado para os alunos do 
campo, a partir de 2016.
Ensino Fundamental
Diagnóstico:
O Ensino Fundamental tem constituído foco central da luta pelo direito à 
educação. Em consequência, no Brasil, nos últimos anos, sua organização e 
seu funcionamento têm sido objeto de mudanças que se refletem nas 
expectativas de melhoria de sua qualidade e de ampliação de sua abrangência, 
consubstanciadas em novas leis, normas, sistemas de financiamento, sistemas 
de avaliação e monitoramento, programas de formação e aperfeiçoamento de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
46
professores e, o mais importante, em preocupações cada vez mais acentuadas 
quanto à necessidade de um currículo e de novos projetos político-pedagógicos 
que sejam capazes de dar conta dos grandes desafios educacionais da 
contemporaneidade. Entre as mudanças recentes mais significativas, atenção 
especial passou a ser dada à ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) 
anos de duração, mediante a matrícula obrigatória de crianças com 6 (seis) 
anos de idade, objeto da Lei nº 11.274/2006. 
Em nosso município o Ensino Fundamental esta dividido entre as Escolas 
Municipais, Estaduais e privadas, sendo que a rede privada conta com 2 
escolas e atende 420, a rede municipal atende 2.250 alunos desta modalidade e 
a rede estadual 1058, acarretando assim, a necessidade de ocorrer um 
reordenamento de turmas, já que o município atende o equivalente a 73% do 
total de estudantes da rede pública de ensino. 
Nesta perspectiva existe uma discrepância, sendo que quem deveria 
atender a maior parte dos alunos do ensino fundamental teria que ser o estado, 
verificamos assim, a necessidade de que o estado amplie seu atendimento 
neste setor, para que isso se torne realidade faz-se necessário a construção de 
mais escolas estaduais em nosso município, já que as duas escolas que têm 
em nossa cidade têm mais de 20 anos de construção e não estão em condições 
de ampliar seu atendimento. 
A rede municipal atende estes alunos através de 4 escolas localizadas na 
cidade com 1767 alunos e 7 escolas localizadas na zona rural que atendem 
483 alunos, destes 400 estudam em período integral; a rede estadual faz este 
atendimento através de 2 escolas situadas na sede do município e a Escola 
Curso Técnico em Agroecologia na zona rural, bem como com salas anexas nos 
prédios da prefeitura no campo, diante deste cenário e através dos dados do 
SUS 2.80% dos meninos e meninas de 7 à 14 anos de nosso município estão 
fora da escola.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
47
Em nosso município temos 05 escolas que aderiram o Programa Mais 
Educação, atendendo 620 alunos, com atividades diversificadas dentro dos 
macro campos: cultura, artes e educação patrimonial, esporte e lazer, 
acompanhamento pedagógico, agroecologia e promoção da saúde.
Diretrizes:
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na 
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas 
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
Como estabelece o Plano Nacional de Educação, nos cinco primeiros anos 
de vigência do Plano Municipal de Educação, o Ensino Fundamental deverá 
atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, 
considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da 
educação escolar. A referência será o IDEB e as 28 diretrizes do Programa de 
a matricula, mas ao ensino de qualidade, até a sua conclusão. Crianças, jovens 
e adultos da zona rural também são sujeitos de direitos iguais aos da zona 
urbana e reclamam por uma escola pública de qualidade. As comunidades do 
campo precisam construir a identidade das suas escolas, com uma pedagogia 
própria, valorizando as atividades e a vida no campo.
A oferta qualitativa deverá permitir que as crianças e adolescentes 
permaneçam na escola o tempo mínimo e necessário para concluir essa etapa 
de ensino, eliminando mais rapidamente o analfabetismo e elevando 
gradativamente a escolaridade da população aguaboense. As escolas com 
atendimento em tempo integral e com projetos e programa como o Mais 
Educação, oportunizam orientação no cumprimento dos deveres escolares, na 
prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas, inclusão digital, já 
é um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar 
democraticamente as oportunidades de aprendizagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
48
Em 2013, a rede municipal atendeu o Ensino Fundamental em 4 escolas 
localizadas na cidade com 1.767 alunos e 7 escolas localizadas na zona rural 
que atendem 483 alunos, destes 400 estudam em período integral; a rede 
estadual faz este atendimento através de 2 escolas situadas na sede do 
município e a Escola de Curso Técnico em Agroecologia na zona rural, bem 
como com salas anexas nos prédios da prefeitura no campo, diante deste 
cenário e através dos dados do SUS 2.80% dos meninos e meninas de 7 à 14 
anos de nosso município estão fora da escola.
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população 
de 6 a 14 anos, garantindo uma educação de qualidade. 
Estratégias:
2.1. Garantir a oferta do Ensino Fundamental de 6 a 14 anos; 
2.2. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude, realizando Censo Municipal, anualmente;
2.3. Acompanhamento individual dos alunos com dificuldade de 
aprendizagem através de salas multifuncionais e/ou salas de apoio;
2.4. Fomentar e/ou introduzir a recuperação paralela prevista em lei, 
assegurando que o aluno seja favorecido de forma positiva superando suas 
dificuldades pontuais;
2.5. Aumento do número de computadores no laboratório de informática das 
escolas (observando o número de alunos por turma), até o 2º Ano de vigência 
do PME e garantia de recursos financeiro para manutenção e assistência 
técnica especializada;
2.6. Garantir e assegurar que as bibliotecas escolares tenham profissionais 
capacitados, até o final da vigência deste plano, cumprindo se a Lei 12.244/10;
2.7. Garantir a ampliação dos acervos bibliográficos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
49
2.8. Quando houver construções com recursos próprios elaborar 
coletivamente com os profissionais e SEMEC padrões de qualidade quanto 
a:
Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede 
elétrica, segurança, trânsito e temperatura ambiente;
Instalação sanitárias e para higiene;
Espaços para esporte, recreação, biblioteca, laboratórios, sala 
multifuncional e serviço de merenda escolar;
Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. 
2.9. Discutir anualmente e coletivamente os indicadores de qualidade (índices 
de aprendizagem, evasão, repetência e distorção idade/série), buscando 
planejar (Tanto nos pequenos grupos nas escolas, como em discussões mais 
amplas a nível municipal);
2.10. Garantir a implementação de programa de avaliação escolar para 
acompanhamento do desempenho dos alunos e da rede de ensino; 
2.11. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento 
das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações 
entre as escolas e as famílias;
2.12. Equipar todas as escolas, assegurando a prevenção contra incêndio e 
pânico, obedecendo ao padrão mínimo de infraestrutura previamente 
estabelecido pelo Conselho Estadual de Educação ( CEE) e Conselho Estadual 
Indígena (CEI); 
2.13. Produção de material específico para as escolas Indígenas em parceria 
com comunidades indígenas, SEMEC, Universidades estaduais e federais, 
CEFAPRO e professores;
2.14. Assegurar a atualização do Plano Político Pedagógico das escolas; 
2.15. Garantir que as escolas façam o planejamento elencando as prioridades 
para uso dos recursos repassados; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
50
2.16. Promover e garantir formação continuada para todos os profissionais da 
Educação, com base na análise de dados referentes aos índices de qualidade 
da educação da rede municipal, estabelecer política de formação continuada; 
2.17. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático 
adequado ao processo educativo, considerando as características das distintas 
faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade);
2.18. Aprimorar os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fazer 
um estudo minucioso do material da Provinha Brasil, buscando embasamento 
para a feitura das avaliações institucionais bem como analisar as respostas. 
Meta 3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano 
do ensino fundamental.
Estratégias:
3.1. Instituir instrumentos de avaliação municipal periódico e específicos para 
aferir a alfabetização das crianças, implementando medidas pedagógicas para 
alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental;
3.2. Promover a formação continuada e estimular a formação inicial de 
professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de 
novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras;
3.3. Promover em regime de colaboração com as famílias e órgão públicos de 
assistência social, ministério público, conselho tutelar, mecanismo que 
garantam a frequência, pontualidade e acompanhamento dos pais e/ou 
responsável conheçam, debatam e se apropriem dos resultados e dos 
processos desenvolvidos em todo o município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
51
Meta 04: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias municipais para o Ideb:
Estratégias:
4.1. Discutir coletivamente os indicadores de qualidade buscando planejar 
ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino. (Tanto nos pequenos 
grupos nas escolas, como em discussões mais amplas a nível municipal), 
implementando o currículo escolar a partir da discussão das 
matrizes/descritores da Prova Brasil;
4.2. Assessorar tecnicamente as escolas da rede pública de ensino na 
reformulação dos documentos oficiais: projeto político pedagógico, regimento 
escolar e plano de ação da escola;
4.3. Assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas 
fomentando as tecnologias educacionais e inovando as práticas pedagógicas, 
divulgando as práticas positivas assegurando a melhoria da aprendizagem do 
aluno;
4.4. Confrontar os resultados do IDEB a fim de provocar discussões tanto 
internas quanto externas oportunizando a escola a realizar plenárias e 
assembleias, com o objetivo de analisar o cumprimento das metas e planejar 
junto com a equipe escolar e a equipe gestora do município formas para 
melhoria;
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5.5 5.8 6.1 6.3
Anos finais do ensino fundamental 4.5 4.8 5.0 5.3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
52
4.5. Criação de espaços de devolutiva das Avaliações Institucionais, das auto 
avaliações para que as unidades escolares junto com a SEMEC e Assessoria 
Pedagógica Estadual conheçam, debatam e se apropriem dos resultados e dos 
processos desenvolvidos em todo o município.
Meta 05: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta 
por cento) das escolas públicas, da educação básica.
Estratégias:
5.1. Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, 
passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo; 
5.2. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas 
com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo 
integral;
5.3. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na 
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, 
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;
5.4. Realizar avaliações da qualidade da Educação de Tempo Integral para 
averiguação de como esta está auxiliando no processo de ensino 
aprendizagem. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
53
Ensino Médio
Diagnóstico:
Atualmente, vive-se a era das transformações que caracteriza o 
acelerado processo de integração e reestruturação ao mundo capitalista. De 
fato, o novo paradigma econômico, os avanços científicos e tecnológicos, a 
reorganização do sistema de produção, as mudanças no mundo do 
conhecimento, os efeitos da globalização e busca por novas conquistas 
econômicas e de poder, afetam a organização do trabalho e o perfil dos 
trabalhadores, repercutindo na qualidade profissional e, por consequência, 
nos sistema de ensino e nas escolas.
Essas transformações, que ocorrem em escala mundial, decorrem da 
conjugação de um conjunto de acontecimentos e processos que acabam 
caracterizando novas realidades sociais, políticas, econômicas, culturais e 
geográficas.
As mudanças atingem o sistema educacional, exigindo-lhe adequação aos 
interesses do mercado e formação de profissionais mais preparados para as 
modificações no processo de produção. Com efeito, tais modificações afetam a 
organização do trabalho nas empresas e o perfil do trabalhador necessário para 
novas formas de produção e, em consequência, os conhecimentos, habilidades 
e atitudes necessárias à qualificação profissional. 
E por outro lado, é fato que a realidade do mundo do trabalho requer 
trabalhadores com mais conhecimento, cultura, preparo técnico. Sendo assim, a 
deficiência na educação básica (incluindo novas habilidades e competência 
social), passa a ser determinante da condição de inclusão ou exclusão social, 
porque o mercado de trabalho não mais aceita mão-de-obra não qualificada.
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, ao garantir o 
aprofundamento e a consolidação dos conhecimentos adquiridos no Ensino 
Fundamental, objetiva a preparação básica do educando para o trabalho e a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
54
cidadania, bem como para o prosseguimento dos estudos. 
Observa-se uma demanda muito grande de matrícula no Ensino Médio. 
Este crescimento vem sendo direcionado para as escolas estaduais e a 
concentração maior encontra-se no turno matutino. O alto índice de abandono e 
reprovação é indicador de que a eficiência do Ensino Médio permanece ainda 
abaixo dos níveis desejados, evidenciando a retenção do aluno no sistema 
educacional de forma acentuada, contribuindo, consequentemente, para a 
distorção idade série. Outro indicador são os alunos provenientes de um 
sistema de ensino fundamental que apresenta alta defasagem de conhecimento 
devido ao sistema politico educacional vigente (Ciclo de formação Humana).
Quanto aos professores que atuam no Ensino Médio, tanto das Escolas 
Estaduais como privadas, são habilitados de licenciatura plena. Entretanto, 
existem professores que lecionam no Ensino Médio em áreas diferentes das 
quais estão habilitados.
Para superar esse desafio, é preciso promover mudanças substanciais no 
Ensino Médio, garantindo o acesso, a qualidade do ensino, a revisão dos 
critérios de avaliação do aluno, a elevação dos padrões de gestão 
democraticamente, valorização e qualificação de profissionais, participação 
efetiva da família na escola e compromisso por parte dos estudantes, respeito 
as diversidades, ampliar a interrelação das áreas de conhecimento, ampliação 
de número de escolas públicas ou salas de aula de Ensino Médio no Município, 
redução do numero de alunos por sala de aula.
As escolas estaduais atendem 1408 alunos no ensino médio, destes 1011 
estudam na sede do município e 323 no Campo com ensino regular e 74 na 
escola técnica em regime de alternância, sendo que deste montante 115 com 
tempo integral, o estado ainda proporcionam o atendimento a EJA a qual conta 
com 628 alunos, sendo 46 do primeiro segmento, 255 do segundo segmento e 
327 do ensino médio, as escolas privadas atendem nesta modalidade 101 
educandos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
55
Este Plano, com certeza, dará aos sistemas público e privado, condições 
de análise, acompanhamento e medidas para atender de forma otimizada, as 
demandas do campo.
Diretrizes:
No Município de Água Boa, em conformidade com os termos estabelecidos 
pela Lei nº 9.394/96 e pela Resolução CEB/CNE nº 3, que dispõem sobre 
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, os programas e ações 
do Sistema Estadual de Ensino, responsável pelo Ensino Médio no município, 
deverá orientar o trabalho integrado da escola e também preparar a articulação 
de esforços com os professores de outras áreas, consubstanciando assim o 
programa educativo ou o projeto pedagógico, que resulta de uma ação 
convergente para a formação dos alunos. As áreas do conhecimento devem 
envolver, de forma combinada, práticas educacionais contextualizadas, que 
respondam às necessidades da vida contemporânea, desenvolvendo 
conhecimentos amplos e abstratos, que correspondam a uma cultura geral e a 
uma visão de mundo.
Esses conhecimentos compatíveis com valores e atitudes podem ser 
agrupados por competências e habilidades de caráter específico, se direcionam 
no sentido da representação e comunicação nas áreas de Ciência e Tecnologia, 
Linguagens e Códigos e Ciências Humanas.
Meta 06: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência 
deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e 
cinco por cento).
Estratégias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
56
6.1. Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de 
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas 
pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que 
organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos 
articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, 
cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a 
produção de material didático específico, a formação continuada de professores 
e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
6.2. Pactuar entre União, Estado, e Município, a implantação dos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional 
comum curricular do ensino médio;
6.3. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado 
à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do 
campo, das comunidades indígenas e das pessoas com deficiência; 
6.4. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso 
e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de 
transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao 
aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações 
de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração 
do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as 
famílias e com órgãos públicos de assistência social, ministério público, saúde e 
proteção à adolescência e juventude;
6.5. Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) 
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, 
saúde e proteção à adolescência e à juventude;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
57
6.6. Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante;
6.7. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito 
ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão;
6.8. Fomentar junto ao Estado a construção de novas escolas estaduais, bem 
como a construção de laboratórios nas já existentes.
Meta 07: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por 
cento) da expansão no segmento público.
Estratégias:
7.1. Fazer gestão junto ao Estado para que haja a expansão de matrículas 
na educação profissional técnica de nível médio na Rede Estadual;
7.2. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio nas redes públicas estaduais de ensino;
7.3. Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de 
nível médio preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário 
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade 
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
7.4. Fazer gestão junto ao Estado para expandir o atendimento do ensino 
médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo 
e para as comunidades indígenas, de acordo com os interesses e necessidades 
de cada localidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
58
EIXO III - EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO INDÍGENA, 
EDUCAÇÃO DO CAMPO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E 
EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS.
Educação Especial
Diagnóstico:
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos 
os níveis, etapas e modalidades.
A proposição da nova política nacional de educação especial na 
perspectiva da educação inclusiva configura uma nova visão fundamentada 
na concepção de direitos humanos, que conjuga a igualdade e diferença 
como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade 
formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão 
dentro e fora da escola.
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, 
cultural, social e pedagógica desencadeada em defesa do direito de todos os 
alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de 
discriminação.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, refere-se 
à Educação Especial como modalidade da Educação Escolar, que deverá ser 
ofertada, preferencialmente, na rede regular de ensino, particularmente aos 
alunos com necessidade educacionais especiais.
Enquanto modalidade, não deve ser entendida como um subsistema à 
parte, separado do ensino regular, pois a educação especial insere-se nos 
diferentes níveis da educação escolar, ou seja, da Educação Básica ao Ensino 
Superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
59
A educação para as pessoas com necessidade especiais fundamenta-se 
nos princípios da prevenção da dignidade humana, da busca da identidade, do 
exercício da cidadania.
A fundamentação filosófica da educação especial é a mesma que norteia 
as ações da educação em geral. Inspira-se no paradigma da inclusão na 
educação de qualidade para todos, cabendo à escola aprimorar suas propostas 
educativas sem discriminar os alunos que apresentam necessidades 
educacionais especiais, temporárias ou permanentes.
A inclusão escolar permitirá a efetivação das relações de respeito, 
identidade, e dignidade, de modo que todos os alunos, independente de classe,
etnia, gênero, característica individual ou necessidades educacionais especiais, 
possam aprender juntos, numa clara demonstração de respeito à diferença e de 
compromissos com a promoção dos direitos humanos, vislumbrando-se uma 
sociedade justa e solidária.
A oferta de ensino as pessoas com necessidades especiais, seja pelo 
sistema regular de ensino, através de classes comuns, salas de recursos, e/ ou 
escola especial, enquanto local dos serviços de educação especial, necessitam, 
em suas prioridades, da provisão de recursos humanos e materiais para a 
implantação de práticas pedagógicas pautadas no perfil dos alunos, 
possibilitando o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, 
afetivas e intelectuais, visando à inclusão destes ao processo cultural e 
econômico-social. Cabe à escola, portanto, assegurar um processo educativo 
coerente com as necessidades educacionais de todos os seus alunos. Para isto, 
a formação dos professores e demais profissionais envolvidos no processo 
pedagógico, deve pautar-se na concepção curricular que supere a 
discriminação que envolva as diversidades e diferenças.
Considerando as questões envolvidas no desenvolvimento e na 
aprendizagem das crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, a 
articulação e a cooperação entre os setores de educação, saúde, assistência e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
60
promoção social são fundamentais para potencializar as ações de cada um 
deles, pois o atendimento não se limita à área educacional, mas envolve 
especialista, sobretudo da área da saúde e depende da colaboração de todos 
os órgãos do Poder Público, inclusive em termos de recursos. 
A conscientização quanto ao direito do PNE (Pessoa com Necessidades 
Especiais) a fim de que toda comunidade, em especial as autoridades 
competentes e educadores, assumam a responsabilidade do processo de 
inclusão e ofereçam condições para que ela aconteça. 
Em âmbito nacional, o PNE (Plano Nacional de Educação) informa que a 
Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 10% da população tem 
alguma necessidade especial, sendo estas: visuais, auditivas, físicas, 
intelectuais, múltiplas, distúrbios de conduta, superdotação ou altas habilidades. 
Se essa estimativa se aplicar no Brasil, teremos cerca de 15 milhões de 
pessoas com necessidades especiais. 
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação 
Básica (2001, p.19), são considerados alunos com necessidades educacionais 
especiais, aqueles que demonstrem dificuldades acentuadas de aprendizagem 
ou limitação no processo de desenvolvimento que dificultem o 
acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
1) àquelas não vinculadas a uma causa orgânica especifica.
2) àquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou 
deficiências e ainda aquelas com altas habilidades/ superdotação, grande 
facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente os conceitos e 
que, por terem condições de aprofundar e enriquecer os conteúdos deve 
receber desafios suplementares em classes comuns, em sala de recursos ou 
em outros espaços definidos pelo sistema de ensino, para concluir em menor 
tempo, a série ou etapa escolar. 
No município de Água Boa o número de pessoas com necessidades 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
61
especiais atendidas é de 204, incluídas aqui as escolas públicas, filantrópica e 
privadas.
Levando-se em conta a importância das instalações e espaços físicos do 
sistema regular de ensino e a arquitetura das escolas para o atendimento 
desses alunos, considera-se que é preocupante a efetiva integração das 
pessoas com necessidades educacionais especiais ao sistema. 
O atendimento aos alunos com necessidades especiais é realizado nas 
escolas públicas com o Atendimento Educacional Especializado nas salas 
multifuncionais e também pela escola filantrópica. 
Diretrizes:
campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental 
(PNE, p.58), a educação especial impõe uma política de criação de condições 
efetivas nas classes comuns do sistema regular de ensino, nas salas de 
recursos/ multifuncional, para inclusão destes alunos à vida escolar e, 
consequentemente à vida econômica e social.
A declaração de Salamanca, Espanha (1994), fortalece e amplia os 
princípios da universalização da educação, fundados na igualdade de direitos 
capacidades e necessidades de aprendizagens que lhe são próprias e que 
0209/001,p.5).
Estes são princípios que as políticas oficiais devem levar em conta através 
de projetos e programas, pautados em trabalho articulado, de fortalecimento de 
parcerias e cooperação entre os setores da educação, da saúde e da 
assistência e promoção social.
A abrangência das políticas de interação e inclusão envolve, não só os 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
62
espaços escolares e dos profissionais, mas também a participação da família e 
de diversos segmentos sociais, no sentido de construir e promover mudanças 
de postura e atitude em relação à inclusão, para o pleno exercício da cidadania.
A unidade escolar deve estar comprometida com a inclusão dos alunos 
com Necessidades Educacionais Especiais, garantidas no Projeto Político 
Pedagógico Escolar, que tem na sua função social, a estratégia do processo 
educativo a ser adotado com vistas à qualidade de ensino que realiza.
Meta 8: Universalizar, para a população de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, síndromes, surdo, cego, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação, e outros ao acesso à educação básica e ao 
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de 
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados.
Estratégias:
8.1. Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e 
de Saúde para realização de mapeamentos e busca ativa de pessoas com 
deficiência fora da escola por residência ou de local de trabalho para 
levantamento de demanda desta população; 
8.2. Oferecer espaço físico nas unidades escolares com adequação de 
acessibilidade aos diversos tipos de deficiências em todos os ambientes; 
8.3. Garantir a manutenção e formação para os profissionais nas salas 
multifuncionais nas escolas da rede pública de educação básica e entidades 
filantrópicas de atendimento ao aluno com necessidades especiais, sempre que 
se fizer pertinente ou necessário com apoio técnico, pedagógico e financeiro;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
63
8.4. Garantir o transporte escolar adaptado aos alunos da rede pública de 
ensino, que comprovem necessidade de acordo com os critérios da legislação, 
garantindo o acesso desses aos diferentes níveis e modalidades de ensino, 
acompanhados por monitores quando necessário;
8.5. Incentivo à atuação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com 
Deficiência, no sentido de acompanhar e fiscalizar o processo de inclusão do 
aluno com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades, superdotação, surdo, cego, síndromes e outras deficiências e 
adequação das escolas públicas e nas construções arquitetônicas para 
acessibilidade; 
8.6. Assegurar convênio financeiro entre entidades filantrópicas de 
atendimento ao aluno com necessidades especiais e o Poder Público em 
parceria com União, Estado e Município, de modo a garantir condições para 
pleno funcionamento da instituição com atuação exclusiva em educação 
especial e atendimento Educacional Especializado;
8.7. Fomentar a formação continuada de professores de educação especial, 
buscando parcerias com a Escola Nova Esperança - Associação Pestalozzi 
profissionais para a troca de experiências, aproveitando o serviço 
especializado e o conhecimento especializado de seus profissionais, abrindo 
espaço para que se realize oficina com os Pais de alunos com Necessidades 
Educativas Especiais da Comunidade;
8.8. Cada escola deverá prever ações educativas no seu Projeto Político 
Pedagógico e Regimento Escolar a ser realizada com sua comunidade sobre a 
inclusão; 
8.9. Garantir interprete de libras para auxiliar os alunos surdos em sala de 
aula regular; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
64
8.10. Inserir a disciplina de libras no currículo da educação da cidade de Água 
Boa/MT; 
8.11. Garantir profissional cuidador ( auxiliar) para atendimento dos alunos com 
deficiência que apresentam dificuldades acentuadas de autonomia ou que 
estejam amparados por lei para ter auxiliar em sala;
8.12. Manter, durante a vigência deste Plano, os projetos de capacitação para 
professores, monitores e coordenadores preparando-os para receber alunos 
com necessidades educacionais especiais;
8.13. Articular com a Secretaria Municipal de Educação a inclusão dos PNEE 
na Política Municipal, bem como garantir a participação destas pessoas nas 
atividades culturais, desportivas e de lazer, programadas nos calendários.
Educação Indígena
Diagnóstico:
No Brasil, desde o século XVI, a oferta de programas de Educação escolar 
às comunidades indígenas esteve pautada na catequização, civilização e 
integração forçada dos índios à sociedades nacional. Dos missionários jesuítas 
aos positivistas do serviço de proteção aos índios, do ensino catequético ao 
ensino bilíngüe, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios, fazer 
com que eles se transformassem em algo diferentes do que eram (PNE).
Só nos anos recentes esse quadro começou a mudar. A Escola entre os 
grupos indígenas ganhou, então, um novo significado e um novo sentido, como 
meio para assegurar o acesso a conhecimentos gerais sem precisar negar as 
especificidades culturais e a identidade de cada grupo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
65
As pesquisas nacionais mais recentes indicam que existem 
aproximadamente 329 mil índios em terras indígenas, constituindo cerca de 210 
grupos distintos, vivendo em 19 estados. Em Mato Grosso, existem 38 povos 
indígenas, com uma população aproximada de 25 mil pessoas vivendo em 66 
reservas indígenas, localizadas em 41 municípios (PEE).
Em Água Boa, segundo a FUNAI, existem aproximadamente 319 pessoas, 
pertencentes ao povo Xavante, com língua materna A´uwe, pertencentes a 
família Jê.
O município de Água Boa possui 2 Escolas Indígenas, atendendo 
aproximadamente 80 alunos. São elas: EMI Babaçu e a EMI Tripá, e oferecem 
Educação Infantil a partir de 5 anos de idade e Ensino Fundamental de 1º ao 9º 
ano. Os professores que atuam nestas escolas são pessoas pertencentes à 
própria comunidade indígena.
Apesar destes avanços é necessário garantir o número mínimo de dias 
letivos e um padrão mínimo de aprendizagem.
Diretrizes:
Em Mato Grosso, as iniciativas de Educação Escolar Indígena 
fundamentam-se nos seguintes princípios:
A afirmação étnica, linguística e cultural das sociedades indígenas;
A defesa da autonomia das terras imemoriais indígenas e de seus projetos 
societários. A articulação e o intercâmbio entre os conhecimentos das diferentes 
sociedades indígenas e não indígenas.
A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização de 
suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
66
A coordenação das ações de educação escolar indígena, que se encontra 
sob responsabilidade do Ministério de Educação, atribui aos Estados e 
municípios a sua execução.
A proposta de uma escola indígena diferenciada, de qualidade, representa 
uma grande novidade no sistema educacional do país e exige das instituições e 
órgãos responsáveis a definição de novas dinâmicas, concepções e 
mecanismos, tanto para que estas escolas sejam de fato incorporadas e 
beneficiadas por sua inclusão no sistema oficial quanto para que sejam 
respeitadas em suas particularidades.
Educação Ambiental
Diagnóstico:
A preocupação com a diversidade ambiental é uma constatação 
notória, é necessário um cuidado especial e, diante disso Água Boa está com 
algumas ações para melhoria da qualidade de vida através da preservação 
ambiental.
As escolas do município realizam trabalhos porem de forma esporádica 
de conscientização da preservação do meio ambiente, no entanto apresentam 
dificuldade em contemplar no currículo a educação ambiental como ferramenta 
pedagógica.
Diretrizes:
A educação ambiental não pode ser vista como caráter neutro, é 
necessário pensá-la com o objetivo de proteger o ambiente no município de 
Água Boa.
Para consolidar essa concepção de educação ambiental, outra diretriz 
fundamental é o reconhecimento de que a educação ambiental é um 
instrumento de reflexão na escola e uma prática cidadã.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
67
É fundamental a inserção da dimensão ambiental nos PPPs, para o 
fortalecimento da educação ambiental como política pública, consolidando a 
função social da educação que se compromete com a ecologia.
Educação do Campo
Diagnóstico:
A discussão por uma Educação do Campo foi um marco na educação 
brasileira ao apontar a necessidade de se garantir aos povos do campo um 
sistema educacional que atenda as particularidades do seu meio. O campo 
brasileiro é um espaço de movimento de extrema importância tendo em vista 
que considerável parte da população brasileira, 29,8 milhões2
de pessoas, 
residem no campo.
Atualmente Água Boa tem 5 escolas municipais do campo com jornada 
em tempo integral atendendo aproximadamente 400 alunos e uma escola 
estadual com curso técnico em agroecologia, com a modalidade da pedagogia 
da alternância. 
A Secretaria Municipal de Educação oferece por intermédio do Centro 
Municipal de Formação Continuada, formação aos professores do campo no 
campo respeitando suas especificidades.
Diretrizes:
A Educação Básica do Campo incluindo as etapas: Educação Infantil, 
Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação Técnica Profissional devem 
ter como princípios educativos a construção de uma sociedade sustentável, a 
relação com o trabalho e os saberes do homem do campo. A educação do 
campo necessita de uma proposta diferenciada, porém, deve ser uma educação 
 
2O Censo 2010 evidência uma população brasileira de 190,8 milhões. Desse total, 161 milhões 
vivem nas cidades e 29,8 milhões no meio rural.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
68
que possibilite a formação ampla dos sujeitos do campo; um processo educativo 
que constrói referências socioculturais, políticas para que esses sujeitos 
possam intervir em sua própria realidade.
Educação de Jovens e Adultos
Diagnóstico:
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano 
Nacional de Educação, a integração de ações do poder público que conduzam à 
erradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma 
ampla mobilização de recursos humanos e financeiros, por parte dos governos 
e da sociedade. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (LDB 9394/96) Art. 37, Seção 5. "A Educação de Jovens e Adultos 
será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no 
Ensino Fundamental e Médio na idade própria." 
O sistema público viabilizará e estimulará o acesso e permanência do 
trabalhador na escola, com os níveis de justificativa que relacionam-se à 
realidade educacional da população, que apresenta numeroso contingente de 
jovens e adultos analfabetos ou com baixa escolaridade, e tem como princípio 
fundamental a defesa de um ensino de qualidade que assegure aos jovens e 
adultos, elementos para a realização da plena cidadania.
O desafio imposto para a EJA na atualidade se constitui em reconhecer o 
direito do jovem/adulto de ser sujeito; mudar radicalmente a maneira como a 
EJA é concebida e praticada; buscar novas metodologias, considerando os 
interesses dos jovens e adultos; pensar novas formas de EJA articuladas com o 
mundo do trabalho; investir seriamente na formação de educadores; e renovar o 
currículo interdisciplinar e transversal, entre outras ações, de forma que esta 
passe a constituir um direito, e não um favor prestado em função da disposição 
dos governos, da sociedade ou dos empresários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
69
A redução no número absoluto de analfabetos é um fenômeno bastante 
recente que não resulta de políticas públicas educacionais abrangentes, 
contínuas e adequadas para a população jovem e adulta, mas sim do esforço 
realizado em direção à universalização do ensino fundamental para crianças e 
adolescentes, acompanhada por programas de correção de fluxo escolar e 
aceleração de estudos para estudantes com defasagem na relação entre idade 
e série. Assim, são ultrapassadas as concepções que situam a Educação de 
Jovens e Adultos apenas no campo do ensino supletivo, concebido segundo a 
perspectiva de reposição/resgate do que não foi conseguido "na idade própria". 
Como direito, não há idade própria para aprender. No sentido epistemológico, 
os processos de conhecimento são permanentes e continuados, ao longo de 
toda a vida, em função dos avanços do conhecimento.
A população de Água Boa, é formada por migrantes de várias regiões 
do país, e tem como meio de sobrevivência a agropecuária, o comércio, a 
indústria e a prestação de serviços. Vive das mesmas crises e deficiências já 
constatáveis a nível Nacional e Estadual: falta emprego, moradia, infra￾estrutura e mão-de-obra qualificada. Sendo assim, a EJA tem por 
peculiaridade o atendimento do aluno trabalhador, que periodicamente tem 
se ausentado por um relativo período de suas atividades escolares. Nesse 
sentido, ao longo dos tempos, tem-se buscado uma forma de atendimento 
mais flexiva e que realmente atenda às necessidades dos munícipes.
A EJA se faz necessária para suprir não só as lacunas que já se 
apresentam como aquelas que se farão oriundas, por longo tempo, da 
defasagem idade/serie que se produz com a exclusão do Ensino Fundamental e 
Médio de jovens que não frequentam, a escola quer por necessidades 
econômicas, quer pela dificuldade de acesso.
A demanda da EJA são pessoas que já tem sua experiência de vida. Seus 
saberes e suas competências não devem ser ignorados. A EJA deve ser um 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
70
horizonte ao processo de humanização e libertação humana, a fim de 
desenvolver no sujeito o ímpeto de formação humana do indivíduo.
A oferta da EJA não pretende ser um simples mecanismo de acesso, mas 
sim se tornar um espaço qualitativo para o crescimento pessoal dos cidadãos e 
cidadãs que a ela recorrem para regularizarem sua vida escolar.
A Resolução nº 180/90 do CEE-MT, abriu perspectivas de superação da 
educação supletiva e propõe ampliação do tempo com autonomia de 
organização interna da escola, o que nos possibilita a CONSTRUÇÃO desta 
proposta que não pretende ser definitiva, mas sim um marco inicial de um 
caminho que necessita ser implementado de: crescimento, flexibilidade e 
democratização sem perder contudo de vista a finalidade educativa que 
resulte num homem integrado, participativo, ousado, reflexivo, critico, 
autônomo, livre de preconceito, criativo, curioso, investigador, solidário, 
cooperativo, construtor da realidade e partícipe da história. 
A EJA será organizada na forma presencial, respeitando orientações da 
Lei 9394/96, PARECER nº 011 CNE; Resolução 01/00 CNE, Resolução 177/02 
CEE, Resolução nº 150/99 CEE/MT e Resolução nº 180/2000 CEE/MT, bem 
como as normatizações estabelecidas pelos Conselhos de Educação, avaliação 
no processo de aprendizagem, e frequência mínima de 75%.
O Ensino Fundamental será ofertado em dois segmentos. Sendo que o 1º 
está dividido entre as séries iniciais, e o segundo em dois anos, 
correspondentes as séries finais do Ensino Fundamental. O Ensino Médio 
compreende-se em duas fases, considerando-se 1º e 2º ano do Ensino Médio.
O Ensino Fundamental possui carga horária de 800 horas, o Ensino Médio, 
por sua vez, segundo legislação vigente, possui carga horária de 600 horas, 
ambos compreendidas em 200 dias letivos.
Na Rede Estadual a Educação de Jovens e Adultos EJA, é ofertada pela 
EE 9 de Julho, de forma presencial e regular, sendo que a aprendizagem do 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
71
aluno é avaliada de forma semestral, no sistema de avaliação descritiva, na qual 
se observa os aspectos cognitivos, bem como toda percepção do aluno durante 
o período de avaliação.
A perspectiva é de uma aprendizagem permanente, de uma formação 
continuada, considerando como elemento central dessa formação, a construção 
da cidadania em função dos processos sociais que se modificam, da prioridade 
a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do 
pensamento crítico.
A Educação de Jovens e Adultos caracteriza-se como uma proposta 
pedagógica flexível que considera as diferenças individuais e os conhecimentos 
informais dos alunos, adquiridos a partir das vivências diárias e no mundo de 
trabalho. É uma modalidade de ensino diferente do ensino regular em sua 
estrutura, duração, regime escolar e metodologia. Caracteriza-se pela 
flexibilidade e pelo ensejo de soluções novas exigidas pelas diferentes 
realidades. São seus princípios fundamentais:
Flexibilizar a organização de seus currículos;
Centrar no aluno o processo de ensino-aprendizagem;
Reconhecer que a construção do conhecimento ocorre de maneira 
diferenciada para cada educando e somente é significativa se 
considerar seus saberes e vivência.
Meta 09: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou 
mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, 
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 
em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
72
9.1. Solicitar ao Ministério Público que o Estado assuma a sua 
responsabilidade com as turmas da EJA do campo;
9.2. Estabelecer parcerias e definir responsabilidade entre Estado e município 
para implantação de turmas como salas anexas no campo para atender alunos 
na modalidade EJA, com aulas presenciais e semipresenciais, inclusive por 
meio da Pedagogia da alternância;
9.3. Fazer levantamento de demanda da população analfabeta na faixa etária.
Educação das relações étnico-raciais
Diagnóstico:
Os dados apontam que Mato Grosso tem 2.505.245 habitantes, destes, 
1.341.907 são negros, atingindo 53,6%, uma porcentagem significativa de 
afrodescendentes.
Mato Grosso abriga 39 povos indígenas com organizações diversas e 
Água Boa abriga a comunidade Xavante, com 4 aldeias.
Diretrizes:
O objetivo das políticas para a educação das Relações Étnico-Raciais 
devem reafirmar os direitos de todos os cidadãos respeitando as diversidades, 
fazendo com que todos se orgulhem de suas raízes, sejam indígena, africana, 
europeia ou asiática, e respeitando o ser diferente.
A política municipal deve contemplar as questões étnico-raciais que 
sejam implementadas nos currículos escolares, promovendo a inclusão social, o 
direito a diversidade cultural, respeito ao ensino público, respeito a democracia 
e ao bem comum.
-Raciais tem por objetivo a divulgação 
de conhecimentos bem como de atividades tornando-os capazes de interagir e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
73
de negociar objetivos comuns que garantam a todos a valorização de 
identidade, na busca da consolidação 
Meta 10: Viabilizar e garantir o acesso ao ensino escolar e adequação curricular 
respeitando suas diferenças e diversidades étnicos raciais e culturais.
Estratégias:
10.1. Garantir nos currículos escolares, calendário e matriz curricular conteúdo 
sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações 
educacionais nos termos das Leis 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 
10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas 
diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns 
de educação para a diversidade étnico racial, conselhos escolares, equipes 
pedagógicas e sociedade civil;
10.2. Garantir a formação continuada e oficinas específicas à educação do 
campo, indígena e étnico racial;
10.3. Garantir o debate no âmbito da escola/sala de aula, o respeito à 
diversidade de gênero, gays, lésbicas, bissexual e transgêneros;
10.4. Trabalhar o respeito aos novos arranjos familiares;
10.5. Criar projetos que visem combater a violência, o bulling, promovendo 
questões que tratem dos assuntos articulando com as demais ações sociais a 
fim da superação das desigualdades e discriminações. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
74
EIXO IV EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO: 
ENSINO SUPERIOR.
Ensino Superior
Diagnóstico:
A barreira da educação é possivelmente o maior obstáculo que separa o 
Brasil de hoje, com seus problemas ainda persistentes de desigualdades 
sociais, sub-emprego e marginalização social, de um país economicamente 
mais maduro, com maior igualdade de oportunidades, de rendas e maior 
estabilidade e integração social. Não é que, como se pensava no passado, a 
educação tinha a virtude de, por si só resolver todas as demais questões de 
natureza política, econômica, ambiental e cultural. Mas ela é uma condição 
necessária para o equacionamento de todas as demais questões, e, o que é 
mais interessante, talvez seja a política social mais fácil de equacionar e 
conduzir a curto e médio prazo, apesar de todas as dificuldades. Existe um 
consenso bastante generalizado, no Brasil de que o ensino superior tem 
problemas de acesso, expansão, permanência, incentivo a pesquisa, 
desenvolvimento pedagógico, acervo, diversificação de curso bacharelado, 
qualidade de ensino ofertado, mas muito pouca clareza sobre o que fazer para 
superá los. 
As propostas usuais para corrigir estes problemas são de colocar mais 
recursos públicos na educação superior; distribuí-los de maneira mais 
homogênea pelo território nacional; reforçar os mecanismos de controle para a 
criação de novas escolas superiores e universidades; dar mais incentivo à 
pesquisa e à pós-graduação. A ideia implícita nestas propostas é que a 
educação superior brasileira deve evoluir no sentido de um sistema público de 
âmbito nacional, que se integre de maneira harmoniosa o ensino, a pesquisa e
a extensão, que cobre de forma homogênea em todo o território nacional, que 
proporcione estabilidade e bons salários a professores e funcionários, e seja de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
75
acesso gratuito aos estudantes. Considerando isso, o Município de Água Boa 
oferece cursos de nível superior, com o objetivo de suprir e dar continuidade a 
necessidade da comunidade em geral, bem como da região, na modalidade a 
distância e regular. Os cursos de ensino superior são oferecidos e 
desenvolvidos através de convênios com: UFMT (Universidade Federal de Mato 
Grosso) e UNEMAT (Universidade Estadual do Mato Grosso). Estes cursos 
visam trazer benefícios aos cidadãos aguaboenses e busca elevar o nível 
intelectual da nossa comunidade, bem como da região, preparando cidadãos 
para o mercado de trabalho e atuarem na sociedade, contribuindo assim de 
forma específica e com qualidade para o mercado de trabalho.
Uma sociedade informada e capacitada traz contribuições significativas na 
área social, política e econômica, pois se reverte em pessoas críticas,
conscientes e capazes de construir da melhor forma sua comunidade.
Considerando de suma importância, a sociedade passa a conhecer mais de 
perto esses cursos e o seu cotidiano, visando não só compreender o movimento 
real de sua história de implantação e desenvolvimento, mas também as 
perspectivas que elas apontam; pois esses trazem benefícios à comunidade 
escolar, contribuindo para uma melhora qualitativa e quantitativa do sistema de 
ensino fundamental e médio de Água Boa e região.
De acordo com a demanda do ensino fundamental e médio é de suma 
importância oferecer vagas compatíveis de acordo com a demanda na 
educação superior, para que haja profissionais especializados e que 
desempenhem de forma satisfatória suas atividades na área de formação. 
 A comunidade aguaboense anseia por melhorias de vida, tanto no 
aspecto econômico e sócio-cultural, devido ao desenvolvimento em nosso 
município, possibilitando maior clientela para nível superior, nas seguintes 
áreas: educação, agricultura e pecuária, industria e comércio, saúde, meio 
ambiente ... Água Boa oferece curso de nível superior desde 1993 e nestes 
últimos anos, conforme quadro abaixo, aumentou a clientela de alunos. Com a 
presença de Universidades Particulares (CATHEDRAL-UNOPAR, UADECOM e 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
76
UNIC) mais turmas foram oferecidas à comunidade tanto na modalidade à 
distância como presencial.
Diretrizes:
 1- Buscar o incremento da oferta de vagas de cursos superiores em Água 
Boa, preferencialmente em instituições públicas e de forma complementar em 
instituições privadas.
 2- Buscar ampliação da oferta de cursos regulares e a distância com a 
consolidação de um campus universitário em Água Boa.
 3- Buscar a melhoria da qualidade do ensino superior com: a implantação 
de equipamentos de ensino; acervo bibliográfico; capacitação quadro docente; 
investimento na estrutura física; ampliação dos recursos de multimeios; (...)
 4-Buscar cursos que proporcionem a formação holística dos alunos e que 
atendam as necessidades do mercado de trabalho e a ansiedade e demanda da 
população.
Meta 11: Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o 
município meios para a implantação e funcionamento do campus de IES 
Instituição de Ensino Superior Públicas, durante a vigência deste PME, política 
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, 
II e III do caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura 
na área de conhecimento em que atuam.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
77
Estratégias:
11.1. Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da 
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de 
educação superior existentes no município e defina obrigações recíprocas entre 
os partícipes planejando a demanda bienal de professores nas licenciaturas; 
buscar junto a IES meios de oferta;
11.2. Subsidiar a participação de acadêmicos dos cursos de licenciaturas a 
desenvolver estágio supervisionado na rede (PIBIB);
11.3. Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos 
(as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
78
EIXO V - GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E 
CONTROLE SOCIAL. 
A Gestão Democrática, através da Lei 600/2001, foi fruto da construção de 
toda comunidade escolar e deve ser garantida e aprimorada. No núcleo da 
discussão da gestão democrática, está a autonomia escolar, que deve ser 
consolidada e ampliada. Através da autonomia administrativa, pela escolha de 
diretores e coordenadores pela comunidade escolar, bem como o 
funcionamento dos Conselhos Deliberativos Escolares; através da autonomia 
pedagógica, na formulação e implementação dos PPP - Projetos Políticos￾Pedagógicos e PDDE M - Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, que 
garante autonomia financeira, com a transferência de recursos diretamente para 
a escola. O diretor tem papel fundamental no sucesso da escola e deve ser 
incentivado e qualificado pedagógica e gerencialmente para melhor exercer esta 
função. 
Meta 12: Promover a Gestão Democrática garantindo a participação da 
comunidade prevendo recursos para apoio técnico e desenvolvimento de ações. 
Estratégias:
12.1. Fomentar a formação continuada para os conselheiros que atuam no 
controle social;
12.2. Garantir a continuidade das representações de pais, comunidade e 
alunos nos conselhos; 
12.3. Incentivar os conselheiros o acompanhamento da aplicação dos recursos 
destinados a Educação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
79
12.4. Viabilizar espaço, equipamentos, acesso à informação, transparência nas 
prestações de contas e assessoria para o desenvolvimento do trabalho 
dos conselhos;
12.5. Atualização da Lei da Gestão Democrática, lei nº 600/2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
80
EIXO VI VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E 
CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Diagnóstico:
-se por 
profissionais da Educação Básica os profissionais ocupantes dos seguintes 
cargos: Professor, Técnico em Desenvolvimento da Educação Infantil, Técnico 
Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, que 
desempenham atividades nas Unidades Escolares e na Administração Central 
O Poder Público Municipal deve proporcionar aos profissionais da 
Educação Básica valorização mediante formação continuada, piso profissional, 
garantia de condições de trabalho, produção científica e cumprimento da 
aplicação dos recursos constitucionais destinados a educação.
Diretrizes:
Atualmente a formação inicial não é mais problema em nosso município e, 
a formação continuada é um dos grandes avanços para os profissionais da 
educação, pois através desta, podem ser adquiridos novos conhecimentos e 
assim atingir novas metas para uma boa aprendizagem. Para isso será 
necessária a implementação de uma política pública condizente com as 
necessidades de nossa realidade, bem como a implantação de melhores 
condições de trabalho nas escolas, o que proporcionará avanço tecnológico, 
melhoria na qualidade de ensino e, consequentemente, na qualidade de vida. 
Faz-se necessário uma política salarial condizente com a profissionalização, 
pois a atividade pedagógica exige buscas diárias que visam inovações para sua 
prática profissional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
81
De acordo com o PNE e o PEE a valorização dos profissionais da 
educação implica nos seguintes requisitos:
1) Formação inicial definida em lei (e observada pelos sistemas de ensino) 
para todos os profissionais da educação;
2) Formação continuada considerando o acesso a novos níveis de 
titulação com impacto na carreira; 
3) Atualização/reflexão da prática pedagógica com horário integrado à 
jornada de trabalho; 
4) Definição de uma política de financiamento para viabilizar os 
afastamentos remunerados (em níveis estadual, nacional e internacional) dos 
profissionais da educação, além da aquisição de livros e materiais didático￾pedagógicos.
Esse PME propõe princípios que deverão nortear as ações de formação e 
valorização dos profissionais da educação. São eles:
a- Aplicação na integra do Plano de cargos de carreira e salários dos 
Profissionais da Educação e sua revisão constante.
b- Sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados 
na Educação Básica;
c- Ampla formação cultural;
d- Atividade docente como foco formativo;
e- Contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, 
integrando a teoria à prática pedagógica;
f- Pesquisa como princípio formativo;
g- Domínio e acesso as novas tecnologias de comunicação, da 
informação e condições para integrá-las à prática de todos os funcionários da 
educação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
82
h- Análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
i- Vivência, durante o curso de formação de profissionais de formas de 
gestão democrática do ensino;
j- Conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos 
níveis e modalidades da Educação Básica;
Ressaltamos que a ação educativa no interior da escola envolve a 
participação de todos os seus trabalhadores, portanto são profissionais de 
educação e nesse sentido a qualidade dos cursos de formação desses 
profissionais, que atuam nas áreas técnicas e administrativas, também é de 
fundamental importância para o desenvolvimento da qualidade da educação 
escolar de nosso município.
Meta 13: Valorizar os profissionais do Magistério das redes públicas de 
Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio dos demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste PME. 
Estratégias:
13.1. Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e salários- PCCs e inserir os 
casos necessários; 
13.2. Reelaborar o Plano de Cargos, Carreira e salários PCCs, equiparando 
a jornada de trabalho campo/cidade;
13.3. Assegurar concurso público a cada dois anos para o ingresso no Plano 
de Cargos, Carreira e salários - PCCs do profissional de Educação; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
83
13.4. Garantir que nos dias de cursos oferecidos pela SEMEC, sejam 
revertidas em horas atividades trabalhadas dentro do calendário escolar para 
profissionais que atuam no campo;
13.5. Discussões permanentes: visando divulgação dos recursos da Educação, 
das legislações, normativas e portarias;
13.6. Acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial 
profissional dos profissionais do magistério público da Educação Básica e 
acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores;
13.7. Discussão da jornada de trabalho para 30 horas;
13.8. Fomentar a continuidade do Programa Qualidade de Vida. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
84
EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, 
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS.
Gestão e Financiamento
Diagnóstico:
A atual sistemática de financiamento da educação no Brasil tem por 
alicerce a Constituição Federal, a Nova LDB e a legislação do FUNDEB.
A Constituição Federal/88 garantiu um grande avanço quando fixou 
percentual mínimo de aplicação de recursos públicos na Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica, para cada esfera de governo. A Nova 
LDB detalha estes parâmetros, definindo claramente o que é e o que não é 
despesa com educação. O FUNDEB por sua vez tenta garantir a equidade da 
aplicação de recursos da educação em todo o território nacional, através da 
definição de um valor mínimo por aluno, com recursos de um fundo com a 
participação de todos os entes federados e complementados pela União.
Apesar destes avanços, o investimento em educação no Brasil, em termos 
de Percentual do Produto Interno Bruto ainda está longe de ser satisfatório. Isto 
particularmente agravado em momentos de baixa atividade econômica, onde a 
arrecadação de impostos não mantém o seu ritmo normal de crescimento para 
fazer face as necessidades da educação.
A priorização do Ensino Fundamental executado pelo FUNDEF foi de 
fundamental importância para que se realizasse a universalização do ensino, já 
que desde sua implantação reduziu significativamente o numero de crianças 
fora da escola, atualmente o FUNDEB (Fundo Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) abrange 
todos os níveis da educação básica. 
A maior disponibilidade de recursos para a educação pode se dar de duas 
formas: através do aumento do valor aplicado na educação e na melhor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
85
qualidade do gasto publico.
Em relação à aplicação de recursos se faz necessário uma vigilância da 
sociedade em relação aos gastos mínimos exigidos por lei, do FUNDEB, já que 
ocorreram situações como, por exemplo, quando o governo federal não aplicou 
o valor que deveria aplicar no FUNDEF. É necessário também novos 
mecanismos de financiamento, que aumentem os recursos, bem como se evitar 
as tais desvinculações orçamentárias, que sempre tiram recursos da 
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Uma política macro-econômica que 
promova o crescimento econômico, bem como que combatam a sonegação 
fiscal, também são importantes para aumentar os recursos disponíveis para a 
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. 
A qualidade do gasto público está relacionada diretamente com a Gestão, 
conforme veremos a seguir.
"Quanto maior a qualidade da educação, menor o seu custo."Esta 
afirmação, aparentemente contraditória, se baseia em que quanto menor a 
qualidade do ensino, maior a evasão, maior a repetência e a distorção idade 
série, levando ao desperdício de vagas, espaço físico, professores, aumentando 
o custo por aluno. Para se melhorar a qualidade é fundamental a Valorização e 
Qualificação dos Profissionais da Educação, pois somente com bons salários se 
poderá ter os melhores profissionais do mercado de trabalho. Por outro lado, 
quanto mais eficiente e eficaz for o sistema educacional, maiores serão as 
condições de se melhorar o nível salarial dos professores. Portanto, a 
necessária valorização do profissional da educação não pode vir dissociada do 
enfrentamento das questões relativas à qualidade do ensino. Um 
aprofundamento da questão salarial do magistério será feita no tópico relativo à 
Valorização e Qualificação dos Profissionais da educação.
Outro aspecto que merece destaque de investimentos na área da 
educação. Para atender a toda demanda escolar, pois a população do município 
se encontra em franca expansão. Portanto, foi necessário um reordenamento de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
86
turmas e a rede municipal passou a atender em 2014 Educação Infantil e o 
Ensino Fundamental do 1º ao 6º Ano e a rede estadual o Ensino Fundamental 
do 7º ao 9º Ano e Ensino Médio.
No que se refere a equipamentos, ainda há carência nas escolas, 
principalmente no que se refere à climatização, equipamentos esportivos e 
culturais e espaços físicos adequados, devendo-se prever investimentos para 
que no prazo estipulado, conforme a meta 10, todas as unidades educacionais 
tenham as condições (físicas) adequadas às necessidades do ensino.
Em relação ao transporte escolar, o município de Água Boa tem uma área 
bastante extensa, implicando grande investimento, devido à existência de 
muitos assentamentos e propriedades particulares.
Ano a ano o transporte escolar tem se apropriado de um percentual maior 
dos recursos da educação, pois a contribuição da União e do Estado não esta 
equiparável ao valor real gasto com o transporte escolar. 
Cabe salientar que este transporte deve ser realizado conforme a 
legislação pertinente: Lei Estadual nº 8.469 de 07/04/2006.
Em relação aos recursos para custeio das atividades de ensino, entende￾se que deve se garantir, sempre que possível a autonomia da escola para 
executar estas despesas. Portanto é importante a existência de mecanismos 
que transfiram recursos suficientes diretamente para as escolas, como o PDDE 
do Governo Federal. Nesta perspectiva as escolas municipais passaram a 
receber o recurso PDDE Municipal através dos Conselhos Deliberativos 
implantado pela Lei Municipal nº 1215 06/12/2013. 
Desta maneira ampliando a autonomia financeira da escola, capacitando 
direção da escola e conselheiros para a adequada e gestão destes recursos.
No que se refere à gestão podemos abordar sob dois enfoques: a gestão 
democrática e a gestão da qualidade.
A autonomia escolar deve ser exercida dentro de um contexto maior, que 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
87
são as diretrizes e objetivos definidos por este Plano Municipal de Educação, 
através da Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e com o controle 
social exercido pelo Conselho Municipal de Educação e demais órgãos 
colegiados.
A maior dificuldade para se focar no resultado final na educação, sempre 
foi a dificuldade de se ter um parâmetro objetivo e quantitativo através do qual 
se possa avaliar a qualidade da educação, afinal só se gerencia aquilo que se 
pode medir, avaliar, para ver se nossas ações estão corretas ou não e poder 
corrigi-las em direção ao nosso objetivo. A Educação pública conta atualmente 
com o sistema IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que a 
partir da avaliação do SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, dos 
índices de evasão e repetência desenvolveu um meio estatístico e preciso de 
avaliar a qualidade da educação no Brasil.
Segue em anexo o quadro com os índices, e que devem ser
considerados apenas como referenciais, uma vez que é preciso 
aprofundar o estudo sobre os dados que incrementam estes resultados, 
fazer a sua avaliação e ponderar quanto aos seus resultados.
Diretrizes: 
a) São Diretrizes deste Plano Municipal de Educação, o direito de todos a 
educação, através do pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo 
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; (CF 205)
b) São também diretrizes deste Plano Municipal, conforme os Planos 
Nacional e Estadual, a (CF 214):
- Erradicação do Analfabetismo
- Universalização do Atendimento Escolar
- Melhoria na Qualidade do Ensino
- Formação para o Trabalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
88
- Formação Humanística, Científica e Tecnológica;
c) A Gestão Democrática no Ensino Público;
d) A Autonomia Escolar, Administrativa, Pedagógica e Financeira;
e) A Articulação e Cooperação com o Governo Estadual e Federal;
f) A Valorização e Qualificação dos Profissionais da Educação;
g) A Eficiência, Eficácia e Transparência na execução dos gastos públicos.
h) A Correta aplicação dos recursos destinados à educação conforme 
LDB. 
i) A Gestão que focalize a destinação de recursos para as atividades-fim, a 
descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem e 
a participação da comunidade.
O município atingiu as metas estabelecidas no IDEB, sendo que no 5º 
ano a média do município ficou em 5.7 estando acima da média estadual e da 
nacional que é 5.2 e no 9ºano o município atingiu 4.4 ficando com um índice 
melhor que do estado e a nacional que foi 4.2.
Em 2014 o município aplicou 31,61% de seus recursos à Educação. 
A aplicabilidade dos recursos em Educação tem evoluído, como mostra 
os dados abaixo: 
DESPESA EM EDUCAÇÃO
2011 R$ 11.298.627,10
2012 R$ 12.957.431,45
2013 R$ 14.444.583,84
2014 R$ 17.181.809,30
Total: R$ 55.882.451,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
89
Para continuar evoluindo o Plano Municipal de Educação Decenal trás as 
seguintes Metas e Estratégias: 
Meta 14: Garantir com que a lei municipal nº 1.204 de 25/09/2013 dos 
Royalties do petróleo, 50% deste recurso para folha de pagamento e os outros 
50% para melhoria na Educação.
Estratégias:
14.1. Estabelecer revisão a cada 02 (dois) anos, conforme os recursos obtidos a 
obrigatoriedade de alteração desse percentual conforme o aumento da folha de 
pagamento;
14.2. Implantar um mecanismo de revisão dos indicadores, para que tenhamos 
parâmetros da necessidade de mais recursos na melhoria da Educação.
Estratégias:
Meta 15: Garantir os ajustes dos recursos para a Educação onde haja 
investimento de 30% dos recursos até o quinto ano da vigência deste plano; e 
até o final da vigência deste plano garantir que seja aplicado de 30% a 35% 
dos recursos municipais.
Estratégias:
15.1. Alocar recursos no orçamento municipal, visando a melhoria da 
Educação;
15.2. Garantir em lei municipal para que os recursos sejam prioridades para 
todas as administrações futuras;
15.3. Criar indicadores de investimentos despesas por aluno e ou por escola. 
(despesa real, aplicada);
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
90
15.4. Criar demonstrativos para envio às Escolas Municipais para que a 
comunidade escolar tenha acesso aos dados de aplicação de recursos 
da Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
91
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Depois de instituída a Comissão de Revisão, Adequação, 
Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, sob o Decreto 
Municipal Nº 2698 de 24/09/2014 manteve o princípio da participação 
democrática, primeiramente foi apresentado aos diretores das Escolas do 
município o Plano Nacional ( PNE), lei nº 13.005 de 25/06/2014 e o Plano 
Estadual de Educação (PEE), lei nº 10.111 de 06/06/2014 cada unidade 
escolar iniciou o estudos e encaminhou para a comissão seus apontamentos 
sobre o texto base e as novas metas e estratégias definindo os novos 
caminhos da educação do município para os próximos dez anos, após sua 
aprovação. 
Uma ação, cujo processo percorreu os seguintes passos: levantamento 
diagnóstico da situação educacional do município, análise dessa realidade e 
definição de metas e estratégias do PME com a sociedade, consolidação do 
texto base sobre as políticas educacionais para o município, culminando com a 
realização da Audiência Pública em 30/04/2015. 
De forma articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano 
Estadual de Educação (PEE) e em consonância com a Constituição Federal de 
1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o 
PME responde as expectativas e especificidades da educação para atender aos 
anseios da comunidade aguaboense.
Uma realidade que, tendo em vista a adequação às constantes 
mudanças sofridas pela sociedade, precisa ser constantemente considerada. 
Nesse contexto, faz-se necessário criar mecanismos de acompanhamento e 
avaliação da implementação do mesmo, assegurando que prioridades sejam 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
92
respeitadas, atingindo objetivos e metas estabelecidos através da análise de 
resultados e redirecionamento de estratégias e execução.
De acordo com determinação prevista em legislação afim, o Conselho 
Municipal de Educação, por meio de seus membros e a Comissão instituída, 
acompanhará e avaliará o PME após sua aprovação com o apoio e 
assessoramento técnico e financeiro da Secretaria Municipal de Educação e 
Prefeitura Municipal de Educação. 
Assim a implantação do PME, será registrada, sistematizada e analisada, 
constantemente, o desenvolvimento das ações, operacionalizando as metas
estabelecidas e realizando avaliações com levantamentos periódicos dos 
resultados alcançados.
O Plano Municipal de Educação será revisado e avaliado a cada 02 (dois) 
anos após sua aprovação, para que a sociedade civil possa acompanhar a 
execução e a avaliação do PME, garantindo o princípio da participação e o 
exercício da democracia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
93
ANEXOS
Água Boa - MT
Este conjunto de tabelas traz informações sobre população, Produto Interno Bruto (PIB), Índice de 
Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI) e taxa de analfabetismo. Também 
há estatísticas sobre a educação no Município. Observe o título de cada tabela, que indicará se a informação se 
refere à Rede Municipal, ou à Rede Estadual no município. Os indicadores cuja fonte dos dados não é indicada 
nas tabelas foram gerados pelo Inep / MEC.
Tabela 1. Informações sobre o Município de Água Boa
População(1)
(Localização / 
Faixa Etária)
Ano 0 a 3 anos 4 a 5 
anos
6 a 14 
anos
15 a 17 
anos
18 a 24 
anos
25 a 34 
anos
35 anos 
ou Mais Total
FONTE: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2008, A PREÇOS CORRENTES (1 000 R$); (3) ÍNDICE DE 
DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA - UNICEF - 2004;(5) IBGE - CENSO 
DEMOGRÁFICO DE 2000
NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM 
DA POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA ESTIMADA.
Urbana
2000 883 545 2.263 953 1.688 2.023 3.439 11.794
2007 1.045 538 2.599 831 1.999 2.741 4.820 14.573
2010 1.057 580 2.720 1.020 2.163 3.175 6.028 16.743
Rural
2000 515 227 1.006 254 647 788 1.506 4.943
2007 220 142 607 179 396 700 1.466 3.710
2010 222 126 650 200 451 744 1.694 4.087
Total
2000 1.398 772 3.269 1.207 2.335 2.811 4.945 16.737
2007 1.265 680 3.206 1.010 2.395 3.441 6.286 18.283
2010 1.279 706 3.370 1.220 2.614 3.919 7.722 20.830
PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
352.072 0.78 0.80
População de 10 a 
15 anos
População 
de 15 anos ou 
mais
2.90 12.40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
94
Tabela 2. Taxa de Escolarização Líquida no Município de Água Boa
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)
FONTE:1) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010.
72.87 51.19
Tabela 3. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Ano
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do Ensino 
Fundamental Ensino Médio
IDEB 
Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas
Brasil
Total
2005 3.8 - 3.5 - 3.4 -
2007 4.2 3.
9
3.8 3.5 3.5 3.4
2009 4.6 4.
2
4.0 3.7 3.6 3.5
2011 5.0 4.
6
4.1 3.9 3.7 3.7
2021 -
6.
0
- 5.5 - 5.2
Rede Pública
2005 3.6 - 3.2 - 3.1 -
2007 4.0
3.
6
3.5 3.3 3.2 3.1
2009 4.4 4.
0
3.7 3.4 3.4 3.2
2011 4.7 4.
4
3.9 3.7 3.4 3.4
2021 -
5.
8
- 5.2 - 4.9
Rede Estadual
2005 3.9 - 3.3 - 3.0 -
2007 4.3 4.
0
3.6 3.3 3.2 3.1
2009 4.9 4.
3
3.8 3.5 3.4 3.2
2011 5.1 4.
7
3.9 3.8 3.4 3.3
2021 -
6.
1
- 5.3 - 4.9
Rede 
Municipal
2005 3.4 - 3.1 - -
2007 4.0 3.
5
3.4 3.1 - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
95
Tabela 3. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Ano
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do Ensino 
Fundamental Ensino Médio
IDEB 
Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas
2009 4.4 3.
8
3.6 3.3 - -
2011 4.7 4.
2
3.8 3.5 - -
2021 -
5.
7
- 5.1 - -
Rede Privada
2005 5.9 - 5.8 - 5.6 -
2007 6.0 6.
0
5.8 5.8 5.6 5.6
2009 6.4 6.
3
5.9 6.0 5.6 5.7
2011 6.5 6.
6
5.0 6.2 5.7 5.8
2021 -
7.
5
- 7.3 - 7.0
Rede Estadual 
do seu Estado
2005 3.6 - 2.9 - 2.6 -
2007 4.4 3.
6
3.6 2.9 3.0 2.6
2009
4.9 4.
0
4.2 3.1 3.2 2.7
2021 -
5.
8
- 4.9 - 4.4
Rede Estadual 
do seu Município
2005 4.3 3.
9
- - - -
2007 4.5 3.
5
3.9 - - 4.4
2009 4.3 4.
3
4.1 - - 4.7
2011 4.8 5.
1
4.6 4.3 - -
2021 - - 5.8 - - 6.4
Rede Municipal 
do seu Município
2005 4.2 - - - - -
2007 4.2 3.
5
- - - 4.3
2009 4.9 5.
0
3.6 - - 4.6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
96
Tabela 3. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Ano
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do Ensino 
Fundamental Ensino Médio
IDEB 
Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas
2011 5.3 5.
0
4.8 3.8 - -
2021 - - 5.3 - - 6.3
Tabela 4-A. Resultado da Prova Brasil - Rede Estadual em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano Matemática Língua 
Portuguesa
Padronização 
Matemática
Padronização 
Língua Portuguesa
4ª SÉRIE / 
5º ANO
2005 184.30 176.80 4.74 4.65
2007 190.91 172.20 5.00 4.48
2009 183.83 171.72 4.73 4.46
8ª SÉRIE / 
9º ANO
2005 257.49 235.67 5.25 4.52
2007 236.23 221.49 4.54 4.05
2009 246.36 246.77 4.88 4.89
Tabela 4-B. Resultado da Prova Brasil - Rede Municipal em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano Matemática Língua 
Portuguesa
Padronização 
Matemática
Padronização 
Língua Portuguesa
4ª SÉRIE / 
5º ANO
2005 182.87 175.37 4.69 4.60
2007 180.42 170.22 4.60 4.41
2009 193.39 183.75 5.09 4.90
8ª SÉRIE / 
9º ANO
2005 - - - -
2007 239.17 206.96 4.64 3.57
2009 264.11 249.69 5.47 4.99
Tabela 5. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM - Redes em Água 
Boa
Nível Ano Média da prova 
objetiva
Média Total
(Redação e Prova Objetiva)
Rede Federal 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
97
Tabela 5. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM - Redes em Água 
Boa
Nível Ano Média da prova 
objetiva
Média Total
(Redação e Prova Objetiva)
Rede Estadual 2009 477.21 516.68
Rede Municipal 2009
Rede Privada 2009 530.68 565.77
Ano
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2007 0 0 0 2 0 2 1 0 1
2008 0 0 0 2 0 2 1 0 1
2009 0 0 0 2 0 2 1 0 1
2010 0 0 0 2 0 2 1 0 1
2011 0 0 0 2 0 2 1 0 1
2012 0 0 0 2 0 2 1 0 1
2013 0 0 0 2 0 2 1 0 1
Ano
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2007 6 10 16 6 11 17 0 3 3
2008 6 9 15 5 11 16 0 0 0
2009 6 11 17 5 11 16 0 0 0
2010 6 9 15 5 10 15 0 0 0
2011 6 9 15 5 11 16 0 0 0
2012 5 10 15 5 10 15 0 0 0
2013 4 8 12 4 9 13 0 0 0
Tabela 7-A. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Estadual em 
Água Boa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
98
Áreas Ano Número de Escolas
Escola do Campo
2007 -
2008 -
2009 -
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola em Área de 
Assentamento
2007 -
2008 -
2009 -
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola em Área 
Remanescente de Quilombola
2007 -
2008 -
2009 -
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola Comunidade 
Indígena
2007 -
2008 -
2009 -
2010 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
99
Tabela 7-A. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Estadual em 
Água Boa
Áreas Ano Número de Escolas
2011 -
2012 -
2013 -
NOTA
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC. ACESSE AQUI
Tabela 7-B. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Municipal em 
Água Boa
Áreas Ano Número de Escolas
Escola do Campo
2007 -
2008 11
2009 11
2010 10
2011 11
2012 10
2013 9
Escola em Área de Assentamento
2007 -
2008 5
2009 5
2010 4
2011 3
2012 3
2013 3
Escola em Área Remanescente de 
Quilombola
2007 -
2008 -
2009 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
100
Tabela 7-B. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Municipal em 
Água Boa
Áreas Ano Número de Escolas
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola Comunidade Indígena
2007 -
2008 2
2009 2
2010 2
2011 2
2012 2
2013 2
NOTA:
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC. ACESSE AQUI
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual 
em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
CRECHE
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
101
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual 
em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 2 - 2
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental
2007 2 - 2
2008 2 - 2
2009 2 - 2
2010 2 - 2
2011 2 - 2
2012 2 - 2
2013 2 - 2
EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Presencial 2007 1 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
102
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual 
em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2008 1 - 1
2009 1 - 1
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais - Presencial
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
EJA - Fundamental - Anos Finais - Semipresencial
2007 - - -
2008 - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
103
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual 
em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental de 1 a 8 - Presencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
ENSINO MÉDIO
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
104
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual 
em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
Salas de aula da rede estadual
Existentes 2011 30
Utilizadas 2011 39
Existentes 2012 38
Utilizadas 2012 36
Tabela 8-B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
CRECHE
2007 3 1 4
2008 3 2 5
2009 3 1 4
2010 3 1 4
2011 3 1 4
2012 3 1 4
2013 3 1 4
PRÉ-ESCOLA
2007 5 10 15
2008 6 9 15
2009 6 11 17
2010 6 9 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
105
Tabela 8-B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2011 6 9 15
2012 5 10 15
2013 4 8 12
ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental
2007 6 11 17
2008 5 11 16
2009 5 11 16
2010 5 10 15
2011 5 11 16
2012 5 10 15
2013 4 9 13
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental
2007 3 9 12
2008 3 10 13
2009 4 10 14
2010 4 10 14
2011 3 11 14
2012 3 10 13
2013 4 8 12
EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Presencial
2007 - 2 2
2008 5 7 12
2009 4 8 12
2010 - 7 7
2011 - 7 7
2012 - 3 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
106
Tabela 8-B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2013 - 2 2
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais - Presencial
2007 - 2 2
2008 - 6 6
2009 1 6 7
2010 - 5 5
2011 - 6 6
2012 - 3 3
2013 - 3 3
EJA - Fundamental - Anos Finais - Semipresencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental de 1 a 8 - Presencial 2007 - 1 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
107
Tabela 8-B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais em Água Boa
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - 3 3
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
Salas de aula da rede estadual
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
108
Tabela 9-A. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
CRECHE
2007 - - - - -
2008 - - - - -
2009 - - - - -
2010 - - - - -
2011 - - - - -
2012 - - - - -
2013 - - - - -
PRÉ-ESCOLA
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 81 - - 81 81
2010 - - - - -
2011 - - - - -
2012 - - - - -
2013 - - - - -
ANOS INICIAIS do 
Ensino Fundamental
2007 - - - - -
2008 296 296 - - - - 296
2009 315 315 305 - - 305 620
2010 - - - - -
2011 144 - 144 - - - - 144
2012 117 117 - - - - 117
2013 - 61 - 61 61
ANOS FINAIS do 2007 - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
109
Tabela 9-A. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
Ensino Fundamental 2008 812 36 848 - - - - 848
2009 740 3 63
27
9
- - - 279 1.042
2010 - - - - - - -
2011 84 84 - - - - - 784
2012 60 60
- - - - - 760
2013 - 756 - - 756 756
EJA - Fundamental 
- Anos Iniciais -
Presencial
2007 - - - - -
2008 - - - - -
2009 3 3
10
6
29 - - 135 198
2010 - - - - -
2011 - - - - -
2012 - - - - -
2013 - - -
5
1 1
51
EJA - Fundamental 
- Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - - - -
2008 - - - - -
2009 - - - - -
2010 - - - - -
2011 - - - - -
2012 - - - - -
2013 - - - - -
EJA - Fundamental 2007 - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
110
Tabela 9-A. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
- Anos Finais - Presencial 2008 - - - - -
2009 97 97 29 62 - -
1
488
2010 - - - - -
2011 8 41 79 - - - - 379
2012 61 61 - - - - 261
2013 - - - 281 281 281
EJA - Fundamental 
- Anos Finais -
Semipresencial
2007 - - - - -
2008 - - - - -
2009 - - - - -
2010 - - - - -
2011 - - - - -
2012 - - - - -
2013 - - - - -
EJA - Fundamental 
de 1 a 8 - Presencial
2007 - - - - -
2008 - - - - -
2009 - - - - -
2010 - - - - -
2011 - - - - -
2012 - - - - -
2013 - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - - - -
2008 398 343 741 - - - - 741
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
111
Tabela 9-A. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2009 459 331 790 - - - - 790
2010 - - - - -
2011 339 855 1.194 - - - - 1.194
2012 385 773 1.158 - - - - 1.158
2013 - 558 - 438 996 996
EJA - ENSINO 
MÉDIO
2007 - - - - -
2008 - - - - -
2009 - - - - -
2010 - - - - -
2011 424 424 - - - - 424
2012 365 365 - - - - 365
2013 - - - 345 345 345
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
N+4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
T: TOTAL
Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
CRECHE
2007 - 413 - - 413 - 13 - - 13 426
2008 - 479 - - 479 - 18 - - 18 497
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
112
Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2009 - 498 - - 498 - 7 - - 7 505
2010 - - - - - - 18 - - 18 -
2011 489 - - - 489 4 - - - 4 493
2012 602 - - - 602 4 - - - 4 606
2013 - 1 - - 1 - 425 - - 425 426
PRÉ-ESCOLA
2007 -
3
97 - - 397 - 81 - - 81 478
2008 - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - 434 - - 434 - - - - 434
2011 478 - - - 478 67 - - - 67 545
2012 409 - - - 409 54 - - - 54 463
2013 - 39 - - 39 - 466 - - 466 505
ANOS INICIAIS do 
Ensino Fundamental
2007 2 910 28 8 948 1 331 24 38 394 1.342
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - 977 - - 977 - - - - 977
2011 1.033 - - - 1.033 266 - - - 266 1.299
2012 1.186 - - - 1.186 239 - - - 239 1.425
2013 - 248 - - 248 - 1.264 - - 1.264 1.512
ANOS FINAIS do 
Ensino Fundamental
2007 - 182 - - 1 - 287 8 36 331 513
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
113
Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2010 - 315 - - 315 - - - - 315
2011 371 - - - 371 280 - - - 280 651
2012 319 - - - 319 236 - - - 236 555
2013 - 231 - - 231 - 298 - - 298 529
EJA - Fundamental 
- Anos Iniciais - Presencial
2007 - - - - - - 22 - 7 29 29
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - -
2013 - - - 9 9 - - - - 9
EJA - Fundamental 
- Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - -
EJA - Fundamental 
- Anos Finais - Presencial
2007 - - - - - - 25 - 15 40 40
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
114
Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2011 - - - - - - - - 57 57 57
2012 - - - - - 8 - - 9 17 17
2013 - 8 - 16 24 - - - - 24
EJA - Fundamental 
- Anos Finais -
Semipresencial
2007 - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - -
EJA - Fundamental 
de 1 a 8 - Presencial
2007 - - - - - - - - 16 16 16
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - - 74 - 26 100 100
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
115
Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Água Boa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2012 - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - -
EJA - ENSINO 
MÉDIO
2007 - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - -
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
N+4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
T: TOTAL
Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede 
Municipal em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM - COM ENSINO 
MÉDIO; C/NM - COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO
CRECHE
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
116
Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede 
Municipal em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
PRÉ-ESCOLA
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
ANOS INICIAIS do Ensino 
Fundamental
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 7 7 2 - - 9
2011 9 9 - - - 9
2012 5 5 - - - 5
2013 4 - 4 - - -
ANOS FINAIS do Ensino 
Fundamental
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 45 45 1 - - 46
2011 39 39 3 - - 42
2012 46 46 1 - - 47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
117
Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede 
Municipal em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
2013 28 18 46 2 - -
EJA - Fundamental - Anos 
Iniciais - Presencial
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 2 2 - - - 2
2011 1 1 - - - 1
2012 11 11 - - - 11
2013 1 - 1 - - -
EJA - Fundamental - Anos 
Iniciais - Semipresencial
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos 
Finais - Presencial
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 16 16 - - - 16
2011 20 20 - - - 20
2012 12 12 - - - 12
2013 15 8 23 - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
118
Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede 
Municipal em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
Finais - Semipresencial 2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
EJA - Fundamental de 1 a 8 -
Presencial
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 2 2 - - - 2
2013 - - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 37 3
8
4 - - 42
2011 39 3
9
3 - - 42
2012 40 4
0
3 - - 43
2013 24 1
9
43 5 - -
EJA - ENSINO MÉDIO 2007 - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
119
Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede 
Municipal em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 18 18 - - - 18
2012 21 21 1 - - 22
2013 - - - - - -
Tabela 10-B. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal 
em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM - COM ENSINO MÉDIO; C/NM -
COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO
CRECHE
2007 2 3 - 18 - 21
2008 6 6 2 18 1 27
2009 6 7 6 22 - 35
2010 4 4 7 20 - 31
2011 24 24 10 4 1 39
2012 32 32 15 1 - 48
2013 13 15 28 2 1 -
PRÉ-ESCOLA
2007 8 8 1 9 - 18
2008 12 12 4 9 - 25
2009 12 13 13 11 2 39
2010 12 12 6 8 - 26
2011 29 29 5 2 - 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
120
Tabela 10-B. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal 
em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
2012 24 24 4 - - 28
2013 14 13 27 4 - -
ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental
2007 25 26 4 17 - 47
2008 60 63 16 17 1 97
2009 57 62 26 18 1 107
2010 42 44 18 10 - 72
2011 55 55 7 2 - 64
2012 63 63 8 6 - 77
2013 39 20 59 9 7 2
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental
2007 6 7 9 5 - 21
2008 70 74 27 1
1
- 112
2009 80 84 33 9 3 129
2010 32 33 15 8 - 56
2011 35 35 13 2 - 50
2012 33 33 9 3 - 45
2013 15 15 30 18 2 1
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Presencial
2007 1 1 1 1 - 3
2008 6 6 12 2 - 20
2009 5 5 10 1 3 19
2010 - - 3 - 2 5
2011 - - 1 - - 1
2012 - - - - 1 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
121
Tabela 10-B. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal 
em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
2013 - - - 1 - -
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais -
Presencial
2007 - - 1 1 - 2
2008 21 21 1 3 - 25
2009 16 17 6 1 - 24
2010 - - 1 - - 1
2011 - - - - - -
2012 - - - - 1 1
2013 - - - 1 - 1
EJA - Fundamental - Anos Finais -
Semipresencial
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
122
Tabela 10-B. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal 
em Água Boa (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
2007 - - 1 1 - 2
2008 - - 2 3 - 5
2009 - - 4 2 - 6
2010 2 2 4 - - 6
2011 3 3 4 - - 7
2012 - - 2 - - 2
2013 - - - 1 - -
ENSINO MÉDIO
2007 6 6 1 1 - 8
2008 53 55 5 3 - 63
2009 45 46 9 - - 55
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
Tabela 11-A. Condições de Atendimento Diurno - Rede Estadual em Água Boa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
123
Indicador Ano 
Educação 
Infantil
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental Ensino Médio
EJA(1) Anos 
Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
EJA(1)
Anos Finais 
do Ensino 
Fundamental
Rural
U
rbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Média de 
alunos por turma
2007 - - 22.1 22.1 - 29.1 21.8 - -
2008 - - 21.1 21.1 - 27.1 22.1 - -
2009 - - 21.0 21.0 - 25.5 21.9 - -
2010 - - 19.8 19.8 - 26.3 27.2 - 27.0
2011 - - 20.6 20.6 - 26.1 25.8 - -
2012 - - 23.4 23.4 - 26.2 28.6 - -
2013 - - - - - - - - -
Média de alunos 
por turma
2007 - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0 - -
2008 - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0 - -
2009 - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0 - -
2010 - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0 - 4.0
2011 - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0 - -
2012 - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0 - -
2013 - - - - - - - - -
OBS:
(1) - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tabela 11-B. Condições de Atendimento Diurno - Rede Municipal em Água Boa
Indicador Ano 
Educação 
Infantil
Anos Iniciais 
do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do 
Ensino 
Fundamental
Ensino 
Médio
EJA(1) Anos 
Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
EJA(1) Anos 
Finais do Ensino 
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Média de 
alunos por 
turma
2007 5.0 18.8 4.8 21.3 9.3 27.8 2.3 - 11.0 - 25.0 -
2008 9.0 18.9 6.7 23.2 8.4 23.9 - - 15.8 19.0 13.0 -
2009 8
.8 18.8 5.2 22.3 7.5 23.8 - - 19.4 - - -
2010 8.0 18.5 4.6 23.4 0.8 24.2 - - 12.4 - - -
2011 - - - - - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
124
Tabela 11-B. Condições de Atendimento Diurno - Rede Municipal em Água Boa
Indicador Ano 
Educação 
Infantil
Anos Iniciais 
do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do 
Ensino 
Fundamental
Ensino 
Médio
EJA(1) Anos 
Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
EJA(1) Anos 
Finais do Ensino 
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
2012 - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - -
Média de 
horas-aula 
diária
2007 5.5 6.4 5.8 4.5 5.9 4.7 6.0 - 4.0 - 4.0 -
2008 7.0 6.3 7.0 5.1 7.0 5.0 - - 4.1 9.3 4.6 -
2009 7.1 6.7 7.2 5.3 7.1 5.8 - - 4.0 - - -
2010 7.0 5.6 7.0 4.2 7.0 4.0 - - 4.0 - - -
2011 - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - -
OBS:
(1) - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tabela 12-A. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Estadual em Água Boa
Indicador Ano
Educação 
Infantil
Anos Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
Anos Finais do 
Ensino 
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) Anos Iniciais 
do Ensino 
Fundamental
EJA(1)
Anos Finais 
do Ensino 
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Média de 
alunos por 
turma
2007 - - - - - 31.0 25.6 - 32.3 65.6
2008 - - - - - 36.0 24.5 - 46.5 78.7
2009 - - - - - 23.0 22.1 - 21.0 56.7
2010 - - - - - 21.0 28.1 - 31.5 63.0
2011 - - - - - - 26.9 - - -
2012 - - - - - - 25.5 - - -
2013 - - - - - - - - - -
Média de 
horas-aula 
diária
2007 - - - - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0
2008 - - - - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
125
Tabela 12-A. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Estadual em Água Boa
Indicador Ano
Educação 
Infantil
Anos Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
Anos Finais do 
Ensino 
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) Anos Iniciais 
do Ensino 
Fundamental
EJA(1)
Anos Finais 
do Ensino 
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
2009 - - - - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0
2010 - - - - - 4.0 4.0 - 4.0 4.0
2011 - - - - - - 4.0 - - -
2012 - - - - - - 4.0 - - -
2013 - - - - - - - - - -
OBS:
(1) - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tabela 12-B. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Municipal em Água Boa
Indicador Ano
Educação 
Infantil
Anos Iniciais 
do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do 
Ensino 
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) Anos 
Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
EJA(1) Anos 
Finais do Ensino 
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Médi
a de alunos 
por turma
2007 - - - - - - 8.7 - 7.0 - 15.0 -
2008 - - - - - - - - 12.7 12.7 13.0 -
2009 - - - - - - - - 6.0 11.8 10.0 9.0
2010 - - - - - - - - 3.0 - 15.0 -
2011 - - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
Médi
a de horas￾aula diária
2007 - - - - - - 4.0 - 4.5 - 4.5 -
2008 - - - - - - - 4.4 2.7 4.5 -
2009 - - - - - - - 4.0 4.0 4.0 3.0
2010 - - - - - - - 4.0 - 4.0 -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
126
Tabela 12-B. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Municipal em Água Boa
Indicador Ano
Educação 
Infantil
Anos Iniciais 
do Ensino 
Fundamental
Anos Finais do 
Ensino 
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) Anos 
Iniciais do 
Ensino 
Fundamental
EJA(1) Anos 
Finais do Ensino 
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
2013 - - - - - - - - - - -
OBS:
(1) - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª série / 2º 
ano do EF
2008 95.50 - 0.00 - 4.50
-
2009 94.30 - 0.00 - 5.70
-
2010 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2011 - - - - -
-
2012 - - - - -
-
2ª série / 3º 
ano do EF
2008 87.20 - 12.80 - 0.00
-
2009 93.40 - 0.00 - 6.60
-
2010 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2011 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2012 - - - - -
-
3ª série / 4º 
ano do EF
2008 91.70 - 8.30 - 0.00
-
2009 97.10 - 2.90 - 0.00
-
2010 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2011 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2012 100.00 - 0.00 - 0.00
-
4ª série / 5º 
ano do EF
2008 88.00 - 12.00 - 0.00
-
2009 92.20 - 3.10 - 4.70
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
127
Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2011 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2012 98.40 - 0.00 - 1.60
-
5ª série / 6º 
ano do EF
2008 81.00 - 16.40 - 2.60
-
2009 93.40 - 0.90 - 5.70
-
2010 96.30 - 0.70 - 3.00
-
2011 84.50 - 15.50 - 0.00
-
2012 98.10 - 0.00 - 1.90
-
6ª série / 7º 
ano do EF
2008 74.90 - 20.40 - 4.70
-
2009 91.00 - 1.60 - 7.40
-
2010 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2011 99.40 - 0.60 - 0.00
-
2012 97.70 - 0.00 - 2.30
-
7ª série / 8º 
ano do EF
2008 88.60 - 9.20 - 2.20
-
2009 90.40 - 7.20 - 2.40
-
2010 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2011 100.00 - 0.00 - 0.00
-
2012 97.50 - 1.50 - 1.00
-
8ª série / 9º 
ano do EF
2008 78.00 - 17.70 - 4.30
-
2009 80.60 - 14.80 - 4.60
-
2010 71.20 - 26.60 - 2.20
-
2011 80.70 - 19.30 - 0.00
-
2012 91.90 - 3.60 - 4.50
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
128
Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1º ano do EM
2008 68.00 - 14.50 - 17.50
-
2009 84.30 - 10.10 - 5.60
-
2010 81.20 - 18.80 - 0.00
-
2011 84.20 - 15.80 - 0.00
-
2012 78.20 - 21.80 - 0.00
-
2º ano do EM
2008 74.70 - 14.50 - 10.80
-
2009 87.20 - 9.60 - 3.20
-
2010 88.20 - 11.80 - 0.00
-
2011 96.30 - 3.70 - 0.00
-
2012 87.20 - 12.80 - 0.00
-
3º ano do EM
2008 90.90 - 2.80 - 6.30
-
2009 90.20 - 6.70 - 3.10
-
2010 91.00 - 9.00 - 0.00
-
2011 89.20 - 10.80 - 0.00
-
2012 90.90 - 9.10 - 0.00
-
Tabela 13-B. Taxas de Rendimento - Rede Municipal em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª série / 2º 
ano do EF
2008 99.00 96.40 1.00 3.60 0.00 0.00
2009 99.50 98.30 0.50 1.70 0.00 0.00
2010 99.50 90.20 0.50 9.80 0.00 0.00
2011 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2012 100.00 97.40 0.00 0.00 0.00 2.60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
129
Tabela 13-B. Taxas de Rendimento - Rede Municipal em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2ª série / 3º 
ano do EF
2008 99.00 94.30 0.50 5.70 0.50 0.00
2009 100.00 97.00 0.00 0.00 0.00 3.00
2010 100.00 98.50 0.00 1.50 0.00 0.00
2011 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2012 99.10 100.00 0.90 0.00 0.00 0.00
3ª série / 4º 
ano do EF
2008 98.70 95.50 0.00 3.00 1.30 1.50
2009 99.50 90.80 0.00 7.90 0.50 1.30
2010 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2011 99.50 100.00 0.00 0.00 0.50 0.00
2012 98.50 100.00 1.00 0.00 0.50 0.00
4ª série / 5º 
ano do EF
2008 97.80 91.20 2.20 5.90 0.00 2.90
2009 100.00 93.40 0.00 4.90 0.00 1.70
2010 100.00 97.40 0.00 2.60 0.00 0.00
2011 100.00 97.00 0.00 0.00 0.00 3.00
2012 98.40 98.20 1.60 0.00 0.00 1.80
5ª série / 6º 
ano do EF
2008 94.70 88.40 3.20 11.60 2.10 0.00
2009 96.20 97.60 3.00 1.20 0.80 1.20
2010 97.10 100.00 0.70 0.00 2.20 0.00
2011 100.00 97.20 0.00 1.40 0.00 1.40
2012 93.00 100.00 5.60 0.00 1.40 0.00
6ª série / 7º 
ano do EF
2008 91.70 92.20 6.90 2.60 1.40 5.20
2009 90.30 91.00 5.60 0.00 4.10 9.00
2010 97.30 97.50 1.40 0.00 1.30 2.50
2011 100.00 94.00 0.00 0.00 0.00 6.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
130
Tabela 13-B. Taxas de Rendimento - Rede Municipal em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2012 92.10 96.70 5.90 0.00 2.00 3.30
7ª série / 8º 
ano do EF
2008 93.90 94.10 2.00 0.00 4.10 5.90
2009 93.00 98.40 2.30 0.00 4.70 1.60
2010 98.30 96.20 0.00 1.90 1.70 1.90
2011 100.00 92.00 0.00 0.00 0.00 8.00
2012 95.50 98.10 1.50 0.00 3.00 1.90
8ª série / 9º 
ano do EF
2008 92.90 97.90 0.00 0.00 7.10 2.10
2009 100.00 96.30 0.00 1.90 0.00 1.80
2010 100.00 98.50 0.00 0.00 0.00 1.50
2011 98.20 97.90 0.00 0.00 1.80 2.10
2012 96.20 96.40 3.80 0.00 0.00 3.60
1º ano do EM
2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2º ano do EM
2008 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
3º ano do EM
2008 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 - - - - - -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA 
BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
131
Tabela 13-B. Taxas de Rendimento - Rede Municipal em Água Boa
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
Tabela 14-A. Matrículas em Turmas de Correção de Fluxo - Rede Estadual em Água 
Boa
ETAPA
Matrículas em TURMAS de correção de fluxo
2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Fundamental - - - - -
Tabela 14-B. Matrículas em Turmas de Correção de Fluxo - Rede Municipal em Água Boa
ETAPA
Matrículas em TURMAS de correção de fluxo
2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Fundamental - - - - -
EMEI 
JACY
EMEI
GISSELDA
EMEI
CATARIN A
EMEI 
EDNA 
LANE
EM 
GUARUJÁ
EM 
CECILIA
VILA EM 
NOVA
EM 
CRISTALI
NO
EM BOM 
PRINCIPIO
EM BELA 
VISTA
EM 
AGROVIL A
EM 
APÓSTOL O
EM 
JANDIRA
EM 
BABAÇU
EM Tripá
EE 
ANTONIO 
GROHS
EE
9 DE 
JULHO
EE 
JARAGUA
ESCOLA 
RUI 
BARBOSA
COLÉGIO 
JMJ
E. NOVA 
ESPERAN
ÇA
TOTAL 
ATENDID O 156 107 111 131 31 03 539
47 26 10 83
199 46 81 147 39 04 06 23 10 10 02 07 574
52 37 89
384 372 443 332 35 69 158 70 45 30 53 1.991
258 577 835
218 178 46 442
864 65 36 965
109 79 188
261 42 303
290 290
6.299
EMEI JACY
EMEI
GISSELDA
EMEI
CATARINA
EMEI EDNA 
LANE
EM 
ARUJÁ GU
EM CECILIA
EM VILA 
NOVA
EM 
CRISTALINO
EM BOM 
PRINCIPIO
EM BELA 
VISTA
EM 
AGROVILA
EM 
APÓSTOLO
EM JANDIRA
EM BABAÇU
EM Tripá
EE 
ANTONIO 
GROHS
EE
9 DE JULHO
EE 
JARAGUA
ESCOLA 
RUI 
BARBOSA
COLÉGIO 
JMJ
E. NOVA 
ESPERANÇA
TOTAL 
ATENDIDO 212 105 148 145 34 644 51 40 91
119 46 89 177 40 9 5 32 14 06 10 07 554
57 43 08 108
415 305 383 239 27 45 97 51 32 42 40 1.676
277 796 188 1.261
271 187 80 538
718 105 823
126 158 284
203 13 216
258 258
6.453
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
Tabela 21- IDEB
IDEB - Resultados e Metas
IDEB 2005, 2007, 2009, 2011, 2013 e Projeções para o BRASIL
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.8 4.2 4.6 5.0 5.2 3.9 4.2 4.6 4.9 6.0
Dependência Administrativa
Estadual 3.9 4.3 4.9 5.1 5.4 4.0 4.3 4.7 5.0 6.1
Municipal 3.4 4.0 4.4 4.7 4.9 3.5 3.8 4.2 4.5 5.7
Privada 5.9 6.0 6.4 6.5 6.7 6.0 6.3 6.6 6.8 7.5
Pública 3.6 4.0 4.4 4.7 4.9 3.6 4.0 4.4 4.7 5.8
Anos Finais do Ensino Fundamental
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.5 3.8 4.0 4.1 4.2 3.5 3.7 3.9 4.4 5.5
Dependência Administrativa
Estadual 3.3 3.6 3.8 3.9 4.0 3.3 3.5 3.8 4.2 5.3
Municipal 3.1 3.4 3.6 3.8 3.8 3.1 3.3 3.5 3.9 5.1
Privada 5.8 5.8 5.9 6.0 5.9 5.8 6.0 6.2 6.5 7.3
Pública 3.2 3.5 3.7 3.9 4.0 3.3 3.4 3.7 4.1 5.2
Ensino Médio
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Total 3.4 3.5 3.6 3.7 3.7 3.4 3.5 3.7 3.9 5.2
Dependência Administrativa
Estadual 3.0 3.2 3.4 3.4 3.4 3.1 3.2 3.3 3.6 4.9
Privada 5.6 5.6 5.6 5.7 5.4 5.6 5.7 5.8 6.0 7.0
Pública 3.1 3.2 3.4 3.4 3.4 3.1 3.2 3.4 3.6 4.9
Os resultados marcados em verde referem-se ao Ideb que atingiu a meta.
Fonte: Saeb e Censo Escolar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para rede Estadual - MATO GROSSO
Fases de Ensino
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental 3.6 4.4 4.9 5.1 5.1 3.6 4.0 4.4 4.7 5.0 5.2 5.5 5.8
Anos Finais do Ensino 
Fundamental 2.9 3.6 4.2 4.3 4.2 2.9 3.1 3.3 3.7 4.1 4.4 4.6 4.9
Ensino Médio 2.6 3.0 2.9 3.1 2.7 2.6 2.7 2.9 3.1 3.5 3.9 4.2 4.4
 Fonte: Saeb e Censo Escolar.
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para rede Municipal - ÁGUA BOA
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4.2 4.2 4.9 5.3 5.9 4.3 4.6 5.0 5.3 5.5 5.8 6.1 6.3
Anos Finais - 3.5 5.0 4.8 5.0 - 3.7 4,0 4.4 4.8 5.0 5.3 5.5
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para Escola - EE 9 DE JULHO
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4.3 4.5 4.3 4.8 5.1 4.4 4.7 5.1 5.4 5.7 5.9 6.2 6.4
Anos Finais - - 4.3 4.3 3.9 4.5 4.8 5.1 5.3 5.6 5.8
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para Escola - EE ANTONIO GROHS
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais - - - - - - - - - -
Anos Finais 3.7 3.2 4.5 5.0 4.7 3.7 3.9 4.1 4.5 4.9 5.2 5.4 5.7
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para Escola - EM CECILIA MEIRELES
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
Anos Iniciais 4.3 4.4 5.3 5.7 6.5 4.4 4.7 5.1 5.4 5.7 5.9 6.2 6.4
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para Escola - EM CRISTALINO
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais - 3.7 5.1 4.6 5.9 - 4.1 4.6 4.8 5.1 5.4 5.7 6.0
Anos Finais - 4.0 - 4.7 5.0 - 4.1 4.4 4.8 5.2 5.4 5.7 5.9
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar.
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para Escola - EM VILA NOVA
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4.2 4.4 5.1 5.5 5.8 4.2 4.6 5.0 5.3 5.5 5.8 6.1 6.3
Anos Finais 4.9 5.1 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1 6.3
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar
IDEBs observados em 2005-2013 e Metas para Escola EM GUARUJA
Ensino 
Fundamental
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4.4 4.4 4.4 5.1 5.4 4.5 4.8 5.2 5.5 5.7 6.0 6.2 6.5
 Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
ARROYO, Miguel G.; FERNANDES, Bernardo M. A educação básica e o movimento social 
no campo.
A nova lei da educação. LDB. Trajetória, limite e perspectivas. 2. ed. São Paulo: Autores 
Associados, 1997.
ARANHA, M. L. de Arruda. História da educação. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2000.
BRASIL. Congresso Nacional de Educação. Fórum Nacional em Defesa da Escola 
Pública. Caderno do III
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASIL. INEP. Censo do Ensino Superior de 1999. Brasília, 1999.
BRASIL. LDB da Educação Nacional. Lei N° 9.394. Brasília, 1996.
BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de 
janeiro de 2001.
BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de 
janeiro de 2001.
BRASIL: Coordenação da Articulação Nacional. Por uma Educação Básica do Campo, 
1999.
Câmara da Educação Básica. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes operacionais 
para a educação do campo. Versão preliminar. Brasília, 2001.
CNE/CEB. Parecer nº 11, de 10 de maio de 2000. Brasília, 2000.
CNE/CEB. Resolução 01/05/2000. Brasília, 2000.
CONED. Brasília-DF, nov. 2000.
Congresso Nacional de Educação. Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. 
Caderno do III
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
Constituição do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 1989.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
CUNHA, Manuela Carneiro da. São Paulo: Brasiliense, 1987.
Divisão de Microplanejamento, Informática e Estatística. Dados e tabelas. Cuiabá, 2001. 
Estadual de Ensino. Cuiabá, 1998.
FINEP/CPDA/UFRRJ. Impactos regionais dos assentamentos rurais: dimensões 
econômicas, políticas e sociais. Rio de Janeiro: [s.n.], 2000. 
KUENZER, Acácia Zeneida. A formação de educadores: novos desafios para as 
faculdades de educação. 
LDB da Educação Nacional. Lei n° 9.394, de 20/12/1996. Brasília, 1996.
Lei Complementar nº 49, de 1º outubro de 1996. Sistema Estadual de Ensino do Estado 
de Mato Grosso. Cuiabá, 1996.
LOPES, Ana Paula de Oliveira. A questão indígena na escola: atualizando preconceito. 
Cuiabá: [s.n.], [19--]. 
MATO GROSSO. Constituição do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 1989.
MATO GROSSO. Decreto nº 265/95. Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação 
Escolar Indígena e dá outras providências. Cuiabá, 1995.
MATO GROSSO. Lei Complementar nº 49. Sistema Estadual de Ensino do Estado de 
Mato Grosso. Cuiabá,1996.
MATO GROSSO. Plano de Metas. 1995-2006. Cuiabá, 1995.
MATO GROSSO. SEDUC. Diretrizes educacionais. Lei nº 49, de 1º de outubro de 1998. 
Lei do Sistema
MEC. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 17/2001 
das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, de 3 de julho de 2001. 
Brasília, 2001.
MEC. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Brasília, 2001.
Planejamento Estratégico 2001-2002. Cuiabá, 2000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
Planejamento Estratégico da SEDUC. 2001-2002. Cuiabá, 2002. 
Plano Estadual de Educação. Versão preliminar para discussão. 132
Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 
2001. Brasília, 2001.
Resolução CEB. Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo. 
Brasília, nov.2001. 
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. Petrópolis: Vozes, 1977.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 24. Ed. Petrópolis: 
Vozes, 2000.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação. LDB, trajetória, limites e perspectivas. 2. ed. 
Campinas: [s.n.],1997.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra
Secretaria de Estado de Educação. Plano Estadual de Ensino Médio. PEM. Cuiabá-MT, 
2000.
SEDUC. Banco de dados. Censo geral. Cuiabá, 1999.
SEDUC. CEE-MT. Resolução nº 180/2000. Cuiabá, 2000.
SEDUC. CEI/MT. CAIE/MT. A construção coletiva de uma política escolar indígena para 
Mato Grosso. Cuiabá, 2001. 
SEDUC. Coordenadoria de Política Pedagógica. Ensino Médio. Plano Estadual de Ensino 
Médio
SEDUC. Diretrizes da Educação Especial para o Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 2001.
SEDUC. Equipe de Assessoria de Educação de Jovens e Adultos. EJA/MT. Cuiabá.
SEDUC. Equipe de Assessoria de Educação de Jovens e Adultos. Projeto Alfa. Cuiabá, 
2001. 
SEDUC. Plano Estadual de Ensino Médio . PEM. Cuiabá, 2000. 
SEMEC Dados Estatísticos 1990 a 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
UNESCO. Documento de política para mudança e o desenvolvimento na Educação 
Superior. Caracas, fev. 1995.
XIV Conferência Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. Brasília, [----].
ARROYO, Miguel G.; FERNANDES, Bernardo M. A educação básica e o movimento social 
no campo.
A nova lei da educação. LDB. Trajetória, limite e perspectivas. 2. ed. São Paulo: Autores 
Associados, 1997.
BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de 
janeiro de 2001.
BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de 
janeiro de 2001.
BRASIL: Coordenação da Articulação Nacional. Por uma Educação Básica do Campo, 
1999.
Câmara da Educação Básica. Conselho Nacional da Educação. Diretrizes operacionais 
para a educação do campo. Versão preliminar. Brasília, 2001.
CNE/CEB. Parecer nº 11, de 10 de maio de 2000. Brasília, 2000.
CNE/CEB. Resolução 01/05/2000. Brasília, 2000.
CONED. Brasília-DF, nov. 2000.
Congresso Nacional de Educação. Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. 
Caderno do III
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
Constituição do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 1989.
CUNHA, Manuela Carneiro da. São Paulo: Brasiliense, 1987.
Divisão de Microplanejamento, Informática e Estatística. Dados e tabelas. Cuiabá, 2001. 
Estadual de Ensino. Cuiabá, 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
FINEP/CPDA/UFRRJ. Impactos regionais dos assentamentos rurais: dimensões 
econômicas, políticas e sociais. Rio de Janeiro: [s.n.], 2000. 
KUENZER, Acácia Zeneida. A formação de educadores: novos desafios para as 
faculdades de educação. 
LDB da Educação Nacional. Lei n° 9.394, de 20/12/1996. Brasília, 1996.
Lei Complementar nº 49, de 1º outubro de 1996. Sistema Estadual de Ensino do Estado 
de Mato Grosso. Cuiabá, 1996.
LOPES, Ana Paula de Oliveira. A questão indígena na escola: atualizando preconceito. 
Cuiabá: [s.n.], [19--]. 
MATO GROSSO. Constituição do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 1989.
MATO GROSSO. Decreto nº 265/95. Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação 
Escolar Indígena e dá outras providências. Cuiabá, 1995.
MATO GROSSO. Lei Complementar nº 49. Sistema Estadual de Ensino do Estado de 
Mato Grosso. Cuiabá, 1996.
MATO GROSSO. Plano de Metas. 1995-2006. Cuiabá, 1995.
MATO GROSSO. SEDUC. Diretrizes educacionais. Lei nº 49, de 1º de outubro de 1998. 
Lei do Sistema
MEC. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer nº 17/2001 
das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, de 3 de julho de 2001. 
Brasília, 2001.
MEC. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001. Brasília, 2001.
Planejamento Estratégico 2001-2002. Cuiabá, 2000. 
Planejamento Estratégico da SEDUC. 2001-2002. Cuiabá, 2002. 
Plano Estadual de Educação. Versão preliminar para discussão. 132
Presidência da República. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 
2001. Brasília, 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Av. Planalto, nº 410 Centro CEP 78635-000 Água Boa MT
Fone: (66) 3468-6400 Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail : prefeitura@aguaboa.mt.gov.br
CNPJ 15.023.898/0001-90
Resolução CEB. Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo. 
Brasília, nov.2001. 
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. Petrópolis: Vozes, 1977.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 24. Ed. Petrópolis: 
Vozes, 2000.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação. LDB, trajetória, limites e perspectivas. 2. ed. 
Campinas: [s.n.],1997.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra
Secretaria de Estado de Educação. Plano Estadual de Ensino Médio. PEM. Cuiabá-MT, 2000.
SEDUC. Banco de dados. Censo geral. Cuiabá, 1999.
SEDUC. CEE-MT. Resolução nº 180/2000. Cuiabá, 2000.
SEDUC. CEI/MT. CAIE/MT. A construção coletiva de uma política escolar indígena para 
Mato Grosso. Cuiabá, 2001. 
SEDUC. Coordenadoria de Política Pedagógica. Ensino Médio. Plano Estadual de Ensino 
Médio
SEDUC. Diretrizes da Educação Especial para o Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 2001.
SEDUC. Equipe de Assessoria de Educação de Jovens e Adultos. EJA/MT. Cuiabá.
SEDUC. Equipe de Assessoria de Educação de Jovens e Adultos. Projeto Alfa. Cuiabá, 
2001. 
SEDUC. Plano Estadual de Ensino Médio . PEM. Cuiabá, 2000. 
SEMEC Dados Estatísticos 1990 a 2003.
UNESCO. Documento de política para mudança e o desenvolvimento na Educação 
Superior. Caracas, fev. 1995.
XIV Conferência Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. Brasília, [----].