norma nº 96/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR 003/2015
03 de dezembro de 2015.
Autoria: Mesa Diretora
“Altera os Anexos | e Il da Lei Complementar nº
89, de 23 de abril de 2015, e da outras
providências”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado do
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2016, aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 — Ficam alterados os Anexos | e Il da Lei Complementar nº 89,
de 23 de abril de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
L
y
mesma
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT G a BO a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 : PENAS
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br RABAL ON
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL DE
ESCOLARIDADE
Nº DE
CARGOS
VENCIMENTO
INICIAL EM R$
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS FAIXA / CLASSE] FAIXA / NÍVEL
Grupo Ocupacional Serviços Elementares
Ensino Fund.
completo A/E 1/12 02 859,23
Ensino Fund. IE A/E
Vigilante completo 1/12 02 859,23
Agente de Serviços Gerais
Grupo Ocupacional Serviços Administrativos e
Ensino Médio
Completo 1/12 05 1.748,90
= E E |
Ensino Fund. A/E ee
Agente Administrativo
Recepcionista/Telefonista Completo 1/12 01 1.145,13
+ dum — +
Ensino Médio AJE |
Assistente de Informática Completo 1/12 01 1.323,07
e
Ensino Fund. A/E T
Atendente Completo 1/12 01 882,05
is
Grupo Ocupacional Serviços Administrativo — Nível Superior
NÍVELDE | Nº DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS FAIXA / CLASSE | FAIXA / NÍVEL
ÇA ESCOLARIDADE / / CARGOS | INICIAL EM R$
Grupo Ocupacional Técnico de Nível Superior
Ensino Superior A/E “T
Contador Completo 1/12 3.368,52
E
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 cd
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraMDaguaboa.mt. gov.br A BO DA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ensino Superior A/E
Auditor de Controle Interno | Completo 1/12 1 3.368,52
Ensino Superior A/E
Advogado Completo 1/12 E 3.368,52
ANEXO Il
ITEM 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | QUANTIDADE VENCIMENTOS
SECRETÁRIO GERAL CEA o1 5.570,40
| ASSESSORJURÍDICO | | ca o1 4.061,75
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO | cc? o1 1.276,55
ASSESSOR PARLAMENTAR Cc-3 02 1.748,90
ITEM 2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS - EXCLUSIVAS DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO
CHEFE DE DEPARTAMENTO FG-1 03 15%
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
& munmms
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT PN BO
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90