norma nº 1310/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1310, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
(Projeto de Lei nº. 1331 de 28 de julho de 2016 — do Executivo)
“ALTERA LEI 1297/2016,
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão de 01 de Agosto de 2016, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado a nova Escola Municipal, localizada no Bairro
Universitário de: “ESCOLA MUNICIPAL ERMINDO MENDEL. ”
Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto a realizar o processo de identificação da referida Escola de Educação
Infantil e fundamental, após a sanção da referida Lei.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 04 DE AGOSTO DE 2016.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
AGNALDO LANSQNI
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura
O manmea o
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT G a BO a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 ” Efámtr
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br ABALO CONTA
CNPJ: 15.023.898/0001-90