norma nº 1312/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1312, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
(Projeto de Lei nº 1324, de 13 de junho de 2016, do Executivo)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual de
2017 e dá outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em
sessão de 05 de setembro de 2016, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2º, esta Lei estabelece
as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2017 e orienta a elaboração da
respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõem sobre as alterações na Legislação Tributária e
atende as determinações impostas Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000.
Art. 2º - As metas e prioridades do Município para o exercício de 2017 serão
estabelecidas no Anexo | desta Lei.
Parágrafo Único — Atendendo ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar 101/2000,
integram esta Lei os seguintes anexos:
| — Quadro | — Metas e Resultados - Receitas, Despesas, Resultados Primário e
Nominal e Divida (art. 4º 8 2º, Inciso | da LC 101/00);
Il — Quadro Il — Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado
Nominal e Montante da Dívida Comparativo com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4º
$$ 1º e 2º da LC 101/00);
HI — Quadro IV - Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da LC 101/00);
IV — Quadro V - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4º, 8 2º,
Inciso Ill da LC 101/00);
V — Quadro VI — Renúncia de Receita (art. 4º, 8 2º, V da LC 101/00);
VI — Quadro Vil - Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada (art. 4º,
8 2º, Inciso V da LC 101/00);
A
/
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i & rare
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VIl — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alinea “a”
da LC 101/00);
VIII — Riscos Fiscais (art. 4º, 83º clc art. 5º, III, ambos da LC 101/00);
IX — Obras em Andamento (art. 45 da LC 101/00);
Art. 3º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 201 7, a Lei Orçamentária
poderá contemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos
Especiais, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de
2014/2017.
Art. 4º - À Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se
não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público.
81º - A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de
recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
$ 2º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física
esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência.
Art. 5º — São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2017 o
cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:
a) Educação;
b) Saúde;
c) Saneamento
d) Infra Estrutura Urbana Básica;
e) Modernização Administrativa Funcional;
f) Política Salarial de acordo com a vigente;
9) Assistência Social; e
h) Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 6º — O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para
atender as despesas de:
a) Pagamento do serviço da divida;
b) Pagamento de pessoal e seus encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de precatórios judiciais;
e) Manutenção das atividades do municipio e seus fundos;
f) Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; e
9) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde.
Ro =
: O menos
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Art. 7º — O Poder Executivo Municipal, tendo vista a capacidade financeira do
município, poderá fazer a seleção de prioridade dentre as relacionadas no Anexo |, integrante
desta lei.
Parágrafo Único - Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam definidas
as fontes de recursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas de governo.
Art. 8º - A Lei Orçamentária deverá apresentar equilíbrio entre Receitas e Despesas, e
em observância às demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos 5º, 6º, 7º
e 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Único — Conforme previsto no art. 166, $ 8º da Constituição Federal, será
admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as previsões de receitas
excedam as fixações de despesas e atendam exclusivamente às atribuições legais dos fundos
previdenciários cujo objetivo principal é a captação e aplicação dos recursos financeiros para
garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, considerando ainda:
| — que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a dois pontos
percentuais do valor total da remuneração dos servidores dos entes contribuidores conforme
determinação da Portaria MPAS nº. 4992, art. 17, VIII, 8 3º;
Il — que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos pagamentos
de benefícios previdenciários conforme determinado pelo inciso Ill do art. 2º da Portaria MPAS
nº. 4992;
HI — que os ingressos mensais de receitas são consideravelmente maiores que a
execução das despesas legais e obrigacionais do fundo de previdência.
Art. 9º - Até trinta (30) dias após a publicação da Lei orçamentária do exercício de
2017, o Executivo estabelecerá, por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de modo
a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
$ 1º - O cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas
obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas
as vinculações constitucionais e legais existentes.
8 2º - No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos
individualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências
intragovernamentais eventualmente previstas na lei orçamentária.
Art. 10 - Na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre,
frustração na arrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e
Legislativo determinarão limitação de empenhos e movimentação financeira no montante
& mesma
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necessário à preservação do resultado estabelecido.
$ 1º - Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes
dos poderes executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível
nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
8 2º - Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação financeira nas
despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas
receitas.
8 3º - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as
despesas que constituem obrigações legais do município.
$ 4º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotado na
hipótese de ser necessário a redução de eventual excesso da divida em relação aos limites
legais obedecendo ao que dispõem o artigo 31 da Lei Complementar n.º 101.
Art. 11 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo
anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte caso a situação de frustração de receita se
reverta no bimestre seguinte.
Art. 12 — Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a concessão de
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de
tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000,
deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município e que não afetará as ações de caráter
social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.
Art. 13 — Para fins do disposto no Parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar n.º
101 considera-se irrelevante as despesas realizadas até o valor de R$ 19.019,20 (Dezenove
mil dezenove reais e vinte centavos) no caso de aquisições de bens e prestações de
serviços, e de R$ 35.661,00 (TRINTA E CINCO MIL SEICENTOS E SECENTA E UM REAIS),
no caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia, conforme Lei
Complementar Municipal Nº 85/2014.
Art. 14 — Fica autorizada a criação de novas fontes de recursos para as despesas
fixadas na Lei Orçamentéria Anual (LOA), sendo a unica alteração, a fonte de recursos.
S 1º - As suplementações do caput deste artigo serão feitas separadamente crédito
suplementar especial, W
NANA
& para
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S 2º - As suplementações não computam para o cálculo de limite de suplementação
fixado na Lei Orçamentária Anual, pois a única mudança na despesa será a fonte de recurso.
Art. 15 — Na realização de programa de competência do Município, adotar-se-á a
estratégia de transferir recursos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos desde
que autorizado e sejam firmados convênios, ajustes e outros congêneres, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
Art. 16 — Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de responsabilidade de
outras esferas do Poder Público, e privada sem fins lucrativos desde que firmados os
respectivos convênios, termos de acordo, contrato de rateio, ajuste ou congêneres e venham
oferecer benefícios à população do município desde que existam recursos orçamentários
disponíveis:
| - Empaer,
Il — Policias Civil e Militar;
HI — Indea;
IV — Sema;
V — Tribunal Regional Eleitoral;
VI — Tribunal Regional do Trabalho;
VII — Ministério Público;
VIII — SEFAZ;
IX — IBAMA;
X — Consórcios Publicos legalmente constituídos;
XI — Associação Pestalozzi;
XII — Lar da Criança;
XIII — Associação Radio Cultura Siriema;
XIV — AMA - Associação dos Municípios do Araguaia;
XV — AMM- Associação Matogrossensse dos Municipios;
XVI — CNM — Confederação nacional dos Municipios;
XVII - COSEMS - Conselho Estadual de Secretarios de Saúde;
XVIII - Instituto Lions da Visão;
XIX - Hospital de Cancer de Mato Grosso;
XX — INCRA/MT;
XXI — Undime — União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação;
XXII — Associação Desportiva de Agua Boa;
XXIII — ACAB - Associação Envangelica Água Boa; e
XXIV - Associação dos Amigos de Água Boa;
XXV- Conselhos Deliberativos;
XXVI- Associação de Pais e Mestres.
Art. 17 — O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das
medidas relacionadas no Art. 169, $ 1º, da Constituição Federal, poderá ser realizado
mediante lei especifica, desde que obedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, $ único da
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A
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Lei Complementar n.º 101, e cumpridas às exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido
diploma legal.
$ 1º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, limites
fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
$ 2º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes.
Art. 18 — Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei
Complementar nº. 101, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de
calamidade pública, na execução de programas emergências de saúde pública ou em
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do executivo.
Art. 19 — Fica constituído uma Reserva de Contingência a ser incluída na Lei
Orçamentária, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais,
equivalente até 1,00% (um por cento) da receita corrente líquida.
$ 1º - Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros
riscos eventos fiscais imprevistos, o executivo providenciará a abertura de créditos adicionais
suplementares à conta de reserva do caput, na forma do artigo 42 da Lei n.º 4.320/64.
$ 2º - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata
o caput deste artigo, poderão os recursos remanescentes serem utilizados para abertura de
crédito adicionais autorizados na forma do artigo 42 da Lei n.º 4.320/64.
Art. 20 - À inclusão de dotações para o pagamento de precatórios na Lei Orçamentária
de 2017 obedecerá ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 78 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT.
Art. 21 - A Procuradoria Geral do Municipio providenciará junto ao Poder Judiciário a
relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a sem incluidos na proposta
orçamentária de 2017, conforme determina o 81º do art. 100 da Constituição Federal,
discriminada por órgãos da administração direta e indireta, especificando, no mínimo:
| - número da ação ordinária;
Il- data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de
1999;
Ill- número do precatório;
IV- natureza da despesa: alimentar ou comum;
V- data de atuação do precatório;
VI- nome do beneficiário e o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa
Fisica (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
VIl- valor individualizado por beneficiário e total do precatório a ser pago:
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VIll- data de atualização do valor requisitado;
IX- órgão ou entidade devedora;
X- data do trânsito em julgado.
Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Municipio encaminhará à Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças, até 10 de agosto de 2016, a relação de todos
precatórios judiciais emitidos em desfavor do Municipio, acompanhados dos respectivos ofícios
requisitórios, para serem incluidos na proposta orçamentária de 2017, observada o dispositovo
no $ 1º do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 22 - O empenho e pagamento de precatórias judiciais será efetuado em categoria
de programação específica, incluida na Lei Orçamentária para esta finalidade, no órgão
orçamentária planejamento e finanças, ou conforme o caso, nos órgãos respectivos.
Art. 23 - A Lei Orçamentária discriminará a dotação destinada ao pagamento de débitos
judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor.
Art. 24 — A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o
exercício de 2017 e a remeterá ao Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto
para remessa do projeto de lei orçamentária àquele Poder.
Parágrafo Único - O Executivo encaminhará ao Legislativo, até 30 (trinta) dias antes
do prazo previsto para remessa do projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas das
receitas para o exercício de 2017, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das
respectivas memórias de cálculo conforme previsto no 8 3º do art. 12 da LC n.º 101/2000.
Art. 25 — Até 15 de junho de 2016, o executivo poderá encaminhar ao legislativo o
projeto de lei estabelecendo as seguintes alterações na legislação tributária do município:
| - Revisão da planta genérica de valores, de forma a atualizar o valor venal dos imóveis
e para cobrança do IPTU e ITBI;
II - Atualização das alíquotas do ISSQN;
HI - Atualização das taxas municipais;
IV - Contribuição de Melhorias;
V - Outras receitas de competência Municipal.
Art. 26 — Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder Executivo
poderá fazer a revisão das metas financeiras discriminadas no Anexo | desta Lei, adequando-
as com as previsões de receitas justificadas pela Memória de Cálculo.
Parágrafo Único — A proposta orçamentária deverá ser elaborada em observância ao
art. 12 da L.C. nº. 101 e arts. 22 a 26 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 27 — Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da Lei Orçamentária
até o início do exercício de 2017, ficam os Poderes autorizados a realizarem a proposta
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orçamentária até a sua a
provação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um
doze avos) a cada mês.
Art. 28 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 12 DE SETEMBRO DE 2016.
MAURO R DA SILVA
Prefeito Municipal
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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ANEXO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
Receitas Tributárias
Impostos
ITR 60%
ITR 25%
ITR 15%
IPTU 60%
IPTU 25%
IPTU 15%
ITBI 60%
ITBI 25%
ITBI 15%
ISS 60%
ISS 25%
ISS 15%
IÇOEST
ISS SNA 60%
ISS SNA 25% 250.000
ISS SNA 15% 150.000
Taxas 4 é é 415.000
Taxa de Vigilância Sanitária É 2.000
Taxa de Func Estab Comercial/ Ind/Prest Serv E 250.000
Taxa de Aprovação Proj Construção Civil É 120.000
Taxa de Limpeza Pública É 25.000
Taxa de Expediente É 3.000
Taxa de Emissão Nota Avulsa É 15.000
DE EA
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Receita de Contribuições
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública
Outras Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Valores Mobiliários
Depositos Especiais 200.000
Educação- Fundeb 25.000
Educação 25.000
Saúde 100.000
Assistência social -
Recursos Previdenciários 2.200.000
Outros Vinculados
Não Vinculados
Serviços Administrativos
Serv. De Inscrição em Concurso Público É
Serv. De venda de Editais É 5.000
Serv. De Inscrição em PSS É 30.000
Serviços do DEMAE 4 * É -
Serv. De Captação de Água * 3.500.000
Serv. De Tratamento de Esgoto É
Outros Serviço HH é
Transf. Intergovernamentais
Transf.da União “4 é
Cota-parte do FPM
Cota-parte do FPM 60% **4 é
Cota-parte do FPM 25%
Cota-parte do FPM 15%
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEB 4H É
Cota-parte do ITR
Cota-parte do ITR 60% * 4 é
Cota-parte do ITR 25%
Cota-parte do ITR 15%
13.757.733
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEB 4 é é
Cota-parte do IOC-Ouro * & é -
Cota-parte da Compens. Financ. Recuros Minerais É 180.000
Cota-parte Fundo Esp Petroleo - FEP É 180.000
Transf.Recursos do SUS * é é 6.647.430
BLOCO ATENÇÃO BASICA
BL AT BAS - Saude Bucal - SB 2014 240.000
BL AT BAS - Piso de At Basica - PAB Fixo 2014 750.000
BL AT BAS - Inc Adic Ag Com Saude 2014 50.000
BL AT BAS - Saude da Familia - SF 2014 1.000.000
BL AT BAS - Ag Com Saude - ACS 2014 600.000
BL AT BAS - Prog Melhoria Qualid PMAQ 2014 300.000
BL AT BAS - Nucleo de Apoio Familia - NASF 2014 240.000
BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BL ASS FARM - Farmacia Basica
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
250.000
BL MAC - Centro Esp Odonto - CEO 2014 160.000
BL MAC - FAEC SAI Mamografia 2014 63.300
BL MAC - Teto Munic. MAC Amb e Hosp 2014 2.500.000
BL MAC - Teto Rede Brasil sem Miséria 2014 20.000
BL MAC - Rede Viver sem Limite 2014 10.000
BL MAC - FAEC SAI Ex Cito Colo Utero 10.000
BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
BL VIG SUS - Camp Vacin Idoso 2014 2.500
BL VIG SUS - Camp Vacin Poliomelite 2014 2.500
BL VIG SUS - Piso Fiso Vig Sus - PFVS
BL VIG SUS - Ações Estrut de Vig Sanit
BL VIG SUS - Piso Fixo de Vig promo
BL VIG SUS - Inc e Qualif Prev DST e Hepat
BL VIG SUS - Inc Proj Vig e Prevenção
BL VIG SUS - Piso fixo de Vig Sanit - ANVISA
BL VIG SUS - Piso fixo de Vig Sanit - FNS
BL VIG SUS - Incent pontuais ações vig
BLOCO INVESTIMENTOS DA REDE
BL INV REDE - Manut UPA
Transf.Recursos FNAS
PTMC
IGD-PBF
IGD-SUAS
PFMC
PBF
SCFV
Transf.Recursos FNDE
Salario Educação
PDDE
PNAE
PNATE
Alim Esc Indigena
Alim Esc Pre Escola
Alim Esc EJA
Alim Esc Creche
Alim Esc Fundamental
Alim Esc AEE
Transf.Financeira - LC nº 87/96
Ded.LC 87/96 p/FUNDEB
Outras Transf.da União (Demais Transf. Da União)
Outras Transf.da União (Demais Transf. Da União)
Transf.dos Estados
Cota-parte do IPVA
Dedução do IPVA para o FUNDEB
Cota-parte do ICMS
Dedução do ICMS para o FUNDEB
Cota-parte do IPl-ex
Ded.Cota-parte IPl-ex p/ FUNDEB
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2029
2029
2029
2029
2029
2029
**
ER EE EEE
EHEHE
*
*
* st
CE
80.000
10.000
60.000
13.000
31.000
11.130
34.000
10.000
200.000
15.000
40.000
30.000
10.000
75.000
95.000
1.315.000
39.273
220.000
210.000
10.000
60.000
5.000
100.000
320.000
7.000
89.500
(17.900)
120.000
120.000
21.064.000
3.000.000
(600.000)
12.600.000
(2.520.000)
120.000
(24.000)
FETHAB
Transf.Recursos do SUS
BLOCO ATENÇÃO BASICA
BL AT BAS - Prog saude da Familia - PSF 2042
BL AT BAS - PASCAR 2042
BL AT BAS - Serviço Ambulatorial 2042
BL AT BAS - Saude Bucal 2042
BL AT BAS - Incentivo Metas 2042
BL AT BAS - Diabete Millitus 2042
BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BL AS FARM - Farmacia Basica 2042
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BL MAC - PAICI 2042
BL MAC - Media e Alta Complexidade 2042
BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
BL VIG SUS - A classificar 2042
BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE
BL INV REDE - A classificar 2042
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur
Transf.Cota-parte CIDE
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Outras Transf.dos Estados
Transferências dos Municípios
Transf. Recursos do SUS
Outras Transf.dos Municípios
Transferências Multigovernamentais
Transf.Recursos do FUNDEB
FUNDEB 60% 2018
FUNDEB 40% 2019
Transf.Complementação ao FUNDEB
Outras Transf.Multigovernamentais
Transf Convênios União/Estados/Municípios
Convênios para Saúde
Convênios para Prog.Educação
Convênios para Prog.Assist. Social
Convênios para Combate à Fome
Convênios para Saneamento Básico
Outras Transf.Convênios
“EH
* *
+
*
HEHE
ER HH E
HATE EE
E
“HH
ss st 4
E
500.000
3.910.000
120.000
10.000
10.000
80.000
17.000
120.000
52.000
1.000.000
2.500.000
500
500
18.000
80.000
50.000
20.000
13.820.000
13.820.000
10.700.000
3.120.000
160.000
100.000
60.000
Trans Conv Estado
Transf Conv Educação
Conv Transporte Escolar 2022
Trans Conv União
Transf Conv Educação
Conv Transporte Escolar 2022
Outras Transf.Correntes
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora de Tributos
HH 26.000
[| JIllH** 2.030.000
Multas de Outras Origens
Multas de Transito
Multas por Danos Ambientais
Receitas da Divida Ativa Tributária
Receitas da Divida Ativa Outras Origens
Transf. Intergovernamentais
Transf.Convênios União
Transf SUS
Construção UBS
Transf.Convênios Estado
Transf Educação
Construção Escola
Convênios para Prog.Educação
Convênios para Prog. Assist. Social
Convênios para Combate à Fome
Convênios para Saneamento Básico
Outras Transf.Convênios
21.306.341
450.000
600.000
20.256.341
HH
“HH
Outras Transferências
Outras Receitas de Capital
não esquecer parcelamento RPPS
12.959.214
LDO 2017
CAMARA MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
201 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Macroobjetivo
Fortalecer a democracia
Prmlico Alvo
População em geral
Orgão kesponsavei
04 - Câmara Municipal
Unidade
0% - Câmara Municipal
Objetivo
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas funções.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
TOTAL
3.780.000,00]
E = ==
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função
Cons FP
Manut das Auv Legislativas da Câmara Municipal Meta Fisica neo Ff
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Valor 2.875 000,00
Manutenção dos Sistemas Informativos Meta Fisica
MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIVO Valor
Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal Meta Fisica
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIAL REALIZADA Velor
Aquisição de Móveis e Litensilhos Meta Fisica
MÓVEIS E UTENSILHOS Valor 710.000,00
do Sistema de Informática Meta Fisica
01 183 un P
NTOS DE INFORMATICA Valor 45.000,00
em
EQUIPAM:
LDO 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
202 - GABINETE DO PREFEITO
Macroobjetivo
Manter o equilibrio fiscal
Público Alvo
População em geral
Orgão kesponsável
12 - Gabinete do Prefeito
Unidade
01 - Gabinete do Prefeito
Objetivo
Coordenar as ações da Prefeitura.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
1..2E9,000,00
— INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de R
, 7
Medida Tipo
Ação o
Função
Produto
Mat Cons . Perm,, Pess
Meta Fisica Enc Serv e O
Marul das Ativ do Gabinete do Prefeito e suas unidades
pb DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO DO GABINETE DO Valor 1.037 500,00
Aquisição de Veículo para o Gabinete Meta Fisica 1
04.122 - A
VEICULO ADQUIRIDO Valor 110.000,00
Divulgação Oficial e Fublicitarnia Meta Fisica 12
04.131 un A
ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO Valor 111.500,00
LDO 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
F rograma
203 - ADMINISTRAÇÃO
Macroabjetivo
Manter o Equilibrio Fiscal
Público Alvo
População em geral
Orgão Responsável
03 - Secretaria de Administração
Unidade
01 - Administração
Objetivo
Dar suporte as atividades das demais secretarias, especialmente na gestão de materiais e patrimônio.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
o TOTAL
3 Ep2 68 se
Eis E = — es
INFORMAÇÕES SCBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função Tipo
Manut das Ativ da Administração e suas unidades Meta Fisica sda eg
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ORGÃOS Valor 2.600.000,00
Aquisição de veiculo utilitario Meta Fisica
VEÍCULO ADQUIRIDO Valor
Aquisição de imoveis Meta Fisica
IMOVEL ADQUIRIDO Valor
Ampliação e Reformas do Paço Municial Meta Fisica
CBRA CONCLUÍDA Valor
Construção do Auditêno Municipal / Centro de Eventos
CERA CONCLUIDA
Meta Fisica
Valor
E10
200.000,00
Parcertas ne const o de órgãos de outras esferas
OBRA CONCLUIDA
Realização de Concurso Público e Processos de Seleção
CERTAME LICITATÓRIO E PROCESSOS REALIZADOS
Construção do Arquivo Publico e Almoxarifado Central
OBRA CONCLUIDA
Implantação co Sistema de Monitoramento ce Vias
SISTEMA IMPLANTADO
Meta Fisica
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Fisica
Valor
50.000 00
LDO 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
204 - PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Macrcobjetivo
Manter o Fauilibrio Fiscal
Público Alvo
População em geral
Orgão Responsavel
M4 - Secretaria de Planejamento e Finanças
Unidade
01 - Planejamento e Finanças
Objetivo
Dar suporte as atividades das demais secretarias, especialmente na gestão de finanças e orçamentos.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
TOTAL
7090
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função Tipo
E . t Cons Pess
Manut des Ativ. de Planejamento e Finanças e suas unidades Meta Fisica rep boas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ORGÃOS Valor 3 200 000,00
ur + % da Rec Comente e)
Encargos do PASEP Meta Física Trans! de Capital *
Atividade realizada Valor 480 000,00
PMAT
Pagamento do PMAT
Serviços da Diviia Fundada intema Metã Física
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Valor 1.817.440,00
1 020'- Pagamento de Precaronos e Sentenças Judiciad Meta Fisica
JE RAR = oe
OS INSCRITOS E SE
CAS JUDICIAIS
Valor
Meta Fisica
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física
OE
Valor
1% da RCL
265 000 00
LDO 2017
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Frograme
205 - GESTÃO TRIBUTÁRIA
Macroobjetivo
Manter o Fouilibrio Fiscal
Público Alvo
População em geral
Orgão Responsavel
4 - Secretaria de Planejamento e Finanças
Unidade
02- Tributação
Objetivo
Aprimorar os procedimentos de administração tributêria, buscando maior eficiência e controle dos recursos arrecadados.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Ação Função Unidade de
Produto Medida
a ac . Mat Cons Peim Pess
Manut das Ativ da Tributação Meia Fisica Err Sery e Outros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO Valor 860 000,00
Construção/Melhorias do Posto Fiscal e Entrada da Cidade
POSTO FISCAL CONSTRUÍDO
Aquisição de Veiculos/Motos para & Tributação
VEÍCULO ADQUIRIDO
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
206 - FUNDEB
Macroobjetivo
Flevar o nivel educacional da população
Público Alvo
Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
Orgão Responsavel
0£ - Secretaria de Educação
Unidade
01 - FUNDEB
Objetivo
Promover 0 acesso às crianças ce O a 6 anos à creche e pré-escola e assegurar a igualdade nas condições de acesso. permanência e êxito do aluno
matriculado na Educação Básica.
Dados Financeiros em R$ médios!2016
o = DO vEsu cos,0o|
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Função Unidade de
Produto Medida
FUNDEE 60% - Remun. Prot Magisterio Meta Fisica 60%|
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA Valor 10 700.000,00
FUNDEB 40% - Manut. e Encargos Meta Fisica
OUTRAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB Valor
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Pr
Fr ua
207 - REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Macrcobjetivo
Flevar o nivel educacional da população
Público Alvo
População em geral
Orgão Responsavel
05 - Secretaria de Educação
Unidade
Dar suporte administrativo às atividades da Secretaria de Educação.
Dados Financeiros em RS médios/2016
TOTAL
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Funcã Unidade de
unçãe a
Produto Medida
Tipo
Mat Cons . Peim,, Pess
Enc Serv e Outros
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Valor 4.800.000,00
Manut das Ativ. da Aum da Rede Municipal de Ensino Meta Fisica
Aquisição de veículo para a Sec Educação
VEÍCULO ADQUIRIDO
Aquisição de Veiculo para o Transporte Escolar (Onibus e Microonibus)
VEÍCULO ADQUIRIDO 119.101,60
Manutenção do Transporte Escolar
ALUNOS TRANSPORTADOS
formas e Ampl Rede Adrunistrativa de Ensinc
OBRA NA REDE ADM DE ENSINO CONCLUÍDA
12.368
un
Meta Física
Valor
S05.0bé 16
SALÁRIO EDUCAÇÃO
Programa Dinheiro Dreio na Escola - PDDE
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Encargos do PASEP
ATIVIDADE REALIZADA
Construção do Almoxantado Central
Meta Fisik
Valor
Meta Fisica
Valor
*8 da Rec Co
1.315.000,00
Transf De Capriai *|
170.000,00
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Programa
208 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Macroobjetivo
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Meta Física Enc, Serv. e Outros
Valor 2.587.470,58
ESCOLAS ONSTRUÍDAS / AMPLIADAS / REFORMADAS
PDDE-M - Programa Municipal Meta Física
ESCOLAS ATENDIDAS Valor
Alimentação Escolar - Ens Fundamental (30% Agric. Familiar)
ALUNOS ATENDIDOS

LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SGBRE O PROGRAMA
Programa
209 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Macroobyetivo
05 - Secretaria de Educação
Unidade
desenvolvimento social, físico e intelectual.
Dados Financeiros em R$ mécios/2016
pPPees in TOTAL]
l 4.373.620,32]
Unidade de
Produto Fiação Medida
Manut das Ativ da Educação Infantil
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção. Ampl. e Reforma oe unid Esc do ensino Infantil |
ESCOLAS REFORMADAS/AMPLIADAS 2-500.000.00
Alimentação Escolar - PNAC (30% Agric Familiar)
CRIANÇAS ATENDIDAS
Alimentação Escotar - PNAI (30% Agne Familiar)
e)
“us
E um A
CRIANÇAS ATENDIDAS Valor 23.820,32
Alimentação Escolar - PNAP [305 Agric Familiar) Meta Fisica

LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
210 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Macroobjetivo
Assegurar servicos de educação especial ans portadores de deficiência
Público Alvo
Pessoas portadoras de deficiências
Orgão Responsavel
05 - Secretaria de Educação
Unidade
02 - Educação 25 %
Objetivo
Apoiar ações de entidades que trabalham com educação de pessoas portadoras de deficiência.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função
Apoio a Associação Pestalozzi de Água Bus Meta Fisica
CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Valor
Alimentação Escoiar - AEE (30% Agric Familiar) Meia Fisica
ALUNOS ATENDIDOS Valor
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
211 - ENSINO SUPERIOR
Macroobjetivo
Elevar 0 nivol educacional da população
Público Alvo
Pessoas aprovadas no vestibular (cursos do Convénio FaculdadeiMunicipio)
Orgão Responsavel
08 - Secretaria de Erucação
Unidade
03 - Educação Demais
Objetivo
Proporcionar o acesso à cursos superiores em Faculdades Públicas que o Município firmar Convênio.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função
Manuz das Ajv do Ensino Superior e Uruversidade Aberta UAB
ALUNOS ATENDIDOS Valor 360 000,00
Ampliação e Reforma da do Centro Universitario e UAB Meta Fisica «20
12 364 - A
ALUNOS ATENDIDOS Valor 130 000,00
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Macroobyetivo
Flevar o nivel cultural da população
Público Alvo
população em geral
Orgão Responsavel
05 - Secretaria de Educação
Unidace
04 - Cultura
Objetivo
Promover ações voltadas às atividades artistico-culturais, através de eventos e desenvolvimento de projetos patrocinados pelo Municipio, Estado e
Instituições Privadas.
Dados Financeiros em R$ médios(2016
L 1.185.000,00]
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Produto
anur ga Biblioteca Pub , das ativ culturais e do SNC Meta Fisica
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E
DIFUSÃO CULTURAL
Mat Cons. Perm, Pess.
Enc, Serv e Outros
Valor 500.000,00
Construção co Memorial de Agua Boa Meta Fisica
OBRA REALIZADA Valor
Reforma e Ampliação da Biblioteca Pública Meta Física
OBRA REALIZADA Valor
Camaval
13.292
POPULAÇÃO ATENDIDA
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
213 - DESPORTO E LAZER
Esportistas e população em geral
Orgão Responsavel
OE - Secretaria de Educação
Estimular práticas de esporte, lazer e atividades fisicas para o desenvolvimento de potencialidades do ser humano, visando o bem-estar, sua
promoção social é sua inserção na sociedade, consolidando sua cidadania
“ToraL]
l 2.338 140.64]
INFORMAÇÕES SUBKE AS AÇÕES
Mat Cons Pe. Pess
Enc. Serv e Outros
Manut das Ativ Desporivas E de Lazer Meta Fisica
27811 - A
ESPORTISTAS ATENDIDOS Valor
1.300.000,00
Aquisição de Veiculo Ut Onibus ou Microonibus
ONIBUS / MICRO ADQUIRIDO
Construção, Reformas cu Melhorias e Iluminação de quadras de esportes Meta Fisica
27.811 un P
QUADRAS CONSTRUÍDAS | MELHORADAS Válor
Construção e Melhonias no Ginásio de Esportes Meta Fisica
GINÁSIO CONSTRUÍDOS Valor
Implantação da Vila Olumpica e Academias TI Meta Fisica
97 811 “em Db
CONSTRUÇÃO REALIZADA (Cidade e Inter
Realização de Eve zortivos ,
27 813 7) A
VER ESPORTIVOS REALI 7 a
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
214 - ATENÇÃO BÁSICA
Macroobjetivo
Promover n acesso e melhorar a qualidade na atenção bacira
Público Alvo
População usuária dos serviços de saúde do município
Orgão Responsavel
N6 - Secretaria de Saúde
Unidade
01 - Saúde FMS
Objetivo
à reabilitação « a manutenção da saúde básica.
Ampliar a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento,
Dados Financeiros em R$ médios/2016
Lo Co 15.580.000,00]
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Ação Unidade de
F
Produto UNÇRO Medida
BL AT BASICA - Atividades de Atenção Básica 25.000
hab
POPULAÇÃO COM ACESSO A ATENÇÃO BÁSICA 13.000 000,00
BL AT BASICA - Construção, Reforma e Ampliação de PSF. UBS ou similar
UNIDAVES CONSTRUIDAS REFORMADAS OU AMPLIADAS
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE C PROGRAMA
Programa
215 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Macroobjetivo
Ampliar 0 acesso da população 20s serviços de saúde incluindo novas modalidades de atendimento
Público Alvo
População usuária dos serviços de saúde do municipio
Urgão Responsavel
DE - Secretaria de Saúde
Unidade
01 - Saude FUS
Objetivo
Promover o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saude, com qualidade e respeito ao usuário.
Dados Financeiros em R$ medios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Ação Unidade de
Função Tipo
Proguto Medida
BL MD ALT COMPLEX - Ativ de Atenção de Média e Aliz Complex Meia Fisica MB! Cons Perm,. Pese
Pp le Hospital ã Ene
(Programas Ambulatonal e Hospitalar) 10.302 un A nc. Serv € Outros
Manutenção das Atividades Atenção Ambulatorial e Hospitalar Valor 4.100.000,00
BL MD ALT COMPLEX - Tratamento Fora do Domicilio - TFD (Média e Alla
E o Meta Fisica 720.00
Complexidade) 10302 um A
PACIENTES ENCAMINHADOS Valor
BL MD ALT COMPLEX - Contrib, av Consórcio Interm ce Sauoe (CISMA) Meta Fisica
10.302 un A
CONTRIBUIÇÕES MENSAIS Valor
Bi MD ALT COMPLEX - Aquisição de Veiculo Ambulância Meta Fisua
10.302 un P
VEÍCULO ADQUIRIDO Valor
fer MD ALT COMPLEX - Ag
ão de Veiculo Ambulância upo SAMU
10302 un
VEICULO ADQUIRIDO (Contrapartida)
Meiz Fisica
valor
15-00U,U0
BL MIZALT COMPLEX - Implantação e Melhorias UPA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IMPLANTADA
BL MD ALT COMPLEX - Manutencão das Atividades da UPA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
BL MAC - CONVÊNIO INSTITUIÇÕES (LIONS DE VISAO. HOSF DE
CANCER DE MT. etc)
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IMPLANTADA
Mess Frau
Meta Física
Valor
150.000,00
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Prograr
216 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Macroobjetivo
Ampliar 0 acesso da população 30s servicos de saúde incluindo novas modalidades de atendimento
Piúltico Alvo
População usuária dos serviços de saúde do município
Urgão Responsavel
06 - Secretaria de Saúde
Unidade
01 - Saúde FMS
Objetivo
Promover serviços de busca ativa, detecção e prevenção de doenças, controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e a outros agravos à
Saude.
TOTAL|
1.636. 000.00]
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidage ce
Ação
Função Medida
Produto
BL VIG SAUDE - Ativ de Vig Em Saúde (Epid Amb, Senit e Trab) Meta Fisica papi
Valor 1.600 000.00
POPULAÇÃO URBANA E RURAL
Meta Fisica
BL VIG SAUDE - Aguis ce Veiculos, Motos e Bicicistas para Vig Em Saúde
VEICULOS, MOTOS E BICICLETAS ADQUIRIDAS
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
217 - ASSSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Macroobjetivo
Aquisição de Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica.
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
[Ação Unidade de
Produto Função Medida Tipo
Meta Física
BL ASSIST FARM - Assistência Farmacêutica
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
[ INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
F
218 - GESTÃO DO SUS
Macroobjervo
Sietoma
Público Alvo
População usuária dos serviços de saúde do municipio
Orgao kesponsável
06 - Secretaria de Saúde
Unidade
01 - Saude FMS
Objetivo
Promover e apoiar a gestão do SUS para melhorar a qualidade dos serviços de saúde.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
Ação o Unidade ce
Produto o Medida
BL GESTAO SUS - Menut. Das Auwv da Gestão co SUS
ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS
BL GESTÃO SUS - Encargos do PASEP
Atividade realizada
=
Tipo
Meta Fisica
Valor
Meta Fisica
Valor
Met Cons Perm. Pess
Enc Serv e Outros
BL GESTAO SUS - Aquisição de Veículos e Motos
MOTOS E BICICLETAS ADQUIRIDAS
Meta Fisica
Valor
Bi GESTÃO SUS - Construção do Almoxarifado Central
JSRA CONCLUIDA
Meta Fisica
Valor
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
219 - INVESTIMENTOS NA REDE
Público Alvo
População usuária dos serviços de saúde do municipio
Urgêo Responsavel
06 - Secretaria de Saúde
Unidade
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Função
Unidade de
Medida
1,020 - BL INV REDE - Informatização das Unidades de Saude Meta Fisica 14
10.126 un P
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADQUIRIDOS Valor 20.000,00
BL INV REDE - Aquisição de Veículo Utilitário Meta Fisica
10.302 un P
VEÍCULO UTILITÁRIO ADQUIRIDO Valor 30.000,00
BL INV REDE - Aquisição de equipamentos médico-hospialar Meia Fisica
10.302 um P
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Valor 230.000,00
BL INV REDE - Construção de Unidade de Fisioterapia Meta Fisica t
10.302 un P
OBRA CONCLUIDA Valor 10.000,90
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
I INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Eroo
220 - ASSISTENCIA SOCIAL
Macrogbjelivo
Assegurar serviços de proteção social a popuiaçãao mais vuineravei a exclusão
Público Alvo
Familias carentes
Órgão Responsável
07 - Secretaria de Ação Social
Unidade
01 - Ação Social - FMAS
Objetivo
Reduzir a parcele da população municipal carente, de baixa renda, cujos filhos frequentam a escola municipal.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
l E a = = no o o
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES —
Unidade de
Medida
BL GSUAS - Manut vas Ativ. de Assistência Social, suas unidaces e Mat Cons, Perm Pese
Meta Física
programas Enc, Serv. é Outros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função
BL GSUAS - Aquisição de veiculo para assistência social (contrapartida) Meta Fisica
VEÍCULO ADOUIRIDO [MOTO OU UTILITÁRIO Valor as 326 00
BL PSB - Benet Eventuais (Aux. Funeral, Translado, Aux Natalidade é outras
necessidades assistenciais eventuais - Lei Munic 1164/2012)
FAMÍLIAS CARENTES ATENDIDAS Valor 67.416.00
Meta Fisica 60
BL GSUAS - Aquisição de ônibus ou microonibus Meta Fisica
VEÍCULO ADQUIRIDO Valor 1.000,00
BL GBF - Ativ Do Pros, Bolsa Familia
NDIDAS
Meta Física
08.244 um A
Am Do Sistema * Social (IGD-SUAS
PESSOAS ATENDIDAS
BL PSB - Manutenção da Proteção Social Basica (CRAS. PBF SCFV antigo
PEV)
PESSOAS ATENDIDAS
BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial (CREAS PFMC &
outros)
PESSOAS ATENDIDAS
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
eso
«0 900,00
35 000,00
860)
160.000,00
BL FSEMC Consirução do CREAS
OBRA CONCLLIDA
Construção Ampliação ou Reforma de Unidaces de Assistencia Social
UNIDADE CONSTRUÍDA OU REFORMADA (CRAS. CREAS, Centro de
Juventude. Casa do Comunitário, Centro Multiplouso)
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
280 000,00
LDO 2017 |
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Vrograma
221 - ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
Macroobjetivo
Assonyrar servicos de proteção social à população mais vulnerável à exclusão
Público Alvo
População na terceira idade
Órgão Responsável
07 - Secretaria de Ação Social
Unidade
01 - Ação Social
Objetivo
Assegurar condições dignas de vida a idosos proporcionando-lhes acolhimento no Centro de Convivência.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função Tipo
Manu! des Ativ com a Terceira Idade Meta Fisica
IDOSOS ATENDIDOS Valor
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programs
222 - ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Macroobjetivo
Assegurar servicos de proteção social à população mais vulnerável à excireão
Público Alvo
Crianças e Adolescentes em situação de risco no Município
Orgão Responsavel
07 - Secretaria de Ação Social
Unidade
01 - Ação Social
Objetivo
Atender crianças e adolescentes em situação de risco com vistas a sua inteoração social.
I TOTALI
L 282.510,04]
INFORMAÇÕES SOEKE AS AÇÕES
Unidade ce
Função Medida
Manut das Atw. do Conselho Tutelar e CMDCA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Manutenção e desenvolvimento de alivigades com crianças e adolescentes Meta Fisica
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS Valor 10.000.09
Apoio a Entidades (Instituições com Projeto aprovado pelo CMDCA) e Casa
Lar da Criança
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS Valor
Meta Fisica
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
223 - ATENÇÃO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Produto
Apoio a entidades filantrópicas que atendem Pessoas com necessidades
especiais
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
mento econômico e tecnológico do município, contribuindo para a geração de emprego e renda nos setores industrial, comercial,
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Mat Cons., Perm., Pess.,
Meta Fisica Enc., Serv. e Outros
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO Valor 15.000,00
Aquisição de imóveis para ampliação do Distrito Industrial
IMÓVEL ADQUIRIDO
Aquisição de veículo para suporte administrativo e rural
VEÍCULO ADQUIRIDO
Contrib. ao Consórcio In.l de Des. - CODEMA (Lei Mun. nº 866/2006) Meta Fisica
CONTRIBUIÇÕES Valor
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Procrama
225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Macroobjetivo
Ampliar os servicos de assistência técnia rural e preservação do meio ambiente
Público Alvo
Produtores e trabalhadores rurais
Orgão Responsavel
08 - Secretaria de Desenvolvimento
Unmiace
02 - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Objetivo
Garantir assistência técnica adequada através da implantação de um conjunto de ações integradas contemplando os produtores rurais do Municipio,
em especial os pequenos produtores,
Dados Financeiros em R$ médios/2016
o TOTAL
l 2.262.000,00]
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade ce
Função Medida
' pa Mat Cons, Peim , Pess
s Ativ di Ay Ay ] á
Manut das Ativ de Suporte Agropecuario e Ambienta Meta Física Enc.. Serv. € O
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO
E AMBIENTAL Valor 1:800,000.00
Apoio é EXPOVALE e Eventos ve Promoção Agropecuanias Meta Física
EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS Valor
Construção de Centros de Atividade e Comércio do Pequeno Produtor
OBRA CONSTRUÍDA
Implantação do Viveiro Municipal
VIVEIRO IMPLANTADO

LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
L INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRANA
226 - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Macroobjetivo
Trabalhadores e população em geral
Orgão Responsavel
08 - Secretaria de Desenvolvimento
Unidade
01 - Industria, Comércio e Turismo
Objetivo
Implementar educação profissional, de forma a aumentar sua renda e oferecer, ao setor empresarial. candidato a emprego qualificado, dentro dos
critérios exigidos pela empresa e pelo mercado de trabalho.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
f »
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
F F Umicage de T
Produto cá Medida po
Manutenção da agência do SINE e Capacitação e qualificação do profissional Meta Eisica Mat Cons Perm Pes
trabalhador ' ns = A Enc, Serv = Outros
MANUTENÇÃO DO SINE E ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO
Valor 160.000,00
PROFISSIONAL
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
09 - Secrotaria de Infra-octrutur=
Unidade
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Manut das Ativ de Serviços Urbanos
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE URBANISMO
Coleta de lixo domiciliar
LIXO COLETADO
Aquisição ce veículo utilitário para acompanhamento dos serviços urbanos
VEÍCULO ADQUIRIDO
Obras de drenagem e combate a erosão
OBRAS DE DRENAGEM PARA COMBATER A EROSÃO NA ÁREA
URBANA
Função
Unidade de
Medida
Mat Cons. Perm Fes,
a ç
Valor & 700 000.00
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Pavimentação e sinalização de vias urbanas (Ruas e Avenidas)
CERAS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS
Meta Fisica
vaior
Ouras ce mtercepiação e canalização es aguas pluvais
CONSTRUÇÃO DE CANAL PARA INTERCEPTAÇÃO DAS AGUAS DA
CHUVA
Manutenção da Iluminação publica
INSTALAÇÃO E LAMPADAS REPOSTAS
Ampliação da rede de energia eleirica e iluminação pública
REDE DE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA IMPLANTADA
Ormenamento do tráfego urbano e sinalização de ruas e bairros e Atividades
da "Municipalização do Trânsito”
PLACAS DE SINALIZAÇÃO INSTALADAS E ATIVIDADES DA
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Recapeamento das areas asfaltadas
Metz Física
Valor
Meta Fisica
AQUISIÇÃO Ce Mãgumêanos mecio pone pera impeza umara
MAQUINÁRIOS ADQUIRIDOS
Duplicação ds BR-15€ - Travessia Urbana
RODOVIA DUPLICADA
Urbanização e Iluminação da BR-158 - Travessia Urbana
RODOVIA URBANIZADA
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Habitação (Conv. é FETHAB)
UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS (NA CIDADE E NO
INTERIOR)
Valor
Construção de Orla Benfeitorias Lacustres
UNIDADES DE LAZER CONSTRUIDA
Construção do Complexo Assguars Farque dos ipes e Parques Ver
Meta Fisica
Valor 200.000,00
Meta Fisica

LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Preqeems
228 - INFRAESTRUTURA
Macrootyetivo
Assegurar O trânsito € escoamento da safra do Município
Publico Alvo
Motoristas, empresas de transportes, transporte escolar e agropecuaristas
Órgão Responsavel
109 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade
03 - Infraestrutura
Objenivo
Desenvolver ações que garantam a trafegabilidade das estradas municipais, e quando for o caso, das estaduais.
Dacos Financeiros em R$ medios/2016
TOTAL
13.346.000,00]
| INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Usidaçe gu o
Função T
um inda tpo l
E
De Intraestrutaa Meia Faca Mim Cons Perm Pess
enc Serve Ouros
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DU MUNICIRIO Valar 8.350 000.00
20
Construção reconsirução e reforma de pontes Meta Fisaz
PONTESCONSTRUÍDOS. RECONSTRÍDOS E REFORMADOS Valer
MecarzatalA quis. Caminhoes, Unit
dessras aura faia Ordinarios, Alienação de Bens, FETHAB e Convenios
EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM ADQUIRIDOS
cia!
AEROPORTO MUNICIPAL TOTALMENTE IMPLANTADO
Recuperação da Rodovia BR-158 (Convêmo DNIT)
RODOVIA FAVIMENTADA
Pavimentação asfáltica na Zona Rura* Metz Fisca
Pretos de Assentamentos atendicos Vaio:
Meta Fi 3
Convenio
Km
via Estagua! Não Pavmentada e Mumcipal Recuperaca Vaio 1.000 000,00
LDO 2017
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Progiema
229 - SANEAMENTO
Usuários do Serviço de água
Orcão Responsavel
08 - Secrotaria de Infraestruturz
Unidace
Garantir o abastecimento de água em quantidade e qualidade adequados através da implantação de um conjunto de ações integradas contemplando
novas redes de âoua
Dados Financeiros em R$ medios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Ação Unidade de
Função q
Procuto Medida
Tipo
E Mat Cons Perm. Pess
Manut cas Ativ. do DEMAE Enc Serv e Outros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEMAE 2.750.000,00
Ampliação do sistema de captação de água
FOÇOS ARTESIANOS E EQUIPAMENTOS ACESSO S INSTALADOS
Ampliação da rede de água Meta Fisica
REDE DE ÁGUA INSTALADA Velor
Implantação do Sistema de Resíduos Solidos
SISTEMA IMPLANTADO
A
Meta Fisica
Valor
»
LDO 2017
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
Programa
230 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Macroobjetivo
Garantir os beneficios de Previdência Social
Público Alvo
Servidores Públicos Municipais Ativos, Pensionistas e Aposentados.
Orgão Responsavel
10. AGUAPPEVI
Unidade
00% - AGUAPREVI
Objetivo
Implementar ações que visem a manutenção do plano de previdência aos servidores municipais.
Dados Financeiros em R$ médios/2016
INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
Unidade de
Medida
Função
Mat Cons Perm Fess
zo nibtras a á
Manutenção Administrativa do Agua-Previ Meia Fisica Enc Serv e Ginros
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Vetor 17114675
Benefícios de Aposentadorias e Pensões Meta Fisica Sa
SERVIDORES INATIVOS Valor 1.800.000,00
Benefício de Servidores Ativos Meta Fisica
SERVIDORES ATIVOS Valor
Reserva qe Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2191020
Atividade realizada
Fstudne Atuários a Aesecenria Previdênciária
ESTUDOS ATUÁRIOS E ASSESSORIAS PREVIDÊNCIARIAS
Manutenção da Atividade Bancaria
ATIVIDAD NCARIA
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Fisica
valor
26 090.00