norma nº 1414/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1414, DE 17 DE JULHO DE 2018.
(Projeto de Lei nº. 1435, de 12 de junho de 2018 — do Executivo)
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$ 123.000.00 na
forma que especifica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
de 16 de julho de 2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), na forma a saber:
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unidade: 001 — Agricultura Pecuária
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0029 — Gestão Administrativa do Desenvolvimento Municipal
Ação: 20081 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 8.000,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 08 — Secretaria de Educação
Unidade: 005 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0024 — Desporto Município
Ação: 20046 — Incentivo ao Esporte e Promoção de Competições Esportivas
Elemento: 3.3.50.43 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 15.000,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 — Infraestrutura
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 00227 — Serviços Urbanos
Ação: 10080 — Construção de Ciclovia na Avenida Araguaia
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.92 — Alienação de Bens
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Ze
Fone: (66) 3468-6400 G a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINAL
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unidade: 001 — Agricultura Pecuária
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0029 — Gestão Administrativa do Desenvolvimento Municipal
Ação: 20081 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 8.000,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 08 — Secretaria de Educação
Unidade: 005 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0024 — Desporto Município
Ação: 20128 — Manutenção e Aquisição de Veículos
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 7.500,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 08 — Secretaria de Educação
Unidade: 005 — Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0024 — Desporto Município
Ação: 20128 — Manutenção e Aquisição de Veículos
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 7.500,00
Fonte: 01.00 — Recursos Ordinários
Órgão: 03 — Secretaria de Administração
Unidade: 001 — Secretária de Administração
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Programa: 0011 — Gestão Administrativa da Secretária de Administração
Ação: 10010 — Aquisição de Imóveis
Elemento: 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis
Valor: R$ 100.000,00
Fonte: 01.92 — Alienação de Bens
: o emernrruna
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 GS Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ANAL MONTRA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANS: AOS 17 DE JULHO DE 2018.
Ne
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO GONTINAL
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT o Sea ê
pe E (as K BOA