norma nº 1409/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1409, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
(Projeto de Lei nº. 1429, de 04 de junho de 2018 — do Executivo)
Autoriza o a abertura de crédito adicional Especial por
suplementação no valor de R$ 4.100,00, na forma que
especifica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de 05 de junho de 2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais), na forma a saber:
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
)
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT ido
Fone: (66) 3468-6400 G Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO CONTINGAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20072 — Piso de Média e alta Complexidade
Elemento: 3.1.90.13 — Obrigações Patronais.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Manutenção do Conselho Tutelar
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20066 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 —Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Manutenção do Conselho Tutelar
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20066 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientifica
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT az
Fone: (66) 3468-6400 UM] (ás
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Aa BOA
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Manutenção do Conselho Tutelar
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20066 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento: 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20063 — Eventos, Campanhas, Conferencias Assistenciais e Miss Agua Boa.
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita.
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20062 — Manutenção das atividades da Secretaria.
Elemento: 3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.00 Recursos Ordinários
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento assistencial a população
Ação: 20062 — Manutenção das atividades da Secretaria.
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.00 —Recursos Ordinários
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Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Sea á
dp (ás A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTRA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20076 — Indice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS)
Elemento: 3.3.90.32 — Material bem ou serviço para distribuição gratuita.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20076 — Indice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS)
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniados
Ação: 20076 — Indice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS)
Elemento: 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção.
Valor: R$ 100,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º, na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0028 — Programas Federais e Estaduais conveniado
Ação: 20117 — Programa Criança Feliz
Elemento: 3.3.90.30 — Material de Consumo.
Valor: R$ 2.800,00
Fonte: 01.29 —Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência FNAS
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a sea
Fone: (66) 3468-6400 Aa B
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20062 — Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.
Valor: R$ 1.000,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 06 DE JUNHO DE 2018.
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT o Se
Fone: (66) 3468-6400 SG A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br TRABALHO CONTEAVAL
CNPJ: 15.023.898/0001-90