norma nº 1419/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LEINº 1419, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
(Projeto de Lei nº. 1442, de 02 de agosto de 2018 — do Executivo)
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial
por suplementação no valor de R$61.000,00 na
forma que especifica.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
de 20 de Agosto de 2018, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
2018 no valor de R$61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), na forma a saber:
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 — Infraestrutura
Função: 04 — Administração
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0033 — Gestão Administrativa da Infraestrutura
Ação: 20089 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 4.4.90.5] = Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00
Fonte: 01.30 — Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P,S.C
Elemento: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social ZM
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social |
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C )
Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Boa-MT
Av Pienalto, 1.410 Catro- Cop Agua (ás a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraGiaguaboa.mt.gov.br btt
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90,30 — Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade; 00] — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.€
Elemento: 3.3,90.32 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01,00 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade; 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: O8 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação; 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 —- Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.C
Elemento: 3.3,90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física DO ca
Valor: R$ 500,00 é
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNA
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social +-
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
a
Ay. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 sa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraddaguaboa.mt.gov.br cc
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20129 — Atendimento Socioeducativo — medidas de L.A e P.S.€
Elemento: 3.3.90,30 — Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial à População
Ação: 20129 — Atendimento Sociveducativo — medidas de L.A e PSC
Elemento: 3.3.90.32 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.29 — Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 — Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 — FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3,3.90.30 — Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01,43 — Recursos do Estado para a Assistência Social
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeiturafDaguaboa.mt.gov.br DÓ serrana
CNPJ: 15.023.898/0001-90
. Planalto, nº 410 - Ce «Água Boa: =
Au. Planalto 410 - Centro Cep 78635-000 - Água Boa - MT (ás a BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unidade: 001 — Ação Social - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0027 = Atendimento Assistencial a População
Ação: 20130 = FUMIS — Fundo Municipal
Elemento: 3.3.90.32 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 500,00
Fonte: 01.43 - Recursos do Estado para a Assistência Social
Orgão: 05 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 002- FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0019 — Ensino Fundamental - FUNDEB
Ação: 20038 — 40% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino
Fundamental
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Valor: R$ 20,000,00
Fonte: 01.19 = Transferência FUNDEB 40%
Órgão: 05 — Secretaria de Infraestrutura
Unidade; 002- FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0020 — Educação Infantil - FUNDEB
Ação: 20040 — 40% Creche - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Ensino Infantil
Elemento: 4.4.90.51] — Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 01.19 = Transferência FUNDEB 40%
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do credito adicional de que trata o Art.
1º. na forma do Art. 43, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, onde créditos adicionais, autorizados em lei com as especificações, a
saber:
Órgão: 04 - Secretaria de Planejamento e Finanças
Unidade: 001 — Planejamento e Finanças
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0012 — Gestão Administrativa da Secretaria de Plancjament
Finanças
Ação: 20016 — Manutenção das Atividades da Secretária
Elemento: 4,4,90.52 — Equipamentos e Material Permanente Ç
Valor: R$ 61.000,00
Fonte: 01,90 — Operações de Crédito Internas
Av. Planalto, nº 410 - nc dc - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-64 Aa BOA
Sito: www. e ado ço PA - e-mail: profoiturafDaguaboa.mt.gov.br da
CNPJ: 15.023.898/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE AGOSTO DE 2018.
; ut"
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito ici |
FÁBIO TADEU WEILER
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT a Zea
Fono: (56) 3468-6400 a BOA
Sito: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeiturafDaguaboa.mt.gov.br domina
CNPJ: 15.023.898/0001-90