norma nº 2/2018

, Câmara Municipal de Agua Boa
7 Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 002/2018
De 13 de março de 2018.
“ALTERA O ARTIGO 44, DA RESOLUÇÃO N.º
008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 —
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são concedidas, faz
saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 17 de Setembro de
2018 e Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Art. 1º - Altera-se o Artigo 44, da Resolução nº 008/2007, de 18 de dezembro
de 2007 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Boa, passando a vigorar com
a seguinte redação:
SEÇÃO IV
DA COMISSÃO GERAL
Art. 44 — Na primeira Sessão Ordinária de ada início de
legislatura é do biênio: seguinte; a Mésa itétra procederá à
escolha; em, Plenários ae dé votação nominal, de 05 (cinco)
Vereadores itudinte e SETAS Vírendores Suplentes, que-farão
parte-da-Comissão-Geralda-Câmeara-Menietpal-para-o mandato
deU2(deisanos, que serão qualificado como 1º e 2º suplente e
que farão parte da Comissão Geral da Câmara Municipal, para
o mandato de 02 (dois) anos. (Emenda Modificativa nº 011/2018)
(Alterado pela Resolução nº 008/2009).
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: wyw.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Câmara Municipal de Agua Boa
º Estado de Mato Grosso
81º - Logo que constituida a Comissão Geral, os vereadores
escolhidos reunir-se-ão para eleger o respectivo presidente, vice-
presidente e relator.
$ 2º - O Presidente da Comissão Geral será substituído pelo vice-
presidente, em suas faltas e impedimentos.
$ 3º - Na falta do relator, será designado um relator Ad Hoc,
dentre os membros presentes, ou o Presidente reserva para si o
relato.
$ 4º - O relator não poderá emitir parecer quando a matéria em
apreciação seja de sua autoria e/ou quando for o interessado no
assunto.
membros-suplentes.-a-ser convocada pela-Mesa-Dietora-para a
deaf ento- smaHe s número
inferiora 05 (cineo) Membros=(Emenda Supressiva nº 010/2018)
8 5º - Poderão ser eleitos para-a Comissão” Geral, quaisquer dos
ôpres. PERA integram go qu É as Vereadores da
Câmará Mú cipal de Água a; éxceto o Presidente da Casa
Legislativa.
$ 6º - Os Suplentes assumirão lugar na Comissão quando o
membro Titular estiver afastado ou licenciado. (Emenda Aditiva
nº 012/2018).
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
=== ET SS CCC CEEE EEEF TES
Câmara Municipal de Agua Boa
2 Estado de Mato Grosso
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis e Resoluções em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de Setembro de 2018.
dE Zandoná
Presidente
Vice-Presidente —
“Goo ted
J e Silveira Roberto ,
2º Secretário é , L ó EA
“7 fa SE
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Agua Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 — Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraQDaguaboa.mt.leg.br
=—=— eU DSTPPESESES SS