| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | “ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018.” |
| native_id | 1842 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 1439, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Projeto de Lei nº 1457, de 01 de novembro de 2018. Acrescenta Ação no Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, alterando a Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018. MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 03 de dezembro de 2018, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo 1 integrante desta lei. Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2018. | y MAURO ROSA DA SILVA Prefeito Municipal N / ( FÁBIO TADEU WEILER Secretário de Planejamento e Finanças Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 15.023.898/0001-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO ORGÃO : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 0043 EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL OBJETIVO: EXECUTAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO. AÇÃO/PRODUTO TIPO 2018 2019 2020 2021 | 20133 — EXECUÇÃO DO ATIVIDADE MANTIDA | META R 150.000,00 150.000,00 150.000,00 PLANO DIRETOR FINANCEIRA MUNICIPAL E PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA META FÍSICA ORGÃO : 07 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER AÇÃO/PRODUTO TIPO 2019 2020 2021 20132 = FUNDO ATIVIDADE MANTIDA | META 33.000,00 35.000,00 35.000,00 MUNICIPAL DO IDOSO FINANCEIRA FUMID - AB META FÍSICA Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 15.023.898/0001-90