| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | "ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 1478, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. (Projeto de Lei nº. 1488, de 11 de julho de 2019 — do Executivo) “acrescenta Projeto e Programa no Plano Plurianual para o Período de 2019 a 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei Orçamentária Anual ano 2019, aprovado pela Lei Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018, na forma que especifica.” MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão de 19 de agosto de 2019, aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, o programa a seguir, detalhado pelo Anexo I integrante desta lei. Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, em 22 de agosto de 2019. FÁBIO TADEU WEILER Secretário de Planejamento e Finanças e & pressitura DE Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA! CNPJ: 15.023.898/0001-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO ORGÃO : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS UNIDADE: 001 PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA: 0047 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS OBJETIVO: PROPORCIONAR APOIO A GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE EM GERAL AÇÃO/PRODUTO | UNIDADE DE TIPO 2018 2019 2020 2021 MEDIDA ALIENAÇÃO ATIVIDADE PROJETO | META 0,00 | 920.000,00 | 1.800.000,00 | 1.900.000,00 IMÓVEIS FINANCEIR MANTIDA A —. META FÍSICA S rrsesivuna os Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A BOA Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CON CNPJ: 15.023.898/0001-90