norma nº 12/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR PORTARIA Nº. 012/2020
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
“Designa Pregoeira da Câmara Municipal de
Água Boa/MT e compõe equipe de apoio”.
Luís César de Lara Pinto Filho,, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora Joziane Martins Bento, matricula nº. 00057, RG:
2302768-1 SSP/MT, CPF: 021.782.601-60, para atuar como Pregoeira da Câmara Municipal
de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Designa os servidores abaixo para comporem a Equipe de Apoio: a servidora
Claudia Paixão Iora, matricula nº 000018, portadora do RG nº 986205 SSP/MT e CPF nº
622.196.341-91, e o Servidor MARCOS LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº
1.474.860-6 SSP/MT e CPF nº 011.533.861-60.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, 04 de março 2020.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César d Pinto Filho
Prêsidente
AM
José Ari Zandoná
1º — Secretário
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
9 de Março de 2020 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.433
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº. 012/2020
“Designa Pregoeira da Câmara Municipal de Água BoalMT e compõe
equipe de apoio”.
Luís César de Lara Pinto Filho,, Presidente da Câmara Municipal de
gimentais que são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora Joziane Martins Bento, matricula nº. 00057,
RG: 2302768-1 SSP/MT, CPF: 021.782.601-60, para atuar como Pregoei- |
ra da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Designa os servidores abaixo para comporem a Equipe de Apoio:
a servidora Claudia Paixão lora, matricula nº 000018, portadora do RG
nº 986205 SSP/MTe CPF nº 622.196.341-91, e o Servidor MARCOS LI-
ELL, matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-6 SSP/MT e CPF
nº 011.533.861-60.
Dez por cento (10%) das vagas disponíveis serão reservadas aos candida-
tos com deficiência, observadas as normas constantes neste edital e des-
de que o número de vagas permita a aplicação desse percentual de reser-
va.
| A validade do presente Exame de Seleção não excederá o prazo de 02
' (dois) anos, contados da publicação do Edital dos Aprovados.
| O processo seletivo será realizado em etapa única, consistente em uma
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
' do ANEXO II do presente edital.
prova objetiva, de múltipla escolha, cujo conteúdo programático constará
| A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, con-
forme Resolução nº 03/2017, devendo corresponder ao expediente da Cà-
mara Municipal e compatibilizar-se com a duração do turno de funciona-
mento do curso de graduação em que o candidato esteja matriculado.
O estagiário fará jus ao Seguro Contra Acidentes Pessoais nos termos da
legislação em vigor bem como a uma bolsa denominada Auxilio Temporá-
rio no valor mensal de R$ 826,35 (oitocentos e vinte e seis reais e trinta e
cinco centavos), ficando assegurado o recesso remunerado de 30 (trinta)
dias a cada 12 meses de estágio e o pagamento 1/3 do valor de sua bolsa.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 04 de março 2020.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL Nº 001/2020 - PROCESSO SELETIVO PARA
RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIO REALIZADO PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, no uso de suas
legais atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformida-
DOS REQUISITOS PARA ESTÁGIO CURRICULAR / CREDENCIAMEN-
TO
' São requisitos para o credenciamento:
' Ser brasileiro e, em se tratando de estudantes estrangeiros deverão estar
regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou
reconhecidos, observando o prazo do visto temporário de estudante, na
forma da legislação aplicável, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 11.
788, de 25 de setembro de 2008;
' Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para
| os aprovados do sexo masculino;
| Declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações elei-
: torais, ou justificativa eleitoral;
* possuir boa conduta, comprovada por declaração firmada por autoridade
de com o que dispõe a Resolução Normativa nº 03/2017 e Resolução Nor-
mativa nº 02/2019, a abertura do Exame de Seleção de Credenciamento |
de estagiários da Câmara Municipal, para o provimento de cadastro de | Apresentar Certificado de Sanidade e Capacidade Física e Mental emitido
reserva conforme quadro de estagiários abaixo relacionados (ANEXO 1)
das quais 10% são destinadas as pessoas com deficiência, nos termos da
Constituição Federal.
1.1. Aplica-se subsidiariamente a este certame a Lei Municipal nº 2.721,
de 29 de junho de 2018.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
|
pública ou professor da faculdade onde estuda;
Certidão Negativa Cível e Criminal (1º e 2º Graus) da Justiça Federal
www.trff.jus.br e Estadual www.tjmt.jus.br.
' por órgão designado pela Câmara Municipal de Cáceres.
| estar matriculado em curso de graduação das áreas afins conforme quadro
de vagas ANEXO |, no 2º semestre do curso. O candidato classificado
* e convocado que desatender a este requisito não terá direito ao credenci-
' amento imediato, devendo ser observado, no que couber, ao disposto no
O estágio desenvolvido no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT |
tem por objetivo proporcionar aos alunos regularmente matriculados nas
instituições de ensino Superior, a oportunidade de realização de estágio
não obrigatório, observada a disponibilidade orçamentária para a conces-
acadêmica.
O Processo Seletivo será regido por este edital e realizado sob a respon- |
sabilidade da Comissão de Exame de Seleção de Estagiários, instituída
pela PORTARIA Nº 34/2020 - composta pelos seguintes servidores efeti-
vos:
Presidente: Nicolas Murtinho Ramos
Membros: Lucas Pinheiro Sposito e Joel da Silva Benevides
O processo seletivo visa a formação do cadastro de reserva no quadro |
| para o Setor de Protocolo, pessoalmente ou por procuração simples, des-
* de que acompanhada das respectivas cópias de documento de identifica-
de estagiários remunerados da Câmara Municipal de Cáceres/MT, confor-
me quadro de vagas ANEXO |.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
item 8.3 deste Edital, sendo que, neste caso, o credenciamento só se dará
por vacância ocorrida depois do atendimento da exigência.
| Se entre a realização do Exame de Seleção e a fase de credenciamento, o
' candidato aprovado vier a concluir o curso, deixar de frequentá-lo ou não
' renovar a matrícula, terá seu credenciamento indeferido.
são de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação | Poderá ingressar no estágio aquele que na data da convocação estiver
distante, no mínimo, 12 (doze) meses da data prevista para a conclusão
do curso.
' Na data da contratação, o estudante deve ter a idade mínima de 16 (de-
| zesseis) anos completos.
DA INSCRIÇÃO
Para a efetivação da inscrição, o estudante interessado deverá preencher
' a Ficha de Inscrição, conforme Anexo HI do presente edital, e protocolar a
ficha de inscrição juntamente com a documentação descrita no item 4.4,
| ção oficial com foto. Remetê-la no período de 16/03/2020 a 20/03/2020, no
| horário de 07:00 às 13:00 à Sede da Câmara Municipal de Cáceres/MT,
Assinado Digitalmente