norma nº 1513/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROsso
LEI Nº 1513, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
(Projeto de Lei nº 1515, de 31 de março de 2020 — do Executivo)
Altera e complementa denominação de
novos trajetos da Avenida Planalto,
localizada no perímetro urbano, e da
outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal em sessão de 22 de abril de 2020, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - A atual Avenida Planalto, recentemente ampliada passa a ter sua
identificação correspondente a seu percurso atual, iniciou-se no quadrante sul pelas
coordenadas * Região Sul' S- 14º 04' 50.6” WO- 52º 09' 58,8”, Coordenadas Final
Bairro Cristalino “Região Norte' S- 14º 09" 58,8” WO- 52º 10" 08,2 tendo seu ponto
final na interseção com MT 240, norte, perfazendo uma extensão de 7.232 metros.
(EMENDA DE REDAÇÃO nº 002/2020).
Art. 2º - O trecho compreendido entre a “Avenida 50” e a MT-240 nos
Bairros Cristalino | e Il, com extensão de 324,00 metros, deixa de denominar-se
Avenida “A” passando a denominar-se Avenida Planalto.
Art. 3º - Também passa denominar-se Avenida Planalto o trecho Sul
compreendido entre a Avenida Olímpica e o Loteamento Cidade Jardim com 224
metros.
Paragrafo Único: Compete ao Poder Executivo Municipal substituir as
placas de nomenclatura, objeto da presente Lei, em prazo de sessenta dias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ao 24 de abril de 2020.
Ri
MAURO ROSA DASILVA
Prefeito do Município
À
À
LUIZ OMAR PICHE
Secretário Municipal de Administração )
R -
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Fone: (66) 3468-6400
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