norma nº 1538/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO |
LEI Nº 1538, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
(Projeto de Lei nº. 1539, de 14 de julho de 2020 — do Executivo)
Revoga Lei que especifica e dá
outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão de 17 de agosto de 2020 aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1450/2019 “ Que altera a redação
do 84º do Artigo 12 da Lei Municipal 1.377/2017 e da outras providências.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 20 de agosto de 2020.
tas
MAURO AM DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ OMAR HETTI
Secretário Municipal de Administração
; ab oncreituna o
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
pao a Grsyh BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTAS,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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21 de Agosto de 2020 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + Ap INº 3.548
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LICITAÇÕES E CONTRATOS |
COVID-19: EXTRATO CONTRATO 155/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 131/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: HOSPITAL DO VALE DO ARAGUAIA LTDA
OBJETO: Contratação emergencial para realização de serviços de exames especializados (tomografia de tórax), para a Secretaria de Saúde de Água
Boa-MT, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
novo coronavírus, causador da CO-
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VID-19.
= ã Era UND [nrp|VALOR [VALOR
ITEM TCE DESCRIÇÃO | |FORN UND TOTAL
a E = 75.
23243 |280462-0/ TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - TORAX SEM CONTRASTE. [und 150 [500,00 680,00
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX SEM CONTRASTE. (EXAME REALIZADO FO- 30.
3963 198/280462-0 02 DO PRANTO DE EXPEDIENTE). Ene e k jun (so [800,00 [690,00
TOTAL: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais). |
DATA: 20 de agosto de 2020 |
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/02/2021
MAURO ROSA DA SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
RESULTADO DE LICITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1538/2020
CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO Nº. 005/2020.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Con-
corrência para Alienação nº. 005/2020 marcada para o dia 20/08/2020 te-
ve como vencedores os seguintes participantes:
Quadra/Lote|B E TParticipante o e
22 44 |Délcio E. Mendel|Sandoval Ferreira da Silva |
23 34 |Délcio E. Mendel|Lauvir Stefanes Vencedor,
21 40 |Délcio E. Mendel/Bruna Jordão Faoro na Vencedor:
22 52 |Délcio E. Mendel|João Ferreira Lourenço Vencedor
B16 [03 |Rodoviário Wanderson Ferreira Clemente [Vencedor.
24 21 |Délcio E. Mendel|Lauana de Jesus Pissurno “'Vencedor
23 44 |Délcio E. MendeljZaira Franco Souza 'Vencedor|
B 16 Jos *IDélcio E. Mendel Douglas B. Tsukamoto Vencedor!
23 55 |Délcio E. Mendel 'Vencedor|
25 07 |Délcio E. Mendel Vencedor
21 21 |Délcio E. R * Vencedor!
21 20 IDéicio E. Mendel! dor,
22 153 [Délcio E. Mendel)
23 18 |Délcio E. Mendel
23 19 (Délcio E. Mendel
23 |20 |Délcio E. Mendel or|
25 05 |Délcio E. MendellHemerson Cardoso de ousa [Vencedor
23 35 |Délcio E. Mendel/André Palmeira Vencedor,
23 36 |Délcio E. MendellAndré Palmeira |Vencedor!
Chácara 35 Délcio E. Mendel|Antonio Carlos ispo de Souza| Vencedor
Chácara 36/Délcio E. Mendel|Antonio Carlos Bispo de SouzalVencedor.
Abre-se o prazo conforme Art. 109, inciso |, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93,
ficando desde já a documentação franqueada para análise dos interessa-
dos.
Água Boa - MT, 20 de agosto de 2020.
Gilson Cesar da Silva Galle
Presidente da Comissão de Licitação
CCom mst errmmmensçem
diariomunicipal.org/mtamm + www. amm.org.br Ml
LEINº 1538, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. |
(Projeto de Lei nº. 1539, de 14 de julho de 2020 — do Executivo)
Revoga Lei que especifica e dá outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito unicipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas aibuiçe) legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão de 17 de agosto de 2020 aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1450/2019 “ Que altera a redação
do $4º do Artigo 12 da Lei Municipal 1.377/2017 e da outras providências.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 20 de agosto de
2020.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ OMAR PICHETTI |
Secretário Municipal de Administração
O conse A
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1539/2020
LEI Nº 1539, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Projeto de Lei nº 1540, de 13 de julho de 2020, do Executivo)
Acrescenta parágrafo ao Art. 16 da Lei Municipal nº 1.362/2017.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do funicípio de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz sa-
ber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de agosto de 2020 aprovou
e eu sanciono a seguinte lei: |
Art. 1º - Inclua-se no Art. 16º da Lei Municipal nº 1.362/2017 o seguinte
paragrafo:
Poderão ser adquiridos:
Assinado Digitalmente