norma nº 1561/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº. 1561, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.020.
(Projeto de Lei nº. 1552 de 15 de outubro de 2.020, do Executivo).
Acrescenta Projetos e Programas no Plano Plurianual e
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Período de 2021 a
2021 em seus Anexos e outras Providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 23 de dezembro de 2020, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal nº. 1.499 de 17 de Dezembro de 2019, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1.536 de 20 de Agosto de 2.020, os programas a seguir, detalhados
pelo Anexo I integrante desta Lei.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
Água Boa/MT, 23 de dezembro de 2020.
Fábio Tadeu Weile
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
. 0 umerviruna vc
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 GS fia BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO GONTINUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 EDUCAÇÃO RECURSOS VINCULADOS
PROGRAMA: 014 REDE MUNICIPAL DE ENSINO
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE TIPO 2021 2022 2023 2024
DE
MEDIDA L
CONSTRUÇÃO E PROJETO | META 100.000,00 0,00 0,00 0,00
AMPLIAÇÃO DE FINANCEIRA
QUADRAS
ESPORTIVAS META FÍSICA
ORGÃO: 06 SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: 002 SAUDE RECURSOS VINCULADOS
PROGRAMA: 0026 ATENÇÃO EM SAÚDE
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE TIPO 2021 2022 2023 2024
DE
MEDIDA
ENFRENTAMENTO ATIVIDADE | META 500.000,00 0,00 0,00 0,00
AO CORONAVIRUS — MANTIDA FINANCEIR
COVID 19 A
META
FÍSICA
ORGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 DEMAE
PROGRAMA: 0039 SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO/PRODU | UNIDADE TIPO 2021 2022 2023 2024
TO DE
MEDIDA
PARCERIA PROJETO META 100.000,00 0,00 0,00 0,00
PÚBLICO FINANCEIRA
PRIVADA META FÍSICA
PARA
CONSTRUÇÃO
DO ATERRO
SANITARIO
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 CULTURA
PROGRAMA: 0023 CULTURA
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE TIPO 20241 2022 2023 2024
DE
MEDIDA
CONSTRUÇÃO DO PROJETO META FINANCEIRA 100.000,00 L 0,00 0,00 0,00
CENTRO DE META FÍSICA
CONVENÇÕES OU
TEATRO MUNICIPAL
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
UNIDADE: 002 INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
PROGRAMA: 0026 ATENÇÃO EM SAÚDE
AÇÃO/PRODUTO | UNIDADE | TIPO 2021 2022 2023 2024
DE
MEDIDA
CONSTRUÇÃO DO PROJETO | META FINANCEIRA 200.000,00 [0,00 0,00 0,00
MERCADO META FÍSICA
MUNICIPAL
ORGÃO: 08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RECURSOS VINCULADOS
PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE TIPO 2021 2022 2023 2024
DE
MEDIDA
AQUISIÇÃO DE PROJETO | META FINANCEIRA 250.000,00 0,00 0,00 0,00
ÔNIBUS PARA A
ASSOCIAÇÃO — DOS
APOSENTADOS
PENSIONISTAS E
IDOSOS DE AGUA
BOA
META FÍSICA
” 0 enereiruna vc
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 GS pal BO
TRABALHO CONTINUA!
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