norma nº 1569/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LEI Nº 1569, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
(Projeto de Lei nº. 1576, de 15 de março de 2021 — do Executivo)
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
ATÉ R$ 10.187.850,18 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão extraordinária de 16 de março
de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 10.187.850,18 (dez milhões cento e oitenta e sete mil
oitocentos e cinquenta reais e dezoito centavos), na forma a saber:
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 004 — Meio Ambiente
17.512.0039.10086 — Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.600.000,00
Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.302.0026.20054 — Atenção Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 220.841,37
Fonte: 0.3.46.000000 — Transf. Recursos do SUS — Bloco de Investimentos — ASPS — Exerc. Ant.
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
25.752.0038.10042 — Extensão das Redes de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 550.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
25.752.0038.10042 — Extensão das Redes de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.92.000000 — Alienação de Bens
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA ecerr A ve
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 AGUA BOA E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unid. Orç.: 002 — Indústria Comércio e Turismo
27.813.0032.10036 — Construção do Complexo Araguaia de Lazer, Parque Ipês, Parques Verdes e Lagoa dos
Buritis.
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 1.300.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 003 — Educação Recursos Vinculados
12.361.0021.20042 — Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 800.000,00
Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
08.244.0028.20158 — Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate
ao COVID-19
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 19.487,38
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Fonte: 0.3.29.074000 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
08.244.0028.20160 — Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate
ao COVID-19
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 39.200,00
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Fonte: 0.3.29.074000 — Recurso Ordinário
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.301.0051.10093 — CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 51.682,00
Fonte: 0.3.47.074000 — Transferências do SUS Enfrentamento COVID-19
Av. Planalto, nº 410 « Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
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CNPJ: 15.023.898/0001-90 +
PREFEITURA DE
TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.301.0025.10025 — Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 920.457,44
Fonte: 0.3.47.000000 — Transferências do SUS Enfrentamento COVID-19
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
08.244.0027.10091 — Aquis. Equip. Móv. P/ Enfrentamento da Emerg. De Saúde Nacional COVID 19 — Assist.
Social
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 11.287,68
Fonte: 0.3.27.074000 — Transferência de Recursos para Assistência Social para o Enfrentamento do
Coronavirus
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
08.244.0027.20149 — Manunt. Com Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional COVID-19 Assist.
Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.08.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.32.0000 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Fonte: 0.3.27.074000 — Transferência de Recursos para Assistência Social para o Enfrentamento do
Coronavirus
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
08.244.0027.20138 — Auxilio Emergencial Lei Nº173/2020 — Inciso | SUAS
3.1.90.11.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.248,73
Fonte: 0.3.27.007000 — Transferência de Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus LC N.
173 Art. |
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PREFEITURA DE
RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
15.451.0044.10055 — Parceria Público Privada para Ampliação e Manutenção da Rede de Energia Elétrica
3.3.67.83.00.00 — Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada R$ 317.330,36
Fonte: 0.3.17.000000 — Contribuição para o Custeio do Serviços de Iluminação Pública
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 003 — Recursos Vinculados
27.812.0014.10091 — Construção e Ampliação de Quadras Esportivas
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 500.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.15.000000 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento de
Educação — FNDE
Órgão: 13 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 —Finanças
04.123.0012.20139 — Auxilio Emergencial Conforme Lei Nº 173/2020 — Secretaria de Planejamento e
Finanças
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.000,00
Fonte: 0.3.00.007000 — Transferência de Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus LC N.
173 Art. Il
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.20146 — Auxilio Emergencial Conforme Lei Nº 173/2020 — Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 351.645,24
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600.000,00
Fonte: 0.3.00.007000 — Transferência de Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus LC N.
173 Art. Il
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.10094 — Lei Complementar 176/2020
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 981.786,77
Fonte: Fonte: 0.3.00.082000 — Transferência da União — Lei Complementar 176/2020
Órgão: 13 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 Finanças
04.122.0047.10083 — Alienação de Imóveis
4.4.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições R$ 40.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.92.000000 — Alienação de Bens
BÔ DE
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Fone: (66) 3468-6400
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CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.301.0026.20137 — Auxilio Emergencial conforme Lei Nº 173/2020 - Inciso | SUS
3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 554,03
Fonte: 0.3.26.007000 — Transferências de Recursos do Programa de Enfrentamento ao CORONAVIRUS LC
N. 173 ART
Órgão: 13 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 —Finanças
04.122.0012.20016 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 84.929,18
Fonte: 0.3.37.000000 — Recursos Cessão Onerosa — Pré-Sal — EXERC. ANTERIOR
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 002 — Saúde — Recursos Vinculados
10.302.0026.20153 — Portaria Nº249/2020/GBSES Custeio Mensal dos Leitos de (UTI)
3.3.70.41.00.00 — Contribuições R$ 494.400,00
Fonte: 0.3.42.074000 — Transferências do SUS Enfrentamento COVID 19
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado recursos de Superávit
Financeiro, verificado no Balanço do exercício anterior, na forma do Art. 43, inciso |, da lei federal
4.320/1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 16 DE MARÇO DE 2021.
MARIAN OLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EARLE FR
Secretário
piso DA SILVA
Ohicipal de Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITUR ÂÃ DE
Fone: (66) 3468-6400
Site: www,aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa,.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
q de Março de 2021 + Jornal Oficial Eleirono dos Municípios do Estado de Neio Grosso + ANO XVI | Nº 3. ER
[MARCA — JQTD|VLR. UN'
68.850, o)
Valor Total R$ 68.850,00 (Sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais).
DATA: 12 de março de 2021
VIGÊNCIA: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
(Contratação de Serviço Profissional de le Psicopedagogia pa-
(Objeto ra atuar na rede municipal de ensino, durante o ano A letivo
a o je 2020, Secretaria de Educação de Água Bo Boa-MT..
Favorecido [Viviane Inês Donadel, CPF: 329.296.841-00. | 2
Ejao dão até 31/12/2021. |
|Valor Global! ES 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais).
Fundamento an. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93.
tiva Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 004/2021. |
(Ju
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre-
sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 004/2021, nos termos do Art. 26
da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 16 de março de 2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1569, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
(Projeto de Lei nº. 1576, de 15 de março de 2021 — do Executivo)
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.187.850,18 NA
FORMA QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que
a Câmara Municipal em sessão extraordinária de 16 de março de 2021,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Espe-
cial por Superávit Financeiro no Orçamento de 2021 no valor de até R$ 10.
187.850,18 (dez milhões cento e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta
reais e dezoito centavos), na forma a saber:
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 004 — Meio Ambiente
17.512.0039.10086 — Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resi-
duos Sólidos Urbanos
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.
600.000,00
Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.302.0026.20054 — Atenção Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 220.
841,37
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Fonte: 0.3.46.000000 — Transf. Recursos do SUS — Bloco de Investimen-
tos — ASPS -— Exerc. Ant.
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
25.752.0038.10042 — Extensão das Redes de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 550.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
25.752.0038.10042 — Extensão das Redes de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 200.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.92.000000 — Alienação de Bens
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unid. Orç.: 002 —
27.813.0032.10036 — Construção do Complexo Araguaia de Lazer, Parque
Ipês, Parques Verdes e Lagoa dos Buritis.
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 1.300.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Indústria Comércio e Turismo
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 003 — Educação Recursos Vinculados
12.361.0021.20042 — Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 800.000,00
Fonte: 0.3.00.000000 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincu-
lados
08.244.0028.20158 — Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social
Especial para Ações de Combate ao COVID-19
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 19.487,38
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
20.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.
000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.
000,00
Fonte: 0.3.29.074000 — Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincu-
lados
Assinado Digitalmente
17 de Março de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Muni
cipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.688
08.244.0028.20160 — Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social
Básica para Ações de Combate ao COVID-19
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 39.200,00
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
40.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 20.
000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.
000,00
Fonte: 0.3.29.074000 — Recurso Ordinário
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.301.0051.10093 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 51.682,00
Fonte: 0.3.47.074000 — Transferências do SUS Enfrentamento COVID-19
Orgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.301.0025.10025 — Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 920.457,44
Fonte: 0.3.47.000000 — Transferências do SUS Enfrentamento COVID-19
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincu-
lados
08.244.0027.10091 — Aquis. Equip. Móv. P/ Enfrentamento da Emerg. De
Saúde Nacional COVID 19 — Assist. Social
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 11.287,68
Fonte: 0.3.27.074000 — Transferência de Recursos para Assistência Social
para o Enfrentamento do Coronavirus
Órgão: 07 - Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincu-
lados
08.244.0027.20149 — Manunt. Com Enfrentamento da Emergência de
Saúde Nacional COVID-19 Assist. Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.08.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.32.0000 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$
12.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 5.
000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.
000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Fonte: 0.3.27.074000 — Transferência de Recursos para Assistência Social
para o Enfrentamento do Coronavirus
Orgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincu-
lados
08.244.0027.20138 — Auxilio Emergencial Lei Nº173/2020 — Inciso | SUAS
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
49
3.1.90.11.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.
248,73
Fonte: 0.3.27.007000 — Transferência de Recursos do Programa de En-
frentamento ao Coronavirus LC N. 173 Art. |
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
15.451.0044.10055 — Parceria Público Privada para Ampliação e Manuten-
ção da Rede de Energia Elétrica
3.3.67.83.00.00 — Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-
Privada R$ 317.330,36
Fonte: 0.3.17.000000 — Contribuição para o Custeio do Serviços de Ilumi-
nação Pública
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 003 — Recursos Vinculados
27.812.0014.10091 — Construção e Ampliação de Quadras Esportivas
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 500.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.15.000000 — Transferência de Recursos do Fundo Naci-
onal do Desenvolvimento de Educação — FNDE
Órgão: 13 - Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 —Finanças
04.123.0012.20139 — Auxilio Emergencial Conforme Lei Nº 173/2020 — Se-
cretaria de Planejamento e Finanças
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 900.
000,00
Fonte: 0.3.00.007000 — Transferência de Recursos do Programa de En-
frentamento ao Coronavirus LC N. 173 Art. Il
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.20146 — Auxilio Emergencial Conforme Lei Nº 173/2020 — Se-
cretaria de Infraestrutura
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 351.645,24
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600.
000,00
Fonte: 0.3.00.007000 — Transferência de Recursos do Programa de En-
frentamento ao Coronavirus LC N. 173 Art. II
Órgão: 14 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.10094 — Lei Complementar 176/2020
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 981.786,77
Fonte: Fonte: 0.3.00.082000 — Transferência da União — Lei Complemen-
tar 176/2020
Orgão: 13 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 —Finanças
04.122.0047.10083 — Alienação de Imóveis
4.4.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições R$ 40.000,00
Fonte: Fonte: 0.3.92.000000 — Alienação de Bens
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde, Recursos Vinculados
10.301.0026.20137 — Auxilio Emergencial conforme Lei Nº 173/2020 — In-
ciso | SUS
3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 554,03
Assinado Digitalmente
17 de Março de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.688
Fonte: 0.3.26.007000 — Transferências de Recursos do Programa de En-
frentamento ao CORONAVIRUS LC N. 173 ART.
Órgão: 13 - Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 —Finanças
04.122.0012.20016 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 84.929,18
Fonte: 0.3.37.000000 — Recursos Cessão Onerosa — Pré-Sal — EXERC.
ANTERIOR
Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 002 — Saúde — Recursos Vinculados
10.302.0026.20153 — Portaria Nº249/2020/GBSES Custeio Mensal dos
Leitos de (UTI)
3.3.70.41.00.00 — Contribuições R$ 494.400,00
Fonte: 0.3.42.074000 — Transferências do SUS Enfrentamento COVID 19
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado re-
cursos de Superávit Financeiro, verificado no Balanço do exercício anteri-
or, na forma do Art. 43, inciso |, da lei federal 4.320/1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 16 DE MARÇO DE
2021
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
EARLE FRANCISCO DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 008/2021 AO CONTRATO Nº. 055/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 008/2021 ao Contrato nº. 055/2020 que entre si cele-
bram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Estado
de Mato Grosso, e a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELE-
TRICOS LTDA-ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
PROCESSO: 019/2020
LICITAÇÃO: TP 003/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: Prorrogação de Prazo de Execução da Obra; Prorrogação de
Prazo Contratual.
NOVA VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO: 08/04/2021
NOVA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12/04/2021
DATA: 09/03/2021.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 042/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:017/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2021
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: A. T. POMPEU EIRELI
OBJETO: Aquisição de areia e cimento para a Prefeitura de Água Boa-MT.
Es
ssa Ra GROSSAC/PEDRA
13509/AREIA GROSSA
piso AREIA FIN
[15363/CIMENTO 50 KG
Valor Total R$ 347.772,00 (Trezentos e quarenta e sete mil e setecentos e setenta e dois reais).
DATA: 12 de março de 2021
VIGÊNCIA: 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
L DE ALTO BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021
AVISO DE PUBLICAÇÃO
Alto Boa Vista — MT, 04 de Janeiro de 2021
“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO
GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FE-
DERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL,
O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93”
Torna-se publico o EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2021, de 04 de Ja-
neiro de 2021, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-se
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
50
o presente Aviso, com Publicação em Mural Prefeitura e Câmara Munici-
pal de Alto Boa Vista — MT:
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ABV FM DE AL-
TO BOA VISTA-MT
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT
OBJETO: APOIO CULTURA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA
ABV FM DE ALTO BOA VISTA-MT.
DO VALOR: R$ 15.600.00 (quinze mil e seiscentos reais)
DO PRAZO: 12 (doze) meses.
DOS RECURSOS:
Assinado Digitalmente