norma nº 1583/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LEI Nº 1583, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Projeto De Lei Legislativo Nº 002/2021
De 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB
(ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA)
E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ACEAB (Associação Comercial
e Industrial de Água Boa), entidade sem fins lucrativos, com Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ: 15.052.038/0001-85, e situação cadastral ativa, localizado na Rua Nove, nº 338
- Centro, Água Boa - MT, CEP 78635-000, Zona Urbana, com sede no Município de Água Boa —
MT.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água e aos 10 de maio de 2021.
Dr. MARIANO
Prefeit
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 ” PREFEI RADE
CNPJ; 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO ) E TRABALHO
APARECIDA SILVANA DA SILVA [Protessora 40 horas TT OZOBAO 18-06! |apROVADO|
JOSIANE MOREIRA DOS ANJOS Professora 40 horas dae pos
T “ JApoio Administrativo Educacional infraes- ESCO
ELIANE RODRIGUES DE SOUZA a O oras is EROC O UOB2O 18-31 |apROVADO
VANOCNLEINENGADES Proc anhone RBas pgpsemerao | far jrsvoo
MARISTELA GIACOMOLLI Apoio Administrativo Educacional Infraes-/EscOLA MUNICIPAL GUARUJÁ E
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JACQUELNEI VIEIRA DE ALMEIDA Professora 40 horas ESCOLA MUNICIPAL GUARUJA FE 0
ICLEIDIANA DUQUES DA SILVA Doo Papas ru euenond! iníraes-| ESCOLA MUNICIPAL GUARUJÁ [91/02/20 jesonoo
JAMYLLE ARAUJO SOUZA VELOSO [Professora 40 horas ESCOLA MUNICIPAL GUARUJÁ
CELMA SOUZA SOBRINHO Apoio Administrativo Educacional Infraes-|EscOLA MUNICIPAL GUARUJÁ
LAINE FANIKELY BUENO LIMA Apolo Administrativo Educacional Infrães-| ESCOLA MUNICIPAL GURUJÁ
jA REGIANE P; TAVARES lprofes LA MUNICIPAL CRIST
EOUNRESANÃO OLHA TAVARES [Professora 40 horas [e
(AJINA LUCIA MOREIRA BRAS ZACA- “professora 40 horas ESCOLA MUNICIPAL CRISTALI-
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MARIANA LAURA BRAUN Professora 40 horas EMEI CANTINHO DA ALEGRIA
ALDERINASOARES DE SOUZA Professora 40 horas REI CATARINA LUCIA ZANDO» dg
E 5 Administrativo Educacional Infraes- | EMEI CATARINA LUCIA ZANDO
ENIETI LIELL DE ARAÚJO pra neta nara RX
MARY ZANANDREA PEREIRA SINI- professora 40 horas EMEI CATARINA LUCIA ZANDO- |16/04/2
(MARIA DO BONFIN SOARES DE SOU- lprofessora 40 haras EMENCATARINA LUCIA ZANDO- [0 a 0
Administrativo Educacional Infraes-|EMEI CATARINA LUCIA ZANDO- 10 Eca o! 1
LUCAS SILVA MARQUES FURTUNA [polo Administral 4 FEST jeronoo
SIRLEI KNAPP TREVISOL Professora 40 horas pt! CATARINA LUCIA ZANDO- a
EVA ISUES DO SACRAMEN- | professora 40 horas EMEI GISSELDA TRENTIN TADaR0 1187
MANDEL "MESSIAS NOLASSO DOS Apolo Adminisiraivo Educacional -30 —EME1 GISSELDA TRENTIN 0U/02/
sem 01/02/2018 317 apr
ELIANE ALVES ACACIO Professora 40 horas EMEI GISSELDA TRENTIN DIGAS APROVADO)
Art. 2º » Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 10 DE MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Prof” NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data,
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 10 de maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Da
Anaareação Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ACEAB (Associa-
. ção Comercial e Industrial de Água Boa) entidade sem fins lucrativos, com
Projeto De Lei Legislativo Nº 002/2021 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ: 15.052.038/0001-85, e si-
eo, pues tuação cadastral ativa, localizado na Rua Nove, nº 338 - Centro, Água Boa
oa FE Pv raiço - MT. CEP 78635-000. Zona Urbana, com sede no Município de Água Boa
Autoria: Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL). -MT.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB (ASSOCIA. | Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
ÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PRO- | disposições em contrário.
VIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de Agua Boa - MT, aos 10 de maio de 2021.
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz |
saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 03 de maio de | Preleito Municipal
2021. aprovou e eu sanciono a seguinte lei SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
| Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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