norma nº 1584/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LEI Nº 1584, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Projeto De Lei Legislativo Nº 003/2021
De 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDL
(CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS) E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CDL (Associação dos
Dirigentes Lojistas), entidade sem fins lucrativos, com Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ: 09.315.618/0001-15, e situação cadastral ativa, localizado na Av. Júlio
Campos, Nº. 650 - Centro, Água Boa - MT, CEP 78635-000, Zona Urbana, com sede no
Municipio de Água Boa — MT.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa » MT, aos 10 de maio de 2021.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 ” PREFEI RA DE
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
12 de Maio de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3,726
PLANEJAMENTO E FINANCAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 025/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2021
A Prefeitura Municipal de Água Boa. Estado de Mato Grosso, comunica
aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão, que
será regida pela nº, Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplicação sub-
sidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais dispo-
sições aplicáveis
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº, 025/2021.
OBJETO: - Futura e Eventual Contratação de empresa para serviços de
exames de ultrassonografias para a Secretaria de Saúde da Prefeitura de
Água Boa-MT
REALIZAÇÃO: 25/05/2021.
INÍCIO RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES: 08h00min.
INICIO DO CERTAME: 08h30min,
HORÁRIO DE BRASILIA.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na |
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às
11h30min e das 13h30min às 17h30min, no site da prefeitura, htips:/Avww,
aguaboa.mi.gov.br e no e-mail: pregaoQDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT. 11 de maio de 2021,
Marcos da Silva Pregoeiro Oficial
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº. 003 AO CONTRATO Nº. 069/2018
TERMO ADITIVO Nº. 003/2021. que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
AGUA BOAPREFEITURA MUNICIPAL — Estado de Mato Grosso, e G K
R M SERVIÇOS MEDICOS SS, devidamente já qualificadas no Contrato
Originário
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato
ALTERAÇÃO: Fica alterada à Cláusula Sexta - DO PRAZO DE EXECU-
ÇÃO E VIGÊNCIA; fica prorrogado a vigência do contrato pelo periodo de
12 (doze) meses válido até 14 de maio de 2022.
VALOR: R$ 208.00.00 (Duzentos e oito mil reais).
Água Boa-MT. 11 de maio de 2021
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TER-
MO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
Line 54h DE ODE MAO DE 2021
Projeto De Lei Legislativo Nº 003/2021
De 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDL (CÂMARA DOS
DIRIGENTES LOJISTAS) E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Agua Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 03 de maio de
2021. aprovou e eu sanciono a seguinte lei
diadomunicipal.orgimtamem + wav amm.org,br
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CDL (Associação
dos Dirigentes Lojistas) entidade sem fins lucrativos, com Cadastro Nacio-
nai de Pessoa Jurídica - CNPJ: 09.315.618/0001-15, e situação cadastral
ativa. localizado na Av. Júlio Campos. Nº. 650 - Centro, Água Boa - MT.
CEP 78635-000, Zona Urbana, com sede no Município de Água Boa - MT.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT. aos 10 de maio de 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GEOOBRAS
TERMO ADITIVO Nº. 004/2021 AO CONTRATO Nº, 192/2020.
TERMO ADITIVO Nº. 004/2021 ao Contrato nº. 192/2020 que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL — Esta-
do de Mato Grosso, e a empresa ELETRO TARTARI LTDA, devidamente
já qualificadas no Contrato Originário,
PROCESSO: 113/2020
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 006/2020
ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
OBJETO: Prorrogação de Prazo de Execução da Obra e Prorrogação de
Prazo de Vigência Contratual.
VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO: 10.06.2021
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07.07.2021
DATA: 11/05/2021,
Manano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 378, DE 06 DE MAIO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabe-
lece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que lhe faculta o Artigo 72. Inciso VI, da Lei Orgânica.
RESOLVE:
Ant. 1º — Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
o:
017.498.331-07
Nome: — [JOSIEL LINDENMAYER COUTO |
CargoiFunção: Agente Administrativo - Saúde]
= pestana OD
Nome: TIAGO DURR TEIXEIRA]
CargoiFunção: Professor ICiente e de acordo:
CPF: [986.018.900-34
Assinado Digitalmente