norma nº 1709/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1.709, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.679, de 15 de março de 2022, do Executivo)
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE
07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão ordinária de 04 de abril de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 5º da Lei 974, de 07 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Criação da Banda de
Música Municipal e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
Es]
Art. 5º - A Banda de Música Municipal fica subordinada ao
responsável pela pasta da Cultura.
[...]
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 05 de abril de 2022.
Secretário M
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
13 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.960
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., empresa pública constituída nos ter- |
mos da Lei n.º 6.125, de 04/11/1974, alterada pela MP n.º 2.216-37, de 31/
08/2001, com Estatuto Social aprovado pela 3º Assembleia Geral Extraor- |
dinária, realizada em 13 de novembro de 2017 e alterações posteriores,
inscrita no CNPJ sob o n.º 42.422.253/0001-01, localizada na SAS Quadra
01, Bloco E/F, Brasília/D.
OBJETO: Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da |
informação (TI) pela DATAPREV à CONTRATANTE, conforme especifica-
ções técnicas descritas no Anexo | (Modelo de Negócio), visando atender
os objetivos estratégicos da CONTRATANTE.
VALOR: O valor total contratado estimado dos serviços a serem prestados
é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais, conforme o Anexo | - Modelo
de Negócios e o enquadramento da entidade segundo a SPREV, em pu-
blicação própria, considerando a Quantidade de Segurados Ativos, Apo-
sentados e Pensionistas do RPPS.
PRAZO: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a
contar do dia 01/01/2022.
DATA: 12/04/2022.
MARCIO ANTONIO FAORO
DIRETOR EXECUTIVO
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GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1.709, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
a solicitações, apresentando deformações, vibrações superiores de norma
NBR 8800/2008. Responder o ofício nº 159/2021 que solicitam respostas
técnicas estruturais, que até o presente momento não foram respondidas.
QUESTIONAMENTO TIROLESA PARA USO COMO MIRANTE
Qual a excentricidade do Centro de Massa e o Centro de
Rigidez nos eixos x,y,Z
Qual a frequência natural da estrutura?
'Qual a frequência dos pisos das plataformas?
|Qual as deformações admissíveis na estrutura ça
Qual carga provoca a ressonância da estrutura? |
Qual a inercia necessária para que a estrutura da torre
metálica se estabilize? E o
Quais soluções econômicas de reforço estrutural para uso
ELS da estrutura?
Qual capacidade máxima de carregamento da estrutura
" jnas escadas e plataformas?
(quai Velocidade do Vento causaria instabilidade na estru-
ura?
Haverá necessidade de reforço na fundações existente?
PERGUNTAS
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A solução apresentada 04/02/2022, tem como solução principal o aumento
de área nos perfis existente, sendo acrescentada outra cantoneira em ci-
ma da cantoneira existente, e outra chapa chata soldada sobre as canto-
neiras de montantes e diagonais existentes. Essa solução a princípio com
muita dificuldade de execução conseguirá aumentar a área dos perfis exis-
tentes, e como consequência um ganho de inercia, mas a estrutura precisa
ser contraventada, situação que essa solução não resolve. A situação exi-
ge que seja uma solução definitiva e permanente, pois caso os problemas
(vibração) permaneçam, tal situação provocará medidas jurídicas.
* PROCESSO: 133/2019
(Projeto de Lei nº 1.679, de 15 de março de 2022, do Executivo)
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO
DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão ordinária de 04 de
abril de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 5º da Lei 974, de 07 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a
Criação da Banda de Música Municipal e dá outras providências”, passa a
vigorar com a seguinte redação
Art: As
[.]
Art. 5º - A Banda de Música Municipal fica subordinada ao responsável
pela pasta da Cultura.
E.)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 05 de abril de 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
|
i
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|
Prefeito Municipal
ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA
Secretário Mun. Esporte, Cultura e Lazer
“GEOOBRAS
3º NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO 162/2019
NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT
NOTIFICADO: LIMA ENGENHARIA LTDA-EPP
MOTIVO: Notifico a empresa Lima engenharia ltda, sendo seu represen-
tante o engenheiro Thiago Gianelli a apresentar:
|
Memorial de Cálculo completo do reforço da estrutura metálica denomi-
nada tirolesa, sendo o reforço apresentado não demostra eficácia frente |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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| LICITAÇÃO: TP: 015/2019
CONTRATO: 162/2019
PRAZO: 05 (cinco) dias úteis
Data: 12 de abril de 2022
Mario Marcelo Lemes Duarte - Engº Civil.
LICITAÇÕES o
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETÔNICO Nº 015/2022.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
designada pelo Decreto nº. 3768/2022; torna público o resultado da ses-
são que se realizou na data de 11/04/2022, licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico nº 015/2022 cujo o objeto é: contratação de empresa
para prestação de serviços de instalação e locação de software para área
de gestão em saúde pública para o município de Água Boa-MT, que te-
ve como vencedora as empresas, NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTE-
GRADA LTDA, CNPJ: 14.108.730/0001-15.
Água Boa - MT, 12 de abril de 2022.
Lilian Bitencourt
Pregoeira
EXTRATO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2022
Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Água Boa/MT
Custo do Projeto: R$ 11.357.153,40 (onze milhões, trezentos e cinquenta
e sete mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
Localização de Realização do Projeto: Município de Água Boa/MT.
Data de assinatura do Termo de Parceria: 12/04/2022.
Início do Projeto: 13/04/2022.
Término: 13/04/2023.
Assinado Digitalmente