norma nº 1715/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1.715, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
(Projeto de Lei nº.1.690, de 01 de Abril de 2022 — do Executivo)
Autoriza a abertura de crédito adicional
Especial por Superávit Financeiro no valor
de até R$ 21.800.093,52 na forma que
especifica.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
ordinária de 18 de abril de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 21.800.093,52 (vinte e um
milhões oitocentos mil noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), na forma a saber:
RESULTADO
ORIGEM SALDO JÁ ABERTO NO
ONES DE PECUade SUPERAVITÁRIO R$ 2021 CEraicio DEZ0SS DISPONIBILIDADE DE SALDO
0100000000 R$ 18.789.627,93 R$ 5.600.00,00 R$ 13.189.627,93
RECURSO ORDINÁRIO =
0101000000 R$ 2.098.264,63 R$ 1.200.000,00 R$ 898.264,63
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS
DE IMPOSTOS — EDUCAÇÃO
0118000000 R$ 1.355.967,98 R$ 0,00 R$ 1.355.967,98
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70%
0119000000 R$ 2.260.341,74 R$ 0,00 R$ 2.260.341,74
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30%
0142000000 R$ 1.910.082,00 | R$0,00 R$ 1.910.082,00
YRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS — ESTADO
0146009000 R$ 2.041.484,11 RS 2.041.484,11
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS DO GOVERNO FEDERAL - R$ 0,00
BLOCO DE CUSTEIO DAS ASPS ?
0129000000 R$ 144.325,13 R$ 0,00 R$ 144.325,13
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — FNAS
TOTAL R$ 28.600.093,52 R$ 6.800.000,00 R$ 21.800.093,52
Es S: É! o |
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Unid. Orç.: 001 — Gabinete do Prefeito
04.122.0010.20010 — Manutenção das Atividades do Gabinete
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT É
Fone: (66) 3468-6400 E
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br i A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 GS
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ESTADO DE MATO GROSSO
04.122.0010.20011 — Divulgação Oficial e Publicitária
R$ 730.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 03 — Secretaria de Administração e Planejamento
Unid. Orç.: 001 — Secretaria de Administração e Planejamento
04.122.0011.10010 — Aquisição de Imóveis
04.122.0011.20014 — Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0011.20015 — Manutenção de Veículos Secretária de “Administração e Planejamento”
R$ 859.627,93
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 04 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 — Finanças
04.122.0012.20016 — Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0012.20017 — Manutenção de Veículos Secretaria de “Finanças”
R$ 700.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 04 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 002 — Tributação
04.123.0104.20022 — Manutenção de Veículos “Tributação”
04.123.0013.20021 — Manutenção das Atividades da Tributação
R$ 350.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 001 - MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12.122.0110.20023 — Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino
12.364.0109.10097 — Aquisição de Equipamentos Centro Universitário - UAB
12.364.0109.20115 — Manutenção das Atividades do Ensino Superior - UAB
12.365.0016.20031 — CRECHE — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino
Infantil
12.365.0016.20033 — Manutenção e Reforma de Prédios Escolares
R$ 898.264,63
Fonte: 25001001000 — Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos — Educação
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 002 —- FUNDEB
12.361.0019.20037- 70% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino
Fundamental
12.365.0020.20039 — 70% - Pré Escola - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Ensino Infantil
12.365.0020.20170 - 70% - Creche - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino
Infantil
R$ 1.355.967,98
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ú
Fone: (66) 3468-6400
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ESTADO DE MATO GROSSO
Fonte: 25401070000 — Transferência do FUNDEB 70%
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 002 —- FUNDEB
12.361.0019.20038- 30% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino
Fundamental
R$ 2.260.341,74
Fonte: 25400000000 — Transferência do FUNDEB 30%
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 003 — Educação Recursos Vinculados
12.361.0021.20042- Merenda Escolar
R$250.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde - Recursos Vinculados
10.301.0115.20051- Atendimento Médico à População Bloco de Atenção Básica
10.301.0115.20052 — Assistência Farmacêutica Bloco de Assistência Farmacêutica
10.302.0026.20054 — Atenção Média e Alta Complexidade
R$ 1.910.082,00
Fonte: 16210000000 — Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Estado
R$ 2.041.484,11
Fonte: 16000000000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo
Federal —- Bloco de Custeio das ASPS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 001 — Ação Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0118.10127 — Aquisição de Veículos “Secretária
08.244.0027.20062 — Manutenção das Atividades da Secretaria
08.244.0027.20067 — Manutenção/Reformas de Unidades da Assistência Social
R$500.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vinculados
08.244.0028.20077 — Proteção Social Básica - PSB
08.244.0028.20069 — Manutenção das Atividades da Secretaria
R$ 144.325,13
Fonte: 26600000000 -- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— FNAS
Orgão: 08 - Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unid. Orç.: 001 — Agricultura e Pecuária
20.601,0121.20082 — Manutenção e Reforma do Centro de Atividade g Comércio do Pequeno
Produtor
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
X PI ÁGUABOA
Eoane: (66) 2468-6400 E PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
20.608.0120.10031- Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas de Médio e Grande
Porte
20.602.0121.20008 — Programa de Psicultura
R$ 800.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unid. Orç.: 002 — Industria Comércio e Turismo
20.608.0121.20086 — Manutenção e Reforma do Parque de Exposições Antônio Tura
20.661.0122.20084 — Participação em Exposições Municipais
22.122.0122.20085 — Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo
23.333.0122.20083 — Manutenção do SINE
27.813.0032.10036 — Construção Orla Lacustre, Lagoa dos Buritis e Lagoa Vila Nova R$
800.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.20089 — Manutenção das Atividades da Secretaria
15.451.0035.10035 — Aquisição de Máquinas, Veículos e Implementos
26.781.0036.20095- Conservação de Estradas Rurais
26.782.0034.10032 — Aquisição de Imóveis para Extensão Vias Urbanas
26.782.0036.20096 — Manutenção e Reforma de Pontes de Concreto e Madeira
R$ 3.000.000,06
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
15.451.0124.10037 — Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
15.451.0037.20099 — Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
15.452.0037.20097 — Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos
15.452.0037.20098 — Manutenção de Veículos “Serviços Urbanos”
R$ 2.500.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 003 —- DEMAE
17.512.0039.10110 — Construção e Ampliação da Estrutura do DEMAE
17.512.0117.10132 — Aquisição de Veículos DEMAE
17.512.0039.20106 — Manutenção das Atividades do DEMAE
17.512.0039.20107 — Manutenção e Aquisição de Veículos
17.512.0039.20108 — Manutenção, Ampliação e Expansão de Rede de Captação, Tratamento,
Preservação e Distribuição de Água
17.512.0039.10045 — Manutenção do Aterro Sanitário
R$ 1.000.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 004 — Meio Ambiente
17.512.0039.10086 — Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos
18.541.0042.20087 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Municipal
R$ 1.000.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 10 — Secretaria de Esporte, Cultura Lazer e Eventos
Unid. Orç.: 001 — Esporte e Lazer
27.812.0024.20047 — Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte
27.812.0024.20128 — Manutenção e Aquisição de Veículos/Motos/ônibus
RS 400.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 10 — Secretaria de Esporte, Cultura Lazer e Eventos
Unid. Orç.: 002 — Cultura e Eventos
13.392.0134.20044 — Manutenção das Atividades da Cultura Municipal
13.392.0134.20116 — Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
R$ 300.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado recursos de
Superávit Financeiro, verificado no Balanço do exercício anterior, na forma do Art. 43, inciso
Í, da lei federal 4.320/1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 20 de Abril de 2022.
Mariano
Prefeito Municipal
Vanderlei sodio Borges da Silva
Secretário icipal de Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
EN ÁGUA BOA
:88) PREFEITURA
22 de Abril de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mi
lato Grosso « ANO XVII | Nº 3.965
012, R$ 4.518,24
R$ 4.605,12
O APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO > 30 HORAS SEMAN
A B Cc
— |Coeficionto 1 15 | KA
L Subsídio Subsídio [Subsídio
R$ 1.448,14 R$2.172,21
R$ 1.506,07 R$ 2.259,1
R$ 1.578,47 367,71
R$ 1 650,88 ” |R$ 2.476,32
R$ 1.723,29 R$ 2.584,93
R$ 1.810,18 [R$ 2.715,26
o CTRsa JR$ 2.867,32"
IR JR$3,062,827
15 R$ 2.172,21 R$ 3.258,32
1,53 R$ 2.215,65 R$ 3.323,48] R$ 3.766,61 |
“56 R$ 2.259,10 R$ 3.388,65 R$ 3.840,47 —
[1,59 R$ 2.302,54 R$ 3.453,81 R$3.914327 7]
Ceira sema a me remetem
ANEXO LEI 921-2022 [ R$5.181,97 ]R$5.84200 ]R$683225 ]R56/15254
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
1| GERÊNCIA LEGISLATIVA |
as —— aà LEI Nº 1,715, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
— Jllasse c Classe D É (Projeto de Lei nº.1.690, de 01 de Abril de 2022 — do Executivo)
S 1.804,35 |R$2.38329 |. ] RR . o .
R$ 2.502,46 | Autoriza a abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro
| no valor de até R$ 21.800.093,52 na forma que especifica.
R$ 2.896,91 * MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
ARS 3.041,74 tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que
R$3.19385 | a Câmara Municipal em sessão ordinária de 18 de abril de 2022, aprovou
- aaa] e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
9,14 IRS 3.697,27 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Espe-
9,12 1R$ 3.862,14 | | cial por Superávit Financeiro no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 21.
3.086,08 R$.4.076,23 | ' 800.093,52 (vinte e um milhões oitocentos mil noventa e três reais e cin-
: quenta e dois centavos), na forma a saber:
ESULTADO S RENO, e N
RESULTADO SU-JABERTO
ORIGEM Á DISPONIBILIDADE:
PERAVITÁRIO | |NO EXER-
FONTES DE RECURSOS R$ 2021 cicio DE [DE SALDO
Ê ! 2022
E | [0100000000 R$ 18.789. R$ 5.600. R$ 13.189.
R$ 2.093,55
RECURSO ORDINÁRIO 627,95 00,00 por 9ó
[R$ 2.198,22
(0101000000
R$ 3.749,86 | | |RECEITAS DE IMPOSTOS E |R$ 2.098. Bs! 200. |
R$2.832,41
Ê R$ 2.974,06
2.579,64 |R$ 3.122,74
2.708,62 |R$ 3.278,89
R$3.442,83
R$ 898.264,63
DE TRANSFERÊNCIAS DE 264,63
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | | | E
Y 0118000000 a
| [TRANSFERÊNCIAS DO [8$1355. lns0,00 Rs 1.355.967,98
* |FUNDEB 70% : x
0119000000 980 H
TRANSFERÊNCIAS DO |R$2.260. R$0,00 |R$2.260.341,74
FUNDEB 30h | a !
eorerrcacaasd nm ememsmamens
aa
IRS 0,00 |R$ 1.910.082,00
CURSOS DO SISTEMA ÚNi
CO DE SAÚDE - SUS - ES.
O ços cao erga
[9146000000 | | 1
A FUNDO DE RECURSOS O jr 2041 |
A 041.
DO SUS DO GOVERNO FE- 484,11 R$ 0,00 (R$ 2.041.484,11
DERAL - BLOCO DE CUS- |
E
T
: TEIO DAS ASPS ad IA | o +
8 ) | [0129000000
Bo |R$4.476,39 | |TRANSFERÊNCIA DE RE. |R$144.325,13 |R$0,00 |R$ 144.325,13
10 R$ 4.700,20 | leursos DO FUNDO NAct- | o
Ut |R$4,935,227 |
diariomunicipal.org/mt/amm « www. amim.org.br 27
Assinado Digitalmente
22 de Abril de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.965
(ONAL DE ASSISTENCIA SO- o | |
CIAL — FNAS
R$ 6.800.
jroraL R$ 28.600.093,52 [og9,g0 [R$ 21.800.093,52 | |
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Unid. Orç.: 001 — Gabinete do Prefeito
04.122.0010.20010 — Manutenção das Atividades do Gabinete
04.122.0010.20011 — Divulgação Oficial e Publicitária
R$ 730.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 03 — Secretaria de Administração e Planejamento
Unid. Orç.: 001 — Secretaria de Administração e Planejamento
04.122.0011.10010 — Aquisição de Imóveis
04.122.0011.20014 — Manutenção das Atividades da Secretaria
12.365.0020.20170 - 70% - Creche — Manutenção e Desenvolvimento das
Atividades do Ensino Infantil
R$ 1.355.967,98
Fonte: 25401070000 — Transferência do FUNDEB 70%
| Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 002 - FUNDEB
| 12.361.0019.20038- 30% - Manutenção e Desenvolvimento das Ativida-
04.122.0011.20015 — Manutenção de Veículos Secretária de “Administra- |
' Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
ção e Planejamento”
R$ 859.627,93
Fonte: 25000000000-- Recurso Ordinário
Órgão: 04 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 001 — Finanças
04.122.0012.20016 — Manutenção das Atividades da Secretaria
04.122.0012.20017 — Manutenção de Veículos Secretaria de “Finanças”
R$ 700.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 04 — Secretaria de Finanças
Unid. Orç.: 002 — Tributação
04.123.0104.20022 — Manutenção de Veículos “Tributação”
04.123.0013.20021 — Manutenção das Atividades da Tributação
R$ 350.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 001 — MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12.122.0110.20023 — Manutenção das Atividades da Rede Municipal de
Ensino
12.364.0109.10097 — Aquisição de Equipamentos Centro Universitário -
UAB
12.364.0109.20115 — Manutenção das Atividades do Ensino Superior —
UAB
12.365.0016.20031 — CRECHE — Manutenção e Desenvolvimento das Ati-
vidades do Ensino Infantil
12.365.0016.20033 — Manutenção e Reforma de Prédios Escolares
R$ 898.264,63
Fonte: 25001001000 — Receitas de Impostos e de Transferências de
Impostos - Educação
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 002 - FUNDEB
12.361.0019.20037- 70% - Manutenção e Desenvolvimento das Ativida-
des do Ensino Fundamental
12.365.0020.20039 — 70% - Pré Escola - Manutenção e Desenvolvimento
das Atividades do Ensino Infantil
diariomunicipal.org/mt'amm + wwaw.amm.org.br
des do Ensino Fundamental
R$ 2.260.341,74
Fonte: 25400000000 — Transferência do FUNDEB 30%
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unid. Orç.: 003 — Educação Recursos Vinculados
12.361.0021.20042- Merenda Escolar
R$250.000,00
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
* Unid. Orç.: 002 — Saúde - Recursos Vinculados
| 10.301.0115.20051- Atendimento Médico à População Bloco de Atenção
Básica
10.301.0115.20052 — Assistência Farmacêutica Bloco de Assistência Far-
macêutica
10.302.0026.20054 — Atenção Média e Alta Complexidade
R$ 1.910.082,00
Fonte: 16210000000 — Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde — SUS — Estado
R$ 2.041.484,11
Fonte: 16000000000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS do Governo Federal - Bloco de Custeio das ASPS
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 001 — Ação Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0118.10127 — Aquisição de Veículos “Secretária
08.244.0027.20062 — Manutenção das Atividades da Secretaria
08.244.0027.20067 — Manutenção/Reformas de Unidades da Assistência
Social
R$500.000,00
Fonte: 25000000000-- Recurso Ordinário
Órgão: 07 — Secretaria de Assistência Social
Unid. Orç.: 002 — Fundo Municipal de Assistência Social Recursos Vincu-
lados
| 08.244.0028.20077 — Proteção Social Básica - PSB
08.244.0028.20069 — Manutenção das Atividades da Secretaria
R$ 144.325,13
Fonte: 26600000000 — Transferência de Recursos do Fundo Nacional
' de Assistência Social - FNAS
28
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo,
Unid. Orç.: 001 — Agricultura e Pecuária
20.601.0121.20082 —- Manutenção e Reforma do Centro de Atividade e Co-
mércio do Pequeno Produtor
20.608.0120.10031- Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas de
Médio e Grande Porte
20.602.0121.20008 — Programa de Psicultura R$ 800.000,00
Assinado Digitalmente
22 de Abril de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 3.965
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário |
Órgão: 08 — Secretaria de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo
Unid. Orç.: 002 — Industria Comércio e Turismo
|
|
|
20.608.0121.20086 — Manutenção e Reforma do Parque de Exposições |
Antônio Tura |
]
20.661.0122.20084 — Participação em Exposições Municipais
22.122.0122.20085 — Manutenção das Atividades da Industria, Comércio
e Turismo
23.333.0122.20083 — Manutenção do SINE
27.813.0032.10036 — Construção Orla Lacustre, Lagoa dos Buritis e Lagoa
Vila Nova R$ 800.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.20089 — Manutenção das Atividades da Secretaria
15.451.0035.10035 — Aquisição de Máquinas, Veículos e Implementos |
26.781.0036.20095- Conservação de Estradas Rurais |
26.782.0034.10032 — Aquisição de Imóveis para Extensão Vias Urbanas
26.782.0036.20096 — Manutenção e Reforma de Pontes de Concreto e |
Madeira
R$ 3.000.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 002 — Serviços Urbanos
15.451.0124.10037 — Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
15.451.0037.20099 — Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
15.452.0037.20097 — Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos
15.452.0037.20098 — Manutenção de Veículos “Serviços Urbanos”
R$ 2.500.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente |
Unid. Orç.: 003 - DEMAE
17.512.0039.10110 — Construção e Ampliação da Estrutura do DEMAE
17.512.0117.10132 — Aquisição de Veículos DEMAE
17.512.0039.20106 — Manutenção das Atividades do DEMAE
17.512.0039.20107 — Manutenção e Aquisição de Veículos
17.512.0039.20108 — Manutenção, Ampliação e Expansão de Rede de
Captação, Tratamento, Preservação e Distribuição de Água
17.512.0039.10045 — Manutenção do Aterro Sanitário
R$ 1.000.000,00
Fonte: 25000000000-- Recurso Ordinário
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Unid. Orç.: 004 — Meio Ambiente
17.512.0039.10086 — Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resi-
duos Sólidos Urbanos
18.541.0042.20087 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Mu-
nicipal
R$ 1.000.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Órgão: 10 — Secretaria de Esporte, Cultura Lazer e Eventos
Unid. Orç.: 001 — Esporte e Lazer
27.812.0024.20047 — Manutenção das Atividades do Departamento de Es-
porte
| 27.812.0024.20128 - Manutenção e Aquisição de Veiculos/Motos/ônibus
R$ 400.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
| Órgão: 10 — Secretaria de Esporte, Cultura Lazer e Eventos
Unid. Orç.: 002 — Cultura e Eventos
13.392.0134.20044 — Manutenção das Atividades da Cultura Municipal
13.392.0134.20116 — Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
* R$ 300.000,00
Fonte: 25000000000- Recurso Ordinário
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado re-
cursos de Superávit Financeiro, verificado no Balanço do exercicio anteri-
or, na forma do Art. 43, inciso |, da lei federal 4.320/1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 20 de Abril de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Vanderlei Aparecido Borges da Silva
Secretário Municipal de Finanças
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 067/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: TALENTOS DÁGUA REPRESENTAÇÃO PROJETOS ASSESSORIA LTDA
OBJETO: Aquisições de materiais, tubos e conexões para atender a secretaria de infraestrutura e meio ambiente - DEMAE no Município de Água Boa-
MT.
NOME Ea MARCA (QTD ln TOTAL]
Eva CONFECCIONADO EM PVC ROSCAVEL, COM DIÂMETRO DE 3/4”, COM ENCAIXE TI- [UND TIGRE mio 260,00
COLAR TOMADA TRAVA 60 X 3 Juno [TIGRE 200,00 [5.45 oo 00
diariomunicipal.orgimt'amm * www.amm.org.br
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Assinado Digitalmente