norma nº 1753/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.724, de 21 de julho de 2022, do Executivo)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL,
DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE
PÚBLICA.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores
APROVOU e eu SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização de
processo de compra, uma área de 5,00 ha (cinco hectares), a ser desmembrada de uma
área maior de 19,0369 ha (dezenove hectares, três ares e sessenta e nove centiíares),
denominada FAZENDA MARMET, inscrito sob a Matrícula nº 14.281, Cartório do 1º Ofício
da Comarca de Água Boa/MT, de propriedade de CASSIANO CARLOS MARMET, brasileiro,
filho de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascido aos 23.08.1980, técnico agrícola, portador
da CIRG nº 1153462-1 SSP/MT, expedida em 04.10.1995, inscrito no CPF sob nº
905.701.621-49 e como anuente sua esposa ELISÂNGELA MARMET, brasileira, filha de Ingo
Marmet e Roseli Novatvoski Marmet, nascida aos 17.03.1992, universitária, portadora da
CIRG nº 2097123-0 SSP/MT, expedida em 11.09,2006, inscrita no CPF sob nº 041.000.591-
67, compreendendo o seguinte imóvel assim descrito:
Il. 01 (um) imóvel em área rural, designado por ÁREA REMANESCENTE:
UMA ÁREA DE TERRAS, situada neste Município e Comarca de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, com a superfície de 19,0369 ha (dezenove
hectares, três ares e sessenta e nove centíares), denominada
“FAZENDA MARMET”, perímetro de 2.149,9285m, dentro dos
seguintes limites e confrontações: Começa no marco M-01, cravado no
limite de terras de Kelly Marmet e de terras da Fazenda Quatro Amigos
de Argemiro Marques Palmeira e outros, deste segue com o azimute de
103255'11” e distância de 266,75 metros confrontando com terras da
Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e outros, até o
M-02, cravado em comum com terras da Fazenda Quatro Amigos de
Argemiro Marques Palmeira e outros e terras Remanescentes de Inácio
Marmet, desde segue com os seguintes azimutes e distância de:
155234'42” e 297,65 metros, até o M-03; 162234'39” e 21,26 metros,
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 ”
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura Qaguaboa mt.gov.br N
CNPJ: 15.023.898/0001-90
RENOVAÇÃO E TRABALHO
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ESTADO DE MATO GROSSO
confrontando com terras de Inácio Marmet, até o M-04; cravado em
comum com terras de Inácio Marmet e terras de Desmembradas de
Márcio M. de Araújo, deste segue com o azimute 257º25'13” e
distância de 536,64 metros, confrontando com terras Desmembradas
de Márcio M. de Araújo, até o M-05; cravado em comum com terras
Desmembradas de Márcio M. de Araújo e Cabeceira, deste segue
confrontando com a Cabeceira com o azimute de 191º45'04” e
distância de 92,79m, até o M-06; cravado em comum com a Cabeceira
e Margem direita da Cabeceira Marmet, deste, segue com vários
azimutes e distância de: 254º23'29” e 16,35m, até o P-01; 245º08'09” e
70,20m, até o P-02; 247230'56” e 40,35m, tendo como limite natural a
Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-07; cravado em comum
com a margem direita da Cabeceira Marmet e terras de Kelly Marmet,
deste segue com o azimute de 26º49'35” e distância 734,14 metros,
confrontando com terras de Kelly Marmet, até o marco M-01, ponto de
partida, conforme certidão de matrícula do imóvel nº 14.281, Cartório
do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT
22 - O imóvel acima escrito foi avaliado pela “Comissão Especial de Avaliação
de Imóveis Rurio e Urbanos do Município de Água Boa”, nomeada pelo Decreto Municipal
nº 3.814/2022 em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o hectare, perfazendo a importância de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de acordo com registrado em ATA 072, de 22 de
junho de 2022.
Art. 3º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei, será adquirido e pago em moeda
corrente nacional em parcela única, após a confecção e assinatura da escritura pública do
imóvel.
Parágrafo Único: Fica expressamente dispensada a realização do processo
licitatório para a compra do imóvel acima descrito, nos termos do artigo 24, inciso X, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.
Art. 48 - A promessa de compra e venda ora entabulada realiza-se sob a
modalidade ad mensuram, nos termos do Art. 500 do Código Civil Brasileiro, em que
sendo estipulado o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e
esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, a compradora terá o
direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a es
resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. ( |
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT PÁ
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Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br
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e - Os recursos destinados ao pagamento do referido imóvel serão
nignáiios em dotações próprias para o orçamento de 2022.
Art, 69 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 15 de agosto de 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT FIN Á
Fone: (66) 3468-6400 4 ES AGUA BOA
is
Ss
Sa
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Art. 1º - Exonerar A Senhora VIVIAN LUCAS CASSIANO, do cargo de
ASSESSOR TÉCNICO DE FATURAMENTO do Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Vale do Peixoto.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao dia um do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
Registre-se
Publique-se
PASCOAL ALBERTON
Presidente do CISVP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.724, de 21 de julho de 2022, do Executivo)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM |
IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a reali-
zação de processo de compra, uma área de 5,00 ha (cinco hectares), a
ser desmembrada de uma área maior de 19,0369 ha (dezenove hectares,
três ares e sessenta e nove centíares), denominada FAZENDA MARMET,
inscrito sob a Matrícula nº 14.281, Cartório do 1º Ofício da Comarca de
Água Boa/MT, de propriedade de CASSIANO CARLOS MARMET, brasi-
leiro, filho de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascido aos 23.08.1980, técni-
co agrícola, portador da CIRG nº 1153462-1 SSP/MT, expedida em 04.10.
1995, inscrito no CPF sob nº 905.701.621-49 e como anuente sua esposa
ELISÂNGELA MARMET, brasileira, filha de Ingo Marmet e Roseli Novat-
voski Marmet, nascida aos 17.03.1992, universitária, portadora da CIRG
nº 2097123-0 SSP/MT, expedida em 11.09,2006, inscrita no CPF sob nº
041.000.591-67, compreendendo o seguinte imóvel assim descrito:
1. 01 (um) imóvel em área rural, designado por ÁREA REMANESCENTE: |
UMA ÁREA DE TERRAS, situada neste Município e Comarca de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, com a superfície de 19,0369 ha (dezenove
hectares, três ares e sessenta e nove centíares), denominada “FAZENDA |
MARMET”, perímetro de 2.149,9285m, dentro dos seguintes limites e con-
frontações: Começa no marco M-01, cravado no limite de terras de Kelly
Marmet e de terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Pal-
meira e outros, deste segue com o azimute de 103º55'11” e distância de |
266,75 metros confrontando com terras da Fazenda Quatro Amigos de Ar-
gemiro Marques Palmeira e outros, até o M-02, cravado em comum com
terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e ou-
tros e terras Remanescentes de Inácio Marmet, desde segue com os se-
guintes azimutes e distância de: 155º34'42" e 297,65 metros, até o M-03;
162º34'39" e 21,26 metros, confrontando com terras de Inácio Marmet,
até o M-04; cravado em comum com terras de Inácio Marmet e terras
de Desmembradas de Márcio M. de Araújo, deste segue com o azimute |
257º25'13" e distância de 536,64 metros, confrontando com terras Des- |
membradas de Márcio M. de Araújo, até o M-05; cravado em comum com |
terras Desmembradas de Márcio M. de Araújo e Cabeceira, deste segue |
confrontando com a Cabeceira com o azimute de 191º45'04” e distância |
de 92,79m, até o M-06; cravado em comum com a Cabeceira e Margem |
direita da Cabeceira Marmet, deste, segue com vários azimutes e distân- Í
cia de: 254º23'29" e 16,35m, até o P-01; 245º08'09" e 70,20m, até o P-02;
247º30'56” e 40,35m, tendo como limite natural a Margem Direita da Ca- |
beceira Marmet, até o M-07; cravado em comum com a margem direita da |
Cabeceira Marmet e terras de Kelly Marmet, deste segue com o azimute |
de 26º49'35” e distância 734,14 metros, confrontando com terras de Kelly
Marmet, até o marco M-01, ponto de partida, conforme certidão de matrí-
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
20
16 de Agosto de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.047
cula do imóvel nº 14.281, Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boal
MT
Art. 2º - O imóvel acima escrito foi avaliado pela “Comissão Especial de
Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Água Boa”, no-
meada pelo Decreto Municipal nº 3.814/2022 em R$ 100.000,00 (cem mil
reais) o hectare, perfazendo a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) de acordo com registrado em ATA 072, de 22 de junho de 2022.
Art. 3º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei, será adquirido e pago em
moeda corrente nacional em parcela única, após a confecção e assinatura
da escritura pública do imóvel.
Parágrafo Único: Fica expressamente dispensada a realização do pro-
cesso licitatório para a compra do imóvel acima descrito, nos termos do
artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pos-
teriores alterações.
Art. 4º - A promessa de compra e venda ora entabulada realiza-se sob a
modalidade ad mensuram, nos termos do Art. 500 do Código Civil Bra-
sileiro, em que sendo estipulado o preço por medida de extensão, ou se
determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos
casos, às dimensões dadas, a compradora terá o direito de exigir o com-
plemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução
do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
Art. 5º - Os recursos destinados ao pagamento do referido imóvel serão
consignados em dotações próprias para o orçamento de 2022.
| Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 15 de agosto de 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1,754, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.726, de 28 de julho de 2022 — do Executivo)
“Autoriza a abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arreca-
dação no valor de até R$ 10.021.478,84 na forma que especifica. ”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câma-
ra Municipal em sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2022, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade um
crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de até R$ 10.021.
478,84 (dez milhões vinte e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e
oitenta e quatro centavos), para atender à finalidade abaixo especificada:
' Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unid. Orç.: 002 — Saúde - Recursos Vinculados
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
| Programa: 0116 — Atenção em Saúde
Projeto/Atividade: 10154 — Resolução CIB/MT Nº303 de 01 de Julho de
2022 Confinanciamento Estadual de Investimento para Ampliação e Refor-
ma Hospitalar
Elemento de Despesa:
[4.4.90.51.0000]Obras e Instalações[R$[7.302.257,93
TOTAL R$/7.302.257,93]
Assinado Digitalmente
OBÍENIIS 9p EJUBId
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Nº DA MATRÍGULA DO IMÓVEL .
i i e 73,63 metros, até E]
metros, até o P-02; 286º05'05" e 82,67 metros, até o P-03; 2542329" e 80,55 metros, ten:
natural a Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-05; cravado em comum com a margem direita
da Cabeceira Marmet e Cabeceira, deste segue com q azimute de 11º45'04” e distância de 92,79 metros,
confrontando com a Cabeceira, até o marco M-01 » ponto de partida”. Memorial Descritivo elaborado pelo
Técnico em Agropecuária, Eduardo Roberto Scherer, CREA sob o nº 07041/TD, Credenciamento
INCRA: VATA, c Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº 3040174, paga no valor de R$82,94
em data de 15.10.2018, Apresentada avalfdção do referido imóvel no valor de R$57,047,24, conforme
valor de compra e venda, utilizado para c: lo dos emolumentos. (Emolumentos: R$1.305,37 - Selo de
Controle Digital BHN 17803). Eu, jmepemma Rosmary Rocha Martins Femandes, Oficial
Substituta, o fiz digitar, conferi e subscrevi. (mas)
6'45” e 31,7
do como limite
Boa-MT, 29 de julho de 2019.
Certifico e dou fé que pelo desmembramento averbado no AV-08, o imóvel objeto
desta matrícula passa a ter a seguinte 10) 0) ; UMA ÁREA DE TERRAS, situada
neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com a superfície de 19,0369 ha
(dezenove hectares, três ares e sessenta é nove <centiares), denominada *! ido
perímetro de 2,149,9285m, dentro dos seguintes limites é confrontações: Começa no marco M-01,
cravado no limite de terras de Kelly Marmet e de terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro
Marques Palmeira e outros, deste segue com o azimute de 103º55'11” e distância de 266,75 metros
confrontando com terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marq
02, cravado em comum com terras da Fazenda
terras Remanescentes de Inácio Marmet, deste segue com os seguintes azimutes c distâncias de:
155º34'42" e 297,65 metros, até o M-03; 162º34:39" e 21 126 metros, confrontando com terras de Inácio
Marmet, até o M-04; cravado em comum com terras de Inácio Marmet e terras de Desmembradas de
Márcio M, de Araújo, deste segue com o azimute 257º25'13” e distância de 536,64 metros, confrontando
com terras Desmembradas de Márcio M. de Araújo, até o M-05; Cravado em comum com terras
Desmembradas de Márcio M.de Araújo e Cabeceira, deste segue confrontando com a Cabeceira com o|
azimute de 191%45'04” e distância de 92,79m, até o M-06; cravado em comum com a Cabeceira e
Margem direita da Cabeceira Marmet, deste, segue com vários azimutes e distância de:254º23'29” e!
16,35m, até o P.OL; 245º08'09” é 70,20m, uté O P-02; 247º30'56” é 40,35m, tendo. como limite natural a
Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-07; cravado em comum com a margem direita da
Cabeceira Marmet e terras de Kelly Marmet, deste segue com o azimute de 26º49'35” e distância de
734,14 metros, confrontando com terras de Kelly Marmet, até o marco M-01, ponto de partida”.
Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agropecuária, Eduardo Roberto Scherer, CREA sob o
nº 07041/TD, Credenciamento INCRA: VATA, e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº)
3040182, paga no valor de R$82,94 em data de 15.10.2018. Apresentada avaliação do referido imóvel no
valor de R$166.784,01, conforme Caracterização q Rural p/ efeito dg FBI, expedida por este
Município de Água Boa-MT em 21.11.2018 é S i lo dos emolumentos,
(Emolumentos; R$3.717,28 - Selo de Controle SA Res
Rocha Mai di
t Judiciário do Estado de Mato Grosso
BoA AS de Notas e de Registro (5) SPAIN [a]
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia “S údigo do Cartório: 302 o
reprodução fiel da Matricula 14281, do Livro 2, e Selo Digital: BMT 21778 R$ 41,30
que dadas buscas nos livros e arquivos deste Cód do Ato(s) 176,177
Serviço, verifiquei não existir quaisquer outros Consulta: www. tir jus. br/selos
registros e/ou averbações além do que dela consta,
até a presente data e horário e tem valor de
CERTIDÃO, nos termos do art 19, 81º, da Lei nº
6015/73. Validade: 30 dias - Art.1254, CNGCE.
O referido é verdade e dou fé.
Água Boa-MT, em 06/01/202%, às 09:53:56h
“Gislene Lina d Ano Paulino
Escrevente Autorizada
Ordem de Serviço:1 10851
Emolumentos. R$ 41,30.
BMT 21778

NEDA MATRICULA DO IMÓVEL). - .
14.281
VERSO
55 2002 2 00005 058 0001064 95, expedida pelo Registro Civil da Pessoas Naturais desta Comarca de).
Água Boa-MT, em 10.01.2013; na qual consta averbação de divórcio), residente e domiciliada na Rua
Bauru, nº 37, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Água Boa-MT,-na proporção de 15,5490% do imóvel da
matrícula anterior, correspondente a 27,816] ha e brasileiro, filho
de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascido aos 23.08.1980, técnico agrícola, portador da CIRG nº
“[1153462-1-SSP/MT, expedida em 04.10.1995, inscrito no CPF sob 0 nº 905.701.621-49, e como
anuente sua esposa ÂN + brasileira, filha de Ingo Marmet é Roseli Novatvoski
Marmet, nascida aos 14.03.1992, universitária, portadora da CIRG nº 2097123.0-SSP/MT, + expedida em
11,09.2006, inscrita no CPF sob o nº 041,000.591-67, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens, realizado aos 24.07.20] 5, conforme Certidão de Casamento Matrícula nº 063685 01 55 2015 2 070
0002175 35, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de Água Boa-MT,
residentes e domiciliados na Rua 21, nº 242, Bairro Operário, nesta cidade de Agua Boa-MT, na
Proporção de 15,5490% do imóvel da matrícula anterior, correspondente a 27,8161 ha. TÍTULO
VQ: Matricuti-anterior nº 14.164, de ordem do Livro 02, deste Oficio. Protocolo nº
«
Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi é
AV-(1-14.281 (AV-01-14.164 em 22.03.2016): Água Boa-MT, 13 de maio de 2016. AVERBAÇÃO
REMISSIVA - HIPOTECA CEDULAR, Procede-se a presente averbação para constar que o imóvel
objeto desta matrícula encontra-se gravado com o seguinte ônus: “
º 04 =O, emitida em 08.06.2012, na cidade de Água Boa-MT, é seu Anexo, datado
de 29.06.2012, por INACIO MARMET, inscrito no CPF sob nº 192.194.660-15, a favor do BANCO
BRADESCO S.A,, Cidade de Deus - Osasco-SP, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12 -
Credencial 045, com Valor Total do Crédito de R$10.575,00 (dez mil, quinhentos e setenta e cinco
reais), Recursos Próprios do Emitente-Contrapartida: R$1.175,00, )
Já +, : 72 meses; Periodicidade: Anual; Vencimento da 1º Parcela: 15.05.2013;
Vencimento da última Parcela: 15.05.2018. Praça de Pagamento: Água Boa-MT. ; Juros
Efetivos: 5,5000% ao ano - 0,4471% ao mês; Remuneração do Credor: 3,0000% ao ano; Remuneração
do Finame: 2,5000% ao ano, dando 0 do
total do imóvel constante da matricula anterior, conforme laudo e memorial descritivo, anexo à cédula,
avaliado em R$350.000,00. 4 hipoteca ora constituída abrange não só o imóvel, mas também, as
instalações, melhoramentos e benfeitorias, construções e acessões, nele existentes e/ou que a ele vierem
à ser acrescidos durante a vigência da referida cédula. Assina também dita Cédula, MARLI LINA
MARMET, inscrita no CPF sob o nº 905.472.761-68, na qualidade de Avalista. Apresentado neste ato
i V - CCIR 2006/2007/2008/2009, nº 05570122091, com Código
do Imóvel Rural nº 901,105.000.574-1, Certi vi i iv T
Propri itori com NIRF nº 3,463.543-2,
sob o nº 5.305, do Livro B-21, fis. 037 e Protocolada sob o nº 8,766, do Livro A-lá,
e Documentos, deste Ofício. As demais condições e obrigações constam, da "vi
arquivada neste Oficio. Pasta 08/20 v) : j
malimento AO CALLuLO
34,50 - Selo de Controle Digital ASN 52275). Agua Boa-MT, 13]'