norma nº 1759/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
(Projeto de Lei Nº 1.729, de 16 de agosto de 2022, do Executivo)
“Dispõe sobre a mudança de
denominação da Escola Municipal
Apóstolo Paulo para Escola Municipal
Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em Exercício do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão de 19 de setembro de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Escola Municipal Apóstolo Paulo, situada no Distrito de Serrinha, Zona
Rural deste Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se ESCOLA
MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO.
Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar o processo de
identificação da referida Escola Municipal, após a sanção e publicação da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT 5) ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 EA py PREFEITURA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Ni
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024
26 de Setembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.075
OBJETO: Futura e Eventuais aquisições de materiais, equipamentos per- |
manentes e locação de equipamento para a realização do “Natal Fé e Ma- |
gia” de 2022, da Prefeitura de Água Boa-MT.
DATA: 07/10/2022.
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às
11h30min e das 13h30min às 17h30min horas, no site da prefeitura, www. |
aguaboa.mt.gov.br, e através do e-mail licitacaoDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 23 de setembro de 2022.
Ivania Cezira Volpi Pregoeira Substituta
ad
GERENCIA DE CONVENIOS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 060/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DO CONVÊNIO: Nº 060/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA - MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA - ADAB
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos fi |
nanceiros pelo município de Água Boa à título de apoio financeiro para, a |
realização da CORRIDA DE “MOUNTAIN BIKE RACHÃO DO VAL XCM
56KMP”, a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2022, sendo utilizado na
aquisição de Medalhas, troféus e premiação desta competição esportiva, |
além do custeio dos serviços necessários para a execução do mesmo.
RECURSOS O valor total do presente convênio é de R$.9.975,00 (Nove
mil, novecentos e Setenta e cinco reais)e será repassado em parcela única
a conveniada, obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho-
do mesmo, sendo oriundo de Subvenções Sociais, Incentivo ao Esporte e
Promoção de Competições Esportivas, da Secretaria de Esporte, Cultura
e Lazer.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fisca- |
lizar a execução do objeto do presente convênio, são designados através
deste como fiscal: o Sr. Jalis Machado Filho, servidor do cargo em pro-
vimento de comissão, registrado sob matricula nº 6598.1, e tendo como |
Substituta, a Srº. Mireya Alves Lopes, servidora de cargo de livre nome-
ação e exoneração, registrado sob matricula nº 7825.1
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assina-
tura, com vigência até 31 de dezembro de 2022.
DATA:
Água Boa/MT, 26 de Setembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
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GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
(Projeto de Lei Nº 1.729, de 16 de agosto de 2022, do Executivo)
“Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal |
Apóstolo Paulo para Escola Municipal Prof. Antônio Eduardo Pinhei-
ro”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em Exercício do Município de |
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são |
atribuídas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão de 19
de setembro de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Escola Municipal Apóstolo Paulo, situada no Distrito de Ser-
rinha, Zona Rural deste Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUAR-
DO PINHEIRO.
| Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar o
processo de identificação da referida Escola Municipal, após a sanção e
publicação da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 23 DE SETEMBRO
DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 681, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICI-
| PAL QUE MENCIONA".
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em
exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, con-
| siderando o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município; e
| CONSIDERANDO o Requerimento de Exoneração datado em 30 de agos-
| to de 2022, enunciado por Jader Luis de Araujo Mendes Bahia;
| RESOLVE:
| Art. 1º — EXONERAR o Servidor JADER LUIS DE ARAUJO MENDES
| BAHIA, efetivo no cargo de Medico Veterinário 40 horas sob o registro de
! matricula nº 3274.1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde — Prefeitura
| Municipal de Água Boa/MT, a partir de 13/09/2022, de forma irretratável e
| irrevogável.
| Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
| gindo seus efeitos a 13/09/2022, revogando a Portaria Municipal nº 680/
2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 23 DE SE-
| TEMBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
|
| Publicado e dado ciência nesta data.
* Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 23 de setembro
| de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
eres
| ADMINSITRAÇÃO
| DECRETO MUNICIPAL Nº 3.947, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA - CMMA/AB E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em confor-
midade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
| CONSIDERANDO a Lei nº 1143/2011, alterado pela Lei nº 1.729, de 02 de
' junho de 2022;
18 Assinado Digitalmente