norma nº 1779/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Sequ 111]]—
LEI Nº 1.779, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.756, de 30 de novembro de 2022, do Executivo)
Câmara Municipal de Água Boa - MT
PORN «Altera a Lei nº 1.778 de 24 de
Ee 930/2022 novembro de 2022, e dá outras
Data: bi Cro orário: 15:07 G provi dências.
MA
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2022, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 1.778 de 24 de novembro de 2022, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel rural, destinado para fins de
utilidade pública”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização
de processo de compra, uma área de 19,8408 ha (dezenove hectares, oitenta e
quatro ares e oito centíares), a ser desmembrada de uma área maior de
83,5927 ha (oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares e vinte e sete
centiares), de propriedade de Paulo Francisco Thoma, Marcos Daniel Thoma
e Vanda Regina M. P. Thoma. Perímetro de 3.876,36m, com Código do
INCRA: 901.105.000.094-4, georreferenciado pelo SIRGAS 2000, denominado
“RANCHO SEPE TIARAJU”, inscrito sob a Matrícula nº 17.666, Cartório do
1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT, com os seguintes limites e
confrontações: Inicia-se no vértice denominado TUCE-M-0100 cravado na
margem esquerda da Rodovia Estadual MT-414 (LON= -52º23 '07,068";LAT =
-14º03'04,985"), em limites com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente), daí
segue com azimute e distância de 153º09'00" - 296,88m, até o vértice AU3-V-
0133 (LON= -52º23'02,599";LAT= -14º03'13,603"), confrontando com
Rodovia Estadual MT-414 e Rodovia Estadual MT-240, daí segue com azimute
e distância de 223º37'00" - 73,07m, até o vértice AU3-V-0135 (LON= -
52º23'04,279";LAT= -14º03'15,324"), confrontando com Rodovia Estadual
MT-240, daí segue com azimute e distância de 229º13'00" - 40,61m, até o
vértice AU3-V-0137 (LON= -52º23'05,304";LAT= -14º03"16,187"),
confrontando com Rodovia Estadual MT-240, daí segue com azimute e
distância de 233º42'00" - 509,40m, até o vértice TUCE-M-0102 (LON= -
52º23'18,990":LAT= -14º03'25,995"), confrontando Rancho Sepe Tiarajú
(Remanescente), daí segue com azimute e distância de 323º41 '00" - 308,73m,
até o vértice TUCE-M-0101 (LON= -52º23'25,083";LAT= -14º03'17,901"),
confrontando com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente), daí segue com q
azimute e distância de 53º42'00" - 670,64m, confrontando com Rancho Sepe C
Tiarajú (Remanescente) até o início desta descrição, no vértice TUCE-M- | Pa
0100. /
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT PS Á
PR NES
Fone: (86) 3468-6400 ; À +) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
/
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024 -—
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º - Os demais artigos mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 06 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO PES
Secretário Municipal de Administração le Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Á
Fone: (66) 3468-6400 » +) ÁGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024-——
7 de Dezembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.124
|Matricula: [2313.3
Nome: JOTACILIO) DE SOUZA BARBOZA
CargoFun- [Secretário Adjunto de Agricultura Fami- [Ciente e de acor-
ção: liar do:
Matricula: 7584.2
Nome: |LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS
CargolFun- |Gerente de Industria, Comércio e Turis- [Ciente e de acor-
ção: mo do:
Matricula: 6985.6
Nome: MARUZAN RODRIGUES PINTO
Cargo/Função: [Encanador Rede Água Ciente e de acordo:
[Matricula: |7306.1
[Nome: [JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES
pasorunçio Administrativo Ciente e de acordo:
[Matricuta: 6235.1
Nome: “porauim DOS ANJOS FERREIRA DA PAI-
Ciente e de acor-
Cargo/Fun- x
ção: — Mestre de Obras do:
Matricula: 53.1
Nome: |SILVANA DA SILVA ZAGONEL|
(CargolFunção:|Coordenador (A) de Cultura |Ciente e de acordo:
Matricula: — [7754.2 |
Nome: JALIS MACHADO FILHO
CargolFunção: Secretário Adjunto de Esporte Ciente e de acordo:
Matricula: 6598.8
Nome: MIREYA ALVES LOPES
CargolFunção:|Coordenador de Esportes|Ciente e de acordo:
lMatricula: *— [7825.1 |
Nome: (GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER|
Cargo/Função:|Assessora Pedagógica Ciente e de acordo:
[Matricuta: [62411
Nome: [MALIDA GARBO
CargolFunção: Assessora de Gabinete do Secretário|Ciente e de acordo:|
l
Matricula: 7810.1
Nome: [FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES]
Cargo/Função: Agente Ambiental Ciente e de acordo:
Matricula: [7338.1 |
Art. 2º - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acom-
panhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas
cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Mu-
nicipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE OUTUBRO
DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 27 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
rsrs
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 063/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pes-
soa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.
898/0001-90.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A - DIS-
BRAL, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.917.005/0009-24.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº. 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº. 002/2022, cujo objetivo é a altera-
ção do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dota-
ções orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
ps 66.750,00
ao Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente E
Estr Ayida ça: Serviços Urbanos
(COD. RED.: 1419 - Construção do no-
vo Fórum
Bs 66.750,00
ão: Secretaria de Infraestrutura
le Meio Ambiente
Eroicto A dades Infraestrutura
(COD. RED.: 1414 — Pavimentação (Ro-
tadoLeite)
DOTAÇÃO ADITIVO 1
$ 133.500,00
VER Secretaria de Infraestrutura
le Meio Ambiente E
Projeto/Atividade: Sauias Urbanos
Elemento da Despesa: 33.90.39
Código Reduzido: 990
Água Boa-MT, 05 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Ed
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1.779, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Projeto de Lei nº 1.756, de 30 de novembro de 2022, do Executivo)
“Altera a Lei nº 1.778 de 24 de novembro de 2022, e dá outras provi-
dências.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária do dia 05
de dezembro de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 1.778 de 24 de novembro de 2022, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel rural, desti-
nado para fins de utilidade pública”, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a re-
alização de processo de compra, uma área de 19,8408 ha (dezenove
hectares, oitenta e quatro ares e oito centiares), a ser desmembrada de
uma área maior de 83,5927 ha (oitenta e três hectares, cinquenta e no-
ve ares e vinte e sete centíares), de propriedade de Paulo Francisco
Thoma, Marcos Daniel Thoma e Vanda Regina M. P. Thoma. Perímetro
de 3.876,36m, com Código do INCRA: 901.105.000.094-4, georreferen-
ciado pelo SIRGAS 2000, denominado “RANCHO SEPE TIARAJÚ”, ins-
crito sob a Matrícula nº 17.666, Cartório do 1º Ofício da Comarca de
Água Boa/MT, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se no vér-
tice denominado TUCE-M-0100 cravado na margem esquerda da Rodo-
via Estadual MT-414 (LON= -52º23'07,068";LAT= -14º03'04,985"), em li-
mites com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente), daí segue com azimute
81 Assinado Digitalmente
7 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.124
e distância de 153º09'00" - 296,88m, até o vértice AU3-V-0133 (LON=
-52º23'02,599";LAT= -14º03'13,603"), confrontando com Rodovia Estadual
MT-414 e Rodovia Estadual MT-240, daí segue com azimute e distância
de 223º3700" - 7307m, até o vértice AU3-V-0135 (LON=
-52º23'/04,279";LAT= -14º03'15,324"), confrontando com Rodovia Estadual
MT-240, daí segue com azimute e distância de 229º13'00" - 40,61m,
até o vértice AU3-V-0137 (LON= -52º23'05,304";LAT= -14º03"16,187"),
confrontando com Rodovia Estadual MT-240, daí segue com azimute e
distância de 233º42'00" - 509,40m, até o vértice TUCE-M-0102 (LON=
-52º23'18,990";LAT= -14º03'25,995"), confrontando Rancho Sepe Tiarajú
(Remanescente), daí segue com azimute e distância de 323º41'00" -
308,73m, até [o] vértice TUCE-M-0101 (LON=
-52º23'25,083";LAT=-14º03'"17,901"), confrontando com Rancho Sepe Ti-
arajú (Remanescente), daí segue com azimute e distância de 53º42'00" -
670,64m, confrontando com Rancho Sepe Tiarajú (Remanescente) até o
início desta descrição, no vértice TUCE-M-0100.
Art. 2º - Os demais artigos mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 06 de dezembro de 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO CONTRATO N.º 206/2022
PROCESSO: 171/2021
LICITAÇÃO: Chamamento Público para credenciamento 002/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ n.º 32.895.117/
0001-77
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM
DAS RUAS M2 E M4 DO BAIRRO OPERÁRIO, COORDENADAS INICI-
AIS 14º 347.33"S, 52º 943.25"0, E FINAIS 14º 3'52.37"S, 52º10'0.74"0,
CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA IBR 001/2006, DO IBRAOP.
TOTAL: R$ 4.783,43 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e qua-
renta e três centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/12/2023 à 16/03/2023.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA
Data de Assinatura: 06/12/2022
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
eee
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 044/2022
A Prefeitura Municipal de Água Boa, estado de Mato Grosso, através do
seu Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto nº 3.962/2022 comunica aos
interessados que está aberta licitação na modalidade de Pregão Presenci-
al, que será regida pela nº. Lei 10.520 de 17 de julho e 2.002, com aplica-
ção subsidiária da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e demais
disposições aplicáveis.
OBJETO: Futura e Eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
de consumo na merenda escolar para o ano letivo de 2023.
REALIZAÇÃO: 22/12/2022
HORÁRIO: 08h30min
Horário de Brasília.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, no site da prefeitura, www.pre-
feituraDaguaboa.mt.gov.br e pelo e-mail: licitacaoDaguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 06 de dezembro de 2022.
Ivania Cezira Volpi Pregoeira Substituta
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL N.º 813, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Pro-infância Tipo 1, modelo de
projeto padrão de educação infantil do Fundo Nacional de Desenvol-
vimento da Educação (FNDE), e dá outras providências”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
Art. 1.º Por meio desta Portaria, através da Diretoria de Desenvolvimento
de Projetos do Município de Água Boa/MT, tornar público a APROVAÇÃO
do Projeto Pro-infância Tipo 1, modelo de projeto padrão de educação in-
fantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
RESPONSÁVEL TÉCNI-|
co
RRT N.º 8334106
PERTO ARQUI-
TETÔNICO
T
VIVIAN MAUREN
BORTOLOTTO
ARQUITETA E UR-
BAN
CAU A47733-8
ARTN
EXPEDIENTE|PROJETO
Projeto Pro-infância Tipo 1, modelo
de projeto padrão de educação infan-
til do Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação (FNDE)
Termo de
Aprovação
de Projeto
CREA-DF 18296
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
GUILHERME FRANCISCO GOUVEIA MUNIZ
Engenheiro Civil
CREA-MT 45967
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE DEZEMBRO
DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
GUILHERME FRANCISCO GOUVEIA MUNIZ
Engenheiro Civil
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em
05 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 044/2022 |
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 62 Assinado Digitalmente
-52"23'20,024" -52º23'13,841" -52º23'07,658"
TUCE-M-0100
-14º03'09,307"
-14º03'09.307"
AU3-V-0135
ur AU3-V-0137
-14*03'15,490"
-14º03'15.490"
im
R
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pe)
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B
2
A
a
-14º0321.673"
TUCE-M-0102
Certificada - Sem Confirmação de Registro em Cartório
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da certificação em cartório
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO A "
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA a
Denominação:
Rancho Sepe Tiaraiú - Rancho Sepe Tiaraiu — Área 01
Proprietário(a): CPF: Responsável Técnico(a):
Paulo Francisco Thoma 225.479.080-34 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA
Matrícula do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis: Formação: Conselho Profissional:
17666 (1 de 2) (06.342-0) Água Boa - MT Engenheiro(a) Agrimensor(a) 1208213679/MT
Código INCRA/SNCR: Município: Cód. Credenciado(a): Documento de RT:
901 1050000944 Água Boa-MT TUCE 1220220225140 - MT
Área (Sistema Geodésico Local): Perímetro: E Sistema de Coordenadas:
19,8408 ha 1.899,34 m Lat. /Long. - não projetado
Vértice tipo M Linha ideal CERTIFICAÇÃO: 81038363-cdd3-41be-871d-18328a3e0b11
Vértice tipo P Limite artificial não fpificado Em atendimento ao $ 5º do art. 176 da Lei 6.015/73,
Vértice tipo V — Corpo d'água ou curso dágua certificamos que a poligonal objeto deste memorial
Vértice tipo O Linha de cumead: descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
eg inicia Pes outra poligonal constante do cadastro
dano) eo gana pet georreferenciado do INCRA.
Estrada Crista de encosta Imóveis confrontantes E
Pé de encosta Data Certificação: 01/12/2022 09:52
Limite natural não tipificado Data da Geração: 01/12/2022 10:04
Esta planta foi gerada automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo(a) Responsável Tócnico(a)
fCarnensissista esde documento pode ser verificada pelo endereço eletrônico http://sigef.incra.gov.br/autenticidade/81038363-cdd3-41be-871d-18328a360b11/
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((e)opeouspaig) (eJosluog | jeagsuodsey (e)ojed ejusuyjejtbip sepeulsse e sepyysue!] segópuuoju! Seu eseq u1oo JeBIS ojsd ejusweojeuone opessb 10] OA]UISAQ [BUOWSN SJSI
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mrunempmezewros] BEO6E | GOLS | CENAS | JU2H | SE TOROAI | OO WSONT
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OUQUBO US OBÍB9LIISO BP OJSIDO! Op OBÍBULYUOS Gp ejuapuad 8 €7/9,0'9 |97 & ud OpJ098 Sp J39IS ojed epeoyjuso ejodJed
OQUED US OJJSIBOY Sp OBÍBUIIJUOS WS - BPeIJUSS
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25:60 ZZOZIZL/LO — :opóBoyueo ejeq
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LLGOSEBBZEBL-PLZ8-SQLH-EPPO-CocBEOLS :OVÍVIIAILHIO
-52º23'34,665" -52º23'22,286" -52º23'09,908"
AU3-M-1485
-14*03'00,513"
-14º03'00.513"
TUCE-M-0100
+
-14º0312,892"
-14º03'12.892"
TUCE-M-0101
5
2
s
E)
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-14º03'25.270"
AU3:V-0139
jo
AU3-M-1617
Certificada - Sem Confirmação de Registro em Cartório
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da certificação em cartório
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NS q
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E sd
Denominação:
Rancho Sepe Tiaraiú - Rancho Sepe Tiaraiu — Remanescente
Proprietário(a): CPF:
Paulo Francisco Thoma 225.479.080-34
Matrícula do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis: Conselho Profissional:|
17666 (2 de 2) (06.342-0) Água Boa - MT 1208213679/MT
Código INCRA/SNCR: Município: H Documento de RT:
9011050000944 À 1220220225140 - MT
Área (Sistema Geodósico Local): Perímetro: E Sistema de Coordenadas: Escala: Formato:
63,7517 ha 3.935,76m Lat/Long. - não projetado 1:8829 A4
e VéricetpoM Linha ídeal CERTIFICAÇÃO: 7e5d61a5-9c9c-4041-b709-34a763e5d80e
º NéricotpoP Limite artificial não fipificado Em atendimento ao $ 5º do art. 176 da Lei 6.015/73,
* Véricotipo V Corpo d'água ou curso dágua certificamos que a poligonal objeto deste memorial
O VvéricetipoO Linha de cumeada descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
Guta par outra poligonal constante do cadastro
e georreferenciado do INCRA.
——— Estrada — Crista de encosta [7] imóveis confrontantes
—— — Vala Pé de encosta Data Certificação: 01/12/2022 09:52
Limite natural não tipificado Data da Geração: 01/12/2022 10:09
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fesadoniastada je documento pode ser verificada pelo endereço eletrônico http://sigef.incra.gov.br/autenticidade/7e5d61a5-9c9c-4041-b709-34a763e5dB0e/
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