norma nº 1790/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº 1.790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1.759, de 11 de janeiro de 2023 — do Executivo)
“Retifica a redação da Lei 1.758/2021”.
LEI Nº 1.758, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei nº, 1715, de 15 de junho de 2022 - do Executivo)
Art. 2º - Os demais itens mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de fevereiro de 2023.
MARIANO K FILHO
Préfeito Munic | |)
SEBASTIÃO ANTONIO Va PÉS”
Secretário Municipal de Administração k Pláne lamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT [vin] ÁGU A
PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001 -90
1 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4,183
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 172, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
“REVOGA A PORTARIA QUE CONCEDE 40 (QUARENTA) HORAS EX-
TRAS MENSAIS A SERVIDORES”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que lhe faculta na Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo,
RESOLVE:
Art, 1º. Fica REVOGADA na integra, a Portaria Municipal nº 033, de
16 de janeiro de 2023, que'DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 40 (QUA-
RENTA) HORAS EXTRAS MENSAIS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA",
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1.790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1.759, de 11 de janeiro de 2023 — do Executivo)
“Retifica a redação da Lei 1.758/2021".
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão ordinária do dia 22
de fevereiro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica retificado a redação da Lei nº 1.758, de 23 de setembro
de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
LEI Nº 1.758, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei nº. 174 5, de 15 de junho de 2022 - do Executivo)
Art. 2º - Os demais itens mantêm-se inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de fevereiro de 2023.
| MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE FEVEREIRO |
DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT,
em 24 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SETOR DE ENGENHARIA
EXTRATO CONTRATO N.º 056/2023
PROCESSO: 136/2022
LICITAÇÃO: Chamamento Público para Credenciamento n.º 003/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOAMT.
CONTRATADO: S.R SILVA IOCCA / CNPJ n.º 37.747.948/0001-15
OBJETO: EXECUÇÃO DE LAUDO DE SONDAGEM SPT NAS FUTURAS
INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(14º05'20.5"S 5211'47.7"0) E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA St-
MONE FERNANDES DA SILVA FREITAS (14º2416.9"S 52º13'00.9"0).
TOTAL: R$ 6.725,00 (seis mil, setecentos e vinte e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/02/2023 à 08/06/2023
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Fi-
lho, pela contratada RAFFAEL SILVA IOCCA
Data de Assinatura: 28/02/2023
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
——— 11110110
| Prefeito Municipal
| SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
—"01 211.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 011
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Con-
trato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa
jurídica de direito Público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/
0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 $ 8º da Lei Federal nº, 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento nº, 011 + Cujo objetivo é a alteração do
Disposto na CLÁUSULA NONA — DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,
prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orça-
mentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL
$ 6.209,00
raão: Secretaria de
Ini H
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
$ 6.209,00 )
raao: Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente
Unidade: 002 — Serviços urbanos
o: GD) do nova Fórum
Código reduzido: 998
aestrutura e Meio Ambi-
tente
Unidade: 002 — Serviços ur-
banos
digo reduzido: 1030
Água Boa-MT, 27 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
=D.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 054/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 156/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº.025/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
Assinado Digitalmente