norma nº 1803/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1803, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1774, de 16 de Março de 2023 — do Executivo)
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº
1785/2022 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Exercício de 2023”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
extraordinária do dia 23 de março de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera o Anexo 2 Demonstração da Natureza de Despesa os seguintes
anexos, que passam a ter as seguintes redações:
[RGÃO: 08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 INDUSTRIA E TURISMO
PROGRAMA: 0122 GESTÃO ADMINISTRATIVA INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E TURISMO
ESPECIFICAÇÃO: 20084 — PARTICIPAÇÃO EM EXPOSIÇÕES MUNICIPAIS
VALOR: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Março de 2023.
[
E dá
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeit nicipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
— GESTÃO 2021/2024-——
ÁGUA BOA
PREFEITURA
28 de Março de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.202
pio de Água Boa-MT e estes encaminhados pela Secretaria Municipal de | Água Boa, 27 de março de 2023.
Saúde, conforme segue: Gilson Cesar da Silva Galle
EMPRESA UAÇÃO, Presidente da Comissão de Licitação
ESTE Fatparo a Família Idoso Criança e Adolescente] pa REDENCE:
E ) em
|
Abre-se o prazo conforme Art. 109, a) da Lei 8.666/93. i
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 073/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.025/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: INSTITUTO ABA BUENO MATTOS
OBJETO: Contratação de empresa para Curso de Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação, voltado para a formação de aplica-
dores na Ciência ABA — Applied behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicado).
COD. NOME
SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO EE: INSTRUTOR ESPECIALIZADO PARA MI-
3966955 Nie EDS TORMAÇ O DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA ÁREA DA DOCÊNCIA E FUNCIONA- |HORA 1,00)
VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
DATA: 27 de março de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
LEI Nº 1804, DE 27 DE MARÇO DE 2023. LEI Nº 1803, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1775, de 22 de Março de 2023 — do Executivo)
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1785/2022 que Estima a Receita e Fi-
xa a Despesa para o Exercício de 2023”
(Projeto de Lei nº. 1774, de 16 de Março de 2023 — do Executivo)
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1785/2022 que Estima a Receita e Fi-
xa a Despesa para o Exercício de 2023”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão extraordinária do dia 23 de março de 2023, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão extraordinária do dia 23 de março de 2023, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera o Anexo 2 Demonstração da Natureza de Despesa os se-
guintes anexos, que passam a ter as seguintes redações:
Art. 1º - Altera o Anexo 2 Demonstração da Natureza de Despesa os se-
guintes anexos, que passam a ter as seguintes redações:
ÓRGÃO: 06 — SECRETARIA DE SAUDE
] (O: 08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS |
RG,
AGRICULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 INDUSTRIA E TURISMO
PROGRAMA: 0122 GESTÃO ADMINISTRATIVA INDUSTRIA COMER-
|PROGRAMA: 0116 ATENÇÃO EM SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO: 20054 = ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 4.381.330,00 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E UM cio stRViÇO a SISMO
MIL TREZENTOS E TRINTA RÉ; AIS) ETEAIS FICAR O: 20084 — PARTICIPAÇÃO EM EXPOSIÇÕES MUNI-
ORGÃO: 07 CAMARA MUNICIPAL VALOR: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) ]
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL o. 1 7 ”
PROGRAMA: 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISIA: Art. 2 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
TIVO seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições
ESPECIFICAÇÃO: 2002 — DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE em contrário.
VALOR: R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS)
GERÊNCIA LEGISLATIVA GERÊNCIA LEGISLATIVA
|
Í
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Março de 2023.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo Mariano Kolankiewicz Filho
seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições
em contrário. Prefeito Municipal
eee
GERÊNCIA LEGISLATIVA
Mariano Kolankiewicz Filho LEI Nº 1806, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Março de 2023.
(Projeto de Lei nº. 1777, de 22 de Março de 2023 — do Executivo)
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