norma nº 1804/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1804, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1775, de 22 de Março de 2023 — do Executivo)
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº
1785/2022 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Exercício de 2023”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
extraordinária do dia 23 de março de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera o Anexo 2 Demonstração da Natureza de Despesa os seguintes
anexos, que passam a ter as seguintes redações:
[ ÓRGÃO: 06 SECRETARIA DE SAUDE 1]
UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS
PROGRAMA: 0116 ATENÇÃO EM SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO: 20054 — ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 4.381.330,00 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA
REAIS)
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
ESPECIFICAÇÃO: 2002 — DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
VALOR: R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Março de 2023.
Prefeito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
——— GESTÃO 2021/2024-——
ÁGUA BOA
& J) PREFEITURA
28 de Março de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.202
pio de Água Boa-MT e estes encaminhados pela Secretaria Municipal de
Saúde, conforme segue:
EMPRESA SITUAÇÃO
Casa de Amparo a Família Idoso Criança e Adolescente|3º CREDENCI-
— CAFICA. ADA
Abre-se O prazo conforme Art. 109, a) da Lei 8.666/93.
Água Boa, 27 de março de 2023.
Gilson Cesar da Silva Galle
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO 073/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.025/2022
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT.
FORNECEDOR REGISTRADO: INSTITUTO ABA BUENO MATTOS
OBJETO: Contratação de empresa para Curso de Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação, voltado para a formação de aplica-
dores na Ciência ABA — Applied behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicado).
VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
DATA: 27 de março de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
COD. NOME
SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO. ck INSTRUTOR ESPECIALIZADO PARA Nk 17
3966955) NE Ena AR a O DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA ÁREA DA DOCÊNCIA E FUNCIONA- 000,00/000,00
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1804, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1775, de 22 de Março de 2023 — do Executivo)
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1785/2022 que Estima a Receita e Fi-
xa a Despesa para o Exercício de 2023”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão extraordinária do dia 23 de março de 2023, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera o Anexo 2 Demonstração da Natureza de Despesa os se-
guintes anexos, que passam a ter as seguintes redações:
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1803, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1774, de 16 de Março de 2023 — do Executivo)
“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1785/2022 que Estima a Receita e Fi-
xa a Despesa para o Exercício de 2023”
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara
Municipal em sessão extraordinária do dia 23 de março de 2023, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Altera o Anexo 2 Demonstração da Natureza de Despesa os se-
guintes anexos, que passam a ter as seguintes redações:
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA DE SAUDE,
UNIDADE: 001 SAÚDE - FMS
PROGRAMA: 0116 ATENÇÃO EM SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO: 20054 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 4.381.330,00 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E UM
MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS)
ORGÃO: 01 — CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
NEN OS 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLA-
ESPECIFICAÇÃO: 2002 — DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
VALOR: R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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ÓRGÃO: 08 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
AGRICULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 INDUSTRIA E TURISMO
PROGRAMA: 0122 GESTÃO ADMINISTRATIVA INDUSTRIA COMER-
CIO SERVIÇO E TURISMO
IPAIS ,
VALOR: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 27 de Março de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1806, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
(Projeto de Lei nº. 1777, de 22 de Março de 2023 — do Executivo)
Assinado Digitalmente