norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2023-2024 - <S
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
De 19 de fevereiro de 2024
“MODIFICA-SE O INCISO I DO ART.
10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, Senhor
JOSÉ ARI ZANDONÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em
Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2024, e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Modifica-se o Art. 10 da Resolução nº 005/2017, de 07 de agosto de
2017, que "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E
MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10º - Cada vereador poderá conceder, no máximo:
115 (quinze) moções por ano legislativo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 19 de fevereiro de 2024.
Pd
Vereador Josg fi andoná (UNIÃO BRASIL)
Presi
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
Vice-Presidente
“Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.”
-MTe : 78635-000
ENDEREÇO: RUAS, Nº 485 - CENTRO, ÁGUA BOA - MT « CEP:
TELEFONE: Pe 3 « WHATSAPP: (66) 3468-1113 + OUVIDORIA: (66) 3468-2668
E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR * SITE: WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
20 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX | Nº 4.425
rm
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 003 DE FEVEREIRO DE 2024 -
RGA
RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 003 de 19 de Fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos
empregados e demais agentes públicos vinculados à agência.
O PRESIDENTE DA AGERR Pantanal, considerando a autorização conti-
da no art. 2º da Resolução
Normativa nº 016/2023, e considerando o percentual acumulado do INPC
do período de Fevereiro/2023 à
Janeiro/2024, no importe de 3,82% (Três, virgula oitenta e dois pontos per- .
centuais).
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida revisão geral anual dos salários dos empregados e
demais agentes públicos
vinculados à agência no percentual de 3,82% (Três, virgula oitenta e dois
pontos percentuais), referente ao
percentual acumulado do INPC do período de Fevereiro/2023 à Janeiro/ |
2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com apli- |
cação no primeiro pagamento
subsequente dos empregados públicos e demais agentes públicos vincu-
lados à agência após a publicação.
São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de Fevereiro de 2024.
assinado digitalmente por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Presidente da AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
“MODIFICA-SE O INCISO | DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/
2017”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, .
Senhor JOSÉ ARI ZANDONÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela |
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2024, e
ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Modifica-se o Art. 10 da Resolução nº 005/2017, de 07 de agosto
de 2017, que "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRA-
RIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br
GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 10º - Cada vereador poderá conceder, no máximo:
| 115 (quinze) moções por ano legislativo.
| Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 19 de fevereiro de 2024.
Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL)
Presidente
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
Vice-Presidente
Vereador Hernonides Silveira Júnior (PL)
1º Secretário
| Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB)
2º Secretária
Cem
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
DISPENSA ELETRÔNICA - 004/2024 - REGISTRO DE PREÇO
Nº PROC. ADM. 033/2024
Torna público para conhecimento dos interessados que o órgão
AGUA BOA CAMARA MUNICIPAL, de acordo com a regulamentação
Lei nº 14.133 realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido pe-
lo condutor MARCOS LIELL e tendo como autoridade JOSÉ ARIZAN-
DONÁ.
PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 12:09
INÍCIO REC. PROPOSTA: 21/02/2024 07:00
* FIM REC. PROPOSTA: 23/02/2024 18:00
INÍCIO DISPUTA: 26/02/2024 08:30
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 35.419,24
OBJETO DO PROCESSO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS
DE LIMPEZA E COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
BÁSICAS E GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMA-
RA MUNICIPAL
Para demais informações contato via e-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br,
telefone: 6634681113 ou acesso pelo link: https://blicompras.com/
MARCOS LIELL
ÁGUA BOA-MT - 19/02/2024
Assinado Digitalmente