norma nº 1898/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Projeto de Lei nº. 1869, de 11 de dezembro de 2024 — do Executivo)
“SUMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS
ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO PARA O EXERCICIO
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão
extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a atualização dos Anexos do
Plano Plurianual — PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o exercício de 2025,
compatibilizando programas e ações de governo, conforme aprovados na Lei Orçamentaria
Anual para o exercício de 2025.
Art. 2º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento,
divulgará por meio eletrônico no Portal da Prefeitura Municipal a íntegra desta lei, bem como as
alterações consolidadas e os relatórios anuais, após sua respectiva aprovação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 17 de dezembro de 2024.
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
Na
18 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.636
[8966393] SERVIÇO DE CONFECÇÃ O DE PLACA PARA INAUGURAÇÃO|UND
[o3 [440,00 [1.320,00]
DOTAÇÃO CONTRATUAL
$ 1.320,00 ;
rgão E Secretaria de Infraestrutura
RT
Código Reduzido: 777
Água Boa-MT, 12 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO
ão 08 Secretaria de Infrasstrut
ão 09: Secretaria de Infraestrutura
02 — Manutenção da sinalização das vias urbanas Áção: 2009'
7 — Manutenção das atividades dos serviços urbanos
o Reduzido: 791
y
GERÊNCIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Projeto de Lei nº. 1869, de 11 de dezembro de 2024 — do Executivo)
“SUMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO
PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIAS - LDO
PARA O EXERCICIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que
Art. 2º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração
e Planejamento, divulgará por meio eletrônico no Portal da Prefeitura Mu-
nicipal a íntegra desta lei, bem como as alterações consolidadas e os rela-
tórios anuais, após sua respectiva aprovação.
Art. 3º » Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Art. 4º « Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 17 de dezembro de 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
a Câmara Municipal em sessão extraordinária do dia 12 de dezembro de
2024, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal: Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a atualização dos
Anexos do Plano Plurianual — PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentarias
- LDO para o exercício de 2025, compatibilizando programas e ações de
governo, conforme aprovados na Lei Orçamentaria Anual para o exercício
de 2025.
rear
e SEE Errar
CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 074/2024
FORNECEDOR REGISTRADO: TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES, POSTES DE CONCRETO E PADRÕES, PARA ATENDER A DEMANDA
DAS SECRETARIAS NAS MANUTENÇÕES, TROCAS OU AMPLIAÇÕES DE REDES ELÉTRICAS.
SEQ.|CÓDIGO |DESCRIÇÃO
POSTE DE CONCRETO TIPO DT DE
11/1000
TRANSROR MADE - DE ENS
15 |3967231| ELÉTRICA, TRIFÁSICO, A ÓLEO, COM TENSÃO PRIMARIA DE 13.800V, PO-
[TENCIA DE 30KVA, TENSÃO SECUNDARIA DE 220/127V.
VALOR TOTAL: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais)
VALIDADE: 12 MESES
DATA: 16 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR Á ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
a reeeeeeeeeem
CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 226/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 074/2024
FORNECEDOR REGISTRADO: PLANOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES, POSTES DE CONCRETO E PADRÕES, PARA ATENDER A DEMANDA
DAS SECRETARIAS NAS MANUTENÇÕES, TROCAS OU AMPLIAÇÕES DE REDES ELÉTRICAS.
[sea Jcópico [DESCRIÇÃO MARCA|QUANT.[VL. UNIT. [VL. TOTAL |
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