norma nº 233/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
(Projeto de Lei Complementar nº 256 , de 08 de agosto de 2025, do Executivo)
Altera o Anexo | da Lei Complementar nº 190, de 05 de julho
de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do
Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa-MT, e dá
outras providências.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão Extraordinária do dia 27 de agosto de 2025 aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o Anexo | - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 190, de 05
de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
DENOMINAÇÃO NÍVEL DE Nº DE CARGOS VENCIMENTO
DOS CARGOS / CH ESCOLARIDADE INICIAL EM R$
SEMANAL
Bioquímico / Ensino Superior 09 Tabela XXI
Farmacêutico / 40 Completo
horas
Enfermeiro / 40 horas Ensino Superior 35 Tabela XLIII
Completo
Fisioterapeuta / 30 Ensino Superior 10 Tabela XXXVIII
horas Completo
Odontólogo / 40 Ensino Superior 18 Tabela XLIV
horas Completo
Terapeuta Ensino Superior 03 Tabela XXXIX
Ocupacional / 30 Completo
horas
(..)
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el
ÁGUA BOA
Q
rg
PD) PREFEITURA
Mr
GESTÃO 2025/2028
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO NÍVEL DE Nº DE CARGOS VENCIMENTO
DOS CARGOS / CH ESCOLARIDADE INICIAL EM R$
SEMANAL
Agente de Ensino Médio 20 Tabela XIV
Consultório Dentário | Completo / Técnico
(.)
GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO NÍVEL DE Nº DE CARGOS VENCIMENTO
DOS CARGOS / CH ESCOLARIDADE INICIAL EM R$
SEMANAL
Atendente Geral de | Ensino Fundamental 20 Tabela V
Saúde / 40 horas Completo
Art.2º Os demais artigos mantêm-se inalterados.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Secretário Municipal de Administração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ÁGUA BOA
É PREFEITURA
GESTÃO 2025/2028
VE Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4820
erre
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, designada pela Portaria nº. 092/2024; tor-
na público o resultado da sessão que se realizou na data de 04/
09/2025, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 058/
2025 cujo objeto é a Aquisição de maquinários e equipamentos
destinados a Central de Triagem de Resíduos Sólidos, conforme
as especificações constantes no Convênio Funasa nº. 0666/2013
e Parecer Técnico nº. 242/2021/DIESP-MT/SUEST-MT, Processo nº.
25180.001993/2021-24, conforme Termo de Referência, Anexo |
deste Edital, que teve como empresa vencedora: SUL BALAN-
ÇAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Água Boa-MT, 10 de setembro de 2025.
Ivania Cezira Volpi
Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025.
O Prefeito Municipal da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, decide ADJUDICAR
E HOMOLOGAR a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
nº 058/2025 cujo objeto é a Aquisição de maquinários e equipa-
mentos destinados a Central de Triagem de Resíduos Sólidos, con-
forme as especificações constantes no Convênio Funasa nº. 0666/
2013 e Parecer Técnico nº. 242/2021/DIESP-MT/SUEST-MT, Proces-
so nº. 25180.001993/2021-24, que teve como empresa vencedo-
ra: SUL BALANÇAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Água Boa-MT, 10 de setembro de 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
ONES DEATOS
(Projeto de Lei Complementar nº 256 , de 08 de agosto de 2025, do Executivo)
Altera o Anexo | da Lei Complementar nº 190, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa-MT, e dá outras
providências.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária do dia 27 de agosto de 2025 aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Altera o Anexo | - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 190, de 05 de julho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS / CH SEMANAL NÍVEL DE ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS VENCIMENTO INICIAL EM R$
Bioquímico / Farmacêutico / 40 horas Ensino Superior Completo 09 Tabela XXI
Enfermeiro / 40 horas Ensino Superior Completo 35 Tabela XLII
Fisioterapeuta / 30 horas Ensino Superior Completo 10 Tabela XXXVIII
Odontólogo / 40 horas Ensino Superior Completo 18 Tabela XLIV
Terapeuta Ocupacional / 30 horas Ensino Superior Completo 03 Tabela XXXIX
(05)
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS / CH SEMANAL
Agente de Consultório Dentário
VENCIMENTO INICIAL EM R$
Tabela XIV
NÍVEL DE ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS
Ensino Médio Completo / Técnico 20
(
GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS / CH SEMANAL
NÍVEL DE ESCOLARIDADE Nº DE CARGOS
Atendente Geral de Saúde / 40 horas
— VENCIMENTO INICIAL EM R$
Ensino Fundamental Completo 20
Tabela V
Art.2º Os demais artigos mantêm-se inalterados.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 09 DE SETEMBRO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 20 Assinado Digitalmente