| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE MENTAL, DESTINADA À PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, DO SUICÍDIO E DA AUTOMUTILAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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