| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR, A TÍTUL0 DE COMPLEMENTAÇÃO, A0 CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL A QUANTIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO NA SUPERLIGA 8 DE VOLEIBOL, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS". |
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+, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Estado de Nato Grosso CNPJ 15.023.906/0001 -07 Pub!icado no Diirio Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edi¢aonoL|£_t.!Pag(s)._loll.!Q&_ De ^Oi !i o L : &u a an .io a .I &q . -_iin-- LEI N° 2.897/2024 SUMULA: ``AUTORIZA 0 MUNICIPI0 DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR, A TiTUL0 DE COMPLHMENTACAO, A0 CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL A QUANTIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA CONTINUIDADE DA PARTICIPACA0 NA SUPERLIGA 8 DE VOLEIBOL, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: Executivo Municipal. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica autorizado o Municipio de Alta Floresta-MT, a repassar, a titulo de complementaeao, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao "Clube Floresta de Voleibol -CFV", inscrito no CNPJ 05.059.854/0001-67, a fim de subsidiar a equipe altaflorestense na logistica, despesas e folha de pagamento do clube, para que .haja continuidade na participapao dos jogos da SUPERLIGA 8 DE VOLEIBOL, que estao sendo realizados, com jogos ate 25 de abril de 2024. Paragrafo dnico. Os valores tambem poderad ser destinados ao pagamento de taxas, alimentapao, hospedagem, entre outros. Art. 2°- 0 Clube Floresta de Voleibol - CFV devefa realizar a prestapao de contas em ate 30 (trinta) dias dteis ap6s a finalizapao do evento, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis ao ressarcimento do erario pdblico no caso de nao utilizagao adequada dos valores. Paragrafo dnico - 0 Clube Floresta de Voleibol - CFV, fica obrigado, a titulo de contrapartida, a realizar gratuitanente treinamentos ao ptiblico adulto e master, inclusive com disponibilizapao de seus equipanentos/instrumentos de trabalho e sua equipe t6cnica a populapao, no minimo ate 31 de dezembro de 2024, bern como a promover e/ou participar/fomentar competig6es desta modalidade de esporte. VALDEMAFt As!inado de forma digit.I par GAMBA:345216,5,04¥A£LM2O¥.#g:r558:2'9#.%. de Lei n° 2.290/2024 -Poder Executivo. Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paeo Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. +`` PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -lvIT Estado de Mato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Art. 3°- As despesas decorrentes com da execugao da presente Lei, correrao a conta de dotagao orgamentdria pr6pria: Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua assinatura ou publicapao. Art. 5°- Revogam-se as disposig6es em contrario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de fevereiro de 2024. VALDEMAR ASsinado de forma digital par GAMBA:34521615|o4:!iD::¥32R4%¥:1::.:%76£'.%, VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal d® L®j n° 2.290/2024 -Pod®r Executivo. Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pa¢o Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. i++,ff: Tribunal de Contas Mate Graso Biario Oficial de Cohtas Tribunal de Con fas de Nato Grosso LEIA-SE: No ANEXO 11 -CARGOS, NIVEL DE ENSINO, CARGA HORARIA, VAGAS E SALARIO BASE SECRETARIA CARGOS ESCOLARIDADE SALARIO TOTAL DE COTA COTA VAGAS MUNICIPAL EXIGIDA PCCV (RS)A/1 VAGAS PcD5% NEGRO200/a PROFISSIONAIS AGENTE DE CONSULTORIO Ensino M6dio 2.717,93 6+CR 1 5 DE SAUDE DENTARIO/40h No ANEXO Ill -SINTESE DAS ATRIBUICC)ES BASICAS DA FUNCAO SAUDE -CARGOS regidos pela LC n.a 190/2023 AGENTE DE CONSULTORIO DENTARlo/40h No ANEXO IV -CONTEUDOS PROGRAMATICOS, em CONHECIMENTOS ESPEciFICOS -CARGOS DE N(VEL MEDIO SAUDE -LC N° 190/2023 AGENTE DE CONSULTORIO DENTARlo/40h em CONHECIMENTOS ESPECIFICOS -CARGOS DE NivEL SUPERIOR ADMINISTRACAO -LC N.°189/2023 Agente de Contratacao/40h ..... Lei Federal n,a 14.133/2021 (Lei de Licita96es e Contratos Administrativos). Agua Boa/MT,15 de fevereiro de 2024. Mariano Kolankl®wlcz Filho Pref®ito Municipal d® Ague Boa -MT Jos6 Ari Zandona Presldent® da Camara Municipal de ^gua Boa - MT LICITAcho A Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, designada pelo Decreto Municipal a 4.237/2024; torna ptlblico o resultado da sessao com data marcada para o dia 15/02/2024, Iicitagao na modalidade de Pregao Eletrdnico n° 002/2024 cujo objeto e o Registro de Preap para a aquisicao de sementes de gramineas do tipo batatais e adubos para atender as demandas da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer - Municipio de Agua Boa - MT, que teve como resultado: DESERTO. Ainda, comunica a reabertura da sessao publica. conforme descrito abaixo e sintetiza que o processo licitat6rio nao sera regionalizado e nem exclusivo para ME e EPP, devido a falta de propostas cadastradas. Desta forma segue nova data, com a Edifal Retificado sem o beneflcio da Regionalizacao e exclusividade para as ME e EPP: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 19/02/2024 as o8hoomin ao dia o1/03/2024 as l8hoomin. Hofario de Brasi'lia. INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: As O8h30min do dia 04/03/2024. Hofario de Brasnia. Agua Boa -MT, 15 de fevereiro de 2024. Ivania Volpi Agont® d® Contratacao PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA LEGISIACAO LEI NI 2.897X202A SUMULA: "AuroRizA 0 MUNiclpio DE ALTA FLORESTA/MT A REPAssAR, A TITULo DE COMPLEMENTACAO, AO CLUBE FLORESTA DE =__±==_: Tribunal de Contas Mate Groso Biario Oficial de Cohtas Tribunal de Con fas de Nato Grosso VOLEIBOL A QUANTIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA CONTINUIDADE DA PARTICIPACAO NA SUPERLIGA a DE VOLEIBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: Executivo Municipal. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1 °-Fica autorizado o Munl.cipio de Alta Floresta-MT, a repassar, a titulo de complementagao, a valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao "Clube Floresta de Voleibol -CFV', inscrito no CNPJ 05.059.854/0001-67, a fim de subsidiar a equipe altaflorestense na logl'stica, despesas e folha de pagamento do clube, para que haja continuidade na participagao dos jogos da SuperLiga a DE VOLEIBOL, que esfao sendo realizados, com jogos ate 25 de abril de 2024. Paragrafo unico. Os valores tamb6m poderao ser destinados ao pagamento de faxas, alimentagao, hospedagem, entre outros. Art. 2°-0 Clube Floresta de Voleibol - CFV devera realizar a prestagao de contas em ate 30 (trinta) dias tlteis ap6s a finalizacao do evento, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis ao ressarcimento do efario publico no caso de nao utilizaeao adequada dos valores. Pafagrafo tlnico - 0 Clube Floresta de Voleibol - CFV, fica obrigado, a titulo de contrapartida, a realjzar gratuitamente treinamentos ao ptlblico adulto e master, inclusive com disponibilizaeao de sous equipamentos/instrumentos de trabalho e sua equipe t6cnica a populagao, no minimo ate 31 de dezembro de 2024, bern como a promover e/ou participar/fomentar competi96es desta modalidade de esporte. Art. 3°-As despesas decorrentes com da execugao da presente Lei, correrao a conta de dotacao ongamentaria prdpria: Art. 4°- Esta lei entrafa em vigor na data de sua assinatura ou publicacao. Art. 5°- Revogam-se as disposie6es em contfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de fevereiro de 2024. VALDEMAR GAMBA Pr®folto Municipal LICITAGAO OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC, ATRAVES DE CURSOS DE QUALIFICACAO PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA, ATENDENDO As NECEsslDADEs DA sECRETARiA MUNicipAL DE iNOvAeAO E DESENVOLVIMENTO ECON6MIC0 DO MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA -MT. CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, devidamente inscrifa no CNPJ n° 03.658.868/00ol-71. VALOR GLOBAL: R$ 195.712,75 (Cento e noventa e cinco mil, setecentos e doze reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo. Homologo a Dispensa de Licitacao n° 009/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao de Contrataeao, nos termos do Artigo 75, inciso XV, da Lei n° 14,133/21 e suas atualiza96es. Ata Floresta/MT, 15 de fevereiro de 2024. VALDEMAR GAMBA PREFEITO MUNICIPAL OBJETO: AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO DA MOTONIVELADORA MN-35 STG190C SANY, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT. CONTRATADA: COPEMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 13.160.566/0001- 22. VALOR GLOBAL: R$ 2.216,47 (Dois mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 30 (trinta) dias JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo. Ratifico a Dispensa de Licitaeao n° 010/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao Permanente de Licitacao -C.P.L, nos termos do Artigo 75, inciso lv, "a", da Lei n° 14.133/21 e suas atualizac6es. Ata Floresta"T, 15 de fevereiro de 2024. VALDEMAR GAMBA PREFEITO MUNICIPAL nEEEEEE==EEEj:jEE===E=E]=]:EjE]Ej:i:i:jjjEEEEjjEEEjE=EjDEEEEE].[EEEdEE[[EEEEEEHHEHfiED]EE.EEE]mHBD.EEEEE.HEEEjjffiBEEEEEEffiEEEEDDEill.EDEEEB]EjEEB[]EEEjB.EffiEERTREfi.:Eja......