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norma nº 2897/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2897 / 2024
Date 2024-02-19
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR, A TÍTUL0 DE COMPLEMENTAÇÃO, A0 CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL A QUANTIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO NA SUPERLIGA 8 DE VOLEIBOL, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS".
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

+,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Nato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
Pub!icado no Diirio Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edi¢aonoL|£_t.!Pag(s)._loll.!Q&_
De ^Oi !i o L : &u a an .io a .I &q . -_iin--
LEI N° 2.897/2024
SUMULA: ``AUTORIZA 0 MUNICIPI0 DE ALTA
FLORESTA/MT A REPASSAR, A TiTUL0 DE
COMPLHMENTACAO, A0 CLUBE FLORESTA DE
VOLEIBOL A QUANTIA DE R$300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA
CONTINUIDADE DA PARTICIPACA0 NA
SUPERLIGA 8 DE VOLEIBOL, E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais
aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica autorizado o Municipio de Alta Floresta-MT, a repassar, a titulo de
complementaeao, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao "Clube
Floresta de Voleibol -CFV", inscrito no CNPJ 05.059.854/0001-67, a fim
de subsidiar a equipe altaflorestense na logistica, despesas e folha de
pagamento do clube, para que .haja continuidade na participapao dos jogos
da SUPERLIGA 8 DE VOLEIBOL, que estao sendo realizados, com jogos
ate 25 de abril de 2024.
Paragrafo dnico. Os valores tambem poderad ser destinados ao pagamento
de taxas, alimentapao, hospedagem, entre outros.
Art. 2°- 0 Clube Floresta de Voleibol - CFV devefa realizar a prestapao de contas
em ate 30 (trinta) dias dteis ap6s a finalizapao do evento, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis ao ressarcimento
do erario pdblico no caso de nao utilizagao adequada dos valores.
Paragrafo dnico - 0 Clube Floresta de Voleibol - CFV, fica obrigado, a
titulo de contrapartida, a realizar gratuitanente treinamentos ao ptiblico
adulto e master, inclusive com disponibilizapao de seus
equipanentos/instrumentos de trabalho e sua equipe t6cnica a populapao,
no minimo ate 31 de dezembro de 2024, bern como a promover e/ou
participar/fomentar competig6es desta modalidade de esporte.
VALDEMAFt As!inado de forma digit.I par
GAMBA:345216,5,04¥A£LM2O¥.#g:r558:2'9#.%.
de Lei n° 2.290/2024 -Poder Executivo.
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paeo Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
+``
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -lvIT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Art. 3°- As despesas decorrentes com da execugao da presente Lei, correrao a conta
de dotagao orgamentdria pr6pria:
Art. 4°- Esta lei entrara em vigor na data de sua assinatura ou publicapao.
Art. 5°- Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR ASsinado de forma digital par
GAMBA:34521615|o4:!iD::¥32R4%¥:1::.:%76£'.%,
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
d® L®j n° 2.290/2024 -Pod®r Executivo.
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pa¢o Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
i++,ff:
Tribunal de Contas
Mate Graso
Biario Oficial de Cohtas
Tribunal de Con fas de Nato Grosso
LEIA-SE:
No ANEXO 11 -CARGOS, NIVEL DE ENSINO, CARGA HORARIA, VAGAS E SALARIO BASE
SECRETARIA
CARGOS ESCOLARIDADE SALARIO
TOTAL DE
COTA COTA
VAGAS MUNICIPAL EXIGIDA
PCCV (RS)A/1
VAGAS
PcD5% NEGRO200/a
PROFISSIONAIS AGENTE DE CONSULTORIO
Ensino M6dio 2.717,93 6+CR 1 5 DE SAUDE DENTARIO/40h
No ANEXO Ill -SINTESE DAS ATRIBUICC)ES BASICAS DA FUNCAO
SAUDE -CARGOS regidos pela LC n.a 190/2023
AGENTE DE CONSULTORIO DENTARlo/40h
No ANEXO IV -CONTEUDOS PROGRAMATICOS,
em CONHECIMENTOS ESPEciFICOS -CARGOS DE N(VEL MEDIO
SAUDE -LC N° 190/2023
AGENTE DE CONSULTORIO DENTARlo/40h
em CONHECIMENTOS ESPECIFICOS -CARGOS DE NivEL SUPERIOR
ADMINISTRACAO -LC N.°189/2023
Agente de Contratacao/40h
..... Lei Federal n,a 14.133/2021 (Lei de Licita96es e Contratos Administrativos).
Agua Boa/MT,15 de fevereiro de 2024.
Mariano Kolankl®wlcz Filho
Pref®ito Municipal d® Ague Boa -MT
Jos6 Ari Zandona
Presldent® da Camara Municipal de ^gua Boa - MT
LICITAcho
A Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, designada pelo Decreto Municipal a 4.237/2024; torna
ptlblico o resultado da sessao com data marcada para o dia 15/02/2024, Iicitagao na modalidade de Pregao Eletrdnico n° 002/2024 cujo objeto e o
Registro de Preap para a aquisicao de sementes de gramineas do tipo batatais e adubos para atender as demandas da Secretaria de Esporte,
Cultura e Lazer - Municipio de Agua Boa - MT, que teve como resultado:
DESERTO.
Ainda, comunica a reabertura da sessao publica. conforme descrito abaixo e sintetiza que o processo licitat6rio nao sera regionalizado e nem
exclusivo para ME e EPP, devido a falta de propostas cadastradas.
Desta forma segue nova data, com a Edifal Retificado sem o beneflcio da Regionalizacao e exclusividade para as ME e EPP:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 19/02/2024 as o8hoomin ao dia o1/03/2024 as l8hoomin. Hofario de Brasi'lia.
INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: As O8h30min do dia 04/03/2024.
Hofario de Brasnia.
Agua Boa -MT, 15 de fevereiro de 2024.
Ivania Volpi
Agont® d® Contratacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
LEGISIACAO
LEI NI 2.897X202A
SUMULA: "AuroRizA 0 MUNiclpio DE ALTA FLORESTA/MT A REPAssAR, A TITULo DE COMPLEMENTACAO, AO CLUBE FLORESTA DE
=__±==_:
Tribunal de Contas
Mate Groso
Biario Oficial de Cohtas
Tribunal de Con fas de Nato Grosso
VOLEIBOL A QUANTIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA CONTINUIDADE DA PARTICIPACAO NA
SUPERLIGA a DE VOLEIBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais aprovou, e eu VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1 °-Fica autorizado o Munl.cipio de Alta Floresta-MT, a repassar, a titulo de complementagao, a valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
ao "Clube Floresta de Voleibol -CFV', inscrito no CNPJ 05.059.854/0001-67, a fim de subsidiar a equipe altaflorestense na logl'stica, despesas e
folha de pagamento do clube, para que haja continuidade na participagao dos jogos da SuperLiga a DE VOLEIBOL, que esfao sendo realizados,
com jogos ate 25 de abril de 2024.
Paragrafo unico. Os valores tamb6m poderao ser destinados ao pagamento de faxas, alimentagao, hospedagem, entre outros.
Art. 2°-0 Clube Floresta de Voleibol - CFV devera realizar a prestagao de contas em ate 30 (trinta) dias tlteis ap6s a finalizacao do evento, sob
pena de serem tomadas as medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis ao ressarcimento do efario publico no caso de nao utilizaeao
adequada dos valores.
Pafagrafo tlnico - 0 Clube Floresta de Voleibol - CFV, fica obrigado, a titulo de contrapartida, a realjzar gratuitamente treinamentos ao ptlblico
adulto e master, inclusive com disponibilizaeao de sous equipamentos/instrumentos de trabalho e sua equipe t6cnica a populagao, no minimo ate
31 de dezembro de 2024, bern como a promover e/ou participar/fomentar competi96es desta modalidade de esporte.
Art. 3°-As despesas decorrentes com da execugao da presente Lei, correrao a conta de dotacao ongamentaria prdpria:
Art. 4°- Esta lei entrafa em vigor na data de sua assinatura ou publicacao.
Art. 5°- Revogam-se as disposie6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Pr®folto Municipal
LICITAGAO
OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC, ATRAVES DE CURSOS DE QUALIFICACAO PARA
GERACAO DE EMPREGO E RENDA, ATENDENDO As NECEsslDADEs DA sECRETARiA MUNicipAL DE iNOvAeAO E
DESENVOLVIMENTO ECON6MIC0 DO MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA -MT.
CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, devidamente inscrifa no CNPJ n° 03.658.868/00ol-71.
VALOR GLOBAL: R$ 195.712,75 (Cento e noventa e cinco mil, setecentos e doze reais e setenta e cinco centavos).
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Homologo a Dispensa de Licitacao n° 009/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao de Contrataeao, nos termos do
Artigo 75, inciso XV, da Lei n° 14,133/21 e suas atualiza96es.
Ata Floresta/MT, 15 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
PREFEITO MUNICIPAL
OBJETO: AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO DA MOTONIVELADORA MN-35 STG190C SANY, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT.
CONTRATADA: COPEMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 13.160.566/0001-
22.
VALOR GLOBAL: R$ 2.216,47 (Dois mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos).
PRAZO DE VIGENCIA: 30 (trinta) dias
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Ratifico a Dispensa de Licitaeao n° 010/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao Permanente de Licitacao -C.P.L,
nos termos do Artigo 75, inciso lv, "a", da Lei n° 14.133/21 e suas atualizac6es.
Ata Floresta"T, 15 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
PREFEITO MUNICIPAL
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