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norma nº 2900/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2900 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MORHAN – MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- NUCLEO DE ALTA FLORESTA-MT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Purjlicado no Diirio Oficial de Contas
(DOC`TC-MT)
LfiiGaonoL|32LELkpag(s).£LEfi
b+;`_±9/jLfr+±_Y.a~_gL./_9L3+3± had￾LEI N® 2.sOoca024
StlMULA: DECLARA DE UTILIDADE PtJBLICA A
MORIIAN - MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS
PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- NUCLEO
DE ALTA FLORESTA-MT.
AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais,
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art.10 Fica declarado de utilidade phblica Municipal a Morhan -Movimento de
Reintegragao das Pessoas Atingidas pela Hanseniase, associagao civil de
direito privado constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de
carater de satde, com fins de interesse pdblico, filial com sede e foro nesta
cidade de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua D5, N° 532, Setor D,
Centro, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n°
35.095.960/0001-67.
Art. 2° 0 Poder Executivo atraves do setor competente encarregar-se-a das
providencias necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 40 Revogam-se as disposig6es em contrario.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 005/2024 - Poder Legislativo
Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT,
Tribunal de Cbntas
Mate Groso
Diari® Oficial de Contas
Tribunal de Contas de mate Grosso
programa ro exerclcio de 2023;
Considerando a portaria de MDS n° 871, de 29 de mango de 2023 que regulamenta as a06es do Programa de Fortalecimento Emergencial fit
Atendirnento do Cadastro Unico ro Sistema Unico de Assistencia Social;
Resolve:
Art.1° -Aprovar por unanimidade o Relat6rio do 2° Semestre de Execugao do PrQjeto Executi\ro Municipal de PROCAD-SUAS 2023.
Art. 2° Esta resolucao entra em vigor ne sua data de publicacao.
Ldcia da Silva Lima
Presidento do CMAS
REsoLucAo No OOB DE 22 DE FE\n=REiRo DE 2o24.
DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLEl\lTES ELEITOS NO BIENIO DE 2021 -20:
E DA PRESIDENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTA FLORESTA -MT.
0 Plenario de CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -CMAS, no I.so de suas atribuig6es que lhe confere a Lei Municipal r\.
1.951 de 14 de dezembro de 2011,
Considerando o dispositi\ro da Lei Federal n° 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n° 12.435 de 06 de Dezembro i{
2011 ;
Considerando o disposto ro inciso 11 de §1o de art.17 de Lei ro 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Organica de Assistencia Social (LOAS);
Considerando que nao houve tempo habil para a realizagao de eleigao de escolha dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil;
Cconsiderando que a Politica de Assistencia Social necessita ter regulementaeao do Sistema Unico de Assistencia Social;
Considerando a deliberaoao de plenaria de Conselho Municipal de Assistencia Social em reuniao Ordinaria em 22 de Fevereiro de 2024, Ata 00?,
Resolve:
Art.1° -Aprovar por unanimidade a Prorrogagao de mandate dos conselheiros titulares e suplentes Eleitos para o Bichie 2021-2023 e pait
Presidencia do CMAS, por 60 dias, sem prejuizo rna continuidade da atuagao de CMAS como instancia de oontrole social de Sistema Unico c\t
Assistencia Social. Esta decisao visa garantir a participag5o de sociedade ro controle social, possibilitando que a mesma acompanhe, control:
fiscalize e interfira nas decis6es em tomo de politica de assistencia social.
Art. 2° Esta resolueao entra em vigor ne sua data de publicaeao.
Ldcia da Silva Lima
Presidente do CMAS
LEGisLAeAO
LEI N® 2.B99h2024
SUMULA: DEciARA DE uTiLiDADE puBLicA A AssOcIAeAO DOs sERvlDOREs DO sisTEMA pENiTENclARio DE ALTA FLORESTA .
ArslspEN/AF.
AUTORIA: Vereador Maroos Roberto Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estate de Mato Grosso, ro uso de suas atribuic6es legais, aprovou e ou, Vaidemar Gaml],;
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica declarado de Utilidade Ptlblica Municipal o ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DE ALTA FLORESTf
- ASSISPEN/AF, entidade de direito private constituide por tempo indeterminado, sem fine econ6micos, de cafater de atividades de associag= i
de defesa de direitos sociais, de natureza juridica privada, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, na Avenii,
Nossa Senhora Aparecida, de fronte com o Bairro Residencial dos lpes -Centre, s/n°, CEP 78580-000, devidamente registrade ro CNPJ sob o ;`,
24.456.306/0001-15.
AArt. 2° 0 Poder Executivo atraves do setor competente encarregar-se-a das providencias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei.
AArt. 3° Esta Lei entra em vigor ne data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposip6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR CAMIIA
Prefeito Municipal
LEI NI 2.90tw2024
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MORHAN -MOVIMENTO DE REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PEL/.
HANSENIASE-NUCLEO DE ALTA FLORESTA-MT.
_=:==:-
Tribunal de Contas
Mate Groso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
Pagit fi (::
arap de 1!,:';;!`
AUTORIA: Vereadora Francisca llmarii Teixeira.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuie6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gam[j
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade Pdblica Municipal a Morhan - Movimento de Reintegra9ao des Pessoas Atingidas pefa Hansenias;/=
associa9ao civtl de direito privado conetituida por tempo indeterminado, sem fine lucrativos, de cafater de sadde, colm fins de interesse public .
filial Com sede e fore nesta cidade de Alta Flereta, Estado de Mate Grosso, Rua D5, N° 532, Setor D, Centro, CEP 78580-0o0, devidamei`
registrada no CNPJ (MF) sob o n° 35.095.960/0001no7.
Art. 2° 0 Poder Executivo atraves do setor competente encarregar-se-a das providencias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposig6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEI NI 2.9Oifa024
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 0 MOT0 CLUBE RODA PRESA 280.
AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamhr:
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade P`1blica Municipal o Moto Clube Roda Presa 280, associagao civil de direito privado constituida por temrH I
indeterminado, sem fins lucrativos, com intuito de fomentar os valores do motociclismo, promover viagens, reuni6es e eventos ligados ao tema i
Brasil e no Exterior, empreender atividades e eventos educativos e culturals, destinados a filantropia e de ajuda as pessoas em situacao c\t
vulnerabilidade e finelidades afins, Com sede e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado de Mato Grosso, Rodovia MT 208, kin 30, CEP 7858t:
000, devidamente registrada ro CNPJ (MF) sob o n° 23.306.955/0001-77.
Art. 2° 0 Poder Executivo atrav6s do setor competente encarregar-se-a das provid6ncias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Art. 4° Revogam-se as disposie6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR GAMEIA
Prefeito Municipal
|Ei NO 2.902rm4
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO JARDIM PANORAMA.
AUTORIA: Vereador Bernardo Patricio dos Santos.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, no uso de suas athbuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamljr=
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
AArt. 1° fica declarado de utilidade Pdblica Municipal a Associagao Comunitaria do Jardim Panorama, associagao civil de direito priva(\` I
constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com intuito de associacao de defesa de direitos sociais, organizag6es associativ+a
ligadas a oultura e a arfe e finalidades afins, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresfa, Estate de Mate Grosso, Rua Videira, Bairro Jarar
Panorama, CEP 78580-000, devidamente registrada ro CNPJ (MF) sob o n° 01.552.588/0001-59.
AArt. 2° 0 Poder Executivo atravds do setor competente encarregar-se-a das provid6ncias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei
AArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sue publicagao.
AArt.4°Revogam-seasdisposig6esemconhario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEI NI 2.898h202A
SUMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDIT0 ADIcloNAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSC;:
DO SUPERAVIT FINANCEIR0 DO EXERCICI0 DE 2o24, N0 0RCAMENIT0 vlGENTE DA pREFEmuRA MUNlclpAL, CONSTANTE DA L r
N.a 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 _ LEI OReAMENTARIA ANUAL DO EXERciclo DE 2024 E DA OuTRAs pROVIDENciAs
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estate de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAME.„\

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