| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N. 015/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SÃO JOÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Estado de Nato Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 LEI N° 2910/2024 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL SAO JOAO. AUTORIA: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.10 Fica declarado de Utilidade Publica Municipal a Associagao Comunitaria Rural Sao Joao, associagao civil de direito privado constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com objetivo de viabilizar as iniciativas dos associados para transformalas em ag6es de estimulo a produeao e a comercializaeao; a difusao, capacitagao e educagao para melhorar os padr6es tecnicos das atividades, e desenvolver de forma t6cnica, econ6mica, social politica e humana os associados, bern como, a seus familiares e a comunidade como urn todo. Com sede social, administragao e foro nesta Cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, localizada na Chacara 53, Condominio de Chacaras Irene Bricatti Paz, Setor de Chacaras, Alta Floresta, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n° 51.242.684/0001-79. Art. 2° 0 Poder Executivo atraves do setor competente encarregar-se-a das providencias necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 4° Revogam-se as disposig6es em contrario. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal de Lei n° 015/2024 -Poder Le islativo Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. Tribunal de Cbntas Mate Gposo Biari® Oficial de C®ntas Tribunal de Contas de NIato Grosso Anol3 N®3306 ` `` '..+ Pqina41 Divulgagao quarta.fdira, 03 d® ab" de 2024 Publicapao quintarfe(ra. 0+ d® abril de 2024 cOMpOR 0 QUADRO DE MANUTENeAO DAs AcoEs E DisTRiBuiAO NAs uNiDADEs DE SAUDE E sETOREs QUE cOMpOE A SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 048/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: BONATTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 47.365.250/0001-99, VALOR: R$ 161.820,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTR0 DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT. EXTRATO DA ATA DE REGISTR0 DE PRECOS N° 049/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: C.A. HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 26.457.348/0001-04, VALOR: R$ 8.720,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTR0 DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 050/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: CIENTiFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.847.837/0001-10, VALOR: R$ 3.050,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGisTRO DE pREeos PARA FUTURA E EVENTUAL AQuisicAO DE MEDicAMENTOs, MATERiAls MEDlcos DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT. EXTRATO DA ATA DE REGisTRO DE pREeos NO 051/2024 - pARTEs: pREFEiTURA MUNiclpAL DE ALTA FLORESTA-MT, cNpj: NO 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: CIRURGICA SAO JOSE LTDA, CNPJ: 55.309.074/0001-04, VALOR: R$ 9.594,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQuisleAO DE MEDicAMENTOs, MATERiAis MEDlcos DE FORMA A ATENDER As NECEssiDADEs DAs UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTAVMT. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 052/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELl, CNPJ: 12.418.191/0001-95, VALOR: R$ 9.800,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. viGENciA: 12 MESEs. OBjETO: REGisTRO DE pREeos PARA FUTURA E EVENTUAL AQuisieAO DE MEDicAMENTOs, MATERiAls MEDICOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTAVMT. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 059/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.391.064/0001-99, VALOR: R$ 2.148,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGA0 ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBjETO: REGlsTRO DE pREcOs PARA FUTURA E EVENTUAL AQuisieAO DE MEDlcAMENTOs, MATERIAis MEDicos DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 060/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: MED VllTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 28.418.133/0001-00, VALOR: R$ 42.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONIC0 N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTAIMT. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 062/2024 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 27.130.979/0001-79, VALOR: R$ 205.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGA0 ELETRONICO N° 004/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT. LEGISLACAO LEI NI 291 012024 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL SA0 JOAO. AUTORIA: Vereadores Reginaldo Luiz de Silva e Leonice Klaus dos Santos. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica declarade de Utilidade Pi]blica Munidpal a Associagao Comunitaria Rural Sao Joao, associagao civil de direito privado constituida por tempo indeterminado, sem fine lucrativos, com objetivo de viabilizar as iniciativas dos associados para transforma-las em ag6es de estimulo a produ9ao e a comeroializa8ao; a difusao, capacitagao e educa9ao para melhorar os padr6es tecnicos das atividades, e desenvolver de forma t6cnica, econ6mica, social politico e humana os associados, bern como, a seus familiares e a comunidade oomo urn todo. Com sede social, aadministracao e foro nesta Cidade de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, Iocalizada ne Chacara 53, Condominio de Chacaras Irene Bricatti Paz, Setor de Chacaras, Alta Floresta, CEP 78580-000, devidamente registrada ro CNPJ (MF) sob o n° 51.242.684/0001-79. Art. 2° 0 Poder Executivo atrav6s do setor competente encarregarrse-a das providencias necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei. Tribunal de Contas Mate Grarm Diario Oficial de Coiiin'l:a.s Tribunal de Contas de Mato Grosso ito t3 w.Qap .... pquca ..., i . , ; Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. AArt.4°Revogam-seasdisposie6esemcontfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de margo 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEI NI 2911AZ024 SUMULA: UACRESCENTA 0 PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 1.a DA LEI 1.721#009, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: Executivo Municipal A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estate de Mate Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e ou, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; AArt.1.°-Fica acrescido o pafagrafo dnico no art.1.° da Lei 1.721/2009, com a seguinte redagao: Lii . 1 . a - ( . . . ) Paragrafo unico. A presente cessao podefa ser rerovada por isual periodo. AArt. 2.a-Os demais dispositivos de Lei Municipal 1.721/2009, permanecefao inelterados. AArt. 3.°-Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a reedieao da Lei Municipal n.a 1.721raoo9, com as alterag6es da presente Lei. AArL 4.a- Esta lei entrafa em vigor ne deta de sua assinatura ou publicaeao. AArt.5.a-Revogam-seasdisposig6esemcontfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de mango de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal PROCEDI MENTO ADM I N ISTRATIVO DECRET0 tp 10Gk2024 SUMULA: SUBSTITUI MEMBROS DA CAMARA DE EDUCACAO BASICA D0 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTA FLORESTAun. VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Estate de Mato Grosso, ro uso das atribuie6es legais que lhe confere a lei e, Considerando o disposto nas Leis Municipais n° 1666/2008, e 2.646/2021 ; Considerando que houve mudanea de membros que comp6e a Camara de Educagao Basica do Conselho Municipal de Educagao de Alta Floresta -CME/AF, nomeados pelo Decreto Municipal 334/2021 ; Considerando que o mandato atual dos conselheiros somente findara em 31 de dezembro de 2.024. DECRETA AArt. 1°. Ficam alteradas as representag6es das alineas "b" (titukar e suplente), "e" (titular), e "j" (titular e suplente) que comp6e a Camara de Educagao Basica do Conselho Municipal de Educagao de Alta Floresta -CME/AF, para o mandato ate 31/12/2024, com a nomeagao dos seguintes membros:. b) Urn (a) representante (titular/suplente) dos Servidores Pi]blicos de Educagao Municipal, Tecnico de Desenvolvimento de Educag8o lnfantil - TDEI e/ou Apoio Adrrinistrativo Educacional -AEE" (Poder Pdblioo): TThular:FranciscaRosadeNascimento Suplente: Lorrany Magalhaes de Souza e) Urn (a) representante (titular/suplente) dos Professores de Educaeao Basica P`1blica (Poder P`1blico): Titular: Luciama Ragazzi Cameiro j) Urn (a) representante (titular/suplente) dos Pais de Alunos da Educaeao Basica Pilblica (Sociedade Civil): Titular: Renata Aparecida Andrade Klein Zanzarin Suplente: Eduardo Ribeiro de Freitas