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norma nº 2911/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2911 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1 DA LEI 1.721/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 806 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
Publicadc no Diario Oficial de Contas
(DOcrTc-MT)
Edi¢aonoELGpig(s) 4c2`
\.3e_oELELidi9\±_IQLlat
Art. I.°- Fica acrescido o
seguinte redagao :
LEI N° 2911/2024
SbMULA: "ACRESCENTA 0 PARAGRAFO
bNICO N0 ARTIGO 1.0 DA LEI 1.721/2009, E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei;
paragrafo dnico no art. 1.° da Lei I.721/2009, com a
Art. I.0 -(. . .)
Paragrafo hnico. A presente cessao podera ser renovada por igual periodo.
Art. 2.°- Os demais dispositivos da Lei Municipal 1.721/2009, perinanecerao
inalterados.
Art. 3.0- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a reedigao da Lei
Municipal n.° 1.721/2009, com as alterag6es da presente Lei.
Art. 4.0- Esta lei entrara em vigor na data de sua assinatura ou publicacao.
Art. 5.0- Revogani-se as disposig6es em contrino.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 2292/2024 - Poder Executivo
Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 - Canteiro Central - Paco Municipal - Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Tribunal de Contas
Nato Groso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Conta§ de NIato Grosso
#ivultg3ie£.q¥rfuftalm, o3 do abril de 2o24 --I-=========_i--: -==:=-- pumicpeao quintrfoira, o". abriFadg:n2ao::
Art. 3° Esta Lei entra em vigor ne data de sua publicaeao.
Art. 4° Revogam-se as disposig6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 27 de mango 2024.
VALDEMAR GAMEIA
Prefeito Municipal
LEI NI 291 ifao24
SUMULA: "ACREscENTA o pARAGRAFo UNico No ARiiGo 1 .o DA LEI 1 .72irmog, E DA ouTRAs pRoviDENciAs".
AUTORIA: Executivo Municipal
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA,
Prefeito Munidpal, sanciono a seguihte Lei;
AArl 1.a-Fica acrescido o pafagrafo givico ro art.1.a da Lei 1,721 /2009, :am a seguinte redagao:
+i i 1 . a - ( . . , )
Pafagrafo ani;o`. A presente cessao podefa ser renovada por isual periodo.
Art. 2.a-Os demais dispositivos da Lei Municipal 1.721/2009, permanecerao inalterados.
Art. 3.a-Fica `6`E;iecutivo Municipal autorizado a proceder a reedicao da Lei Municipal n.a 1.721/2009, com as alterae6es da presente Lei.
Art. 4.a-Esta lei''chtin' €m.\;igdr-`na t]afat de sua assinatura ou publicagao.
Art. 5.°-Revogam-se as dispos{e6es em contfario.
Prefeitura Municipal tde Alta Flo+esfa-MT, ein 27 de margo de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prfeito Municipal
PROCEDIMENTO ADM IN ISTRA:TIVO
DECRETo No io6rao24
SUMULA: suBSTiTui MEMBROs DA CAMARA DE EDucAeAO BAslcA DO CONSELHO MUNlcipAL DE EDucACAO DE ALTA
FLORESTArm. ,
VALDEMAR GAMBA, Prefeito Munit;ipal de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, ro usa das atribuie6es legais que lhe confere a lei e,
Cconsiderando o disposto ma`; Leis+ Municipais n° 1666/2008, e 2.646/2021 ;
Considerando que houve mudanja de membros que comp6e a Camara de Educa9ao Basica do Conselho Municipal de Educagao de Alta
Floresta -CME/AF, nomeados pelo Decreto Municipal 334/2021 ;
Considerando que o mandate atual dos conselheiros somente findafa em 31 de dezembro de 2.024.
DECRETA ..
AArt. 1°. Ficanir altefadas.as reptesentae6es das alineas "b" (titular e suplente), "e" (titular), e "j" (titular e suplente) que comp6e a Camara de
Educagao Basica do Conselho Munidpal de Educagao de Alta Fleresta - CME/AF, para o mandato ate 31/12/2024, com a nomeaeao dos
seguintes membros: .
b) Urn (a) representante (titular/suplente) dos Servidores Pilblicos da Educa9ao Municipal, T6cnico de Desenvolvimento da Educacao lnfantil -
TTDEl e/ou Apoio Administrati\ro Educacional -AEE" (Poder Ptlblico):
Titular: Francisca Rosa de Nascimento
Suplente: Lomany Magalhaes de Souza
e) Urn (a) representante (titular/suplente) dos Professores da Educagao Basica P`lblica (Poder P`1blico):
Titular: Luciana Ragazzi Cameiro
j) Urn (a) representante (titular/suplente) dos Pais de Alunos de Educagao Basica Ptlblica (Sociedade Civil):
Titular: Renata Aparecida Andrade Klein Zanzarin
Suplente: Eduardo Ribeiro de Freitas

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