| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2923 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 111/86, DE 10 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1526 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Mate Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Publicado no Diirio Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edi¢aono±9L_Q-Pig(sLfl_.
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JJ5,,,(^`oy,l,u7- -`,- 2sAurilia, Mat. 2es
LEI N° 2.923/2024
SUMULA: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI
MUNICIPAL N° 111/86, DE 10 DE JUNHO DE
1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar
Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica acrescentado o § 3° ao artigo 1° da Lei Municipal n° 111/86, de 10
de junho de 1986, de que trata do hordrio de funcionanento do
com6rcio de Alta Floresta-MT, como segue:
§ 3° As academias, os estabelecimentos de fisioterapia e similares,
poderao funcionar com horario ampliado, entre 5 e 22 horas,
inclusive aos domingos e feriados.
Art. 20 Ficam mantidos os demais dispositivos nao alterados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposie6es em contrdrio.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 012/2024 -Poder Legislativo
T=;-v6-s-sa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
•! I i rju nat de contas
tyl{]to Grosso
4nol3 N°3318
Divulga9ao sextrfeira, 19
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
Prefeito Municipal
LEI NI 2.92afaoan
lil lMULA ACRESCENTA DISPOSITIV0 A LEI MUNICIPAL N° 111/86, DE 10 DE JUNHO DE 1986, E DA OuTRAS PROVIDENCIAS.
'\UTORIA. Vereador Marcos Roberto Menin.
i C^MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estate de Mate Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdeniar Gamba,
Prci`feito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1® Fica acrescentado o § 3° ao artigo 1° da Lei Municipal n° 111/86, de 10 de junho de 1986, de que trata do horario de funcionamento do
\ omercio de Alta Floresta-MT, como segue:
§ 3° As academias, os estabelecimentos de fisioterapia e similares, poderao funcionar com hofario ampliado, entre 5 e 22 horas, inclusive aos
rlomingos e feriados
Art 2° Ficam mantidos os demais dispositivos nao alterados.
`\r 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
\rt 4° Revogam-se as disposig6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT. em 18 de abril de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LICITACAO
CONTRATANTE. PREFEITURA DE ALTA FLORESTAVMT.
®BJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3 E TOKEN
'uL{lpTOGRAFICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO, GESTA0 E PLANEJAMENTO DO MUNICIPI0 DE
/`+LTA FLORESTA -MT.
\\.'AL OR TOTAL DA CONTRATAC;A0 R$ 10.189,10 (Dez mil, cento e oitenta e nove reais e dez centavos).
o PEF{ioDO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACA0 SERA DAS 8:00h D0 DIA 22/04/2024 ate as 16:00h do dia
?4/04/2024 (Hofario de Mato Grosso).
As propostas de pregos e documentos de habilitagao deverao ser encaminhadas exclusivamente atrav6s do e-mail:
`'1ispensadelicitacao@altafloresta.mt.gov.br
Jeferson Danilo Corsetti de Oliveira
Agente de Contratagao
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atraves de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, toma pdblico que estafa realizando licitagao
La Modalidade de PREGAO ELETRONICO N° 022/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PRE90S PARA FUTURA E
!=VENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS MODALIDADES ESPORTIVAS COM0 NATACAO, FUTEB0L DE
i)AMPO, FUTSAL. HANDEBOL, BASQUETE, KARATE E TENIS DE MESA PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE NO
'\'!ljNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT. Inicio da Sessao: Dia: 06/05/2024. Hofario: 08h30min (Hofario de Mato Grosso). Retirada do edital na
Prefeitura de Alta Floresta ou atraves do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 19 de abril de 2024,
Hlfc)rmagdes pelo telefone (66) 3512-3112.
+!\lta Floresta -MT,18 de abril de 2024.
ADRIANE FARIAS CARVALHO MARI0lTI
Ag®nto de Contratagao
Objeto REGISTRO DE PREC;OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GAS DE COZINHA 13KG PARA CASA DE APOIO NA
CAPITAL CUIABA/MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALTA
r-'l ORESTA/MT
r-mtjresas vencedoras valor total: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais):GASOLINI COMERCIO E SERVICOS EIRELl