| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | CONCEDE TÍTLO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR PAULO ROGÉRIO MARINS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N. 526/2024 SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta- florestense ao Senhor PAULO ROGÉRIO MARINS SILVA, e dá outras providências. PROPONENTE: Vereador Oslen Dias dos Santos. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º | Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor PAULO ROGERIO MARINS SILVA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. Art.2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente convocada pela Presidência da Casa. Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art.4º | Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha Alta Floresta - MT, 14 de maio de 2024. É y HERE R F E Av: Colonizador Ariosto da Riva, (B camaraaltafloresta (66)3521-5030 (2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261 é Diário Oficial de Contas Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Mato Grosso * 3338 Página 14 quarta-feira, 15 de maio de 2024 Publicação quinta-feira, 16 de maio de 2024 OBJETO: a presente tem por objeto a inscrição Servidor desta ARSEC, Leoci Benedito da Silva — Superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano e de Iluminação Pública, para participar do 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico - ENCONSASB, realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA, que acontecerá nos dias 19 e 20 de Junho de 2024, no auditório da sede da PRF SPO, Quadra 03, LT 05, em Brasília/DF. CONTRATANTE: Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá — ARSEC. CONTRATADA: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO — ANA. VALOR: Não há custo de inscrição para participação do evento. PRAZO: O 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico - ENCONSAB acontecerá nos dias 19 e 20 de Junho de 2024, em Brasília/DF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com o inciso Il do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, respaldado pelo Parecer Jurídico ARSEC nº 026/2024. Cuiabá, 14 de Maio de 2024. VANDERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA Diretor Presidente Regulador ARSEC CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DECISÃO DECRETO LEGISLATIVO N. 526/2024 SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor PAULO ROGÉRIO MARINS SILVA, e dá outras providências. PROPONENTE: Vereador Oslen Dias dos Santos. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor PAULO ROGÉRIO MARINS SILVA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade. Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente convocada pela Presidência da Casa. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou afixação Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha Alta Floresta - MT, 14 de maio de 2024. Oslen Dias dos Santos Vereador “Tuti” Presidente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AVISO DE RESULTADO - DISPENSA ELETÔNICA Nº 002/2024 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM A Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, torna público que se encontra aberto o processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica, tipo menor preço por item, com objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A COZINHA/COPA, HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE A SEREM UTILIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Empresas vencedoras: N CARRER EIRELI (CNPJ 33.105.231/0001-19) com o Item: 1 no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ 03.233.805/0001-73) com o Item: 2 no valor total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 21.058.617/0001-38) com os Itens: 3,4,5,6,7,8,11 no valor total de R$ 5.225,53 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos). Ressalta-se que não houveram ganhadores referentes aos itens 9,10 e 12 Alta Floresta - MT, 14 de maio de 2.024.