br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 2940/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2940 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaRECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA DO VANDO.
native_id1605

Originating matéria

matéria 1188 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

J
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Nato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
Pubi!f,ado nQ Diirio Oficiai
(DOCITC-MT)
Edicaon°qu-Pag(s).13.!±_
De.±q_iiELlas9sei'_a_+
HEBBBE
- _ -.-.,--.-- ;- `------.--.- a---
LEI N.0 2.940/2024
sthn7LA: REcoNHECE E INCLul NA
MALIIA VIARIA MUNICIPAL A ESTRADA
DO VANDO.
AUTdRIA: Vereador Marcos Roberto Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconheeida e inclusa na malha vidria municipal a via de acesso
intitulada "Estrada do Vando", cuja extensao perfaz 12.100,00m (doze
mil e cem metros) de extensfro, derivada da Estrada Cruzeiro do Sul
qei MuniciDal n° 1.949/2011), Gleba Cruzeiro do Sul, zona rural do
municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vertices
e coordenadas demoustrados no incluso mapa (Google Maps 2024), a
saber:
I -ponto inicial (vdrice A) -Lat.10°23'27.12"S -I,ong.56°46'35.89"O;
H - ponto intermediato (vdrice 8) - I,at.10°23'24.09"S -
Long.56°46'54.19"O;
IH - ponto intermedidio (vdrice C) - Lat.10°23'2.54"S -
Long.56°46'53.27"O;
IV - ponto intermediino (v6rtice D) - Lat.10°22'43.00"S -
Long.56°47'8.45"O;
V - ponto intermedidio (v6rtice E) - Lat.10°22'39.52"S -
Long.56°48'18.61"O;
VI - ponto intermediino (v6rtice F) - Lat.10°22'37.99"S - Long.
56°49'2.58"0;
VII - ponto intermediario (v6rtice G) - Lat.10°22'9.88"S - Long.
56°49'2.54"0;
VIII -ponto intermedidrio (v6rtice H) -Lat.10°22'9.11"S -Long.
56°49'10.33"0;
IX - ponto intermedidrio (v6rtice I) - Lat.10°21'37.26"S - Long.
56°48'57.44"0;
X - ponto intermedidrio (vertice J)
56°48'58.59"0;
XI - ponto intermedidrio (v
5 6o48,47.45 „o ; cefffzff
Projeto de Lei n° 033/2024 -Poder Legislativo `<``~ -
- Lat.10°21'6.50"S - Long. ___.i
`_KL±-Lat,110°20'54.35"S - Long.
Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
~
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT
Estado de Nato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
XII - ponto intermedidrio (v6rtice L) -Lat.10°20'49.46"S -Long.
56°48'57.45"0;
XIII- ponto intemedidrio (v6rtice M) - Lat.10°20'5.63"S - Long.
56°48'52.20"0; e
XIV - ponto fmal (v6rtice N) - Lat. 10°20'12.12"S - Long.
56°48'24.78"0.
Pardgrafo dnico - Esta estrada constara obrigatoriamente mos mapas
viarios oficiais a serem elaborados.
Art. 2° - 0 Poder Executivo, atrav6s da pasta competente, fara identificapao com
placa visivel aos transeuntes.
Art. 30 -Sera competencia da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato
Grosso, atrav6s da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigos
Urbanos, observado o limite territorial do municipio, o seguinte:
I - a realizagao dos servigos de manutengao, recuperapao e sinalizapfro
da referida estrada;
11 - destinar materiais, ferranientas e equipamentos necessdrios a
efetivapao do previsto no inciso anterior; e
Ill - colocar a disposigao, pessoal capacitado, suficiente, para
realizagao dos trabalhos necessdrios na referida estrada.
Art. 4° - A inclusao na malha vidria de que trata a presente Lei, efetivar-se-a
desde que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91
(Define a Faixa de Dominio Pdblico nas Estradas Vicinais do
Municipio),
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 6° - Revogam-se as disposig5es em contrdrio.
-_.-----_
ra M-i+riai`pfat`de Alta Floresta-MT, em 15 de agosto de 2024.
`.`-`-
R GArmA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 033/2024 -Poder Legislativo
Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Tribunal de Contas
Mate Groso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
ALUMiNIO NECESSARIOS, REMOCAODEVIDROS/RESTOSEXISTENTES,SEFOR0CASO.
10 4194014
PORTA DE GIRO VIDRO TEMPERADO M2 - M ETRO
96,9544 R$ 998,32
REFLETIVO FUME 10 MM (COMACESS6RIOSEINSTALACAOCOMPLETA)-TRANSPORTEECOLOCACAOD0VIDRONOLOCAL;FERRAGENS,ROLDANASEPERFILDEALUMINIONECESSARIOS,REMOCAODEVIDROS/RESTOSEXISTENTES,SEFOR0CASO. QUADRADO
11 41 9401 9
PORTA EM ALUMINIO MODELOVENEZIANACEGA0.90X2.10METRO(COMACESSORIOSEINSTALACAOCOMPLETA)-TRANSPORTEECOLOCACAON0LOCAL;FERRAGENS,ROLDANASEPERFIL. UN -UNIDADE
187,0000
R$ 1.17o,oo
15 41 92204
VIDRO COMUM - CANELADO 4 MM M2 - METRO 61,8206
COM MEDIDAS (COM ACESS6RIOS ElNSTALACAOCOMPLETA) QUADRADO R$ 330,00
16 4194017
VIDRO FIXO TEMPERADO FUME 8 MM M2 - METRO
83,8904
R$ 616,32
(COM ACESSORIOS E INSTALACAOCOMPLETA)-TRANSPORTEECOLOCACAODOVIDRONOLOCAL;FERRAGENS,ROLDANASEPERFILDEALUMINIONECESSARIOS,REMOCAODEVIDROS/RESTOSEXISTENTES,SEFOR0CASO;LIMPEZAFINAL. QUADRADO
LEGISLACAO
LEI N.a 2.94aun4
SUMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA MUNICIPAL A ESTRADA DO VANDO.
AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, ro uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciero a seguinte Lei:
AArt.1° - Fica reconhecida e inclusa na malha viarfa municipal a via de acesso intitulada "Estrade do Vando", ouja extensao perfaz 12.100,00m
(doze mil e ceim metros) de extensao, derivada da Estrada Cruzeiro do Sul (Lei Municipal n° 1.949/2011), Gleba Cruzeiro do Sul, zona rural do
municrpio de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, conforme vertices e coordenadas demorrstrados no incluso mapa (Google Maps 2024), a
saber:
I -panto inicial (vertice A) -Lat.10a23'27.12"S -Long.56°46us.89"O;
11 -ponto intermedfario (v6rtice 8) -Lat.10°2324.09"S -Long.56°46'54.19"0;
111 -ponto intermedfario (v6rtice C) -Lat.1 o°23'2.54rs -Long.56°46'53.27"o;
lv -ponto intermediario (v6rtice D) -Lat.10°22'43.00"S -Long.56°47'8.45"o;
V -ponto intermediario (vertice E) -Lat.10°2239.52"S -Long.56°48'18.61 "0;
VI -ponto intermedfario (v6rtice F) -Lat.10°22'37.99.'S -Long. 56°492.58"o;
VIl -ponto intermedfario (v6rtice G) -Lat.10°22'9.88"S -Long. 56°492.54"o;
VIII -ponto interrnedfarie (vertice H) -Lat.10°229.11"S -Long. 56°49'10.33"o;
lx -ponto intermediario (v6i.tice I) -Lat.10°21'37.26"S -Long. 56°48'57.44"0;
X -ponto intermediario (v6rtice J) -Lat.10°21 €.50.S -Long. 56°48'58.59"0;
XI -ponto intermedfario (vertice K) -Lat.10°20'54.35"S -Long. 56°48'47.45"0;
Xll -ponto intermedfario (vertice L) -Lat.10°20'49.46"S -Long. 56°48'57.45"o;
Xlll-ponto intermedfario (v6rtice M) -Lat.10°20.5.63"S -Long. 56°48'52.2o"o; e
XIV -ponto final (v6rtice N) -Lat.10°20'12.12"S -Long. 56°48'24.78ro.
Tribunal de Contas
Mate Groso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Con fas de Nato Grosso
Paragrafo tlnico - Esfa estrada constafa obrigatoriamente nos mapas viarios oficiais a serem elaborados.
Art. 2° -0 Poder Executivo, atrav6s da pasta competente, fa fa identifica9ao com placa visivel aos transeuntes.
Art. 3° - Sera competencia da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, atraves da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Servigos
Urbanos, observado o limite territorial do municlpio, o seguinte:
I -a realizaeao dos services de manutengao, recuperagao e sinalizagao da referida estrada;
11 -destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessarios a efetivagao do previsto no inciso anterior; e
111 -colocar a disposicao, pessoal capacitado, suficiente, para realizacao dos trabalhos necessarios na referida estrada.
Art. 4° -A inclusao na malha viaria de que trata a presente Lei, efetivar-se-a desde que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91
(Define a Faixa de Dominio Ptlblico nas Estradas Vicinais do Municl'pio),
Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 6° -Revogam-se as disposig6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de agosto de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefoito Municipal
LICITAcho
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atraves de seu Agente de Contratagao devidamente nomeado, torna publico a retificagao da licitagao
na Modalidade de PREGAO ELETRONICO N° 036/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREeos PARA FUTURA E
EVENTUAL AQuisieAO DE ROMPEDORA HiDRAULicA PARA ATENDER As NECEssiDADEs DA sECRETARiA MUNicipAL DE
INFRAESTRUTURA E SERvleos URBANOS DE ALTA FLORESTA/MT devido alteragao no termo de referencia Dia 02/09/2024. Horario:
09h30min (Horario de Brasilia), na sala da Direcao de Licitagao da Prefeitura Municipal de Alfa Floresta. Retirada do edital na Prefeitura de Alta
Floresta ou atrav6s do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 19 de agosto 2024, informac6es pelo telefone
(66) 3512-3112.
Alta Floresta -MT,16 de agosto de 2024.
PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINS
Agente de Contrata9ao
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO, ATENDENDO AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, devidamente inscrita no CNPJ n° 90.180.605/0001-02.
VALOR GLOBAL: R$ 21.663,18 (vinte e urn mil e seiscentos e sessenta e ties reais e dezoito centavos).
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Homologo a Dispensa de Licitacao n° 061/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao Permanente de Licitacao -C.P.i.,
nos termos do Artigo 75, inciso 11, da Lei n° 14.133/21 e suas atualizag6es.
VALDEMAR GAMBA
PREFEITO MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ADM IN ISTRATIVO
IRENoVAcao DA A\uTORLznouo -CEB rr. oi6i2oi 1-cMEIfFLIMT
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTA FLORESTA, no uso de suas athbuic6es legais, considerando o que
disp6em as Resoluc6es n° 016/2013, n° 029/2020, n°024/2022 e n° 012/2024 de CME/AFL, e tendo em vista o que consta ro Relat6rio
Circunstanciade n°. 007/2024 CME/AFL, aprovado pelo Conselho Pleno ro dia 8 de agosto de 2024, resolve RENOVAR A AUTORIZACAO CEB
N°. 016/2011-CME/AF da oferta de etapa de Educaoao lnfantiL Creche e Pfe-Escola por urn ano de data da aprovagao deste relat6rio, no
periodo retroativo de 02 de abril de 2024 a 8 de agosto de 2025, a ESCOLA MUNICIPAL SEMEl\lTE DO SABER, localizada ne Avenida das
Oliveiras S/l\l, Bairro Jardim das Oliveiras -Alta Floresta Mato Grosso, mantida pela Prefeitura atraves da Secretaria Municipal de Educa9ao.
AIAltaFloresta,8deagostode2024.

open original →