| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2940 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA DO VANDO. |
| native_id | 1605 |
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J PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Estado de Nato Grosso CNPJ 15.023.906/0001 -07 Pubi!f,ado nQ Diirio Oficiai (DOCITC-MT) Edicaon°qu-Pag(s).13.!±_ De.±q_iiELlas9sei'_a_+ HEBBBE - _ -.-.,--.-- ;- `------.--.- a--- LEI N.0 2.940/2024 sthn7LA: REcoNHECE E INCLul NA MALIIA VIARIA MUNICIPAL A ESTRADA DO VANDO. AUTdRIA: Vereador Marcos Roberto Menin. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconheeida e inclusa na malha vidria municipal a via de acesso intitulada "Estrada do Vando", cuja extensao perfaz 12.100,00m (doze mil e cem metros) de extensfro, derivada da Estrada Cruzeiro do Sul qei MuniciDal n° 1.949/2011), Gleba Cruzeiro do Sul, zona rural do municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vertices e coordenadas demoustrados no incluso mapa (Google Maps 2024), a saber: I -ponto inicial (vdrice A) -Lat.10°23'27.12"S -I,ong.56°46'35.89"O; H - ponto intermediato (vdrice 8) - I,at.10°23'24.09"S - Long.56°46'54.19"O; IH - ponto intermedidio (vdrice C) - Lat.10°23'2.54"S - Long.56°46'53.27"O; IV - ponto intermediino (v6rtice D) - Lat.10°22'43.00"S - Long.56°47'8.45"O; V - ponto intermedidio (v6rtice E) - Lat.10°22'39.52"S - Long.56°48'18.61"O; VI - ponto intermediino (v6rtice F) - Lat.10°22'37.99"S - Long. 56°49'2.58"0; VII - ponto intermediario (v6rtice G) - Lat.10°22'9.88"S - Long. 56°49'2.54"0; VIII -ponto intermedidrio (v6rtice H) -Lat.10°22'9.11"S -Long. 56°49'10.33"0; IX - ponto intermedidrio (v6rtice I) - Lat.10°21'37.26"S - Long. 56°48'57.44"0; X - ponto intermedidrio (vertice J) 56°48'58.59"0; XI - ponto intermedidrio (v 5 6o48,47.45 „o ; cefffzff Projeto de Lei n° 033/2024 -Poder Legislativo `<``~ - - Lat.10°21'6.50"S - Long. ___.i `_KL±-Lat,110°20'54.35"S - Long. Travessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT Estado de Nato Grosso CNPJ 15.023.906/0001 -07 XII - ponto intermedidrio (v6rtice L) -Lat.10°20'49.46"S -Long. 56°48'57.45"0; XIII- ponto intemedidrio (v6rtice M) - Lat.10°20'5.63"S - Long. 56°48'52.20"0; e XIV - ponto fmal (v6rtice N) - Lat. 10°20'12.12"S - Long. 56°48'24.78"0. Pardgrafo dnico - Esta estrada constara obrigatoriamente mos mapas viarios oficiais a serem elaborados. Art. 2° - 0 Poder Executivo, atrav6s da pasta competente, fara identificapao com placa visivel aos transeuntes. Art. 30 -Sera competencia da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, atrav6s da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigos Urbanos, observado o limite territorial do municipio, o seguinte: I - a realizagao dos servigos de manutengao, recuperapao e sinalizapfro da referida estrada; 11 - destinar materiais, ferranientas e equipamentos necessdrios a efetivapao do previsto no inciso anterior; e Ill - colocar a disposigao, pessoal capacitado, suficiente, para realizagao dos trabalhos necessdrios na referida estrada. Art. 4° - A inclusao na malha vidria de que trata a presente Lei, efetivar-se-a desde que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91 (Define a Faixa de Dominio Pdblico nas Estradas Vicinais do Municipio), Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 6° - Revogam-se as disposig5es em contrdrio. -_.-----_ ra M-i+riai`pfat`de Alta Floresta-MT, em 15 de agosto de 2024. `.`-`- R GArmA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 033/2024 -Poder Legislativo Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. Tribunal de Contas Mate Groso Biario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso ALUMiNIO NECESSARIOS, REMOCAODEVIDROS/RESTOSEXISTENTES,SEFOR0CASO. 10 4194014 PORTA DE GIRO VIDRO TEMPERADO M2 - M ETRO 96,9544 R$ 998,32 REFLETIVO FUME 10 MM (COMACESS6RIOSEINSTALACAOCOMPLETA)-TRANSPORTEECOLOCACAOD0VIDRONOLOCAL;FERRAGENS,ROLDANASEPERFILDEALUMINIONECESSARIOS,REMOCAODEVIDROS/RESTOSEXISTENTES,SEFOR0CASO. QUADRADO 11 41 9401 9 PORTA EM ALUMINIO MODELOVENEZIANACEGA0.90X2.10METRO(COMACESSORIOSEINSTALACAOCOMPLETA)-TRANSPORTEECOLOCACAON0LOCAL;FERRAGENS,ROLDANASEPERFIL. UN -UNIDADE 187,0000 R$ 1.17o,oo 15 41 92204 VIDRO COMUM - CANELADO 4 MM M2 - METRO 61,8206 COM MEDIDAS (COM ACESS6RIOS ElNSTALACAOCOMPLETA) QUADRADO R$ 330,00 16 4194017 VIDRO FIXO TEMPERADO FUME 8 MM M2 - METRO 83,8904 R$ 616,32 (COM ACESSORIOS E INSTALACAOCOMPLETA)-TRANSPORTEECOLOCACAODOVIDRONOLOCAL;FERRAGENS,ROLDANASEPERFILDEALUMINIONECESSARIOS,REMOCAODEVIDROS/RESTOSEXISTENTES,SEFOR0CASO;LIMPEZAFINAL. QUADRADO LEGISLACAO LEI N.a 2.94aun4 SUMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA MUNICIPAL A ESTRADA DO VANDO. AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, ro uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciero a seguinte Lei: AArt.1° - Fica reconhecida e inclusa na malha viarfa municipal a via de acesso intitulada "Estrade do Vando", ouja extensao perfaz 12.100,00m (doze mil e ceim metros) de extensao, derivada da Estrada Cruzeiro do Sul (Lei Municipal n° 1.949/2011), Gleba Cruzeiro do Sul, zona rural do municrpio de Alta Floresta, Estado de Mate Grosso, conforme vertices e coordenadas demorrstrados no incluso mapa (Google Maps 2024), a saber: I -panto inicial (vertice A) -Lat.10a23'27.12"S -Long.56°46us.89"O; 11 -ponto intermedfario (v6rtice 8) -Lat.10°2324.09"S -Long.56°46'54.19"0; 111 -ponto intermedfario (v6rtice C) -Lat.1 o°23'2.54rs -Long.56°46'53.27"o; lv -ponto intermediario (v6rtice D) -Lat.10°22'43.00"S -Long.56°47'8.45"o; V -ponto intermediario (vertice E) -Lat.10°2239.52"S -Long.56°48'18.61 "0; VI -ponto intermedfario (v6rtice F) -Lat.10°22'37.99.'S -Long. 56°492.58"o; VIl -ponto intermedfario (v6rtice G) -Lat.10°22'9.88"S -Long. 56°492.54"o; VIII -ponto interrnedfarie (vertice H) -Lat.10°229.11"S -Long. 56°49'10.33"o; lx -ponto intermediario (v6i.tice I) -Lat.10°21'37.26"S -Long. 56°48'57.44"0; X -ponto intermediario (v6rtice J) -Lat.10°21 €.50.S -Long. 56°48'58.59"0; XI -ponto intermedfario (vertice K) -Lat.10°20'54.35"S -Long. 56°48'47.45"0; Xll -ponto intermedfario (vertice L) -Lat.10°20'49.46"S -Long. 56°48'57.45"o; Xlll-ponto intermedfario (v6rtice M) -Lat.10°20.5.63"S -Long. 56°48'52.2o"o; e XIV -ponto final (v6rtice N) -Lat.10°20'12.12"S -Long. 56°48'24.78ro. Tribunal de Contas Mate Groso Biario Oficial de Contas Tribunal de Con fas de Nato Grosso Paragrafo tlnico - Esfa estrada constafa obrigatoriamente nos mapas viarios oficiais a serem elaborados. Art. 2° -0 Poder Executivo, atrav6s da pasta competente, fa fa identifica9ao com placa visivel aos transeuntes. Art. 3° - Sera competencia da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, atraves da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Servigos Urbanos, observado o limite territorial do municlpio, o seguinte: I -a realizaeao dos services de manutengao, recuperagao e sinalizagao da referida estrada; 11 -destinar materiais, ferramentas e equipamentos necessarios a efetivagao do previsto no inciso anterior; e 111 -colocar a disposicao, pessoal capacitado, suficiente, para realizacao dos trabalhos necessarios na referida estrada. Art. 4° -A inclusao na malha viaria de que trata a presente Lei, efetivar-se-a desde que obedecido os dispositivos da Lei Municipal n° 336/91 (Define a Faixa de Dominio Ptlblico nas Estradas Vicinais do Municl'pio), Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 6° -Revogam-se as disposig6es em contfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 15 de agosto de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefoito Municipal LICITAcho A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atraves de seu Agente de Contratagao devidamente nomeado, torna publico a retificagao da licitagao na Modalidade de PREGAO ELETRONICO N° 036/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREeos PARA FUTURA E EVENTUAL AQuisieAO DE ROMPEDORA HiDRAULicA PARA ATENDER As NECEssiDADEs DA sECRETARiA MUNicipAL DE INFRAESTRUTURA E SERvleos URBANOS DE ALTA FLORESTA/MT devido alteragao no termo de referencia Dia 02/09/2024. Horario: 09h30min (Horario de Brasilia), na sala da Direcao de Licitagao da Prefeitura Municipal de Alfa Floresta. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou atrav6s do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 19 de agosto 2024, informac6es pelo telefone (66) 3512-3112. Alta Floresta -MT,16 de agosto de 2024. PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINS Agente de Contrata9ao OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -MT. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, devidamente inscrita no CNPJ n° 90.180.605/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 21.663,18 (vinte e urn mil e seiscentos e sessenta e ties reais e dezoito centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo. Homologo a Dispensa de Licitacao n° 061/2024 em consonancia com a justificativa apresentada pela Comissao Permanente de Licitacao -C.P.i., nos termos do Artigo 75, inciso 11, da Lei n° 14.133/21 e suas atualizag6es. VALDEMAR GAMBA PREFEITO MUNICIPAL PROCEDIMENTO ADM IN ISTRATIVO IRENoVAcao DA A\uTORLznouo -CEB rr. oi6i2oi 1-cMEIfFLIMT A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTA FLORESTA, no uso de suas athbuic6es legais, considerando o que disp6em as Resoluc6es n° 016/2013, n° 029/2020, n°024/2022 e n° 012/2024 de CME/AFL, e tendo em vista o que consta ro Relat6rio Circunstanciade n°. 007/2024 CME/AFL, aprovado pelo Conselho Pleno ro dia 8 de agosto de 2024, resolve RENOVAR A AUTORIZACAO CEB N°. 016/2011-CME/AF da oferta de etapa de Educaoao lnfantiL Creche e Pfe-Escola por urn ano de data da aprovagao deste relat6rio, no periodo retroativo de 02 de abril de 2024 a 8 de agosto de 2025, a ESCOLA MUNICIPAL SEMEl\lTE DO SABER, localizada ne Avenida das Oliveiras S/l\l, Bairro Jardim das Oliveiras -Alta Floresta Mato Grosso, mantida pela Prefeitura atraves da Secretaria Municipal de Educa9ao. AIAltaFloresta,8deagostode2024.