| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFLOESTES - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE ESPORTIVA DE TENIS E SIMILARES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Estado de Mate Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Publicado no Diario Oficjal de Contas (DOCITC-MT) Ed!cLSGno3Laa:Fag(s).±d3.G_ De_ap_`,jE.ifra#_`ee_/?Y LPTueu.~ ..-, I-+rii\\=-__ =-i LEI N° 2.944/2024 SbMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AFLOESTES - ASSOCIACA0 ALTAFLORESTENSE ESPORTIVA DE TENIS E SIMILARES. AUTORIA: Vereador Claudinei de Souza Jesus. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal a AFLOESTES -Associagao Altaflorestense Esportiva de Tenis e Similares, associagao civil de direito privado constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com intuito de associagao de defesa de direitos sociais, organizac6es associativas ligadas a cultura e a arte e finalidades afins, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, 1 Estado de Mato Grosso, Rua Dona Francisca Pacheco n° 829, BaiITo Jardim ~ Almeida Prado, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n° 53 .122 .623/0001 -01. Art. 2° - 0 Poder Executivo atrav6s do setor competente encarregar-se-a das providencias necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 40 - Revogam-se as disposig5es em contrdrio. Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 034/2024 - Poder Legjslativo ravessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paeo Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT Tribunal de Confas Mate Groso Biari® Oficial cle Coritas Tribunal de Contas de Mato Grosso Alta Floresta/MT em 29 de agosto de 2024. ANEXO I NOMEACAO SEM EFEIT0 CARGO: MEDICO VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal Hebertt Villarruel Presidente da Comissao do Concurso Pdblico NOME VIVIANE TALITA PEREIRA DE ANDRADE GARCIA CARGO: PROFESSOR D0 ENSINO FUNDAMENTAL I -ANOS INICIAIS (PEDAGOGIA) NOME ERILAINE GUNS DE ARAUJO LEGISIACAO LEI N. 2.9en024 SUMULA: DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NAO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORN0 D0 ESPECTR0 AUTISTA-TEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: Vereadores Francisco AIIton dos Santos e Darli Luciano de Silva. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estate de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° -Os sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos das redes pilblicas e privada de ensino ro Municipio de Alta Floresta, Mato Grosso, podera, gradativamente, serem substituidos de acordo com a necessidade de reposigao do equipamento, por sinais musicais adequados as pessoas com Hipersensibilidade Auditiva e ou Transtorno do Espectro Autisfa - TEA para esses nao sejam submetidos a inc6modos sensoriais ou risco de panico. § 10 - Entende-se por instituie6es de ensino as escolas municipais ptlblicas, creche, escolas privadas, faouldades e universidades pdblicas e privades ro municipio Alta Floresta/MT. § 2° - Entende-se por sinal.s sororos os sinais utilizados rotineiramente nas instituig6es de ensino para demarcar hofaries de inicio e fim das aulas, troca de professores e recreto. § 30 - Entende-se por sinais musicais adequados para alunos com Hipersensibilidade Auditiva e ou Transtomo do Espectro Autista - TEA a reprodugao de milsicas que nao apresenfam risco de causar panico ou outros tipos de desconforto exacerbado a esses alunos, tais como trechos de mdsicas instrumentais. AArt. 2° -Os rovos estabelecimentos de ensino devefao possuir o equipamento de que trata esta Lei. AArt. 3° -A fiscalizagao do oumprimento dos dispositivos constantes desta Lei ficafa a cargo dos 6rgaos competentes da Administraeao Pdblica, que podefao atuar em conjunto com entidades representativas de sociedade civil organizade, especialmente aquelas ligadas a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. AArt. 4° -0 Poder Executivo Municipal expedifa os regulementos necessarios para a fiel execugao desta Lei, incluindo a definigao dos crit6rtos para os sinais musicais a serem adotados, em consulta com profissionais da area da sande, educagao especial e representantes de associag6es cle defesa dos direitos de pessoas com TEA. Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na deta da sua promulgagao, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. AArt. 60 -Revogam-se as disposig6es em contfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LEI NI 2.9- SUMULA: DECLARA DE UITILIDADE PUBLICA A AFLOESIES -ASSOCIACAO ALTAFLORESTENSE ESPORTIVA DE TENIS E SIMILARES. AUTORIA Vereador Clandinei de Souza Jesus. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrlbuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Tribunal de Contas Mate Grosso Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mate Grosso • , - ty, Divutry qumBfty 29 d. aooeto de 2ca4 Publlcpeao Pagina 36 sesrfelfoha, 30 d® agceto de 2024 Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° -Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal a AFLOESTES -Associagao Altaflorestense Esportiva de Tenis e Similares, associagao civil de direito privado constituida por tempo indeterrhinado, sem fins lucrativos, com intuito de associagao de defesa de direitos sociais, organizag6es associativas ligadas a ourfura e a arte e finalidades afins, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Rue Dona Francisca Pacheco n° 829, Bairro Jardim Almeida Prado, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n° 53.122 .623/0001 -01. Art. 20 -0 Poder Executivo atravds do setor competente encarregar-se-a das providchcias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 4° - Revogam-se as disposig6es em oontfario. Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefoito Municipal LEI IP 2.9-24 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE ALTA FLORESTA -AHAF. AUTORIA: VEREADOR JOSE VAZ NETO. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ro uso de suas atribuie6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1° -Fica declarado de Utilidade PL]blica Municipal a Associa9ao de Handebol Alta Floresta -AHAF, 6 uma sociedade civil, aut6nema, sem fins lucrativos, alheia as atividades de cafater politicos -partidarios e religjosa, com duraeao indetermirrada com FORO e SEDE na cidade e comarca de Alta Floresta - MT, a Rua dos Esportes s/n.a. tendo por finalidade promover e proporcionar, a divulgagao e a sensibilizagao para a pratica do handebol; a agregagao de praticantes e simpatizantes deste esporte: a insercao de novos praticantes e simpatizantes na modalidade de todas as faixas etarias possiveis; o ensino e aperfeigoamento te6rico e pfatico desse esporte e a organizagao e constituigao de equipes a fim de participegao em competig6es de handebol. AArt. 2° -0 Poder Executivo atrates do setor competente encarregar-se-a das providencias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei. AArt 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 40 -Revogam-se as disposig6es em contfario. Prefeitura Munieipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024. VALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal LICITACAO A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atrav6s de seu Agente de Contrataeao devidamente nomeada, torna pdblico que estafa realizando licitaeao na Modalidade de PREGAO PRESENCIAL N° 026/2024, regido pela Lei n° 14.133/2024. Objeto: REGISTR0 DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE UNIFORMES ESPORTIVOS, AGASALHOS E BOLAS DE BASQUETE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTAVMT. Dia: 12/09/2024. Hofario: 08hoomin (Horario de Mato Grosso), na sala da Direeao de Licitagao da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou atraves do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 29 de agosto de 2024, informag6es pelo telefone (66) 3512- 3112. Alta Floresta -MT, 29 de agosto 2024. Adriane Farias Carvalho Mariot(i Agento de Contrata9ao A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atraves de sua Agente de Contrataeao devidamente nomeada, torna ptlblico a prorrogagao da licitaeao na Modalidade de PREGAO ELETRONICO N° 043/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE TUBOS DE POLIETILENO CORRUGADO PARA ATENDER 0 MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA/MT Prorrogado o certame. Inicio da Sessao: Dia 13/09/2024. Hofario: 08h30min (Hofario de Mato Grosso), no portal www.bllcompras.org.br. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou atraves do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 28 de agosto de 2024, infomac6es pelo telefone (66) 3512-3112. Alta Floresta -MT, 28 de agosto de 2024. ADRIANE FARIAS CARVALH0 MARloTTI