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norma nº 2944/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2944 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFLOESTES - ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE ESPORTIVA DE TENIS E SIMILARES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mate Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Publicado no Diario Oficjal de Contas
(DOCITC-MT)
Ed!cLSGno3Laa:Fag(s).±d3.G_
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LEI N° 2.944/2024
SbMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
AFLOESTES - ASSOCIACA0 ALTAFLORESTENSE
ESPORTIVA DE TENIS E SIMILARES.
AUTORIA: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais,
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal a AFLOESTES -Associagao
Altaflorestense Esportiva de Tenis e Similares, associagao civil de direito privado
constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com intuito de
associagao de defesa de direitos sociais, organizac6es associativas ligadas a
cultura e a arte e finalidades afins, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, 1
Estado de Mato Grosso, Rua Dona Francisca Pacheco n° 829, BaiITo Jardim ~
Almeida Prado, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n°
53 .122 .623/0001 -01.
Art. 2° - 0 Poder Executivo atrav6s do setor competente encarregar-se-a das providencias
necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 40 - Revogam-se as disposig5es em contrdrio.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 034/2024 - Poder Legjslativo
ravessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paeo Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT
Tribunal de Confas
Mate Groso
Biari® Oficial cle Coritas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Alta Floresta/MT em 29 de agosto de 2024.
ANEXO I
NOMEACAO SEM EFEIT0
CARGO: MEDICO
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Hebertt Villarruel
Presidente da Comissao do Concurso Pdblico
NOME
VIVIANE TALITA PEREIRA DE ANDRADE GARCIA
CARGO: PROFESSOR D0 ENSINO FUNDAMENTAL I -ANOS INICIAIS (PEDAGOGIA)
NOME
ERILAINE GUNS DE ARAUJO
LEGISIACAO
LEI N. 2.9en024
SUMULA: DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE
ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NAO GERAR INCOMODOS SENSORIAIS AS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE
AUDITIVA E OU TRANSTORN0 D0 ESPECTR0 AUTISTA-TEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: Vereadores Francisco AIIton dos Santos e Darli Luciano de Silva.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estate de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° -Os sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos das redes pilblicas e privada de ensino ro Municipio de Alta Floresta, Mato Grosso,
podera, gradativamente, serem substituidos de acordo com a necessidade de reposigao do equipamento, por sinais musicais adequados as
pessoas com Hipersensibilidade Auditiva e ou Transtorno do Espectro Autisfa - TEA para esses nao sejam submetidos a inc6modos sensoriais ou
risco de panico.
§ 10 - Entende-se por instituie6es de ensino as escolas municipais ptlblicas, creche, escolas privadas, faouldades e universidades pdblicas e
privades ro municipio Alta Floresta/MT.
§ 2° - Entende-se por sinal.s sororos os sinais utilizados rotineiramente nas instituig6es de ensino para demarcar hofaries de inicio e fim das
aulas, troca de professores e recreto.
§ 30 - Entende-se por sinais musicais adequados para alunos com Hipersensibilidade Auditiva e ou Transtomo do Espectro Autista - TEA a
reprodugao de milsicas que nao apresenfam risco de causar panico ou outros tipos de desconforto exacerbado a esses alunos, tais como trechos
de mdsicas instrumentais.
AArt. 2° -Os rovos estabelecimentos de ensino devefao possuir o equipamento de que trata esta Lei.
AArt. 3° -A fiscalizagao do oumprimento dos dispositivos constantes desta Lei ficafa a cargo dos 6rgaos competentes da Administraeao Pdblica,
que podefao atuar em conjunto com entidades representativas de sociedade civil organizade, especialmente aquelas ligadas a defesa dos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
AArt. 4° -0 Poder Executivo Municipal expedifa os regulementos necessarios para a fiel execugao desta Lei, incluindo a definigao dos crit6rtos
para os sinais musicais a serem adotados, em consulta com profissionais da area da sande, educagao especial e representantes de associag6es
cle defesa dos direitos de pessoas com TEA.
Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na deta da sua promulgagao, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.
AArt. 60 -Revogam-se as disposig6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LEI NI 2.9-
SUMULA: DECLARA DE UITILIDADE PUBLICA A AFLOESIES -ASSOCIACAO ALTAFLORESTENSE ESPORTIVA DE TENIS E SIMILARES.
AUTORIA Vereador Clandinei de Souza Jesus.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrlbuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mate Grosso
• , - ty,
Divutry qumBfty 29 d. aooeto de 2ca4 Publlcpeao
Pagina 36
sesrfelfoha, 30 d® agceto de 2024
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica declarado de Utilidade Pdblica Municipal a AFLOESTES -Associagao Altaflorestense Esportiva de Tenis e Similares, associagao
civil de direito privado constituida por tempo indeterrhinado, sem fins lucrativos, com intuito de associagao de defesa de direitos sociais,
organizag6es associativas ligadas a ourfura e a arte e finalidades afins, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso,
Rue Dona Francisca Pacheco n° 829, Bairro Jardim Almeida Prado, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n°
53.122 .623/0001 -01.
Art. 20 -0 Poder Executivo atravds do setor competente encarregar-se-a das providchcias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° - Revogam-se as disposig6es em oontfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefoito Municipal
LEI IP 2.9-24
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE ALTA FLORESTA -AHAF.
AUTORIA: VEREADOR JOSE VAZ NETO.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ro uso de suas atribuie6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Fica declarado de Utilidade PL]blica Municipal a Associa9ao de Handebol Alta Floresta -AHAF, 6 uma sociedade civil, aut6nema, sem fins
lucrativos, alheia as atividades de cafater politicos -partidarios e religjosa, com duraeao indetermirrada com FORO e SEDE na cidade e comarca
de Alta Floresta - MT, a Rua dos Esportes s/n.a. tendo por finalidade promover e proporcionar, a divulgagao e a sensibilizagao para a pratica do
handebol; a agregagao de praticantes e simpatizantes deste esporte: a insercao de novos praticantes e simpatizantes na modalidade de todas as
faixas etarias possiveis; o ensino e aperfeigoamento te6rico e pfatico desse esporte e a organizagao e constituigao de equipes a fim de
participegao em competig6es de handebol.
AArt. 2° -0 Poder Executivo atrates do setor competente encarregar-se-a das providencias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei.
AArt 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 40 -Revogam-se as disposig6es em contfario.
Prefeitura Munieipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
LICITACAO
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atrav6s de seu Agente de Contrataeao devidamente nomeada, torna pdblico que estafa realizando
licitaeao na Modalidade de PREGAO PRESENCIAL N° 026/2024, regido pela Lei n° 14.133/2024. Objeto: REGISTR0 DE PRECOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE UNIFORMES ESPORTIVOS, AGASALHOS E BOLAS DE BASQUETE PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTAVMT. Dia: 12/09/2024. Hofario: 08hoomin (Horario de
Mato Grosso), na sala da Direeao de Licitagao da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou
atraves do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 29 de agosto de 2024, informag6es pelo telefone (66) 3512-
3112.
Alta Floresta -MT, 29 de agosto 2024.
Adriane Farias Carvalho Mariot(i
Agento de Contrata9ao
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atraves de sua Agente de Contrataeao devidamente nomeada, torna ptlblico a prorrogagao da
licitaeao na Modalidade de PREGAO ELETRONICO N° 043/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE TUBOS DE POLIETILENO CORRUGADO PARA ATENDER 0 MUNIcipIO DE ALTA FLORESTA/MT
Prorrogado o certame. Inicio da Sessao: Dia 13/09/2024. Hofario: 08h30min (Hofario de Mato Grosso), no portal www.bllcompras.org.br. Retirada
do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou atraves do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 28 de agosto de
2024, infomac6es pelo telefone (66) 3512-3112.
Alta Floresta -MT, 28 de agosto de 2024.
ADRIANE FARIAS CARVALH0 MARloTTI

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