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norma nº 2942/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2942 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL ALTA FLORESTA - ABAF.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mato Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
'!'i;.-:..::i.!L.::3t.!rj !1r) Di5rio Oliciai iie Crjn{2is.
(Bocrrc-MT)
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LEI N° 2.942/2024
SbMULA: DHCLARA DE UTILIDADE PbBLICA A
ASSOCIACA0 DE BASQUETEB0L ALTA
FLORESTA I ABAF.
AUTORIA: Vereador Jos6 Vaz Neto.
A CAMARA MUNlclpAL Dn ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuie6es legais,
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Piiblica Municipal a Associapao de Basquetebol
Alta Floresta - ABAF, instituigao civil de direito privado, constituida por
tempo indeterminado, sem fins lucrativos, em forma de associagao civil,
aut6noma, alheia as atividades de carater politico-partidario, nem distingao de
credo, raga, etnia e classe social, instituidores e associados efetivos, com sede 1
e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Avenida ~
Ludovico da Riva Neto, n.° 2.332, CEP 78580-000, devidamente registrada no
CNPJ (MF) sob o n° 07.408.161/0001 -68.
Art.20-0 Poder Executivo atrav6s do setor competente encarregar-se-a das
providencias necessdrias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Art. 40 - Revogam-se as disposig6es em contrdrio.
VALDHMAR GArmA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 036/2024 - Poder Legislativo
ravessa Alvaro Teixeira Costa, n° 50 -Canteiro Central -Paco Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Biario Oficial de Contas
Tribunal de Con fas de Nato Gros§o
ire
Prefelto Municipal
to_AATA tut BEGIS:TR0 DE P\
PROCESS0 N°.112/2024.
ADESAO N° 010/2o24.
TERMO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO.
OBJETO: Adesao a Ata de Registro de Preap n° 077/2024 da Prefeitura de Aripuana-MT, cujo objeto e a Contratagao de servjoo de implantacao
e operacao de gerenciamento da frota de veiculos, por meio de sistema informatizado de tecnologias eletr6nicas, para fornecimento de pecas e
acess6rios, originals ou genuinos.
ATA DE REGisTRO DE pREeo NO 077;2024.
PREGAO ELETRONICO N° 015/2024.
BASE LEGAL: Art. 86, § 3° 11 da Lei 14.133/2021
0RGAO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Aripuana-MT
CNPJ: 03.507.498/0001-71
EMPRESA CONTRATADA: Centro America Comercio, Servico, Gestao Tecnol6gica Ltda.
CNPJ: 09.179.444/0001-00
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.965.025,90 (quatro milh6es, novecentos e sessenta e cinco mil, vinte e cinco reais e noventa centavos).
Agua Boa, 29 de agosto de 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Pref®ito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAI DE AHA FLORESTA
Objeto: REGlsTRO DE pREcOs PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA EspEclALizADA EM sERvieos DE
RECARGA, LOcAeAO, FORNEciMENTO DE EXTINTOREs E siNALlzACAO PARA ATENDER As NECEssiDADEs DAs sECRETARiAs DO
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
Empresa vencedora do lote no valor total: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais): S.O.S EXTINTORES LTDA, CNPJ: 34.412.373/0001 -91.
ALTA FLORESTA - MT, 29 de agosto de 2024
PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINS
AGENTE DE CONTRATACAO
A
LEGISIAGAO
LEI N° 2.942A2024
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL ALTA FLORESTA -ABAF.
AUTORIA: Vereador Jose Vaz Neto.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, ro uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade P\]blica Municipal a Associacao de Basquetebol Alta Floresta -ABAF, instituiQao civil de direito privado,
constituida por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, em forma de associacao civil, autchorna, alheia as ativldades de carater poli'tlco￾partidario, nem distingao de credo, raga, etnia e classe social, instituidores e associados efetlvos, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta,
Estado de Mato Grosso, Avenicla Lndovico da Riva Neto, n.a 2.332, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n°
07 .408 .161 /0001 -68.
Art. 2° -0 Poder Executivo atrav6s do setor competente encarregarse-a das providencias necessarias ao efetivo oumprimento desta Lei.
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 40 - Revogam-se as disposi¢6es em contfario.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 28 de agosto de 2024.
I. ," , ,= ,
EL-9iapco`mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mate Grosso
Biario Oficial de C®ntas
Tribunal de Contas de Nato Grosso
` I r.i
RAnAgado eulrfutrL sO de agode de 2024
VALDEMAR GAMBA
Prefoito Municipal
efa
Pagina 39
setombro de 2024
LICITAcho
r`v \`-`i wE I.I`.. I r`:`^r`:iJ - rr`E`=r`:`J ELE I .`:iJI`I`+`| \` - \-rfv]z.
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, atravds de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, torna poblico que estafa realizando licitagao
na Modalidade de PREGAO ELETRONICO N° 046/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREC;OS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISICAO DE MEDITAMENITOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A NECESSIDADES DAS UNIDADES
VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTA FLORESTA/MT. Inicio da Sessao: Dia: 16/09ra024. Horano: 09h30min
(Hofario de Brasnia). Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou atrav6s do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a
partir do dia 30 de agosto de 2024, informag6es polo telefone (66) 3512-3112.
Alta Floresta - MT, 30 de agosto de 2024.
Adriane Farias Carvalho Mariotti
Agonte de Contratacao
AMS0 DE DISPENSA DE LICITACA0 NI 06712024
CONTRATANTE: PREFEITURA DE ALTA FLORESTA/MT.
OBJETO: AQUISICAO E INSTALACAO DE BALCAO EM GRANITO E CUBA/PIA DE ACO INOXIDAVEL, ATENDENDO AS NECESSIDADES
DO TIRO DE GUERRA 09-001, CONFORME TERMO DE C00PERACAO ENTRE 0 EXERCITO BRASILEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTA FLORESTA - MT.
VALOR TOTAL DA CONTRATACAO: R$ 4.058,80 (quatro mil e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
0 PERioDO DE ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITACAO SERA DAS 8:00h DO DIA 02/09/2024 ate as 16:ooh do dia
04/09/2024 (Hofario de Mato Grosso).
As propostas de preqos e documentos de habilitaoao devefao ser encaminhadas exclusivamente atraves do e-mail:
dispensadelicitacao@altafloresta.rnt.gov.br
Jeferson Danilo Corsetti de Oliveira
Agente de Contrata§ao
POFITARIA
ERRA;I^ DE PuBLICENC^O
Na publicagao do Diario Oficial de Contas -Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 13, Edi9ao n° 3421, pagima 55, divulgagao em 28
de agosto de 2024, referente a Portaria n° 1567A2024, que elm SUMULA: "DISPOE S0BRE 0 PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIOS
DDOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACA0 PUBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ALTA FLORESTA".
ONDE SE LE
Portaria n° 1567/2024 - Alta Floresta/MT
0 SECRETARI0 MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTAO E PLANEJAMENTO DE ALTA FLORESTA/MT, ro uso de suas atribuic6es legais que
lhes s5o conferidas por lei, resolve enquadrar a servidora LAILA BURLI DA COSTA admitida em 04 de agosto de 2008 por force de aprovagao
em Teste Seletivo ro cargo de AGENTE COMUNITARlo DE SAUDE -A.C.S, CLASSE D-NivEL 6-30 HORAS SEMANAIS.
LEIA-SE CORRETO
Portaria n° 1567ra024 -Alta Floresta/MT
0 SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTA0 E PLANEJAMENT0 DE ALTA FLORESTA/MT, ro uso de suas atribuie6es legais que
lhes sao conferides por lei, resolve enquadrar a servidora LAILA BURLI DA COSTA admitide em 04 de agosto de 2008 por force de aprovacao
em concurso publieo no cargo de TECNICO DE NivEL SUPERIOR -T.N.S, perfil profisstonel ASSISTENTE SOCIAL CLASSE D-NivEL 6-30
HORAS SEMANAIS.
PROCEDIMENT0 ADMINISTFVATIVO
TERMO DE RECONHECIMEI`ITO DE DMDA N° OO8h2024
Na condigao de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 que estabelece:

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