| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012. |
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.+ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT Estado de Mate Grosso CNPJ 15.023.906/0001-07 Pijblicado nc Diirio Oficial de Contas (DOCITC-MT) Edicao n°=2iE-Pag(s).jL_ _ De £¢ /oq / a\ a ti+/C;i /J\ -±T.i LEI N.° 2948/2024 SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° I.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012.„ AUTORIA: Vereador Reginaldo Luiz da Silva. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuig6es legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° -Fica alterado o capz4f do artigo 1° e respectivos incisos I,11 e Ill, da Lei 1 Municipal n° 1.983/2012, passando a vigorar com a seguinte redapao: Art. 1° Ficam reconhecidas e inclusas na malha vialia municipal as vias de acesso intituladas Estrada Estrela, Vicinal Estrela I e Vicinal Estrela 11, perfazendo aproximados 54.271m (cinquenta e quatro mil e durentos e setenta e urn metros) de extensfro na totalidade, localizadas na regifo da Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabega), zona rural do municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vertices demonstrados no incluso mapa (Google Eart Pro 2024) e adiante caracterizadas: I -Estrada Estrela: 21.865m (vinte e urn mil oitocentos e sessenta e cinco metros) de extensao, iniciada na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabeca), a saber: a) ponto inicial (v6rtice A) - latitude 10°23.610'S - longitude 56°24.407'0; e b) ponto fmal (v5rtice 8) - latitude 10°34.160'S - longitude 56°23.293'0. 11 -Vicinal Estrela I: 12.420m (doze nil e quatrocentos e vinte metros) de extensao, entroncamento a esquerda da Estrada, a saber: Proj®to de Lei n® 037/2024 -Podor L®gislativo Travessa Aivaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. .t •/ 3K -, PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - lvIT Estado de Mate Grosso CNPJ 15.023.906/0001 -07 a) ponto inicial (v6rtice C) - latitude 10028.680'S - longitude 56°23.087'0; e b) ponto fmal (v5rtice D) - latitude 10028.954'S - longitude 56°16.412'0. Ill -Vicinal Estrela 11: 19.986m (dezenove e novecentos e oitenta e seus metros) extensao, entroncanento a esquerda da Estrada, a saber: a) ponto inicial (v5rtice E) - latitude 10°29.735'S - longitude 56°23.023'0; b) ponto fmal (v6rtice F) - latitude 10°31.179'S - longitude 56°14.377'0. Art.2° -Os demais dispositivos da Lei Municipal 1.983/2012, permanecerao 2 inalterados. Art. 30 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a reedigao da Lei Municipal n.° 1.983/2012, com as alterap5es da presente Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. Art. 5° - Revogam-se as disposig5es em contrdrio. de Alta Floresta-MT, em 25 de setembro de 2024. VALDEIVIAR GAueA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 037/2024 -Poder Legislatlvo Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT. ++ TriburraL de Contas Mate Grosso Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Nato Grosso ^b 13 walle pqha 51 nHW~ al*.deml]ro I. 2ca4 ` F`Il]lbl€Ie..idliAJ|. Z7 I. sd.mt]ro I. 2ca4 FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS NECESSARlos PARA A CONSTRUCAO DE PONTES DE DOSSEL, VISANDO GARANTIR A PROTECAO DA FAUNA E CONECTIVIDADE ECOLOGICA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT. EXTRATO DA ATA N° 365/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.542.381/0001-04, VALOR: R$ 162.580,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO PRESENCIAL N° 028/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICA0 DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA A CONSTRUCAO DE PONTES DE DOSSEL VISANDO GARANTIR A PROTECAO DA FAUNA E CONECTIVIDADE ECOLOGICA N0 MUNICIplo DE ALTA FLORESTA-MT. EXTRAT0 DA ATA N° 366/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA: ANA ALICE BATISTA DA SILVA LTDA, CNPJ: 37.886.601/0001-53, VALOR: R$ 66.308,40. FUNDAMENTO LEGAL: PREGA0 PRESENCIAL N° 028/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQulsICAO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA A CONSTRUCAO DE PONTES DE DOSSEL, VISANDO GARANTIR A PROTECAO DA FAUNA E CONECTIVIDADE ECOLOGICA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT LEGISLAofo LEI N.. 294812024 S`:lMULA: .ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.983/2012, DE 21 DE MAlo DE 2012." AUTORIA: Vereador Roginaldo Luiz da Silva. A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, no usa de suas atribuic6es legals, aprovou e eil, Prefeito Municipal, s~a~aseguinteLei: Art.1° - Flca alterado o caput do artigo 1° e respectivos incisos I,11 e Ill, da Lei Municipal n° 1.983/2012, passando a vigorar com a seguinte redagiv: Art.1° Ficam reconhecidas e inclusas na malha viaria municipal as vlas de acesso jntitulaclas Estrada Estrela, \/iclnal Estrela I e Vicinal Estrela 11, perfazendo aproxlmados 54271m (clnguenta e quatro nit e duzentos e setenta e urn metros) de extensao rna totalidade, Iocalizadas na regiao da Comunidade Novo Cruzelro (Pista do Cabega), zona mural do munieipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vertices dclemonstrados no incluso mapa (Google Eart Pro 2024) e adiante caracterizadas: I -Estrada Estrela: 21.865m (vinte e urn mil oitocentos e sessenta e cinoc> metros) de extensao, iniciada rna Comunidade Novo Cruzelro (Pista do Cabeoa), a saber. a) ponto inicial (v6rtice A) -latitude 10°23.610'S -longitude 56°24.407'0; e b) ponto final (vertice 8) -latitude 10°34.16o'S -longitude 56°23.293o. 11 -\/icinal Estrela I: 12.420m (doze mil e quatrocentos e vinte metros) de extensao, entroncamento a esquerda de Estrada, a saber: a) ponto inicial (vertice C) -latitude 10°28.680'S -longitude 56°23.o87'O; e b) panto final (v6rtice D) -latitude 10°28.954'S -longitude 56°16.412'0. Ill -Vicinal Estrela 11: 19.986m (dezenove e novecentos e oitenta e sous metros) extensao, entroncamento a esquerda da Estrada, a saber: a) ponto inicial (v6rtice E) -latitucle 10°29.735'S -longitude 56°23.023'0; b) ponto final (v6rtice F) -latitude 10°31.179S -longitude 56°14.377.0. Art. 2° -Os demais dispositlvos da Lei Municlpal 1.983/2012, permanecerao inalterados. Art. 3° -Fica o Executivo Municlpal autorizado a proceder a reedig5o da Lei Municipal n.a 1.983/2012, com as alterag6es da presente Lei. Art. 4° -Esta Lei entra em vigor rna data de sua publicaeao. Art. 5° -Revogam-se as disposic6es em contrario. Prefoitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 25 de setembro de 2024. VALDEMAR GAMEIA Profoito Municipal LICITACAO A Prefeitura Municlpal de Alta Floresta/MT, atraves de seu Pregoeiro Oficial devidamente nomeado, toma pdblico a retificacao da licitacao na Modalidade de PREGAO PRESENCIAL N° 015/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021 e demais regulamentagao. Objeto: REGISTRO DE PRECO DE FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE VIDEOMONITORIAMENTO, lNSTALACAO, MANUTENCAO E FORNECIMENT0 DE EQulpAMENTO ELETRONICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS