br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 2948/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2948 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012.
native_id1645

Originating matéria

matéria 1289 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

.+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA -MT
Estado de Mate Grosso
CNPJ 15.023.906/0001-07
Pijblicado nc Diirio Oficial de Contas
(DOCITC-MT)
Edicao n°=2iE-Pag(s).jL_ _
De £¢ /oq / a\ a ti+/C;i /J\ -±T.i
LEI N.° 2948/2024
SUMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N° I.983/2012, DE 21 DE MAIO DE
2012.„
AUTORIA: Vereador Reginaldo Luiz da Silva.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuig6es legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Fica alterado o capz4f do artigo 1° e respectivos incisos I,11 e Ill, da Lei 1
Municipal n° 1.983/2012, passando a vigorar com a seguinte redapao:
Art. 1° Ficam reconhecidas e inclusas na malha vialia municipal as vias
de acesso intituladas Estrada Estrela, Vicinal Estrela I e Vicinal Estrela
11, perfazendo aproximados 54.271m (cinquenta e quatro mil e durentos
e setenta e urn metros) de extensfro na totalidade, localizadas na regifo
da Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabega), zona rural do
municipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vertices
demonstrados no incluso mapa (Google Eart Pro 2024) e adiante
caracterizadas:
I -Estrada Estrela: 21.865m (vinte e urn mil oitocentos e sessenta e
cinco metros) de extensao, iniciada na Comunidade Novo Cruzeiro (Pista
do Cabeca), a saber:
a) ponto inicial (v6rtice A) - latitude 10°23.610'S - longitude
56°24.407'0; e
b) ponto fmal (v5rtice 8) - latitude 10°34.160'S - longitude
56°23.293'0.
11 -Vicinal Estrela I: 12.420m (doze nil e quatrocentos e vinte metros)
de extensao, entroncamento a esquerda da Estrada, a saber:
Proj®to de Lei n® 037/2024 -Podor L®gislativo
Travessa Aivaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
.t
•/ 3K -,
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - lvIT
Estado de Mate Grosso
CNPJ 15.023.906/0001 -07
a) ponto inicial (v6rtice C) - latitude 10028.680'S - longitude
56°23.087'0; e
b) ponto fmal (v5rtice D) - latitude 10028.954'S - longitude
56°16.412'0.
Ill -Vicinal Estrela 11: 19.986m (dezenove e novecentos e oitenta e seus
metros) extensao, entroncanento a esquerda da Estrada, a saber:
a) ponto inicial (v5rtice E) - latitude 10°29.735'S - longitude
56°23.023'0;
b) ponto fmal (v6rtice F) - latitude 10°31.179'S - longitude
56°14.377'0.
Art.2° -Os demais dispositivos da Lei Municipal 1.983/2012, permanecerao 2
inalterados.
Art. 30 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a reedigao da Lei
Municipal n.° 1.983/2012, com as alterap5es da presente Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Art. 5° - Revogam-se as disposig5es em contrdrio.
de Alta Floresta-MT, em 25 de setembro de 2024.
VALDEIVIAR GAueA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 037/2024 -Poder Legislatlvo
Travessa Alvaro Teixeira Costa. n° 50 -Canteiro Central -Pace Municipal -Fone (66) 3512-3100 -CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT.
++
TriburraL de Contas
Mate Grosso
Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Nato Grosso
^b 13 walle pqha 51
nHW~ al*.deml]ro I. 2ca4 ` F`Il]lbl€Ie..idliAJ|. Z7 I. sd.mt]ro I. 2ca4
FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS NECESSARlos PARA A CONSTRUCAO DE PONTES DE DOSSEL, VISANDO
GARANTIR A PROTECAO DA FAUNA E CONECTIVIDADE ECOLOGICA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT.
EXTRATO DA ATA N° 365/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA:
A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.542.381/0001-04, VALOR: R$
162.580,00. FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO PRESENCIAL N° 028/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. VIGENCIA: 12 MESES.
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICA0 DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA A CONSTRUCAO DE
PONTES DE DOSSEL VISANDO GARANTIR A PROTECAO DA FAUNA E CONECTIVIDADE ECOLOGICA N0 MUNICIplo DE ALTA
FLORESTA-MT.
EXTRAT0 DA ATA N° 366/2024, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, CNPJ: N° 15.023.906/0001-07 E A EMPRESA:
ANA ALICE BATISTA DA SILVA LTDA, CNPJ: 37.886.601/0001-53, VALOR: R$ 66.308,40. FUNDAMENTO LEGAL: PREGA0 PRESENCIAL N°
028/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. VIGENCIA: 12 MESES. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQulsICAO DE MATERIAIS NECESSARIOS PARA A CONSTRUCAO DE PONTES DE DOSSEL, VISANDO GARANTIR A PROTECAO DA
FAUNA E CONECTIVIDADE ECOLOGICA NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT
LEGISLAofo
LEI N.. 294812024
S`:lMULA: .ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.983/2012, DE 21 DE MAlo DE 2012."
AUTORIA: Vereador Roginaldo Luiz da Silva.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mate Grosso, no usa de suas atribuic6es legals, aprovou e eil, Prefeito Municipal, s~a~aseguinteLei:
Art.1° - Flca alterado o caput do artigo 1° e respectivos incisos I,11 e Ill, da Lei Municipal n° 1.983/2012, passando a vigorar com a seguinte
redagiv:
Art.1° Ficam reconhecidas e inclusas na malha viaria municipal as vlas de acesso jntitulaclas Estrada Estrela, \/iclnal Estrela I e Vicinal Estrela
11, perfazendo aproxlmados 54271m (clnguenta e quatro nit e duzentos e setenta e urn metros) de extensao rna totalidade, Iocalizadas na regiao
da Comunidade Novo Cruzelro (Pista do Cabega), zona mural do munieipio de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, conforme vertices
dclemonstrados no incluso mapa (Google Eart Pro 2024) e adiante caracterizadas:
I -Estrada Estrela: 21.865m (vinte e urn mil oitocentos e sessenta e cinoc> metros) de extensao, iniciada rna Comunidade Novo Cruzelro (Pista do
Cabeoa), a saber.
a) ponto inicial (v6rtice A) -latitude 10°23.610'S -longitude 56°24.407'0; e
b) ponto final (vertice 8) -latitude 10°34.16o'S -longitude 56°23.293o.
11 -\/icinal Estrela I: 12.420m (doze mil e quatrocentos e vinte metros) de extensao, entroncamento a esquerda de Estrada, a saber:
a) ponto inicial (vertice C) -latitude 10°28.680'S -longitude 56°23.o87'O; e
b) panto final (v6rtice D) -latitude 10°28.954'S -longitude 56°16.412'0.
Ill -Vicinal Estrela 11: 19.986m (dezenove e novecentos e oitenta e sous metros) extensao, entroncamento a esquerda da Estrada, a saber:
a) ponto inicial (v6rtice E) -latitucle 10°29.735'S -longitude 56°23.023'0;
b) ponto final (v6rtice F) -latitude 10°31.179S -longitude 56°14.377.0.
Art. 2° -Os demais dispositlvos da Lei Municlpal 1.983/2012, permanecerao inalterados.
Art. 3° -Fica o Executivo Municlpal autorizado a proceder a reedig5o da Lei Municipal n.a 1.983/2012, com as alterag6es da presente Lei.
Art. 4° -Esta Lei entra em vigor rna data de sua publicaeao.
Art. 5° -Revogam-se as disposic6es em contrario.
Prefoitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 25 de setembro de 2024.
VALDEMAR GAMEIA
Profoito Municipal
LICITACAO
A Prefeitura Municlpal de Alta Floresta/MT, atraves de seu Pregoeiro Oficial devidamente nomeado, toma pdblico a retificacao da licitacao na
Modalidade de PREGAO PRESENCIAL N° 015/2024, regido pela Lei n° 14.133/2021 e demais regulamentagao. Objeto: REGISTRO DE PRECO
DE FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE VIDEOMONITORIAMENTO,
lNSTALACAO, MANUTENCAO E FORNECIMENT0 DE EQulpAMENTO ELETRONICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS

open original →