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norma nº 528/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 528 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA.
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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
~PUBLICADO NO DIARIO OFICiAL DECRETO LEGISLATIVO N°. 528/2024 
DE CONTAS - DOC/TCE-MT 
ED. N°j ~Sr2, PAG(S) 
DATA DIVULG. 03 OUT. 2324 
DATA PUBLIC. U 4 fill 1124 
( -::3 
SUMULA: DISPOE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE 
GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2023, 
SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO 
MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA. 
Proponente: Comissao de Fiscalizapao e 
Acompanhamento da Execupao Orpamentaria. 
FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de 
Alta Floresta/MT, relativas ao exercicio de 2023, sob a responsabilidade do Prefeito 
Municipal Sr. Valdemar Gamba, em consonancia corn o Parecer Previo n° 25/2024-
PP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TOE/MT. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao ou 
afixarao. 
Art. 3° Revogam-se as disposipoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 01 de outubro de 2024. 
Assinado d ttner to por: 
OSLEN DtAS DOS SANTOS 
353.279.87181 
q iar1a-felra, 02 de outubro de 2021 
1242h -23 
OSLEN DIAS DOS SANTOS 
Vereador "Tuti" 
Presidenfe 
camaraaltafloresta 
f contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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