| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA. |
| native_id | 1984 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO ~PUBLICADO NO DIARIO OFICiAL DECRETO LEGISLATIVO N°. 528/2024 DE CONTAS - DOC/TCE-MT ED. N°j ~Sr2, PAG(S) DATA DIVULG. 03 OUT. 2324 DATA PUBLIC. U 4 fill 1124 ( -::3 SUMULA: DISPOE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA. Proponente: Comissao de Fiscalizapao e Acompanhamento da Execupao Orpamentaria. FASO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, relativas ao exercicio de 2023, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, em consonancia corn o Parecer Previo n° 25/2024- PP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TOE/MT. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao ou afixarao. Art. 3° Revogam-se as disposipoes em contrario. Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha Alta Floresta - MT, 01 de outubro de 2024. Assinado d ttner to por: OSLEN DtAS DOS SANTOS 353.279.87181 q iar1a-felra, 02 de outubro de 2021 1242h -23 OSLEN DIAS DOS SANTOS Vereador "Tuti" Presidenfe camaraaltafloresta f contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 (66) 3521-5829 /3716 /5215 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT CEP 78580-000 - CXP 261